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Já não há Banco de Portugal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 27/05/2016)

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Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.

Os burocratas que falam demais

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 27/05/2016)

Autor

Pacheco Pereira

Um dos responsáveis do BCE, Peter Praet, veio dar uma típica entrevista ao Público, mais uma na pressão europeia contra o governo Costa e saudosa do governo Passos Coelho. Nunca toda uma falange de burocratas europeus foi tão loquaz dentro desta linha de actuação e o que dizem é quase sempre o mesmo, com pequenas variações. O governo Passos seguia o caminho certo, fez as tais “reformas estruturais”, cujo conteúdo é sempre os cortes de salários, pensões, feriados, horários, e “flexibilidade laboral”. O governo Costa está a seguir um caminho “perigoso” ao “reverter” essas “reformas”. Praet lembra que a “disciplina dos mercados está sempre presente”, e a “disciplina” é a palmatória dos juros.

Deixo de lado o aspecto muito significativo na entrevista da defesa de uma “banca pan-europeia”, concepção que está presente no modo como a questão do Banif foi gerida pelo BCE, a favor do Santander, certamente um dos bancos que sobreviverá a este caminho “pan-europeu”. As suas declarações são claras: o que interessa nos bancos é que sejam bem geridos, não que sejam detidos por nacionais. Pode sempre haver bancos locais, não é esse o problema, mas ter todo o sistema bancário exposto a uma economia local na união monetária como a nossa é uma combinação perigosa. Valia a pena perguntar também quais são os efeitos de ter uma “economia nacional” “exposta” a uma banca “pan -europeia” que seja alheia aos seus problemas e ao seu desenvolvimento.

Peter Praet é um belga cuja carreira foi toda feita entre a banca e a burocracia europeia, entre o banco Fortis e o Eurogrupo e agora o BCE. Por coincidência, o Fortis foi um dos bancos mais atingido pela crise financeira de 2008, acompanhada por vários escândalos, que acabaram pela venda do banco ao BNP Paribas. Toda a história do Fortis é paradigmática do modo como a banca e o Estado reagiram à própria crise que criaram. Praet, entre outras funções, foi economista-chefe do Fortis, e depois responsável por vários grupos de supervisão bancária, mas como se vê os desastres financeiros e da supervisão não prejudicam a carreira de ninguém.

Praet não se incomoda nada em criticar directamente a política do Governo quanto às 35 horas. Para ele é óbvio que um governo legítimo é uma coisa menor do que o que pensa a burocracia do BCE. Até uma certa prudência da reserva estes funcionários perderam.

Alguém me explica por que razão mudar os horários de trabalho na função pública de 35 para 40 horas é uma “reforma estrutural”? E alguém me explica por que razão diminuir os dias feriados é normal e repor os feriados anulados é anormal?

A palavra “estrutural” é uma das mais abusadas e violadas do nosso vocabulário político. Mas pode ser que alguém explique o carácter “estrutural” de medidas que os próprios que as impuseram apresentaram como temporárias ou de “crise” e destinadas a serem “revertidas” a prazo. Nós sabíamos que não ia ser assim e que mesmo as “reversões” de medidas consideradas ilegais pelo Tribunal Constitucional foi protelada por várias habilidades, mas pelo menos esse era o discurso. Pelos vistos quando outros as “revertem”, já as medidas temporárias, ou seja apresentadas como conjunturais, passam a “estruturais” por milagre.

Partidos cujos líderes são eleitos com mais de 90% estão em crise?

 Quer Pedro Passos Coelho, quer António Costa foram eleitos no PSD e no PS, respectivamente, por maiorias acima dos 90%. É um dos sinais menos saudáveis da profunda crise interior dos grandes partidos portugueses, aqui mais grave do que acontece com partidos congéneres na Europa. No PS não há opositores à experiência de uma maioria de esquerda? No PSD não há opositores à forte viragem à direita de Passos? Haver há, mas estão fora das estruturas interiores desses partidos, mais no PSD do que no PS.

Ambos os partidos conhecem fenómenos aparelhísticos cada vez mais acentuados, em que a vida interna de um partido é controlada pelos “permanentes”, vindos da burocracia partidária, que comunica quer com cargos autárquicos, quer com cargos como os de deputados que duplicam e estendem essa burocracia. A dependência interior para as nomeações e para os jobs for the boys de lideranças, muito pouco tolerantes porque frágeis e dependentes de fidelidades de grupo, faz com que os partidos se fechem a qualquer competição interna.

O controlo das secções faz parte do “património” dos seus dirigentes e isso explica estes resultados anómalos. A competitividade interior acaba por ser apenas por lugares e influência e não tem bases em diferenças políticas nem ideológicas. Apenas o PS deu um passo no sentido de abertura ao exterior nas últimas eleições que opuseram Costa a Seguro, mas logo a seguir fechou-se de novo.

Caixa, a batalha que tem de ser ganha

(Nicolau Santos, in Expresso, 07/05/2016)

nicolau

O aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos é a próxima grande batalha entre o Governo de Lisboa e as autoridades europeias. O pano de fundo é claríssimo: Frankfurt define regras de solidez e solvabilidade que os bancos têm de cumprir; se não o conseguem, têm de reforçar o seu capital; nesse caso, os acionistas privados são chamados a apoiar esse aumento de capital; se não têm capacidade financeira para o fazer, então será o Estado a financiar o aumento de capital necessário; nesse caso, por se tratar de ajudas do Estado, os bancos em causa são obrigados a aceitar planos de reestruturação, como fecho de agências, redução de pessoal e venda de posições no estrangeiro.

A questão que se coloca é quando o banco a necessitar de aumento de capital é público. Então, seguindo a lógica anterior, devia ser o seu acionista a subscrever esse aumento de capital. Ora, no caso de um banco totalmente público, o único acionista é o Estado. E, portanto, só este pode efetuar o aumento de capital, pelo que o deve poder fazer sem que existam quaisquer entraves ou retaliações sobre a instituição em causa. Contudo, Bruxelas e Frankfurt não percebem (ou fazem que não percebem) esta lógica elementar e consideram que se o Estado aumentar o capital na Caixa tal deve ser considerado uma ajuda estatal e contar para o défice orçamental. Como é óbvio, a posição das autoridades europeias é falaciosa (porque quer tratar de forma igual aquilo que é ululantemente diferente), ideológica (contra os bancos públicos) e visa obrigar o Estado português, por esta lógica ínvia e perversa, a iniciar um processo de privatização da CGD.

Impedir a privatização da Caixa é do interesse estratégico de Portugal. É a batalha contra essa estratégia que está agora a ser travada — e que tem de ser ganha por Lisboa.

É verdade, contudo, que o Governo PSD/CDS tinha dado argumentos à Comissão e ao BCE, quando a Caixa, durante o programa de ajustamento, necessitou de aumentar o capital. António Borges defendeu que os €900 milhões deveriam ser concedidos como apoio estatal. O objetivo último era forçar a Caixa a abrir o seu capital a privados e iniciar assim a sua privatização, ideia que Passos Coelho tinha defendido antes de chegar ao poder e que era subscrita por Borges e Vítor Gaspar, que nunca viram utilidade no facto de o Estado ser dono de um banco. O caminho seria inelutável, porque a Caixa só muito dificilmente conseguiria gerar resultados capazes de pagar os €900 milhões até 2017. A CGD viria assim a necessitar de novos aumentos de capital. E se o Estado estivesse atado de pés e mãos para o fazer por parte de Bruxelas e Frankfurt, a única solução seria recorrer a soluções financeiras mais ou menos engenhosas, mas conduzindo sempre à entrada dos privados na Caixa e ao início do seu processo de privatização. É a batalha contra essa estratégia que está agora a ser travada — e que tem de ser ganha por Lisboa. Impedir a privatização da Caixa é do interesse estratégico do Estado português.

Empresas 2.1: tudo sem nada

O Facebook, a maior empresa de media do mundo, não cria conteúdos. A Uber, a maior empresa de táxis, não tem um único veículo. A Alibaba, o maior retalhista mundial, não tem stocks. A Airbnb, o maior vendedor de alojamentos, não tem um único imóvel. A Netflix investe em séries com 100% de certeza de sucesso mesmo antes de as ‘lançar’ (de um convite da AESE para um seminário). É este tipo de empresas que está a emergir no século XXI e que ameaça seriamente os negócios tradicionais dos media, moda, táxis, hotelaria, etc. São negócios que, em vários casos, estão a dar oportunidade à classe média e média baixa de compor o seu orçamento. São bons para os clientes e para quem presta os serviços. Não são os ricos que alugam os seus apartamentos ou transformam os seus carros em táxis. A regulação não vai travar estas tendências. E os negócios tradicionais ou os combatem inovando ou vão declinar.

O sucesso da porcelana nacional

As empresas portuguesas de porcelana estão a afirmar-se nos mercados internacionais. Desde a extraordinária melhoria das técnicas de produção ao design inovador, passando pela venda de um conceito e não de um produto, o sector tem conhecido uma revolução tranquila que lhe tem permitido afirmar-se junto de clientes particularmente exigentes. A Vista Alegre é seguramente a nossa marca mais conhecida. Mas há outras que têm vindo a fazer um trajeto muito interessante. Por exemplo, a Costa Verde, com sede em Vagos, conseguiu no ano passado vencer um concurso internacional para o fornecimento de um dos maiores espaços de hotelaria, eventos e entretenimento do mundo, o Mandalay Bay, em Las Vegas. E acaba agora de ganhar outro projeto internacional para o complexo Venetian, com hotéis em Las Vegas e Macau. E isso só se consegue quando se é fortemente competitivo.

Krugman podia ser do Governo

Paul Krugman podia integrar o atual Governo português. No essencial, o Prémio Nobel da Economia, que veio a Lisboa a convite da APED, disse que o medo da inflação na Europa, em particular em Berlim, não faz sentido atualmente; que há cada vez mais provas de que a crença de que os pecados orçamentais são a causa de todos os males é errada; e que a economia europeia necessita de uma expansão orçamental significativa no coração do Velho Continente, nomeadamente na Alemanha. Quanto a Portugal, “não é um desastre completo. É só muito mau”. Sublinhou ainda que a margem de manobra de que o país dispõe é muito limitada mas que, dentro dela, o Governo está a tentar suavizar a austeridade e a reduzir um pouco o custo humano, pelo que “a orientação geral é correta” e “não vai criar uma crise de confiança”. Palavras do mais elementar bom senso — e que avalizam a estratégia do Governo.

De braga a nova iorque, pois sim,

porque não há nada que liberte

mais do que a viagem do sentir, da

criação. Aqui transbordam poços,

porém: transpiração, inspiração,

fôlego para correr e vibrar, vinho

novo em garrafas novas, ou uísque

da escócia com broas de amares.

Depois uma tesoura na mão e um

bigode pintado, um trapinho

colorido, a canção que se engata

numa noite de engate num

qualquer bar da cidade, onde a

morte se joga, Mas vá, eu não te

quero impressionar, nem

consumir-te, só celebrar-te:

nenhum antónio variou menos no

talento, tão grande quanto a

barba, numa vida tão curta; é que

o corpo paga letalmente quando a

cabeça tem demasiado juízo.

E para isso não há cura.

(Ricardo Marques, ‘Variações sobre o António’, baseado na ‘Canção do engate’, de António Variações, “Mixtape”, edição: do lado esquerdo, agosto de 2013)