Europa, segunda oportunidade

(José Sócrates, in Expresso Diário, 26/03/2020)

1 Como sempre, na aflição, o mercado foge em debandada e só o Estado fica. A utopia neo-liberal de estender a racionalidade do mercado a todas as áreas sociais parece agora sem ponta por onde se lhe pegue. Desapareceram de cena aqueles que durante anos defenderam que deveríamos colocar o limite de três por cento do deficit orçamental na Constituição. Fazer dela um pacto suicida. Só resta o Estado – não há mais ninguém no campo da batalha. E, no entanto, é impossível evitar uma certa sensação de dejá vu.

2. A Europa está agora no centro da pandemia. Pese embora a tragédia dos números nalguns países e as compreensíveis hesitações iniciais, os governos europeus parecem estar a agir com cabeça fria. Primeiro, prioridade à questão sanitária, custe o que custar à economia. A ideia da imunização de grupo que levaria a escolhas utilitárias sobre quem morre e quem vive parece finalmente afastada. Não é mesma coisa, do ponto de vista moral, morrer depois de assistido ou morrer por impossibilidade de ser assistido. Segundo, nesta crise todos os governos (com pequenas diferenças) têm seguido os melhores conselhos da ciência médica. Terceiro e muito importante, tudo isso tem sido feito num clima político de grande responsabilidade, com as oposições a juntarem-se aos governos e suspendendo o conflito partidário. Ele virá, mas não agora, na emergência de saúde. Muito bem.

3. Enquanto isto, na frente da emergência económica, a União Europeia hesita. Sim, o banco central garantiu a indispensável liquidez. No entanto, as indispensáveis medidas de proteção social e de defesa da sobrevivência empresarial são deixadas a cada um dos países que não esqueceram a lição de 2008 e temem ser deixados sós a meio caminho. Sabem que mais tarde serão entregues a um mercado de dívida pública que os visará um a um. Com o relógio a contar, toda a Europa percebe bem que precisará de se endividar para fazer imediatamente chegar dinheiro às pessoas que, por razões sanitárias, estão impedidas de trabalhar. Isso será importante por razões sociais, por razões de confiança institucional e também para preservação da organização económica empresarial essencial à futura recuperação. Todavia, o trauma e a desconfiança resultante da ultima crise financeira está bem presente.

4. A primeira lição da crise anterior tem a ver com a liderança. Um pouco de enquadramento histórico é necessário para explicar o que quero dizer. A construção europeia teve dois ciclos distintos – um antes da queda do muro de Berlim e do desaparecimento do ameaça soviética; um outro depois, com a reunificação alemã e com a mudança do centro de gravidade europeu para leste. A Europa mudou com o alargamento e mudou numa questão central – a liderança.

O primeiro grande teste da Alemanha á frente do projeto europeu veio com a crise financeira de 2008 e com ela veio também o seu primeiro e mais clamoroso falhanço. A desgraça ficou evidente desde o inicio – nem proteção, nem preocupação com a unidade, nem diálogo. O que se viu foi apontar culpas, frieza institucional e indiferença ao sentimento nacional nos países em maiores dificuldades. De um momento para o outro, sob orientação alemã (ou, talvez melhor dito, sob orientação da direita alemã), a política europeia deixou de falar em emprego, em educação, em tecnologia, em ambiente, em energia renovável, para se concentrar num ajuste de contas histórico da direita contra os seus demónios preferidos – as políticas sociais. A austeridade económica constituiu-se então como única resposta redentora. Primeiro ponto, ela é indiscutível e não tem alternativa – é ditada pela ciência económica. Segundo ponto, ela tem também a sua dimensão moral: é preciso redenção – e redenção reclama castigo e sofrimento. Não deixa de impressionar a maneira como se conseguiu transformar uma típica crise de abuso de liberdade mercantil pelos mercados financeiros (os famosos sub prime) numa crise que aponta como culpados os Estados e o excesso de gasto público. Na verdade, a resposta europeia à crise financeira nunca foi uma política económica, mas um programa ideológico.

5. Todo este desastre só acabou quando, depois de várias catástrofes, o Banco Central Europeu decidiu finalmente fazer o que os alemães não tinham, até aí, deixado fazer – o “quantitative easing”, copiado da política americana, que conteve a desgraça de muitos países expostos (Portugal incluído) e que afastou os riscos contra a moeda única europeia. Aliás, a comparação com a estratégia americana é talvez a melhor fonte de evidência da irracionalidade económica seguida na Europa. Os Estados Unidos estancaram mais rapidamente a crise financeira e recuperaram mais rapidamente o emprego e o crescimento, enquanto a economia europeia, metida num buraco, continuava a usar a austeridade para escavar e enterrando-se cada vez mais.

O resultado desses anos no projeto europeu está ainda bem presente – a periferia ressentida com o centro, o sul desconfiado do norte, os pequenos desiludidos com os grandes. A cizânia não veio de fora, não veio da ameaçadora Rússia, como tantos apregoavam, mas de dentro e motivada por um grave erro de liderança. O desolador balanço desta política económica está ainda por fazer dada a cumplicidade da burocracia europeia (e da esquerda europeia, para ser justo) com a narrativa da austeridade. Mas os estudos sobre o que aconteceu são hoje em dia mais fáceis e a história anda agora mais rápido – não, a crise não veio dos Estados, mas dos mercados; não, não foi o deficit que criou a crise, mas a crise que criou o deficit; e não, não foi a austeridade que acabou com a crise mas o fim da austeridade que acabou com a crise.

6. É preciso falar da crise anterior também para que fique clara a lição número dois: os custos de contenção da crise são inferiores aos custos de reconstrução. Os custos de nada fazer não são apenas económicos, mas sociais e políticos. E desta vez é pior. A crise tem estas duas frentes, a sanitária e a económica, devendo a primeira prevalecer como prioridade. A crise vem agora da economia real e em breve se estenderá ao sistema financeiro. O tempo urge. O que virá a seguir é uma tragédia como penso que ainda não tínhamos visto. Quando se fala de plano Marshall para a recuperação económica futura é preciso que fique claro que nada disso deve desvalorizar a tarefa imediata. Não é possível passar ao lado do que é necessário fazer já – já – para evitar o colapso e o desemprego em massa que se avizinha. Esta semana, por exemplo, o governo dinamarquês comunicou às empresas privadas que vai pagar 75% dos salários dos seus empregados para evitar os despedimentos. Durante três meses o governo paga para os trabalhadores ficarem em casa: 13% do produto anual bruto do País. A ideia é congelar a economia e evitar as rotação de despedimentos e de novas contratações que atrasariam a recuperação futura. A filosofia é simples e resulta da experiência com a crise anterior – se nada for feito agora será mais caro reconstruir depois.

7 Outro exemplo curioso. Costumo passar pelo blog de um economista americano que escreve pouco, mas que, quando o faz, tem sempre alguma coisa a dizer. Escreveu ele a 14 de março : “Considerando a dificuldade de identificar os verdadeiramente necessitados e os problemas inerentes a tentar fazê-lo, enviar um cheque de 1000 dólares a cada americano o mais rápido possível será um bom começo… Há tempos para nos preocuparmos com a subida da divida estatal. Este não é um deles. Peço atenção para este pormenor– dificuldade de identificar os verdadeiramente necessitados e os problemas inerentes a tentar fazê-lo”. Isto é, as medidas devem ser simples por forma a evitar a burocracia e a canga regulamentadora que tantas vezes compromete a sua eficácia. Rapidez, rapidez.

No último ponto do seu pequeno artigo escreveu também que o Presidente Trump deveria calar a boca e deixar quem soubesse alguma coisa do assunto falar em seu nome. Infelizmente, dizia ele, isso não parece que irá acontecer. Na verdade, o governo americano não só ouviu como decidiu fazer exatamente o que foi sugerido. Três dias depois, a 17 de março o Secretário de Estado do Tesouro americano anunciava a decisão de enviar o cheque nas próximas duas semanas. A medida ( ou coisa muito parecida ) acaba de ser aprovada no Congresso. Julgo que nada haverá de mais parecido com o “helicopter money” de que falava Milton Friedman . Quem diria? Nos Estados Unidos.

8. Regresso ao ponto critico: a Europa e a liderança. O esforço financeiro que é agora pedido aos Estados europeus não pode ser realizado sem recorrer à dívida publica – a “public blessing” de que falava Alexander Hamilton. Mas os montantes assustam e ninguém quer ser apanhado na emboscada que se começa a montar nos mercados financeiros, esperando as vítimas estatais, que chegarão ao próximo ano com deficits e dívida muito superiores aos que têm agora. O fantasma da última crise está ainda bem presente. A única forma de evitar essa armadilha é assumir essa divida à escala europeia, havendo varias formas de o fazer.

Não consigo aceitar o que para aí ouço todos os dias nas televisões – convencer Merkel, pressionar Merkel, pedir a Merkel. Toda esta conversa lembra mais a de elites subordinadas do que que de parceiros na construção de um projeto comum. Não se apela à liderança, ela resulta do sentido interior da responsabilidade. Ninguém pode ser obrigado a liderar se não sentir que tem essa obrigação ou essa responsabilidade.

Liderar é convencer, unir – mostrar o caminho. Levantar-se e agir. Eis o que significa liderança. A questão política central e urgente é se enfrentamos esta tempestade juntos ou cada um por si. No final, a pergunta é simples: se a Europa não serve para uma crise destas, para que servirá? O risco que enfrentamos, se bem vejo as coisas, vai um pouco além da questão económica. Ninguém deseja uma Europa de volta à geopolítica das esferas de influência, das Mitteleuropas, e das balanças de poder. A liderança alemã – e a Europa em consequência – tem aqui a sua segunda oportunidade. Francamente, não sei se terá outra. E estou a medir as palavras.



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O dilema democrático de Von der Leyen

(Jan Zielonka, in Diário de Notícias, 22/07/2019)

Ursula Von der Leyen

A legitimidade democrática é um precioso tesouro político e a Europa está desesperadamente a tentar obtê-la. No entanto, o processo de seleção para o novo chefe da Comissão Europeia deixará muitos cidadãos confundidos. Desapareceu a única, e menor, reforma democrática dos últimos anos, que previa que o Spitzenkandidat do maior partido europeu fosse escolhido como presidente da Comissão. De regresso está o poder dos Estados membros de nomear o seu próprio candidato em negociações privadas. O Parlamento Europeu pode mostrar o seu descontentamento mas, no final, não tem alternativa viável senão concordar, como aconteceu ontem, por mais estreita que seja a margem.

O poder do Conselho costumava ser justificado em termos democráticos, porque os seus membros representam democracias vibrantes. No entanto, esta asserção torna-se duvidosa se olharmos para alguns países da Europa Central e de Leste. Mesmo os líderes de países ocidentais como a Itália, o Reino Unido ou a França estão agora confrontados com uma grave crise de legitimidade.

O sistema de representação parlamentar na Europa foi sempre opaco porque não existe aquilo a que possamos chamar um demos europeu; em vez disso, temos uma coleção solta de numerososdemos nacionais, manifestando pouca coerência e solidariedade. Além disso, o Parlamento Europeu nunca foi autorizado a controlar o governo europeu. Paradoxalmente, isso pode ser uma bênção para uma Europa integrada. O PE alberga cada vez mais políticos determinados a retirar o poder de Bruxelas e levá-lo de volta para os seus próprios parlamentos nacionais. Talvez não tenham conseguido conquistar o PE nas eleições de maio, mas têm agora a capacidade de bloquear decisões importantes no seio do Parlamento e do Conselho, como Frans Timmermans tomou consciência recentemente.

As experiências da Europa com a democracia direta mostraram-se ainda mais imperfeitas. A maioria dos referendos europeus assemelhou-se a um festival de populismo com um amplo espaço para demagogia e pouco para deliberação. Outras formas de participação direta, tais como inquéritos e petições online, diálogos cívicos ou redes pessoais, podem funcionar bem em comunidades locais ou municipais, mas são menos adequadas para um vasto espaço europeu com diferentes idiomas e preocupações.

Ursula von der Leyen não é obviamente responsável por essas deficiências democráticas da União Europeia, mas é muito aconselhável que ponha a democracia no topo da sua agenda. Von der Leyen prevaleceu sobre Frans Timmermans graças ao apoio recebido de políticos soberanistas (populistas). Eles esperam que Von der Leyen seja tão amigável com eles quanto o seu colega de partido, Manfred Weber, o Spitzenkandidat fracassado.

A posição de Von der Leyen sobre a violação do Estado de direito nos Estados membros será, portanto, o primeiro teste da sua presidência. No entanto, é difícil para a UE dar lições de democracia aos seus Estados membros se ela própria não é vista como muito democrática. O que pode fazer dadas as complicações acima mencionadas?

A UE deve começar com a questão da transparência, sem a qual as pessoas dificilmente podem controlar qualquer governo. A UE tem relações mais próximas com os lobistas do que com os cidadãos, demonstra maior determinação em reduzir os gastos sociais “excessivos” do que a fuga aos impostos, e a sua estratégia de comunicação é altamente seletiva. Soubemos recentemente que o PE desprezou uma proposta para tornar os contactos com os representantes dos grupos de interesses mais transparente, enquanto a Comissão se recusou durante meses a divulgar os resultados dos testes de emissões de veículos a gasóleo produzidos pela Porsche. Detalhes dos paraísos fiscais usados ​​pelas empresas europeias foram revelados pelo portal WikiLeaks e não pelos senhores Juncker ou Tajani. Estas são provavelmente apenas as pontas simbólicas dos icebergues, e Von der Leyen deve começar a limpar essa confusão rapidamente, tranquilizando o público europeu em relação à sua conduta imparcial e transparente.

Ela também deve identificar maneiras práticas de envolver os cidadãos no processo de tomadas de decisão. Isto não significa mais referendos, mas um sólido sistema institucional de consulta dos demos da Europa sobre os assuntos mais importantes abordados pela UE. Estas consultas devem ser genuínas e não devem ser realizadas em Bruxelas, mas em todo o continente.

A criação de uma segunda câmara do Parlamento Europeu com representantes de cidades, regiões, ONG e associações empresariais poderia também aproximar os cidadãos da UE. Esta câmara apresentaria principalmente ativistas locais e representantes sectoriais que estão mais próximos dos cidadãos comuns do que os políticos profissionais atualmente com assento no PE. Naturalmente, Von der Leyen não está em condições de criar uma segunda câmara, mas pode abraçar empenhadamente a ideia. E também pode propor dar aos cidadãos da Europa maneiras significativas de contestar as decisões que os afetam diretamente. As prerrogativas e o orçamento do Provedor de Justiça Europeu poderiam aumentar e o âmbito do contencioso privado no Tribunal de Justiça da União Europeia poderia ser alargado.

A questão mais delicada diz respeito aos poderes da Comissão Europeia em si, que muitos críticos consideram demasiado vastos e com um nível insuficiente de responsabilização. A supervisão parlamentar da Comissão é importante, mas provavelmente inadequada, dada a escala do empreendimento. Portanto, é importante pensar noutro modelo democrático-padrão, que equivale a conter e dispersar o poder centralizado. A descentralização aproxima o poder dos cidadãos e facilita a responsabilização. A UE tem mais de quarenta agências reguladoras localizadas em diferentes países e que lidam com questões tão diversas como os direitos humanos, o tráfego marítimo ou a segurança alimentar. Elas poderiam receber mais poder e recursos à custa da Comissão Europeia. Tal passo não enfraquecerá necessariamente a Comissão, mas libertá-la-á de alguns encargos atuais e reforçará a sua legitimidade.

Com a UE a ver-lhe outorgados cada vez mais poderes, há pressão para legitimar as suas decisões. No passado, o projeto europeu dependia principalmente da legitimidade da produção – o principal objetivo era tornar a Europa mais eficiente e próspera. No entanto, o crescimento económico dececionante a partir da década de 1970 e, depois, uma série de crises económicas e migratórias tornaram pertinente que a UE aumentasse a confiança na legitimidade baseada em algum tipo de democracia.

Além disso, as ondas sucessivas de alargamento da UE tornaram cada vez mais difícil chegar a decisões por consenso, pelo que as decisões maioritárias no seio do Conselho Europeu foram sendo progressivamente introduzidas. Como os Estados membros já não podem vetar certas decisões da UE, há a necessidade de legitimar as decisões maioritárias num quadro pan-europeu.

A democracia tem que ver com participação, contestação, responsabilização e representação. Eleições e parlamentos são apenas alguns dos inúmeros dispositivos institucionais possíveis para garantir a democracia. A UE não é um Estado, por isso precisamos de ser inovadores e forjar algumas experiências. A presidente da Comissão Europeia não pode, sozinha, alterar os tratados existentes, mas pode falar com convicção sobre a democracia e propor formas de a fortalecer. Os antecessores de Von der Leyen não o fizeram com convicção suficiente, e daí a atual crise de todo o projeto europeu. Esperemos que a primeira mulher chefe da Comissão não passe à história apenas como uma burocrata habilidosa, mas também como uma voz ou uma defensora do povo da Europa. Ou será muito ingénuo ter esperança em tal coisa?


A ignóbil porcaria

(Rui Tavares, in Público, 02/07/2019)

Rui Tavares

No pino do Verão de 1901, os partidos então dominantes na monarquia portuguesa decidiram juntar esforços para alterar a lei eleitoral de forma a contrariar a ameaça de crescimento dos republicanos e de um novo partido “regenerador liberal”. Chamou-se a essa manobra a “Ignóbil Porcaria”.

Pois bem, o que acabou de se passar no Conselho Europeu foi uma ignóbil porcaria à escala europeia. Talvez os envolvidos não tenham ainda noção disso, talvez alguns até estejam convencidos das suas boas intenções, ou queiram convencer-nos delas, mas a verdade é que se não quiserem chamar-lhe “ignóbil porcaria” chamem-lhe “conchavo vergonhoso” ou outro qualquer sinónimo.

Pior do que isto era impossível. Os europeus foram votar há pouco mais de um mês, aumentando até as taxas de participação em resposta a um apelo para que se socorresse o projeto europeu contra aqueles que o querem destruir. Nesse processo foram apresentados candidatos à Presidência da Comissão Europeia, transmitiram-se debates em que eles estiveram presentes, redigiram-se e legitimaram-se plataformas programáticas. E que fazem agora os chefes de estado e de governo reunidos no Conselho? Mercadejam lugares à porta fechada como no passado, eliminando todos os candidatos à presidência da Comissão Europeia que foram a votos e apresentando a 500 milhões de cidadãos da UE alguém escolhido à revelia do processo democrático que se tentava construir.

Pior era impossível: os chefes de governo aceitaram eliminar o segundo candidato mais bem posicionado à Presidência da Comissão Europeia, e o único que até agora tinha demonstrado ter uma maioria no Parlamento Europeu, o holandês Frans Timmermans, por causa deste ter defendido o estado de direito e os valores da UE, fazendo o seu trabalho de comissário, em processos envolvendo os governos da Hungria e da Polónia. Não adianta tapar o sol com uma peneira. Foi por isso, e exclusivamente por isso, que os governos polaco e húngaro bloquearam o nome de Timmermans.

E que fizeram os outros governos, incluindo os socialistas de Portugal e Espanha? Puseram-se de joelhos. Não acreditam em mim? Acreditem em Orbán: “Mantivemos a nossa linha como prometemos. Os Quatro de Visegrado [a Hungria, a Polónia, a República Checa e a Eslováquia] ganharam”. Qual é a mensagem que passa para o próximo comissário com a pasta do estado de direito? Não te dês ao trabalho de defender os valores europeus se queres ter carreira política. Já se sabia que a suspensão de Orbán do PPE era uma farsa. Agora sabe-se que Orbán “suspenso” manda mais ainda do que antes: manda no PPE, e de caminho humilha os socialistas europeus também.

Pior era impossível: os chefes de estado e de governo não esperaram sequer para para ver se a liberal Margrethe Vestager, a terceira candidata mais bem posicionada, conseguiria formar uma maioria parlamentar. É verdade que Vestager não foi uma cabeça de lista formal, mas esteve presente como candidata liberal à presidência da Comissão nos debates eleitorais, e foi apresentada como tal pelo seu partido ao Conselho Europeu. Como Timmermans, Vestager foi uma comissária corajosa (pelos vistos, uma cláusula de exclusão para o Conselho) contra as multinacionais do digital americanas e as suas práticas de evasão fiscal. Além disso, seria a primeira mulher à frente da Comissão. Quando os chefes de governo nos quiserem convencer que escolheram também uma mulher, urge a pergunta: e por que não escolheram uma mulher legitimada pelos votos?

Pior era impossível: os chefes de estado e de governo apresentaram a sua escolha com uma sobranceria e uma arrogância que está já para lá da política do facto consumado, quando na verdade só têm poder formal para um decidir um dos cargos que apresentaram — o de presidente do Conselho. Dizer que “Ursula von der Leyen será Presidente da Comissão”, como escreveu António Costa, é esquecer-se que ela só o será se for aprovada pelo Parlamento Europeu.

Só que, pior ainda, o Conselho decidiu escolher também o presidente do Parlamento. E não contentes com isso, escolheram já dois, o próximo e o seguinte! Então para que raio votaram os europeus a 26 de maio? E para rematar, os nossos queridos líderes nacionais fizeram aquilo que disseram que não fariam, e embrulharam no pacote também a futura presidente do BCE (talvez querendo disfarçar a falta de paridade das outras escolhas), escolha que antes tinham dito obedecer a critérios diferentes de independência e competência técnica. Pior, de facto, era impossível.

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Não está em causa a competência (aliás pouco consensual no seu país, onde ela terá de enfrentar um julgamento por irregularidades de contratação pública) de Ursula von der Leyen, a ministra da defesa alemã com que os líderes nacionais decidiram presentear-nos. Nem dos outros escolhidos. Está em causa andarem a gozar com os eleitores, desrespeitarem o Parlamento Europeu e deixarem que os aprendizes de ditadores como Orbán lhes ditem as suas estratégias.

E Portugal, no meio disto tudo? Como pode um governo minoritário, sem qualquer debate na Assembleia da República, mergulhar o nome e o voto de Portugal neste repugnante cozinhado que levará a direita austeritária alemã diretamente à presidência da Comissão, permitindo ao PPE dominar vinte anos inteiros o executivo da UE? Quem votou no PS em maio pode não ter sabido que votava nisto. Mas quem votar em outubro, saberá o que estará a legitimar.

Neste momento, só um sobressalto do Parlamento Europeu rejeitando por inteiro as escolhas do Conselho nos salvaria. Não sei se virá, mas seria um gesto de revolta, de maioridade e de sanidade democrática.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico