(Daniel Oliveira, in Expresso, 15/06/2016)

                       Daniel Oliveira

Anda por aí grande celeuma por causa da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Mais dinheiro para os bancos, acusam alguns dos que nos explicaram, nos últimos anos, que se assim não fosse tudo teria sido bem pior. Mas é importante, antes de mais, separar as águas. A recapitalização da Caixa não é “mais dinheiro para os bancos”. É o acionista fazer neste banco o que os restantes fizeram nos seus. Por imposição europeia, a CGD tem de cumprir os mesmos rácios dos outros bancos. Impedir a sua recapitalização pelo acionista levaria a um beco sem saída. Um acionista não pode ser impedido de se comportar como tal. Isto parece-me óbvio.

Há uma diferença fundamental entre o dinheiro posto na CGD e nos outros bancos. Entre 1998 e 2008 – quando a crise financeira ditou o colapso de todo o sistema bancário – a CGD entregou ao estado 2,7 mil milhões de euros em dividendos. Só nesse último ano de normalidade o Estado arrecadou 300 milhões por ser acionista da Caixa. O BPN, o BES ou Banif não entregaram um cêntimo. A diferença é esta: quando as coisas correram bem a Caixa deu dinheiro ao Estado, quando correram mal custou dinheiro ao Estado. Já nos bancos privados, quando correram bem deram dinheiro aos acionistas e quando correram mal custaram dinheiro aos contribuintes.

Concordo que a Caixa tem estado a léguas de cumprir o seu papel de banco público, que deveria ser o de contribuir para a regulação do mercado financeiro e para o apoio à economia com critérios que, sendo de racionalidade económica, correspondessem a prioridades um pouco diferentes da banca privada. Não é o que tem acontecido e, olhando para as nomeações dos vários administradores, não parece ser, independentemente da sua competência técnica, o que passará a acontecer. E isso leva à segunda parte da conversa: o modelo de governação da CGD. Duas coisas têm merecido debate: o número de administradores e as suas remunerações.

A CGD não terá mais administradores do que a generalidade dos bancos. Mas, como sublinham alguns críticos, é difícil de compreender a quantidade de administradores não executivos quando se sabe que este cargo costuma ter como função o de representação e controlo por parte dos vários acionistas, o que deixa de fazer qualquer sentido quando o acionista é apenas um e todos os administradores executivos já o representam. Qualquer tentativa de representar a “sociedade civil”, que a falta de experiência bancária de grande parte dos administradores não executivos parece indicar, chocaria com a total falta de representatividade social que estes nomes denunciam: a sociedade civil não é um conjunto de figuras notáveis. Custa, por isso, perceber a função destes administradores não executivos na CGD.

Quanto à questão da remuneração, ela foi apresentada na comunicação social de forma truncada e muito pouco precisa. O sistema anterior era absurdo: os administradores recebiam a média do salário dos últimos três anos. Ou seja, não recebiam segundo as suas responsabilidades atuais, mas segundo as funções que desempenharam no privado. Para além da perversidade de um salário que premeia o passado e não o presente, isto resultava na indefensável situação de ter todos os administradores a receber mais do que o seu vice-presidente. Como em algumas empresas privadas parte substancial do rendimento não resultava do salário de base isto ainda causava situações mais absurdas. O que foi definido agora é o que existe em toda a banca: há uma comissão de remunerações que determina os salários, tendo em conta a prática na banca privada. Das contas que se conhecem, a massa salarial da administração da CGD não será muito diferente, com o novo sistema, da que era com o antigo. Sobre este tema fez-se, na realidade, muita demagogia.

Mas há dúvidas legítimas. Um banco que, por ser público, tem funções de natureza diferente da banca privada, rege-se pela mesma política remuneratória dos seus supostos concorrentes? Se o objetivo deste tipo de remunerações é ir buscar os mais competentes, porque é que isso raramente se sente na eficácia da sua gestão? Tendo em conta as funções dos administradores não executivos, que, na maior parte dos casos, não têm tem qualquer experiência no sector financeiro, faz sentido acompanharem a lógica de mercado? Não se poderia aplicá-la aos administradores executivos e assumir, através do pagamento de senhas de presença, a função de serviço público dos restantes?

O Governo já prometeu que reverterá várias das “sanções” aplicadas aos trabalhadores da CGD, que foram convenientemente tratados como equiparados a funcionários públicos, lógica que nunca foi extensível aos administradores do banco. Mas é difícil perceber a pressa em aproximar a relação com os administradores ao que é praticado no privado e deixar para depois essa equiparação entre os funcionários da Caixa. Digo isto, apesar de temer algumas opções futuras, como prémios de produtividade que impliquem prioridades totalmente contranatura para os funcionários de um banco público.

A questão é sempre a mesma: discutir recapitalização, modelo de governação, remunerações de administradores ou estatuto dos funcionários da CGD sem um debate político sobre a função do banco público é discutir forma sem conteúdo. E isso presta-se sempre às piores das demagogias.

A pergunta tem de ser esta: como ter a mais competente das administrações para gerir um banco que tem objetivos diferentes dos privados? Infelizmente, este debate fica sempre a meio. Umas vezes esquecem a competência, outra a diferença, quase sempre as duas.