(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/05/2016)
O Governo decidiu mexer na forma de cálculo do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Como resultado, os preços dos hidrocarbonetos desceram esta semana um cêntimo, depois de ter sido criada a expectativa de que essa descida seria de 3 cêntimos. Recorde-se que quando o Governo decidiu alterar a fórmula, o acréscimo dos preços foi de 6 cêntimos. A descida agora verificada é portanto e obviamente ridícula. Aliás, se o ridículo matasse, este Governo teria várias baixas depois deste anúncio. Primeiro, porque o primeiro-ministro criou expectativas bem mais elevadas quando anunciou que vinha aí uma descida dos combustíveis durante a entrevista que concedeu à SIC esta semana – mas deixando para o ministro das Finanças, que não estava no país, o anúncio da extraordinária boa nova. Depois, a montanha pariu um rato e ficou Mário Centeno com o abacaxi de anunciar uma redução de 1 cêntimo no preço dos combustíveis. Convenhamos que nem António Costa nem Centeno saem bem na fotografia – e todos os cidadãos ter-se-ão sentido, e com toda a razão, defraudados nas suas expectativas.
Daqui saltamos para as críticas da oposição, que sublinharam precisamente – e muito bem – o ridículo da medida. Acontece que o passado é um morto-vivo, que volta e meia regressa das profundezas onde jaz. E que me lembre foi o Governo PSD/CDS que procedeu a um “enorme aumento de impostos” em 2013, nas imorredouras palavras do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar – o maior aumento desde sempre em Portugal, passando a carga fiscal para 34,1%, contra 31,8% em 2012. E segundo dados relevados agora, a carga fiscal atingiu 34,5% do PIB em 2015, o valor mais elevado em 21 anos, ou seja, desde 1995, o primeiro ano da série do Instituto Nacional de Estatística.
Em 2014, o peso da carga fiscal no PIB era de 34,2%. O acréscimo de 3 décimas em 2015 ficou a dever-se ao aumento das receitas com os impostos indiretos. E que nos lembremos foi ainda o anterior Governo que elaborou o Orçamento do Estado que vigorou no ano transato. E o de 2014. E o de 2013. E o de 2012. E oito orçamentos retificativos. E a carga fiscal subiu sempre, apesar da economia ter estado em recessão entre 2011 e 2013.
Resumindo: sim, a descida de um cêntimo no preço dos combustíveis é um tiro ridículo de pólvora seca. Mas as críticas da oposição esbarram estrondosamente no seu passado em matéria fiscal.