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Resistir é sempre combater

(Baptista Bastos, in Jornal de Negócios, 20/05/2016)

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  Baptista Bastos

O cerco a Portugal possui idênticas características às que se organizaram em torno da Grécia. E Portugal é aqui tratado como um menino que se portou mal na classe e, por isso, tem de sofrer um castigo exemplar.

(À memória do grande português Vasco de Magalhães Vilhena, cujo centenário agora ocorre)

Partido Popular europeu não gosta do Governo português. Preferia, de longe, Passos Coelho e os seus. O Partido Popular é um almofariz de interesses e de ideologias e conglomera gente de direita, de extrema-direita, alguns neonazis e comporta uma base revanchista várias vezes revelada por alguma imprensa internacional.

Essa imprensa, e alguma de marca portuguesa, é fértil em publicar boatos, asserções cuja origem não indica. Nas últimas semanas, insiste em que Portugal vai ser punido por não cumprir as regras. É isto, é aquilo, é aqueloutro: uma ciranda de indícios, cujos objectivos notórios pretendem criar um clima de tensão e angústia entre os portugueses.

Ante esta atmosfera, surgem, caridosos e “mui” patriotas, os inesquecíveis Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho que vão pedir à “União” Europeia que não castigue os relapsos. A situação seria caricata não se dera o caso de possuir os contornos do indecoro. O cerco a Portugal possui idênticas características às que se organizaram em torno da Grécia. E Portugal é aqui tratado como um menino que se portou mal na classe e, por isso, tem de sofrer um castigo exemplar. Albuquerque e Coelho, vertendo lágrimas de crocodilo, surgem para aliviar a desgraça, embora António Costa e membros do seu Governo asseverem, constantemente, não haver motivos de alarme, ainda que não ocultem que a tenaz de quem manda na Europa seja cada vez mais opressiva.

Como já temos dito, e estamos muito bem acompanhados, porque as ideias de um homem não lhe pertencem em sistema de exclusividade, a União Europeia é uma estrutura mais económica do que solidariamente política, foi traída nos seus princípios generosamente humanistas para se transformar num condomínio de negócios de que a Alemanha é a grande beneficiária. Basta assistir, pelas televisões, ao enxovalho de se ver dirigentes de nações europeias, de médio ou grande quilate, como serventuários de Angela Merkel, que não é outra coisa do que factótum de grandes e ocultos interesses.

As coisas não podem continuar como estão. E se o alvo desses interesses cavilosos é, neste momento e depois da humilhação por que passa a Grécia, o Governo português, temos de nos acautelar como povo e como nação. Sei muito bem os perigos que correm cronistas que se não intimidam. Mas nem todos os jornais pertencem ao “dinheiro sujo” de Angola (como disse João Soares), nem obedecem às instruções de um advogado esconso, feio e velhaco que por aí se move, em sórdidas malfeitorias.

“Entre os portugueses, traidores houve às vezes”, ensinou o Poeta. Mas entre os portugueses sempre houve, há e haverá gente honrada, que sabe muito bem que resistir é combater. Conheço alguns, de uma nobre estirpe, que pertencem ao património moral da nação.

 

Impostos: entre o ridículo e a falta de vergonha

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/05/2016)

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O Governo decidiu mexer na forma de cálculo do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Como resultado, os preços dos hidrocarbonetos desceram esta semana um cêntimo, depois de ter sido criada a expectativa de que essa descida seria de 3 cêntimos. Recorde-se que quando o Governo decidiu alterar a fórmula, o acréscimo dos preços foi de 6 cêntimos. A descida agora verificada é portanto e obviamente ridícula. Aliás, se o ridículo matasse, este Governo teria várias baixas depois deste anúncio. Primeiro, porque o primeiro-ministro criou expectativas bem mais elevadas quando anunciou que vinha aí uma descida dos combustíveis durante a entrevista que concedeu à SIC esta semana – mas deixando para o ministro das Finanças, que não estava no país, o anúncio da extraordinária boa nova. Depois, a montanha pariu um rato e ficou Mário Centeno com o abacaxi de anunciar uma redução de 1 cêntimo no preço dos combustíveis. Convenhamos que nem António Costa nem Centeno saem bem na fotografia – e todos os cidadãos ter-se-ão sentido, e com toda a razão, defraudados nas suas expectativas.

Daqui saltamos para as críticas da oposição, que sublinharam precisamente – e muito bem – o ridículo da medida. Acontece que o passado é um morto-vivo, que volta e meia regressa das profundezas onde jaz. E que me lembre foi o Governo PSD/CDS que procedeu a um “enorme aumento de impostos” em 2013, nas imorredouras palavras do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar – o maior aumento desde sempre em Portugal, passando a carga fiscal para 34,1%, contra 31,8% em 2012. E segundo dados relevados agora, a carga fiscal atingiu 34,5% do PIB em 2015, o valor mais elevado em 21 anos, ou seja, desde 1995, o primeiro ano da série do Instituto Nacional de Estatística.

Em 2014, o peso da carga fiscal no PIB era de 34,2%. O acréscimo de 3 décimas em 2015 ficou a dever-se ao aumento das receitas com os impostos indiretos. E que nos lembremos foi ainda o anterior Governo que elaborou o Orçamento do Estado que vigorou no ano transato. E o de 2014. E o de 2013. E o de 2012. E oito orçamentos retificativos. E a carga fiscal subiu sempre, apesar da economia ter estado em recessão entre 2011 e 2013.

Resumindo: sim, a descida de um cêntimo no preço dos combustíveis é um tiro ridículo de pólvora seca. Mas as críticas da oposição esbarram estrondosamente no seu passado em matéria fiscal.

O negócio da mesada

(Daniel Oliveira, in Expresso, 07/05/2016)

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                             Daniel Oliveira

O Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, em Santa Maria da Feira, recebe quase seis milhões de euros anuais do Estado para financiar mais de dois mil alunos. Graças aos dinheiros públicos, não falta ao colégio uma piscina quase olímpica. A escola pública de Santa Maria da Feira, ao lado e com qualidade, perdeu, nos últimos anos, 1100 dos seus 1700 alunos. O Colégio da Nossa Senhora da Boavista, em Vila Real, recebe 1,2 milhões de euros anuais por 15 turmas em contrato de associação. As escolas públicas vizinhas têm capacidade para receber cerca de um terço dessas turmas. A autarquia teve o cuidado de desenhar a rede de transportes públicos de acordo com as necessidades dos alunos do colégio, não tendo a mesma preocupação com os alunos da escola do Estado. No Externato Secundário do Soito, no Sabugal, a quase totalidade dos alunos está lá por financiamento público. Existe no Sabugal uma alternativa que poderia receber duas das quatro turmas do Externato, de que o presidente da Câmara foi diretor.

Os contratos de associação nasceram para que o Estado cumprisse o dever de garantir educação para todos. Onde a rede escolar pública não chegava recorreu-se a colégios privados. Estes contratos não servem para garantir a “liberdade de escolha”, como leio por aí. Até porque é o Estado, e não os pais, que decide com quem faz os contratos. O que está em causa é o cumprimento da lei, que é bem clara quando diz que estes contratos se celebram com colégios que “se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar”. O que está em causa é um processo muito comum em Portugal: a necessidade pública de contratar um serviço privado transforma-se, aos olhos do contratado, num financiamento obrigatório permanente. E foi assim que se instalou um negócio à sombra de dinheiros públicos, na esperança infundada de que estes contratos fossem eternos: em 2011, 71% dos colégios privados com contratos de associação dependiam em mais de 90% do Orçamento de Estado; 34% dependiam a 100%. Em nome da mais elementar boa gestão de recursos, o Governo não vai abrir novas turmas de início de ciclo (5º, 7º e 10º ano) em áreas onde exista capacidade instalada e desaproveitada da rede pública. Abrirá concurso onde essa contratação seja necessária e garantirá, mesmo onde há oferta pública, que os alunos acabam o ciclo de ensino no colégio onde estejam. Os contratos em vigor durarão até ao fim do prazo previsto e novos contratos serão feitos onde não haja oferta pública suficiente. Tudo como tem de ser.

Os donos dos colégios privados já começaram a pressionar o Estado para manter contratos onde não são precisos. Através de um ambiente de pânico nas escolas e espalhando informações muito pouco rigorosas, tentam mobilizar, com a ameaça de encerramento, pais e alunos. Desta vez a questão não é, ao contrário do que escreveu César das Neves, ideológica.

E é por isso que, por uma vez, eu e os senhores da troika estamos de acordo: o memorando exigia a redução e racionalização das transferências para escolas privadas com contrato de associação. Esta redundância de oferta, com brutais prejuízos para a escola pública e para os contribuintes, resistiu a cinco anos de discursos contra o desperdício e de cortes cegos na educação. E isso dava um outro texto sobre quem realmente manda no nosso Estado para lhe sacar tudo o que pode.