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Porque é que Carlos Costa deve demitir-se

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 18/02/2016)

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O governador do Banco de Portugal é praticamente inamovível. Só pode ser demitido por falha grave mas isso passa por um processo complicado, onde o BCE tem uma palavra muito importante a dizer. Mas Carlos Costa devia demitir-se, porque se fizer um exame de consciência perceberá que falhou de mais em dossiês demasiado importantes, perdeu o respeito da comunidade financeira, escondeu informação a outros supervisores e o seu consulado tem sido marcado por uma enorme opacidade.

O que é que Carlos Costa e Julien Lopetegui têm em comum? O segundo nunca deu uma entrevista a um jornal, rádio ou televisão portuguesa durante o ano em que foi treinador do FC Porto. O primeiro também nunca deu uma entrevista a um meio de comunicação social português desde que se encontra à frente do Banco de Portugal – e já lá vão cinco anos.

Carlos Costa não aceita ser confrontado com as suas decisões. Não aceita que lhe perguntem diretamente se os 700 milhões de euros que obrigou o BES a constituir para salvaguardar as aplicações que muitos investidores fizeram em papel comercial do GES não queriam exatamente significar que essas aplicações estavam salvaguardadas. Não aceita que lhe perguntem porque é que, sabendo o que se estava a passar no GES, guardou durante largos meses essa informação para si, sem a partilhar com a CMVM. Não aceita que lhe perguntem se concordou com a estratégia de Vítor Bento para o Novo Banco (recuperá-lo num prazo de três a cinco anos) ou se pura e simplesmente mudou de repente de opinião e decidiu que o banco tinha de ser vendido em seis meses. Não aceita que lhe perguntem se essa sua mudança de opinião não teve a ver com o interesse do Governo PSD/CDS em encerrar o dossiê antes das eleições de 4 de outubro de 2015. Não aceita que lhe perguntem como é que havia 17 interessados no Novo Banco e depois apenas três e depois a venda falhou de forma clamorosa. Não aceita que lhe perguntem porque passou três emissões de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” em vez de fazer um corte igual de 16% para todas as emissões. Não aceita que lhe perguntem como foi possível o caso do Banif ter chegado ao beco sem saída a que chegou. Não aceita que lhe perguntem o que fez o Banco de Portugal perante as oito propostas de resolver o problema que foram entregues em Bruxelas, todas chumbadas. Não aceita que lhe perguntem porque pagou 300 mil euros à BCG para avaliar a atuação do supervisor no caso BES e agora se recusa terminantemente a divulgar as conclusões do relatório. E não aceita que lhe perguntem como não foi ele a impedir a venda de uma sucursal do Novo Banco em Cabo Verde a uma empresa ligada a José Veiga (só o fez agora) e sim o Ministério Público, que ordenou a detenção do empresário quando o negócio estava prestes a ser assinado.

A imagem do Banco de Portugal está hoje seriamente afetada. Foi arranhada com o caso BPP. Foi severamente atingida com os casos BES e Banif. E tem sido drasticamente desgastada com a opacidade sobre a má atuação ou a inércia da instituição em sucessivos casos de supervisão. Por isso, o Banco de Portugal é hoje desrespeitado: pelos clientes bancários, que não acreditam nele; pelos banqueiros, que fazem o que querem, ignorando as ordens do banco central; e pelos políticos que consideram que há muito o governador deixou de lado a sua independência para tomar posição por um dos lados.

Carlos Costa vai acabar por sair do Banco de Portugal como Cavaco Silva da Presidência da República: ignorado pela maioria, desrespeitado por alguns, contando apenas com alguns dirigentes do PSD para o defenderem – o que prova que se tornou o banqueiro central de uma fação.

Seguramente com a melhor das intenções, Carlos Costa não só passou uma enorme fatura para o bolso dos contribuintes (entre BES e Banif vão mais de seis mil milhões de euros) como afetou severamente a imagem externa de Portugal. É muito, é de mais, é imenso. O governador devia perceber que se está a tornar progressivamente um pária. E atuar em conformidade.

O sobe e desce da TINA

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/02/2016)

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                              Daniel Oliveira

Há cinco anos que repetimos o mesmo debate. As variações das taxas de juro da dívida dos vários países europeus em crise têm sido, tirando alguns picos especiais, paralelas. Desceram entre maio de 2012 e maio de 2013, ao mesmo tempo que todas as metas definidas no memorando da troika falhavam. Desceram a partir de maio de 2012 porque o BCE deixou claro que faria tudo para garantir a coesão da zona euro e anunciou as OMT. Terão subido, a partir de maio de 2013, talvez por causa do anúncio falhado de que a Reserva Federal Americana poderia diminuir o ritmo de compra de títulos e não por causa da crise do “irrevogável” ou da decisão do Tribunal Constitucional relativa ao Orçamento de Estado, que foram depois e antes desta variação, sem terem na altura afetado os juros. No ano passado, o maior risco para a nossa taxa de juro aconteceu no verão, por causa da crise grega. O chumbo do governo da coligação PàF e a passagem do governo minoritário apoiado por partidos que se opõem à obediência a Bruxelas não chegaram para fazer as taxas ultrapassar os 3%. É isto que valem as circunstâncias internas para as taxas de juro da nossa dívida.

Não nego que há um impacto de questões internas nas variações das taxas de juro. Geralmente são picos muito localizados que rapidamente entram em linha com o que se passa na Europa. Coisas que duram dias e raramente contraditórias com o cenário geral. Como sabem, a Europa vive um momento de ansiedade por causa das nuvens negras vindas da China, da crise nos países produtores de petróleo e dos riscos de uma nova crise financeira causada, desta vez, pelo Deutsche Bank e pela situação económica da Alemanha. O que torna especialmente caricato ouvir Wolfgang Schäuble dizer que “Portugal não pode continuar a perturbar os mercados”. É como a anedota do elefante que corre com uma formiga em cima. Só que neste caso é o elefante que diz à formiga: “já viste a poeirada que estás a fazer”.

O debate nacional em torno das variações das taxas de juro é revelador da incompreensão da natureza da crise pela qual passámos. Há imensa gente que acredita que a crise que se abateu sobre nós tem, acima de tudo, causas internas. Um exercício que exige uma enorme seletividade na escolha de informação, pois ignora o facto de vários países com problemas económicos e financeiros muito diferentes terem entrado em crise ao mesmo tempo. E ignora que isso aconteceu com especial violência e persistência nos países da zona euro que estavam em processo de divergência económica: aqueles a que chamamos periféricos. Quem não compreende que as causas da nossa crise, tendo particularidades internas (o endividamento externo, sobretudo privado, é a principal), são sobretudo europeias, não pode compreender que os mercados se estão nas tintas para o que aqui se passa. Os problemas internos apenas terão um efeito muito limitado no tempo, com picos pouco relevantes para o que realmente pagamos pela nossa dívida. O que os mercados querem saber é se a Europa e o BCE continuam a segurar os periféricos do euro e a garantir as suas dívidas.

A excitação de quinta e sexta-feira em torno das nossas taxas de juro, que levou Portugal ao Inferno e à paz em apenas dois dias, voltou a confirmar o equívoco em que vivemos. A quase totalidade dos jornais atribuiu ao Orçamento de Estado a razão de ser do pico da nossa taxa de juro. Isto apesar do orçamento até ser menos expansionista do que aquele que se imaginava quando vendemos dívida a juros negativos, no final do mês passado. Como seria de esperar, a parte nacional das causas do aumento da taxa de juro resolveu-se com uma palavra da agência de notação canadiana DBRS, que disse estar confortável com a classificação dada à dívida portuguesa. Isso chegou por os mercados terem passado a acreditar que tudo estava bem? Ninguém minimamente informado acredita nas agências de notação. Apenas sabem que a DBRS é, há muito tempo, a única das agências de rating de referência para o BCE que não pôs a nossa dívida no “lixo”. Se o fizer, Portugal deixa de ter financiamento europeu. Ou seja, andamos preocupadíssimos com a nossa credibilidade junto dos mercados e estamos, na realidade, dependentes da decisão de uma agência de notação que pode, como se sabe desde 2008, manter ou mudar a sua decisão por razões muito distantes da realidade financeira que se viva por cá.

A confiança na nossa dívida depende das palavras de um qualquer funcionário de uma qualquer dessas agências que, em 2008, dava notação máxima a tudo quanto era lixo – na realidade, a DBRS não tinha a relevância que tem hoje e até passou pelos pingos da chuva . Porque da decisão dessa agência, tomada sem qualquer transparência ou garantia de independência, depende o financiamento do BCE. E é por todo o euro se basear em absurdos como este que o debate político (a começar pelo mais político de todos, que é o do Orçamento) foi totalmente esvaziado de conteúdo. Já não debatemos, como devíamos debater, as grandes opções para o país. Debatemos o sobe e desce virtual de taxas de juro (não são as que realmente estamos a pagar), ao minuto, num clima de histeria que nasce e morre no próprio dia.

O debate político resume-se hoje a este acompanhar do sobe de desce de taxas de juro. Porque a sobrevivência dos países periféricos no euro depende de decisões mais ou menos aleatórias. Quando há alguém no leme europeu, temos de agradar aos Estados mais fortes para continuar a contar com a sua condescendência na aplicação arbitrária das regras. Quando ninguém agarra o leme, ficamos dependentes de uma qualquer agência de rating que, com a sua notação nada transparente, pode pôr fim ao financiamento do BCE.

A agenda ideológica defendida pelo governo anterior e dominante em Bruxelas não tem apoio popular. O medo é a sua única força. A oposição a este governo não se faz com base numa divergência pública em relação aos objetivos definidos. Faz-se com base na famosa TINA: “There is no alternative”.

O que quer dizer que a oposição depende totalmente da existência de condições externas contrárias à vontade do governo: uma recusa do orçamento por Bruxelas, a subida das taxas de juro na Europa, uma mudança de notação da DBRS que retire a Portugal o financiamento do BCE ou uma frase de Schäuble que faça os mercados acreditarem que Portugal passará à condição de proscrito. E basta um sinal de qualquer uma delas para poder instalar-se um extemporâneo ambiente de histeria. Seja porque o desejo de alguns verem o país estatelar-se (para provar que não havia realmente alternativa) é tal que não controlam a excitação, seja porque é preciso empolar cada contrariedade para dar a sensação de caminhada para o abismo. O problema é que o sobe de desce da TINA assusta mas não mobiliza. Pode matar uma alternativa, mas a desesperança não atira as pessoas para os braços de quem a alimenta. Geralmente vai para propostas antissistémicas ou mesmo antidemocráticas. É da natureza humana: as pessoas preferem uma má escolha à impotência.

O BCE impôs, o Governo quis, o BES morreu

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 03/08/2015)

Nicolau Santos

      Nicolau Santos

Um ano depois da resolução do BES, decidida pelo governador do Banco de Portugal num fim de semana agitadíssimo, o seu sucessor está à beira de ser vendido. Há ainda muita coisa por explicar relativamente ao passado. E há enormes incertezas quanto ao futuro.

No que toca à resolução do BES, é hoje mais que evidente que não houve vontade política para travar o desaparecimento do banco verde. Com efeito, a 31 de julho de 2014 à noite, o Banco Central Europeu informa o Banco de Portugal que vai retirar o estatuto de contraparte ao BES, cortando-lhe a liquidez e obrigando-o a devolver de imediato os dez mil milhões de euros de financiamentos que Frankfurt tinha concedido ao banco verde. No fundo, o BCE testava pela primeira vez o modelo de resolução de um grande banco em crise na zona euro.

Ora nesse momento, se o Governo tivesse essa vontade política, teria dito a Bruxelas e a Frankfurt ser inadmissível esse ultimato. Por várias razões: em primeiro lugar, porque a administração responsável pela situação do banco tinha sido afastada; em segundo, porque à frente do banco estava agora Vítor Bento, um homem respeitado, competente, sério e da total confiança do Governo em geral e, em particular, do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal; e em terceiro porque o país dispunha de uma linha de crédito, acordada no âmbito do acordo com a troika, no valor de 12 mil milhões de euros, dos quais 6 mil milhões estavam ainda disponíveis, para poder recapitalizar o BES, como tinha sido feito com o BCP e o BPI.

Mas o primeiro-ministro entendeu não mexer uma palha para salvar o BES e a ministra das Finanças veio dizer depois no Parlamento que tinha explicado a Vítor Bento que «essa modalidade – a recapitalização através da linha da troika -, nesses exatos termos, já não existia». Pois se não existia «nesses exatos termos» existiria certamente noutros, se houvesse vontade política para tal. Mas não havia. O objetivo de Passos era liquidar o banco, símbolo daquilo que considerava (e considera) o pior da economia portuguesa. E assim aconteceu, aproveitando o inadmissível ultimato do BCE.

Que tudo foi uma surpresa para o governador Carlos Costa e para a administração do banco provam-no várias coisas. Não havia nome para o banco, não havia logótipo e ninguém estava a trabalhar na resolução do BES, nem o Banco de Portugal, nem Vítor Bento e a sua equipa – que, aliás, é forçado a aceitar o convite para, após o desaparecimento do BES, passar a ser o primeiro presidente do Novo Banco, o que apenas fez para garantir que a instituição tinha as portas abertas na segunda-feira seguinte, embora já nessa altura estivesse completamente consciente de que as condições do convite que lhe tinha sido feito para liderar o BES estavam já totalmente alteradas.

Como revela hoje Maria João Gago no «Jornal de Negócios», «não houve tempo para contratar ‘marketeers’ ou especialistas em ‘branding’. O primeiro logótipo do Novo Banco foi desenhado por um técnico responsável pelo site do BES». E acrescenta ainda que o primeiro nome que veio à cabeça de quem estava a enterrar o BES foi Novo Banco Português e que isso só não aconteceu porque as iniciais (NBP) seriam um trocadilho demasiado evidente com o BPN, um banco que também implodiu devido a fraudes que são um autêntico caso de polícia.

Depois, claro, foi a divisão atabalhoada dos ativos «bons» para um lado e os ativos «maus» para outro, o banco «mau», com declarações contraditórias, hesitações – e, a partir daí, com um cortejo de manifestações de quem perdeu o seu dinheiro no aumento de capital do BES e/ou nas aplicações em empresas do Grupo Espírito Santo, mas vendidas aos balcões do BES. Como é evidente, há muitos processos judiciais que estão a caminho, o maior dos quais será seguramente o da Goldman Sachs, no valor de 752,5 milhões de euros – e que provavelmente serão decididos em desfavor da instituição e que alguém terá de pagar, provavelmente os contribuintes…

Pelo meio, a comissão parlamentar de inquérito ao caso GES/BES foi perentória nas críticas ao Banco de Portugal, que terá atuado tardiamente e de forma ineficaz, além de durante vários meses, apesar de já dispor de informação sobre o que se passava no interior da área não financeira do grupo, não ter passado esses dados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Finalmente, o Novo Banco não nasceu do nada. O Estado teve de colocar 3900 milhões de euros no Fundo de Resolução, que por sua vez colocou 4900 milhões no banco. Sem esses montantes emprestados pelo Estado, o Novo Banco nunca teria visto a luz do dia. O que quer dizer que, com esses montantes, o BES poderia ainda hoje continuar a existir. E isto é mais uma prova que o Governo quis acabar com o BES e aproveitou a inadmissível chantagem do BCE para o fazer.

Quanto ao tema tão debatido que este processo não vai custar nada aos contribuintes é uma falácia. O que o vencedor do concurso pagar não será totalmente para liquidar este empréstimo público, antes devendo parte significativa ser canalizado para um aumento de capital de que o Novo Banco necessita. O que quer dizer que talvez sejam recuperados talvez dois mil milhões dos 3.900 milhões. O resto deverá ser suportado pelo Fundo de Resolução que é da responsabilidade dos outros bancos do sistema. Ou seja, teoricamente serão estes a pagar a diferença entre o que foi emprestado pelo Estado e o que será pago pelo vencedor da privatização. Há um pequeno problema: pelo menos dois dos mais importantes bancos do sistema – BCP e BPI – estão altamente fragilizados pela crise angolana, onde captam grande parte dos seus resultados, e enfrentam um crescimento muito lento do mercado português. O pagamento deste diferencial obrigá-los-ia a novos aumentos de capital, que não parecem estar em condições de suportar. E o mesmo se passa com a Caixa Geral de Depósitos, que o primeiro-ministro entendeu dizer em público que o preocupa, por não ter ainda pago as ajudas de 900 milhões que também recebeu. Perante isto, ou há um perdão encapotado desta dívida dos bancos – pagamento a 20 anos ou mais – ou o Estado assume mesmo parte do que ficar por pagar.

Voltemos ao princípio: um ano depois da morte do BES, há muitas explicações que estão por dar relativamente ao que se passou. E quanto ao futuro do Novo Banco, as interrogações são igualmente múltiplas.