ANA Aeroportos processada em Bruxelas por lucros excessivos

(In Expresso Diário, 04/10/2018)

(Mais um roubo aos portugueses, e a todos quantos usam os nossos aeroportos, perpetrado pelo governo pafioso que vendeu Portugal por dez réis de mel coado. Porque será que os actos da direita só são “condenados” no estrangeiro – e por estrangeiros -, e cá dentro não se passa nunca nada? Dá que pensar, e dou alvíssaras a quem saiba e esclareça cabalmente as razões. 🙂

Comentário da Estátua, 04/10/2018)


Associações internacionais de aviação apresentam queixa na Direção-Geral da Concorrência da União Europeia por causa do contrato de concessão a privados da ANA Aeroportos, confirmou o Expresso. As taxas são excessivas, dizem, responsabilizando o governo de Passos Coelho e a troika por “más decisões”…


Continuar a ler aqui: Expresso | ANA Aeroportos processada em Bruxelas por lucros excessivos

Anúncios

Os hábitos da servidão

(José Pacheco Pereira, in Público, 26/05/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A gente habitua-se a tudo e não devia habituar-se. Bem sei que, como no anúncio da CNN sobre os factos (uma maçã) e as falsidades (bananas), há um terceiro elemento que é uma daquelas dentaduras de brinquedo a que se dá corda e passa gloriosa e barulhenta diante da maçã: chama-se “distracção”. Temos demasiadas distracções que fazem uma cortina para nos impedir de ver os factos e, não os vendo, não os escrutinamos, nem os analisamos, nem tiramos consequências. Aqui é um exército de dentaduras a bater os dentes, ou seja, mais do que uma distracção, é uma política.

Esta semana, a Comissão Europeia fez mais uma das suas habituais conferências de imprensa pronunciando-se sobre a governação de Portugal. Insisto na caracterização: pronunciando-se sobre o modo como Portugal é governado, um país soberano, com um governo apoiado numa maioria parlamentar, que deveria responder em primeiro e quase único lugar perante a Assembleia da República e os portugueses.

As coisas já estão tão envoltas em fumo, que nós achamos normal que um político socialista francês, antigo trotsquista, um dos responsáveis pelo afundamento a pique do seu partido, agora investido na burocracia europeia, se pronuncie, com a maior normalidade, sobre o que acha bem ou acha mal no modo como Portugal é governado. Alguém escolheu Moscovici para ministro das Finanças de Portugal, responde acaso perante o nosso Parlamento, vai a votos nas urnas, foi eleito pelos portugueses? Não, não e não, três nãos. E, no entanto, estas perguntas são aquelas que deveríamos fazer, se tivéssemos os olhos abertos.

O que ele está a fazer chamava-se, na diplomacia antiga, “droit de regard”, ou seja, o “direito de exercer um controlo sobre qualquer coisa”, como a Inglaterra tinha sobre Portugal nos tempos do Ultimato, na verdade, antes e depois, como os EUA queriam exercer no pós-25 de Abril, como a URSS tinha na Finlândia, ou com a teoria da “soberania limitada” que justificou a invasão da Checoslováquia, por aí adiante com centenas de exemplos, nenhum bom.

Não adianta dizer “como os portugueses o desejaram quando entraram para a Europa”. Falácias, porque muito do que é hoje a União Europeia pouco tem que ver com o projecto inicial, muito do que se diz serem as “regras europeias” não o são, estão em tratados que não são “europeus”, e outros que foram “vendidos” aos europeus com dolo, como sendo uma coisa, quando, afinal, são outra.

Lembram-se como o Tratado de Lisboa era um marco na devolução de poderes aos parlamentos nacionais? Não, não se lembram, porque este tipo de embustes é suportado por tantos interesses, da comunicação social aos negócios, à política, que nem sequer se pára para pensar. Depois admiram-se com o crescendo do populismo e do antieuropeísmo na Europa, como se não tivessem nada que ver com o monstro que ajudaram a criar.

Se quiserem perceber como é que a Europa chegou ao estado a que chegou, ouçam Moscovici sem distracções. O que ele e os outros comissários dizem não é uma neutra especulação económica, nem a aplicação de uma vulgata “científica” da economia – é um conjunto de recomendações, ao estilo de ordens, de carácter político. Político. Político. Deixem lá a dentadura passar que a maçã continua lá atrás: político. Porque Moscovici não fala de todos os problemas portugueses, fala da ortodoxia (aliás, partilhada com o nosso ministro das Finanças) da economia do “ajustamento”, o rastro das ideias e práticas da troika. Ele nunca diz que um problema dos portugueses é o alto nível de pobreza, são as desigualdades sociais ou os salários baixos, ou a degradação dos direitos sociais, ou o caos nos serviços públicos a começar pela Saúde. Não, o que ele diz é: não comecem a gastar demais com a Saúde, olhem para a despesa antes de tudo, e claro que recomenda que “racionalizem” a despesa, coisa que sabemos pela experiência da troika o que significa. Ele não está preocupado com o facto de os portugueses poderem ser vítimas das políticas de “poupança” (o eufemismo para os cortes) na Saúde – o que o preocupa é que a agitação social dos utentes e dos profissionais possam levar o Governo a gastar mais nos hospitais. Porque é que tenho a certeza que, se fosse para os bancos, ele não diria o que disse?

Por tudo isto, o pior é habituarmo-nos. Não é democrático, não é aceitável, não é normal. Defendamos a maçã da pilha de bananas, e tiremos a corda à dentadura, antes de gentilmente a mandarmos para o lixo.

Caros situacionistas: vá lá, não conseguem fazer melhor?

(Francisco Louçã, in Público, 16/09/2017)

louca2

O deslumbramento foi um bocado forçado, não foi? Bem sei que Juncker se esforçou. Mas ele tem dois problemas: primeiro, credibilidade reduzida, afinal foi uma escolha de recurso, Merkel quer pô-lo na rua, aquela coisa da fraude com impostos de multinacionais não lhe ficou bem, e, segundo, faz espécie que tenha apresentado cinco cenários, todos alinhavados, afinal não era a sério e agora festeja uma sexta alternativa, que é um saco de gatos de todas as promessas. Apesar de tudo, há quem saúde o “último guerreiro” (o último?), embora me permita desconfiar que, três dias passados, já ninguém se amofinará com o discurso do presidente da Comissão.

Vamos aos detalhes. Em ano e meio devemos estar todos no euro, disse ele. Não é para levar a sério, pois não? A Hungria, a Polónia, a Croácia, a Bulgária, a Roménia ou a Suécia, o que não quer e os que não podem, já para não fazer a pergunta indiscreta, quem paga? Disparates. Entretanto, “precisamos de um ministro europeu da Economia e Finanças, alguém que acompanhe as reformas estruturais nos nossos Estados-membros. Ele pode apoiar-se no trabalho levado a cabo pela Comissão desde 2015, no quadro do seu serviço de apoio à reforma estrutural”. Aqui, sim, Juncker foi concreto. Baptizar o vice-presidente da Comissão e responsável da economia como “ministro” e dar-lhe o Eurogrupo, pareceria só cosmética não fora ele explicar-nos que o mandato é “acompanhar as reformas estruturais”, aquelas em nome das quais a Comissão manifestou tristeza por não ter privatizado a CGD e aborrecimento pelo atraso na liberalização das relações laborais.

Se estas são as ideias do “último guerreiro”, estamos conversados. Mas aparece ainda outro campeão que, a bem dizer, cria até algum constrangimento entre os situacionistas europeus que sabem que a pose não faz o homem: é Macron, que continua a anunciar-nos que haverá “Convenções democráticas” em todos os países, tomem nota, é no primeiro semestre do ano que vem, até ao verão quero isso tudo despachado. Sai ministro, vai convenção, é a “Europa” no seu melhor.

Tudo o resto é romance. Vai ser uma década de progresso, vamos corrigir as instituições, abrir o parlamento, envolver as pessoas, repete Juncker. Vá lá, não conseguem melhor do que repetir o que têm anunciado desde há pelo menos trinta anos? Percebo por isso, e até sinto um tremor de solidariedade para com as suas agruras, que os situacionistas já tenham anunciado que a crise estava resolvida, logo depois que a “Europa” estava em “esboroamento” e com “crises sufocantes”, que em poucos dias ou meses iria colapsar, que aliás já tinha colapsado moralmente, e que agora se entusiasmem de novo – é um encanto assistir a estes esfusiantes estados de alma de quem se quer convencer a si próprio de que, na falta de resolver os problemas, mais vale repetir com o espelho mágico, “não há Europa mais bela do que eu”.

Alguns, os que pressentem o vazio da liderança europeia, percebem que é difícil vender o produto Juncker e prometem corrigir tudo. Anunciam agora que têm um plano. Vai ser “para melhor”, vai ser uma “luta” danada. Pois é. Tem sido “para melhor” desde o Tratado de Maastricht e uma “luta” altiva desde sempre. Mas esse plano tem uma aselhice: não existe, nem nos diz o que quer fazer nem muito menos o que fará se falhar aquilo que não sabe se quer fazer. Ou seja, só nos diz para esperar por aqueles que nos dão a certeza de falhar.

É assim a União: falhar uma vez e depois falhar outra vez, mas pior, e seguir sempre com as “reformas estruturais”. Por isso, os situacionistas resignaram-se a um junkckerianismo cabisbaixo. Não, não podem fazer melhor, a realidade é tramada.