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Austeridade: ricos -13%, pobres -25%

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 19/09/2016)

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                         Pedro Santos Guerreiro

Portugal 2009/2014. Portugal antes e depois do pico da austeridade. Portugal com mais desigualdade e mais pobreza. Tinha de ser, foi a crise? Não: as políticas adotadas não atenuaram, antes agravaram, quer a pobreza, quer a desigualdade. A austeridade silenciosa sobre os pobres arrombou mais do que a que foi gritada pela classe média e pelos mais ricos. É um facto.

Os resultados estão no estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, com o apoio do Expresso e da SIC, que será debatido em conferência na próxima sexta e foi antecipado em primeira mão no semanário de sábado. É o primeiro estudo completo, e complexo, sobre o impacto social das políticas de austeridade da era troika. Os resultados são surpreendentes porque destroem a perceção generalizada de que foi a classe média a que mais alombou. E derrubam o discurso político sucessivamente apresentado de que os mais carenciados estavam a ser poupados. Porque, assim se dizia, apenas se cortavam salários e pensões acima de determinados valore; porque os aumentos de impostos incidiam sobre rendimentos maiores. A perceção era, nessa altura, de que a austeridade era progressiva. Pagariam mais os mais ricos. Pois era. Mas não foi. Foi regressiva.

A curva de pobreza inverteu e voltou a subir. Mas, mais do que isso, os cortes de rendimento que abrangeram todas as classes foram eles próprios desiguais. Tiveram maior peso entre os que tinham menores rendimentos. De 2009 para 2014, os 10% mais ricos tiveram uma redução de rendimento de 13%, os 10% mais pobres sofreram uma diminuição de 25%.

A explicação não está nos cortes de salários da função pública nem de pensões, nem sequer nos aumentos de IRS. Está nos cortes de apoios sociais, como o rendimentos social de inserção e o complemento solidário para idosos. E está no desemprego. Segundo o estudo, conduzido por Carlos Farinha Rodrigues, um em cada três portugueses passou pela pobreza durante pelo menos um dos anos entre 2009 e 2012. Ou seja, tiveram um rendimento mensal inferior à linha de pobreza, que em 2014 seria de 422 euros. O número de famílias sem ninguém empregado aumentou; as famílias mais alargadas e com mais crianças foram mais prejudicadas; os mais jovens foram mais afetados que os mais velhos; o número de crianças na pobreza aumentou.

Salvar as finanças de um país não pode ser um salve-se quem puder. Mas foi.

Isto revela a cegueira social da política da troika, que teve consequências ao contrário dos efeitos anunciados. E revela uma posição ideológica falhada (ou, hipótese pior, que teve sucesso). Porque, naquela altura, o discurso político do PSD afirmava ou supunha que os apoios sociais eram em si mesmos negativos porque subsidiavam quem preferia não trabalhar, tornando-se um fardo social financiado pelos impostos dos que trabalhavam. Reduzir os apoios sociais não resultou apenas da menor disponibilidade orçamental, mas também do que os economistas chamam de estímulos e do que nos cafés se chama “vai mas é trabalhar”.

Mas como ir trabalhar se trabalho não havia? Mais do que o aumento de desemprego, a diminuição do emprego tornou-se então uma das estatísticas mais brutais da economia.

O custo foi a seletividade social, entre os que pagaram muito mais impostos mas se mantiveram com patamares de rendimento acima da pobreza e dos que os dela desceram. Toda a gente sofreu. Quem sofre mais foram os mais frágeis. A austeridade não foi só bruta, foi à bruta. E os mais pobres, que não têm sindicato nem a mesma voz na comunicação social, ficaram mais pobres.

O discurso de que não havia alternativa e de que a intervenção da troika, abraçada pelo governo de Passos e Portas, foi a economicamente necessária e socialmente inevitável está errado. E dizê-lo já não é uma questão de opinião, mas de factos.

Os pressupostos do estudo podem ser debatidos. Esperemos todos que o sejam. Porque isso será uma forma de debater o que interessa: os efeitos sociais das políticas económicas num país desigual que parece não se importar assim tanto em sê-lo. Desde que a voz desse país não seja a dos excluídos, o som que se ouve é suportável.

Salvar as finanças de um país não pode ser um salve-se quem puder. Mas foi.

Famílias mais pobres sofreram mais com a crise

(Raquel Albuquerque, in Expresso, 17/09/2016)

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Um estudo económico sobre as consequências da austeridade durante a crise desmente duas teorias: não foi a classe média quem mais perdeu e os mais pobres não escaparam aos duros efeitos.

Nem todos os portugueses foram atingidos com a mesma intensidade pelos efeitos da crise e da austeridade dos últimos anos. E, apesar de os cortes dos salários e das pensões não terem abrangido diretamente as famílias mais pobres, foram precisamente essas que sofreram as consequências mais graves da crise, perdendo um quarto dos seus rendimentos entre 2009 e 2014.

A conclusão surge no primeiro grande estudo sobre o impacto da crise e da austeridade nas desigualdades económicas em Portugal entre 2009 e 2014, coordenado pelo economista Carlos Farinha Rodrigues, com o apoio da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). O estudo “Desigualdade em Portugal: Consequências Sociais do Programa de Ajustamento”, que será apresentado na próxima segunda-feira numa parceria com o Expresso e a SIC, parte dos últimos dados estatísticos disponíveis para analisar o período que engloba a chegada da troika, o pico da crise e a aplicação das medidas de austeridade (as conclusões do estudo estarão disponíveis no site www.portugaldesigual.ffms.pt, a partir de dia 19).

O que explica que as famílias mais pobres tenham sido as que mais perderam? “Múltiplos fatores contribuíram para este resultado”, sublinha o estudo, apontando por exemplo para a exclusão de milhares de trabalhadores do mercado de trabalho. “O facto de os mais pobres não terem sido diretamente afetados pelos cortes nos salários e nas pensões não chegou para compensar esses efeitos. Por outro lado, as alterações introduzidas nas transferências sociais, em particular no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos e no abono de família, foram determinantes no aumento da pobreza.”

Para chegar a essa conclusão, a escala de rendimentos — nos quais se incluem salários, pensões e outras prestações sociais como o subsídio de desemprego — foi dividida em dez grupos, dos 10% mais pobres aos 10% mais ricos. Conclui o estudo que todos esses grupos perderam rendimentos entre 2009 e 2014. Porém, enquanto os 10% mais pobres perderam um quarto (25%) dos seus rendimentos, os 10% mais ricos perderam menos (13%). A perda dos grupos intermédios ficou entre os 10% e os 12%.

UM TERÇO DOS PORTUGUESES PASSOU POR UMA SITUAÇÃO DE POBREZA DURANTE PELO MENOS UM ANO ENTRE 2009 E 2012. ALGUNS PELA PRIMEIRA VEZ NA VIDA, CONCLUI O ESTUDO.

O coordenador do estudo e professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Farinha Rodrigues, considera que estes resultados desmentem “dois mitos”: o de que os mais pobres não foram afetados pelas políticas de austeridade e o de que a crise foi particularmente sentida pela classe média. “A diminuição dos rendimentos foi profundamente desigual, em grande parte regressiva, e nem as classes médias foram as que mais sofreram com as políticas seguidas nem os mais pobres foram poupados no processo de empobrecimento.”

Os mais jovens, as famílias mais alargadas e com crianças, os desempregados e as pessoas com menos qualificações foram também dos mais afetados na perda de rendimentos. E há uma componente com um grande peso nessa perda: as remunerações do trabalho, afetadas em parte pela descida dos salários a partir de 2009. Essa descida afetou o sector público e o sector privado, mas com intensidades diferentes. Os dados do Banco de Portugal, citados pelo estudo, mostram que a queda no sector público foi muito mais acentuada, com as remunerações em 2012 a recuarem a níveis de 1995.

Além dos cortes nos salários e nas pensões, também o desemprego e a perda de prestações sociais empurraram para a pobreza muitas pessoas que até então lhe tinham estado imunes. Um quarto dos pobres em 2012 estava nessa situação pela primeira vez, mostra o estudo. E entre 2009 e 2012 um em cada três portugueses passou pela pobreza durante pelo menos um ano.

As desigualdades na distribuição dos rendimentos agravaram-se a partir de 2009, ao contrário do que tinha acontecido para trás. “O aumento contínuo do fosso que separa as famílias e os indivíduos mais ricos dos mais pobres constitui o principal traço da evolução das desigualdades ao longo destes anos da crise”, aponta o estudo. Porém, entre 2013 e 2014, registou-se uma melhoria num dos indicadores que medem a desigualdade. “É uma queda, mas é pequena e não é suficiente para que possamos fazer dela uma tendência para agora ou para os próximos anos”, disse ao Expresso Michael Förster, economista na OCDE (ver entrevista na pág. 27).

O que mudou desde 2014?

Os dados mostram que dois milhões de portugueses se encontravam em situação de pobreza em 2014, mais 116 mil do que em 2009. Mas o que mudou desde então? “Agora a situação é menos dramática do que há três anos. As pessoas nessa altura tiveram um choque e isso é terrível. Entretanto tiveram de se adaptar”, afirma Luís Barbosa, presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, que também vê nessa adaptação um lado mau. “Assim vai-se empobrecendo.”

O presidente da Cáritas, Eugénio da Fonseca, não encontra “alterações significativas” no panorama dos últimos anos. “Pelo contrário, constatamos que as famílias estão cada vez mais empobrecidas. Algumas esgotaram as poupanças ou ficaram sem o subsídio de desemprego”, argumenta, sublinhando a importância que prestações como o rendimento social de inserção têm na vida de quem deles depende. “Mas o RSI não substitui o posto de trabalho e os rendimentos de trabalho. Não é uma medida para acabar com a pobreza, é uma medida que tenta minorar a severidade da pobreza.”

“CONSTATAMOS QUE AS FAMÍLIAS ESTÃO CADA VEZ MAIS EMPOBRECIDAS. UMAS ESGOTARAM AS POUPANÇAS, OUTRAS FICARAM SEM SUBSÍDIO”, DIZ O PRESIDENTE DA CÁRITAS

Em 2012 e 2013, a Cáritas recebeu pedidos de ajuda de pessoas “em picos de carência”. “Agora, as pessoas vêm mais vezes quando não têm recursos de qualquer espécie. Vemos, por exemplo, os pais de casais desempregados a pedirem apoio. São as poupanças dos avós que estão a conseguir manter os estudos dos netos e para isso os pais também se privam de bens alimentares. Isso significa que temos mais empobrecimento.”

As desigualdades no acesso às oportunidades de trabalho e a desigualdade “escandalosa” no acesso à justiça são apontados a dedo por Eugénio da Fonseca, que alerta ainda para o risco da pobreza estrutural. “Há pessoas com 30 ou 40 anos que não conseguem ter um trabalho por conta de outrem e que não têm uma reforma assegurada. Temos de perguntar: como asseguramos os níveis de subsistência destas pessoas no futuro?”

Uma das conclusões a que se chega no retrato sobre quem são hoje os pobres em Portugal é a de que um posto de trabalho continua a não ser suficiente para fugir da pobreza. É que se 20% dos pobres são desempregados, 22% têm emprego. A percentagem de trabalhadores pobres, tanto em postos de trabalho permanente como temporário, também aumentou entre 2009 e 2014. “Uma relação mais ténue e instável com o mercado de trabalho expressa no trabalho intermitente, precário ou a prazo pode igualmente constituir um fator gerador de pobreza”, conclui o estudo.

Ainda que a situação seja “menos dramática” do que há três anos, a realidade é hoje “mais diversificada”, defende Luís Barbosa. “Nos últimos anos, os problemas diversificaram-se. E talvez estejamos pior agora porque à medida que nos aproximámos destas realidades passámos a saber mais sobre elas. E na área da saúde, por exemplo, os problemas têm aumentado”, aponta numa referência aos problemas crescentes entre os idosos que tenderão a agravar-se com o envelhecimento da população. “Hoje estamos perante um problema de desigualdades mais complexo. E problemas diferentes precisam de respostas diferentes.”

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550 pessoas apoiadas todas as noites pela Comunidade Vida e Paz no concelho de Lisboa. Cerca de metade são sem-abrigo. O número total não sofreu alteração entre 2013 e o dia de hoje, segundo a organização.

Jovens perdem 29% dos seus rendimentos

GERAÇÕES Se olharmos para a perda de rendimentos entre os vários escalões etários, os mais novos foram os mais afetados. Os jovens com menos de 25 anos viram os seus rendimentos cair 29% entre 2009 e 2014, enquanto os mais velhos, com 65 anos ou mais, sentiram uma perda de 7%.

“A CAUSA QUE LEVA AS PESSOAS A PEDIREM AJUDA É, SOBRETUDO, O DESEMPREGO. DEPOIS HÁ QUESTÕES DE SAÚDE MENTAL E CONFLITOS FAMILIARES. ÀS VEZES É DIFÍCIL PERCEBER ONDE O PROBLEMA COMEÇOU”

Henrique Joaquim,

Presidente da Comunidade Vida e Paz, associação que todas as noites faz distribuição de alimentos nas ruas de Lisboa

Mulheres com maior perda e pobreza

DESEQUILÍBRIO Os rendimentos das famílias em que as mulheres são o representante caíram 20% entre 2009 e 2014, enquanto no caso em que o homem é o indivíduo representante da família desceram 8%. A pobreza é superior nas famílias representadas por uma mulher (24,5%) do que por um homem (16,5%).

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Perda de rendimento dos portugueses com ensino superior, entre 2009 e 2014. Ainda que um nível de escolaridade mais alto ainda assegure um melhor salário, ter um curso superior não bastou para evitar uma perda de rendimentos.

Rendimentos caem €1393 desde 2009

PERDA O rendimento médio das famílias portuguesas passou de 11.389 euros anuais, em 2009, para 9996 euros em 2014 o que equivale a uma diminuição em termos reais de 12,2%. A diferença é de menos 1393 euros. Os rendimentos do trabalho tiveram um peso importante: caíram 9% no mesmo período.

“EM PORTUGAL, UM MILHÃO DE PESSOAS VIVE COM MENOS DE 250 EUROS TODOS OS MESES. E DOIS MILHÕES VIVEM COM MENOS DE 420 EUROS, O QUE EQUIVALE A UM QUINTO DA POPULAÇÃO”

Isabel Jonet,

Presidente do Banco Alimentar contra a Fome

Pobreza das crianças desce em 2014

MELHORIA A taxa de pobreza das crianças com menos de 17 anos desceu de 25,6% para 24,8% entre 2013 e 2014, a primeira quebra desde 2010. Porém, a evolução refletiu um agravamento considerável entre 2011 e 2012, chegando ao valor mais elevado desde 2006.

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Taxa de pobreza das famílias com cinco ou mais pessoas. Entre 2009 e 2014, foram estas famílias que mais viram agravada a incidência de pobreza. Em geral, as famílias maiores são as que estão claramente mais vulneráveis.

Há quem tenha ganho

MELHORIA Ainda que o rendimento médio dos portugueses tenha descido neste período e em todos os decis da escala tenha sido registada uma quebra, o estudo mostra que houve quem tenha conseguido ver um ganho nos seus rendimentos: 12,6% dos portugueses tiveram um aumento dos seus rendimentos acima de 30%.

Pobres dos ricos…

(José Soeiro, in Expresso, 16/09/2016)

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                         José Soeiro

Comecemos por dados concretos. Em Portugal, as 1000 famílias mais ricas (ou seja, as que acumulam 25 milhões de euros de património ou recebem 5 milhões de euros de rendimento por ano) pagam menos impostos que a generalidade dos cidadãos. Quem o revelou, aliás publicamente, foi o antigo chefe da Direção Geral de Impostos, Azevedo Pereira. “Em qualquer país que leva os impostos a sério”, dizia Pereira numa entrevista, este grupo garante 25% da receita de IRS. No nosso país, assegura apenas 0,5% , isto é, paga 500 vezes menos do que seria suposto.

Numa audição no Parlamento, aquele dirigente informava que o grupo dos 240 “super-ricos” de Portugal, ou seja, os contribuintes com a mais elevada capacidade patrimonial, escapou à austeridade. Durante o mandato do anterior Governo, a generalidade da chamada “classe média” viu o seu IRS subir vertiginosamente, com a alteração de escalões e taxas. Mas em 2012, os “super-ricos” pagavam uma taxa efetiva de IRS de 29,2% e em 2014 de 29,5%, ou seja, quase igual. A austeridade nunca lhes bateu à porta.

O imposto sobre o património imobiliário de luxo ontem anunciado, em resultado da negociação do Bloco de Esquerda com o Governo, é por isso uma medida da mais elementar justiça. A Direita esperneou no Parlamento, mas era só cabeça perdida porque as contas são o que são. E alguns comentadores, como José Gomes Ferreira (o “especialista em economia” que não tem formação económica e que a SIC insiste em impingir aos portugueses), chegaram ao ridículo de dizer que era um imposto que ia recair sobre “a classe média”. Não é só falta de rigor. É mesmo alucinação.

Em Portugal, o valor patrimonial médio é de 69 mil euros, ou seja, quase dez vezes menos do que o valor a partir do qual se fará incidir o novo imposto. E 89% dos agregados familiares (dados da Autoridade Tributária disponíveis na Pordata) tem um rendimento anual até 27 mil euros. É pouco, sim – mas é aqui que está a tal “classe média”. Não, a nossa “classe média” não tem casas de 600 mil euros.

Nos últimos anos, a Direita tratou os pobres como lixo a quem era preciso cortar os “vícios” dos apoios sociais, tratou a classe média como ricos que podiam ser extorquidos e tratou os ricos como pobres a quem não pudesse exigir-se nenhuma contribuição. Era um projeto e deu no que deu: um país com mais desigualdades, que agravou a injustiça do sistema de impostos, onde a fatura fiscal recaiu sempre sobre os mesmos.

Tem por isso uma certa graça ver agora o CDS e o PSD a indignarem-se com medidas básicas de justiça fiscal. A atual maioria quer, imagine-se, reforçar os rendimentos dos de baixo e dos do meio, pondo os de cima a pagar. Um autêntico desastre, já se vê. Pobres dos ricos…