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Caixa: os administradores e o que interessa

(Daniel Oliveira, in Expresso, 15/06/2016)

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                       Daniel Oliveira

Anda por aí grande celeuma por causa da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Mais dinheiro para os bancos, acusam alguns dos que nos explicaram, nos últimos anos, que se assim não fosse tudo teria sido bem pior. Mas é importante, antes de mais, separar as águas. A recapitalização da Caixa não é “mais dinheiro para os bancos”. É o acionista fazer neste banco o que os restantes fizeram nos seus. Por imposição europeia, a CGD tem de cumprir os mesmos rácios dos outros bancos. Impedir a sua recapitalização pelo acionista levaria a um beco sem saída. Um acionista não pode ser impedido de se comportar como tal. Isto parece-me óbvio.

Há uma diferença fundamental entre o dinheiro posto na CGD e nos outros bancos. Entre 1998 e 2008 – quando a crise financeira ditou o colapso de todo o sistema bancário – a CGD entregou ao estado 2,7 mil milhões de euros em dividendos. Só nesse último ano de normalidade o Estado arrecadou 300 milhões por ser acionista da Caixa. O BPN, o BES ou Banif não entregaram um cêntimo. A diferença é esta: quando as coisas correram bem a Caixa deu dinheiro ao Estado, quando correram mal custou dinheiro ao Estado. Já nos bancos privados, quando correram bem deram dinheiro aos acionistas e quando correram mal custaram dinheiro aos contribuintes.

Concordo que a Caixa tem estado a léguas de cumprir o seu papel de banco público, que deveria ser o de contribuir para a regulação do mercado financeiro e para o apoio à economia com critérios que, sendo de racionalidade económica, correspondessem a prioridades um pouco diferentes da banca privada. Não é o que tem acontecido e, olhando para as nomeações dos vários administradores, não parece ser, independentemente da sua competência técnica, o que passará a acontecer. E isso leva à segunda parte da conversa: o modelo de governação da CGD. Duas coisas têm merecido debate: o número de administradores e as suas remunerações.

A CGD não terá mais administradores do que a generalidade dos bancos. Mas, como sublinham alguns críticos, é difícil de compreender a quantidade de administradores não executivos quando se sabe que este cargo costuma ter como função o de representação e controlo por parte dos vários acionistas, o que deixa de fazer qualquer sentido quando o acionista é apenas um e todos os administradores executivos já o representam. Qualquer tentativa de representar a “sociedade civil”, que a falta de experiência bancária de grande parte dos administradores não executivos parece indicar, chocaria com a total falta de representatividade social que estes nomes denunciam: a sociedade civil não é um conjunto de figuras notáveis. Custa, por isso, perceber a função destes administradores não executivos na CGD.

Quanto à questão da remuneração, ela foi apresentada na comunicação social de forma truncada e muito pouco precisa. O sistema anterior era absurdo: os administradores recebiam a média do salário dos últimos três anos. Ou seja, não recebiam segundo as suas responsabilidades atuais, mas segundo as funções que desempenharam no privado. Para além da perversidade de um salário que premeia o passado e não o presente, isto resultava na indefensável situação de ter todos os administradores a receber mais do que o seu vice-presidente. Como em algumas empresas privadas parte substancial do rendimento não resultava do salário de base isto ainda causava situações mais absurdas. O que foi definido agora é o que existe em toda a banca: há uma comissão de remunerações que determina os salários, tendo em conta a prática na banca privada. Das contas que se conhecem, a massa salarial da administração da CGD não será muito diferente, com o novo sistema, da que era com o antigo. Sobre este tema fez-se, na realidade, muita demagogia.

Mas há dúvidas legítimas. Um banco que, por ser público, tem funções de natureza diferente da banca privada, rege-se pela mesma política remuneratória dos seus supostos concorrentes? Se o objetivo deste tipo de remunerações é ir buscar os mais competentes, porque é que isso raramente se sente na eficácia da sua gestão? Tendo em conta as funções dos administradores não executivos, que, na maior parte dos casos, não têm tem qualquer experiência no sector financeiro, faz sentido acompanharem a lógica de mercado? Não se poderia aplicá-la aos administradores executivos e assumir, através do pagamento de senhas de presença, a função de serviço público dos restantes?

O Governo já prometeu que reverterá várias das “sanções” aplicadas aos trabalhadores da CGD, que foram convenientemente tratados como equiparados a funcionários públicos, lógica que nunca foi extensível aos administradores do banco. Mas é difícil perceber a pressa em aproximar a relação com os administradores ao que é praticado no privado e deixar para depois essa equiparação entre os funcionários da Caixa. Digo isto, apesar de temer algumas opções futuras, como prémios de produtividade que impliquem prioridades totalmente contranatura para os funcionários de um banco público.

A questão é sempre a mesma: discutir recapitalização, modelo de governação, remunerações de administradores ou estatuto dos funcionários da CGD sem um debate político sobre a função do banco público é discutir forma sem conteúdo. E isso presta-se sempre às piores das demagogias.

A pergunta tem de ser esta: como ter a mais competente das administrações para gerir um banco que tem objetivos diferentes dos privados? Infelizmente, este debate fica sempre a meio. Umas vezes esquecem a competência, outra a diferença, quase sempre as duas.

Já não há Banco de Portugal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 27/05/2016)

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Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.

Não quero ser alemão

(Baptista Bastos, in Jornal de Negócios, 27/05/2016)

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Baptista Bastos

É preciso acentuar que a União Europeia já o não é. O egoísmo sobrepôs-se aos grandes princípios do humanismo e da solidariedade (…) e hoje, o nosso continente mais não é do que um condomínio fechado e cercado de arame farpado.

É extremamente preocupante a ausência da comunicação social portuguesa ante o descalabro europeu. É preciso acentuar que a União Europeia já o não é. O egoísmo sobrepôs-se aos grandes princípios do humanismo e da solidariedade que fundamentaram o seu nascimento, e, hoje, o nosso continente mais não é do que um condomínio fechado e cercado de arame farpado. As “reportagens” apresentadas pelas televisões portuguesas são gemidos mal-enjorcados em que a verdadeira natureza dos factos fica encoberta pelo horror dos acampamentos de refugiados, com miúdos a olhar-nos já sem lágrimas, mulheres cobertas de espanto e de medo, e homens encerrados na sua própria tragédia.

A matança de inocentes não pára, enquanto senhores muito consideráveis discutem, nos areópagos internacionais, banalidades e ineficácias. Já o disse e repito: não preciso desta falaciosa União para ser europeu; mais: não quero ser europeu desta União, mandada pela Alemanha da finança e dos negócios. Não quero ser alemão. Estou preocupado, na minha velha pele portuguesa, pelo descalabro moral, político e económico em que o continente todos os dias se apresenta.

Os motins em que se transformam manifestações populares e cívicas já não podem ser apagados ou minimizados. Na Bélgica, em França, em Espanha, na Grécia, o descontentamento contra a soberba de uma hegemonia alemã que nada aprendeu com a História, e tem os cofres a abarrotar de dinheiro, avulta de modo perturbador. Esta organização económica e política em que se converteu uma ideia generosa e humanista, constitui o estopim de qualquer coisa de medonho que, inevitavelmente, vai acontecer. Há semanas, numa entrevista ornada de banalidades, a SIC (sempre ela!) colocou o Ricardo Costa a “falazar” com o Durão Barroso num deprimente diálogo em que este senhor, obeso e feliz, fez o elogio vergonhoso dos “benefícios” que Portugal tinha recebido da União. Como tenho boa memória, relembrei o moço repórter, autor do comentário “Estou no reino do Cavaquistão”, por ele atribuído a uma região do País simpática a um político felizmente já “obituado” na geografia política.

Agora, Bruxelas parece ameaçar com sanções disciplinares o Governo de António Costa, manifestamente hostilizado pelo Partido Popular Europeu, uma espécie de albergue espanhol onde se acoita o piorio da direita e da extrema-direita fascistóide.

Porém, ao que consta, Costa tem-se desenvencilhado dos ardis e das armadilhas montados com desvelo pelos inimigos (não são adversários, são inimigos pela natureza ideológica do instituído), por desacordo central com as decisões anómalas de Bruxelas.

Não quero ser alemão. Sou português de uma antiga estirpe, e honro-me por isso. Viajei muito, de olhos abertos e coração escancarado. Pertenço a uma cultura que reúne Goethe e Stendhal, Camões e Carlos de Oliveira, e José Gomes Ferreira, aquele que vale a pena; Maler, Beethoven e Penderecki; Valle-Inclán e Gabriel Miró, Cervantes e Camilo Castelo Branco, Eça e Padre Vieira, a quem Fernando Pessoa chamou o imperador da língua portuguesa. Tenho-os ali, a eles e a muitíssimo mais deles, frequento-os com paixão e aprazimento. E também Jorge Palma, Sérgio Godinho, Zeca, Tordo, Carlos Mendes, companheiros de tudo o que há de melhor.

Não gosto e não quero pertencer a esta Alemanha de Merkel e do desprezo. Não gosto e não quero. É uma luta desigual. Eu sei; mas estou onde sempre estive e devo estar. Eis.