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O dia em que Albuquerque teve razão

.(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/07/2016)

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                       Daniel Oliveira

Qualquer português de boa-fé e qualquer europeu informado percebe a injustiça de sanções pelo incumprimento das metas orçamentais. Percebe que estrear estas sanções com um governo que não é responsável por elas é estranho e que aplicá-las quando as previsões europeias indicam que haverá cumprimento dos limites ao défice terá como único efeito a sabotagem desse mesmo objetivo.

Percebe que as sanções, mesmo que sejam simbólicas ou fiquem suspensas, apenas servirão para instalar uma desconfiança dos mercados com efeitos que podem vir a ser devastadores para a nossa situação financeira e económica. Onde não havia um problema passará a haver. Há, aliás, algumas reações políticas na Europa que parecem indicar um espírito incendiário. Depois de vermos, em vésperas de uma decisão sobre as sanções, a despropósito e para desviar as atenções da situação do Deutsche Bank, o ministro das Finanças alemão dizer que Portugal pode ter de pedir um novo resgate temos razões para pensar que estamos perante uma profecia que se pretende auto-realizável. Quando ouvimos o presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), também alemão, dizer que está mais preocupado com a situação portuguesa do que com o Brexit redescobrimos até onde pode ir a capacidade de negação, a irresponsabilidade e o terrorismo verbal nesta União.

Aplicar estas sanções com um governo que não se aprecia por ação de um governo de que se gostava e adiar uma decisão definitiva para depois das eleições espanholas, para não prejudicar o Partido Popular espanhol, faz tudo isto tresandar a gestão política. Que as várias referências coordenadas e totalmente despropositadas a um novo resgate apenas tornam mais evidente.

Perante esta situação, e sendo estas sanções relativas ao desempenho orçamental do governo de Pedro Passos Coelho, os social-democratas passaram do silêncio comprometido para a ofensiva.

Primeira tese: o governo não está a negociar convenientemente. Luís Montenegro, especialista do PSD em defender o indefensável (todos os partidos têm alguém com esta função), foi quem desenvolveu a ideia. O PSD responsabiliza o atual governo por uma eventual sanção por causa dos resultados de um governo do PSD. E diz que isso acontecerá porque António Costa não se quis bater em Bruxelas e com isso reconhecer, na argumentação que usasse junto da Comissão, o excelente trabalho feito pelo governo anterior. Trabalho tão magnífico que pode levar a estas sanções.

Mais clara foi Maria Luís Albuquerque. Responsabiliza a política do atual Governo pela eventual aplicação de sanções a Portugal. As sanções aos que governam hoje pelos efeitos da governação do passado serão aplicadas porque este governo reverteu políticas defendidas na Europa e por isso perdeu influência e credibilidade. O que leva Albuquerque a dizer: “Se eu fosse ministra das Finanças, a questão das sanções não se colocava. (…) Se tivéssemos continuado no Governo essa credibilidade não se perdia.”

Tecnicamente, não há nem nunca poderia haver sanções à credibilidade. Se forem aplicadas sanções, só o podem ser por não termos cumprido as metas orçamentais em 2015, o que é responsabilidade desta ministra. No entanto, o que Maria Luís Albuquerque está a dizer não é falso. A ex-ministra explica que a Comissão discorda das políticas deste Governo (o aumento do salário mínimo nacional foi dado como exemplo pelo presidente do MEE) e concordava com as do anterior. E que por isso aplicará sanções a este Governo e não aplicaria ao anterior, mesmo sabendo que a justificação para as sanções está nos resultados das políticas do governo anterior. Ou seja, Maria Luís Albuquerque assume que isto é uma punição política e o défice de 2015 é apenas a desculpa.

O raciocínio está certo. O problema é a antiga ministra usá-lo para defender o seu governo. Ele seria melhor porque seria mais do agrado da Comissão Europeia e sendo mais do agrado da Comissão Europeia estaria menos exposto à possibilidade de ser sancionado, mesmo estando em causa os resultados orçamentais da sua governação.

É provável que a antiga ministra não se tenha apercebido das implicações desta sua convicção. O que está a dizer é que um governo de protetorado, para ser bem sucedido, tem de contar com o apoio político da Comissão Europeia. Se não o tiver, será punido mesmo que cumpra metas. Se o tiver, terá autorização para não as cumprir. E a senhora Maria Luís Albuquerque candidata-se, sem qualquer incómodo, a este indigno lugar.

Regling, grande maluco, vais levar um carolo

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 01/07/2016)

nicolau

Depois de Wolfgang Schäuble, ministro alemão das Finanças, ter dito que estava mais preocupado com Portugal do que com a situação do Deutsche Bank, eis que surge outro alemão, Klaus Regling, diretor-geral do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), a entidade responsável pelos resgates aos países que integram a União Europeia, a dizer o mesmo.

Só pode ser coincidência, claro: dois alemães a dizer o mesmo, coisa estranha. As declarações, feitas por Regling numa conferência citada pela France Press, acabaram por ser divulgadas no Twitter pelo próprio MEE, desta forma singela: “O único país que me preocupa é Portugal, independentemente do Brexit, porque o governo [português] está a recuar relativamente às reformas”.

Ora muito bem, Regling. Se tu achas que a situação portuguesa é mais perigosa para a instabilidade dos mercados e da economia europeia e mundial que o Brexit, estás seguramente a precisar de óculos ou então de voltar à universidade, porque deves ter feito o curso cortado à cadeira de Macroeconomia. É que um país que vale menos de 2% do total da economia europeia incomoda seguramente menos a União que a saída do clube do Reino Unido, a terceira maior economia da UE. É óbvio, não é, Regling?

Mas digo-te mais. Quando fazes uma afirmação desta gravidade, através de um tweet, como se fosses um miúdo traquina, devias explicar tintim por tintim em que dados é que te baseias. Eu sei que te incomoda o aumento do salário mínimo (que esteve congelado durante quatro anos – mas isso não interessa nada, pois não?) que passou de 485 euros para 505 no final de 2015, para 530 este ano e que deve chegar aos 600 euros durante a legislatura. É isso que vai provocar um terramoto na economia portuguesa?

Eu sei que queres ainda mais reformas no mercado laboral. Mas se o despedimento coletivo e individual já foi tão flexibilizado, o que queres mais? Que se possa fazer um Simplex com o nome “Despeça na Hora?” É claro que também queres acabar com a contratação coletiva. Pois… também se pode acabar com os sindicatos, com a lei da greve e com a generalidade dos direitos dos trabalhadores. Se voltarmos ao período antes da Revolução Industrial, o nosso mercado laboral atingirá, enfim, a flexibilidade que tu e mais uns quantos como tu acham que devia existir em países como Portugal. Mas não sei se te conseguimos agradar.

Aqui para nós, Regling, tu não fazes a mínima ideia do que estás a dizer, pois não? Ouviste o Schäuble e foste na onda. Não percebeste que o Schäuble estava a desviar as atenções do buraco negro que é o Deutsche Bank, considerado pelo FMI o maior risco para a estabilidade mundial do sistema financeiro e cuja filial norte-americana ainda esta semana chumbou nos testes de stress efetuados pela Reserva Federal dos EUA.

Regling, tu passaste a tua carreira profissional basicamente a pular entre o FMI e o Ministério das Finanças alemão. Estás onde estás porque és alemão, percebes, Regling? E é por isso que tens de repetir o que diz o chefe.

Apesar das parvoíces que dizes, pelo que vejo nas fotos não pareces mau rapaz (se bem que as fotos não garantam nada). Em qualquer caso, Regling, chega cá a cabeça. Mereces um bom carolo pelo disparate que disseste – e que no cargo em que estás não podes nem deves dizer.

Menos tática, mais patriotismo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/06/2016)

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                        Daniel Oliveira

Catarina Martins propôs, no fim de uma convenção do Bloco ofuscada pelo Europeu, o Brexit e as eleições espanholas, um referendo à Europa se formos alvo de sanções. Todos os partidos tomaram posição. O Presidente também. E eu não posso deixar de os acompanhar, provavelmente com argumentos um pouco diferentes dos de Belém.

Marcelo explicou que o referendo é uma possibilidade que não se põe porque “Portugal está na União Europeia, sente-se bem na União Europeia e quer continuar na União Europeia”. A frase é um pouco tautológica. Se Portugal não estivesse na União Europeia dispensava-se um referendo. E se quer estar na União Europeia é coisa que só um referendo poderia esclarecer. Cada um terá o seu palpite, mas não passa disso mesmo. Eu também achava que os portugueses queriam ter, como a generalidade dos países europeus da sua dimensão, a regionalização que já constava na sua Constituição. Até que Marcelo, para criar um facto político, conseguiu mudar a lei fundamental e referendar a coisa. E os portugueses acabaram por dizer que não queriam o que à esmagadora maioria dos europeus, à direita e à esquerda, parece uma medida básica de racionalidade económica, administrativa e política.

Dito isto, confesso que não percebi a proposta. Posso perceber o seu valor táctico para o Bloco, não percebo é o sentido político para o País. Um povo não decide o seu futuro na Europa porque foi sancionado. Quando muito decide-o porque a existência das sanções é errada. Um País não decide coisas com esta relevância por causa desta ou daquela sanção. A proposta é pouco séria.

Note-se que não sou contrário à existência de um hipotético referendo à permanência no euro ou mesmo na União Europeia. Isso exigiria, antes de mais, uma alteração da Constituição. Uma alteração que seria sensata, obrigando a que transferências de soberania de maior importância fossem obrigatoriamente referendadas. Há quem ache isto pouco democrático, sobretudo quando o resultado é desagradável. Eu, por acaso, até acho que são estes os assuntos que devem ser referendados. Mas parece-me que este tipo de proposta deve ser tratada com dignidade. Referendar a nossa participação da União Europeia ou no euro não pode traduzir-se numa ameaça perante esta ou aquela sanção. É um ato democrático com implicações tais que a leviandade com que foi apresentado me deixa estarrecido.

A aplicação de sanções é perigosa porque é estreada com um governo que não foi responsável pelo desvio mas é mais distante das teses dominantes em Bruxelas, passando a ideia de que se trata de uma vingança política. É injusta porque é aplicada a um Estado que, segundo todas as previsões, está na rota de cumprimento. É estúpida porque terá como único efeito impedir que o País cumpra, este ano, essas metas. Parece que a União está decidida a sabotar-se a si mesma.

Se as sanções forem mesmo aplicadas, como muitos dados começam a indicar, não é só a credibilidade deste governo (que depende dos resultados que tiver para apresentar no fim do ano) e do anterior (responsável pelo desvio) que estarão em causa. A decisão seria de tal forma estapafúrdia e, perante a situação de outros Estados, de tal forma discricionária que se limitaria a aumentar ainda mais a as desconfianças face a esta União. Diria que falta a Bruxelas o mínimo de sentido político nas suas decisões. Mas o facto de terem esperado para depois das eleições espanholas, garantindo assim a continuidade do PP no governo de Madrid, demonstra que isso não é bem assim.

Ao contrário de Marcelo, eu sou mesmo comentador e é-me permitido dizer que é minha profunda convicção que a esmagadora maioria dos portugueses ainda se quer manter na União e no euro, mesmo que nela e nele já não depositem o entusiasmo do passado. Marcar um referendo sobre este tema para pressionar Bruxelas teria o efeito exatamente oposto ao pretendido: mobilizaria os portugueses contra quem exige respeito pelo País. O que é necessário, e seria altura de cada um sair do seu quintal, é um movimento patriótico que mostre a Bruxelas que não aceitamos esta absurda arbitrariedade. Tirando alguns dos que receberam a troika com fanfarra e alegria, parece haver um consenso nacional nesta matéria. Talvez seja altura de ser o povo transmiti-lo, na rua. Sem ameaças que todos sabemos que acabarão em nada. Mas com a determinação de um povo a quem resta algum amor próprio.