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Quem se atreve?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 10/02/2018)

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Miguel Sousa Tavares

1 O grupo parlamentar do PCP estava reunido em Portalegre e sentiu-se na obrigação de ir visitar o Tejo, ali ao pé. Alguns deputados embarcaram num barco de um pescador de rio e ouviram o óbvio: que o Tejo está morto, morto pelas três fábricas de celuloses ali instaladas. Nem um peixe, uma lampreia, um lagostim, nada. Cabisbaixo, o deputado João Oliveira balbuciou qualquer coisa como tentar conciliar os interesses de uns com os de outros — como se, depois de ver as imagens escandalosas que todos vimos sobre o nosso maior rio transformado num esgoto de espuma verde à superfície e toneladas de sedimentos venenosos depositados no fundo, tal fosse possível. Na Assembleia da República, aliás, todos os partidos, saudaram, aliviados, a decisão do nosso meio ministro do Ambiente de prorrogar por mais 30 dias a emissão de metade dos esgotos da Celtejo para o rio (eu chamo-lhe meio ministro do Ambiente, em vez ministro do Meio Ambiente, porque ele resolve todos os problemas pela metade: resolve metade do conflito entre os taxistas e as plataformas móveis de transporte, manda derrubar só metade dos clandestinos da Ria Formosa, manda suspender metade da morte que a Celtejo envia para o Tejo, apesar do caudal deste estar a um terço do habitual).

Por uma vez, vou até elogiar o deputado do PAN, André Silva: ele foi o único, na AR, que se atreveu a dizer o que ninguém mais tem coragem de dizer: que aquelas três empresas, que só sobrevivem matando um rio, poluindo a atmosfera todos os dias e destruindo a beleza natural de uma paisagem lindíssima, deveriam ser encerradas e os seus administradores, culpados de um verdadeiro crime ambiental e que revelaram um absoluto desprezo pelo interesse público e pela saúde alheia, deveriam ser metidos na prisão. Como se estivesse perante uma piada e não perante uma verdade inconveniente, António Costa respondeu-lhe com uma sobranceria equivalente ao desprezo com que os socialistas sempre olharam para as questões do Ambiente, chamando Projectos PIN a urbanizações em terrenos da Reserva Agrícola e “espaços verdes” a campos de golfe em zonas da Reserva Ecológica Nacional. Para eles, o que distingue a sua política do Ambiente da do PSD e do CDS, é criarem um Ministério e não apenas uma Secretaria de Estado — mesmo que lá enfiem apenas meio ministro. Já para a direita, basta soltar 57 supostos linces da Malcata na Serra de Mértola (cada um dos quais custará ao Estado muito mais do que eu custarei ao longo de toda a minha vida, como já aqui expliquei), e pronto, pode compensar-se com mais uns milhares de metros quadrados de construção autorizados para as arribas do Algarve.

É na extrema-esquerda que os dilemas são mais embaraçosos. Deixemos de lado Os Verdes, que são uma continuada ficção política e verdejante. Para o PCP e o BE o drama é simples: como defender o indefensável para não ter de pagar o preço de mandar para o desemprego umas centenas, ou mesmo milhares de trabalhadores, ao serviço das fábricas de papel? Eles, que por definição e por sobrevivência eleitoral, são os defensores naturais dos trabalhadores? A resposta requer uma coragem — deles e de todos os outros — que eu não vejo ninguém ser capaz de ter daqui até às próximas legislativas. Coragem, frieza de raciocínio, sentido de futuro e uma ideia para o país. Ser capaz de contrariar uma fatalidade estabelecida. Mudar de paradigma. Uma verdadeira reforma estrutural, de que todos falam, mas ninguém exemplifica. Tudo aquilo a que não estamos habituados. Vejamos os dados do problema.

De um lado, temos a poderosíssima indústria do papel e das celuloses — que, por mérito próprio, mas também porque actua num quadro permissivo de terceiro mundo, é hoje uma referência mundial de excelência. Parabéns à Navigator, ao papel de carta, ao papel higiénico de várias cores (cujas tintas, porém, suponho que o Tejo ou outro tenha de absorver). Representam, dizem-nos, 1300 milhões de exportações na balança comercial — parabéns, outra vez. Criam não sei quantos postos de trabalho, centenas ou milhares, nas fábricas de transformação, onde os eucaliptos passam a pasta de papel. E nas suas plantações, dizem-nos também, praticamente não há incêndios. Parabéns, parabéns, parabéns.

Agora, o reverso da medalha. Não, eles não têm incêndios: têm dinheiro e dimensão suficiente para os evitar: para terem guardas, para roçarem os matos, para fazerem corta-fogos, para terem depósitos de água e um serviço próprio de actuação rápida. O problema são os pequenos proprietários, sem dimensão nem dinheiro, a quem eles convencem a plantar eucaliptos (em Pedrógão, já estão a fazê-lo outra vez a grande velocidade), e onde o negócio é simples: se houver incêndio, o prejuízo é todo dos pequenos proprietários e dos contribuintes; se não houver, é dos três grandes grupos de celuloses e dos pequenos proprietários.

A segunda questão é que o eucalipto, uma árvore endógena, como diz a sabedoria popular, “seca tudo à roda”. E seca: agricultura, silvicultura, pastorícia, caça, água, empregos no terreno, qualquer actividade humana. Vão à Serra da Ossa, à Serra de Monchique, à Serra do Cercal, que outrora deu o nome a Vila Nova de Milfontes, e contem quantas fontes, quantos animais selvagens, quantos pássaros, quantas pessoas lá encontram: zero.

O eucalipto é, por si só, o maior factor de desertificação do país, e a desertificação do país é o nosso problema número um. Não vale a pena falarem em descentralização, nem em ocupação do interior nem em valorização do mundo rural, enquanto estivermos submetidos à ditadura do eucalipto. Juntem a isso o conhecimento, hoje absolutamente indisfarçável, de que o eucalipto é, de longe, o maior factor de deflagração de incêndios: o eucalipto mata. Mata a floresta, mata casas, povoações, pessoas. E, como vimos agora, mata rios.

Mata a pesca, a agricultura, a paisagem, o turismo do interior. Com a limpeza dos rios, com as indemnizações às vítimas dos fogos, com os negócios e negociatas à volta do combate aos incêndios, só de custos directos a indústria de celuloses custa uma fortuna aos contribuintes. Mas quem se quiser deitar a pensar quanto mais custa ao país e aos contribuintes o abandono dos campos e a desertificação de todo o interior, rapidamente chegará à conclusão que 1300 milhões não são nada comparados com isso.

Restam os postos de trabalho que se perderiam. Mas chamo a atenção para os estudos recentes que têm vindo a público e que nos dizem que, com a quebra da natalidade e o envelhecimento demográfico galopante que temos, o nosso principal problema em breve vai ser a escassez de dezenas, e logo centenas, de milhares de postos de trabalho na indústria, se quisermos continuar a crescer. Só é preciso ter a coragem de mudar de paradigma. Sairmos de um pensamento de país terceiro-mundista.

2 O descaramento já atingiu tal ponto que, na semana passada, a revista “Sábado” não só se dava ao luxo de tranquilamente transcrever largas passagens do interrogatório do juiz Carlos Alexandre a Paulo Santana Lopes e José Veiga, visando implicar o juiz Rui Rangel, como também chegava ao ponto de comentar os apartes de Carlos Alexandre, deste género: “Bem ao seu estilo, Carlos Alexandre não resistiu a desabafar…”. Se tamanha intimidade relativamente a uma peça teoricamente alvo do chamado “segredo de justiça” já dá muito que pensar, que dizer do facto de um jornalista da revista, aparentemente acompanhado de um fotógrafo, ter andado a seguir os últimos cinco dias de Rui Rangel, antes de ser despoletada a ‘Operação Lex’, fotografando-o a sair de casa, a entrar no Tribunal da Relação, a sair para um jogo de futebol com amigos, a embarcar no carro na garagem do condomínio, etc.? A PJ ou o MP agora fazem vigilâncias a suspeitos em conjunto com jornalistas da Cofina ou fornecem-lhes “em exclusivo” o material dessas vigilâncias? Independentemente dos suspeitos em causa, com quem eu não gastaria um jantar (mas isso não vem ao caso), muito gostaria de saber se o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, o director nacional da PJ, a PGR, o Conselho Superior do Ministério Público, não acham seu dever dizer uma palavrinha sobre o assunto? Ou já nada os envergonha? E, se já nada os envergonha, o que devemos esperar a seguir?

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)

Como ver claro no meio de tanto nevoeiro e fogo-de-artifício?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 03/02/2018)

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Miguel Sousa Tavares

Sigamos a cronologia dos últimos dias alucinantes do Ministério Público, numa atitude de desconfiança crítica que é a minha desde sempre e não a dos comentadores-justiceiros e dos jornalistas-altifalantes ao seu serviço.

1 Na sexta-feira da semana passada, ficámos a saber que, numa reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, os seis representantes do MP apareceram com uma insólita e descabida proposta de louvor à actuação da PGR, Joana Marques Vidal. Não tendo essa actuação sido posta em causa por ninguém, tal proposta só pode ser entendida como uma pressão a favor da sua recondução, daqui a nove meses — decisão que cabe ao poder político e não ao lobby corporativo do MP. Porque não somos hipócritas, todos entendemos que a questão só surgiu porque a ministra da Justiça, todavia também ela magistrada do MP, em resposta a uma banal pergunta, respondeu que a sua interpretação jurídica era a de que o mandato de seis anos da PGR não era renovável — uma interpretação tão legítima quanto a oposta e a única, aliás, que garante a independência do mandato face ao poder político da hora. Foi quanto bastou para que uma estúpida leitura das palavras da ministra por parte de uma apressada oposição e de alguns sectores politicamente engajados do MP concluíssem que se pretendia sanear a PGR porque ela seria “inconveniente”. Assim se retirando ao actual Governo o poder que a lei lhe confere de nomear o PGR, passando-o, “de facto”, ao próprio MP. Eis como eles entendem a sua tão estimada independência política.

2 No domingo, um comunicado da PGR confirmava o que o “Observador” já tinha previsto e o “Correio da Manhã” anunciado de véspera: que o MP realizara buscas no Ministério das Finanças, nomeadamente no gabinete e no computador do chefe de gabinete do ministro. Em causa estaria um crime de “favorecimento”: o ministro teria aceitado mandar isentar de IMI um prédio do filho do presidente do Benfica a troco de dois bilhetes para um jogo de futebol na tribuna do Estádio da Luz. O cérebro do MP que pariu este inquérito poderia até ser tão abstruso que não lhe ocorresse que um ministro das Finanças, que até tinha dois lugares cativos no Estádio, não os pudesse utilizar por razões de segurança evidentes, que a PSP podia testemunhar por já o ter tentado em ocasião anterior; podia ter-se detido perante o ridículo de um suposto caso de suborno de um ministro em troca de dois bilhetes para o futebol; podia ao menos ter reflectido um segundo sobre o teor do comunicado que o próprio ministro havia feito quinze dias antes explicando que o seu Ministério não tinha competência alguma na matéria. Podia ter ido ler a lei e obter, num instante, a resposta a duas perguntas muito simples: ao caso aplicava-se a isenção de IMI? Resposta: sim, aplicava-se. Quem é que tinha de decidir isso, as Finanças ou a Câmara Municipal? Resposta: a Câmara Municipal. E o caso morria aí, de morte natural. Mas não. O “Correio da Manhã” queria sangue. E o “Correio da Manhã” é a opinião pública e o amigo íntimo do MP. Assim, a mando do “Correio da Manhã”, fez-se a busca, devassou-se o computador e os e-mails do chefe de gabinete de Mário Centeno — hoje em dia, uma banalidade que esconde uma violência e uma devassa da vida alheia que só quem nunca sofreu é que não consegue imaginar. Mas, pior ainda: o caso saltou para as páginas da imprensa internacional: inglesa, alemã, europeia, americana. E, como os jornalistas são preguiçosos e as redes sociais os substituem com muito mais eficácia, em breve ficou apenas a headline: “O português Mário Centeno, acabado de ser eleito presidente do Eurogrupo, já é suspeito de corrupção”. E o alemão que preside ao Parlamento Europeu apressou-se, sôfrego, a pedir a comparência de Centeno para ser enxovalhado em Estrasburgo. Portugal inteiro passou ao banco dos réus. Mas ao senhor magistrado do MP que, por absoluta incompetência ou por inadmissível má-fé, fez este lindo serviço ao país, nada lhe vai acontecer: ele é irresponsável, por estatuto. Não responde perante ninguém, como se fosse um juiz e não aquilo que devia ser: um agente da política de justiça definida por um Governo eleito pelos portugueses.

E é por isso que eu, mesmo sabendo que corro o risco de, sem razão alguma ou por simples represália, amanhã poder ver o MP entrar-me pela casa adentro, arrombar-me gavetas e levar-me o computador para vasculhar toda a minha vida, protegido pela lei e apoiado pelo “Correio da Manhã”, reafirmo aquilo que a experiência me ensinou a defender: sou assumidamente contra a independência e autonomia funcional do MP, contra a sua irresponsabilidade e inamovibilidade.

Defendo que estejam integrados numa cadeia hierárquica em que cada um responda perante o seu superior e que, no final da cadeia, o PGR responda politicamente perante o Governo, a Assembleia ou o PR. Para que os bons magistrados se possam distinguir e ser premiados e os maus castigados e, sobretudo, para que os cidadãos tenham alguma forma de defesa contra a irresponsabilidade instalada por lei.

3 Três dias depois, na quarta-feira, rebenta a ‘Operação Lex’, com todo o fogo-de-artifício que a PGR adora anunciar: buscas em 33 lugares diferentes, 200 elementos da Justiça envolvidos, entre polícias da PJ, magistrados judiciais e do MP, 12 arguidos, etc. Por junto, dois juízes-desembargadores e um funcionário judicial suspeitos de corrupção passiva por alegadamente venderem sentenças ou influências sobre sentenças de colegas, e sete suspeitos de corrupção activa, entre os quais, e de novo, o presidente do Benfica, e de novo por suposto crime de evasão fiscal — o que convém à tese de que “isto está tudo ligado” (ligado ao caso Mário Centeno” e ligado à conversa dos jornalistas-altifalantes de que o MP não hesita perante os poderosos, até os do futebol).

Pois seja. Na tese benévola, em que eu muito gostaria de acreditar, a ‘Operação Lex’ foi desencadeada agora porque estar-se-ia a dias de a juíza Fátima Galante iniciar o seu processo de promoção a conselheira do STJ. Na tese malévola, que infelizmente é a minha, há anos que pendem suspeitas sobre a juíza e o seu ainda marido oficial, Rui Rangel, seguramente dois dos mais desprestigiados juízes a nível de tribunais superiores. Saber por que razão anos de suspeitas e de investigação culminaram exactamente agora, dois dias depois da grande barraca do assalto ao computador do Ministério das Finanças e no timing exacto para desviar as atenções dessa injustificável operação, dá que pensar se o objectivo principal agora não foi exactamente esse. Esperemos pelas cenas dos próximos capítulos.

4 Claro que é salutar que o MP se vire também para dentro e para os seus. É um notável progresso e Orlando Figueira é o melhor exemplo — porém, inescapável, sem enorme escândalo. Aliás, não sendo isso prova alguma, basta olhar para a cara do senhor e atentar nas suas patéticas explicações em tribunal. Rui Rangel também pode revelar-se outro bom exemplo. Mas falta perceber por que razão tendo ele arquivado pessoalmente um processo de milhões de Álvaro Sobrinho, não foi logo suspeito então e é agora suspeito de ter tentado influenciar um juiz de um tribunal administrativo e fiscal para dar sentença favorável num processo de reclamação de 1600 euros em que Luís Filipe Vieira pede a devolução de um imposto pago, e que ainda está para decisão. O nevoeiro está muito longe de dissipado.

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)

Haverá vida além de Marcelo?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 27/01/2018)

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Miguel Sousa Tavares

1 Estes dois primeiros anos de mandato presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, com a sua enxurrada de afectos, deixam-me um sentimento misto, que torna difícil um balanço claro do seu desempenho. É indiscutível que globalmente foi positivo — e, depois do sufoco dos dez anos de Cavaco Silva, foi absolutamente necessário e um verdadeiro alívio. Mas será que esta fórmula é útil e saudável daqui para a frente?

Porém, tenho de começar por confessar um preconceito: eu embirro com a palavra “afectos” — que, se não me engano, foi introduzida no léxico político por Jorge Sampaio. Embirro foneticamente e embirro etimologicamente. Não sei bem, aliás, o que sejam afectos. Sei, sim, o que são sentimentos: simpatia, amizade, amor, paixão, por aí fora. Mas nunca me vi em situação de precisar de dizer a alguém: “Sinto afecto por si”. E se isso, depois, se manifesta em beijos, abraços e selfies, mais retraído fico ainda. Continuo a ver as fotografias como momentos especiais, com gente que nos diz alguma coisa; os abraços são verdadeiramente importantes; e “a kiss is still a kiss”. Não vejo vantagem em que a política entre por este território adentro e pior ainda se ele se transformar no seu território de eleição.

Todavia, é indiscutível que Marcelo, ao sair do palácio e ao ir ao encontro das pessoas, preencheu um vazio que a política só ocupava em épocas eleitorais e pôs no mapa um território e uma gente que o Estado foi abandonando cada vez mais à sua sorte. Fazendo-o, também dessacralizou o poder, retirando o lado majestático à função presidencial, que Cavaco Silva tanto cultivava. Da mesma forma que, usando Belém apenas como escritório de passagem e percorrendo o país sozinho, derrubou saudavelmente outros símbolos do poder cavaquista: o da família real e o da figura da primeira-dama e vice-presidente. Portugal inteiro está-lhe grato e o ar é incomparavelmente mais respirável.

Mas este Presidente, que tem a seu favor o conhecimento íntimo do Direito Constitucional e a experiência de anos de observação próxima da actividade política e partidária em todas as suas minudências, tem também, necessariamente, a noção de que o seu estilo e a sua forma de intervenção se arriscam a estabelecer um padrão para o futuro, que outras circunstâncias ou outros protagonistas não recomendarão, mas de que será difícil escapar. Não se trata apenas do evidente excesso de intervenções públicas do Presidente, a propósito de tudo e de nada, e que no futuro se poderão virar contra ele, antes de mais alguém. Não se trata apenas do seu frenesim de estar em todo o lado, desde a inauguração de uma padaria até à queda de uma avioneta — isso faz parte do seu estilo e só tenho pena de quem vier a seguir, se se sentir obrigado a imitá-lo. Trata-se também dos vários casos em que as intervenções do Presidente estão sobre o risco daquilo que está para lá da função e dos poderes presidenciais e entra na esfera do Executivo. Quando o vejo, por exemplo, dizer que vai estudar o aumento das tarifas da EDP e depois se pronunciará sobre o assunto (que em nada respeita à sua competência própria), dá-me a ideia de que ele ainda não conseguiu desligar-se da sua função de comentador e não resiste a pronunciar-se sobre todos os assuntos do dia, assim um microfone lhe seja estendido.

Mas não existe, e não convém que exista, a figura do Presidente-comentador.

E se é certo que o Presidente serviu de indispensável catalisador do empenho do Governo quando ele era absolutamente indispensável — como na questão dos fogos — também é forçoso reconhecer que tem beneficiado de uma extraordinária e inédita complacência do primeiro-ministro em todas as suas incursões sobre o risco da actividade governativa.

A situação económica e a ausência até à data de uma oposição séria, que fazem António Costa viver num eterno nirvana, a isso tem ajudado. Mas é certo, como bem sabemos, que nada dura para sempre. Até agora, Marcelo uniu. Daqui para a frente, pode ser que não seja tão evidente enxergar o sol entre as nuvens.

2 No último trimestre de 2017, aconteceu um fenómeno absolutamente único nas últimas dezenas de anos: o Estado registou um excedente orçamental de cerca de 1,5% do PIB. Isto é: gastou menos do que recebeu. Não é uma pequena, é uma imensa revolução. Juntamente com a troca de dívida a juros altos por outra a juros bem mais baixos, é um pequeno primeiro passo no longo caminho de livrar as gerações dos nossos filhos e netos da herança da dívida que nós contraímos.

3 Outra grande notícia que se começa a desenhar e parece que não apenas no domínio das palavras e das intenções: livrar a floresta portuguesa da monocultura fatal do eucalipto. Foram precisos 130 mortos e 250 mil hectares ardidos este ano, foi preciso passar pela vergonha de sermos citados no mundo inteiro como o país que todos os anos tem mais área ardida, para finalmente se ensaiarem os primeiros passos para enfrentar esse poderosíssimo lobby das celuloses. Oxalá não se fiquem apenas pelas palavras e pelas intenções, porque tão cedo não haverá outra oportunidade como esta.

4 Não me quero meter nos assuntos de Angola, assim como não quero que Angola se meta nos nossos assuntos e tente condicionar o funcionamento da nossa Justiça. Mas não resisto a comentar que me causa espanto que o grande escândalo, para Angola, seja que Portugal queira julgar aqui um eventual acto de corrupção de um magistrado português por parte de um ex-vice-presidente de Angola e não o de saber como é que um ex-vice-presidente seu — que à época deveria ganhar oficialmente aí uns 3 ou 4 mil euros de salário — teria dinheiro para pagar 800 mil euros a um magistrado português ou 3,8 milhões, mais impostos, comissões, despesas notarias, etc. (ou seja, cerca de 120 anos de salários!) por um apartamento no Estoril, que era então o mais caro à venda em Portugal. E que o apuramento desses factos deva estar coberto por uma imunidade ou amnistia.

5 Dilma Rousseff, uma das raras figuras políticas brasileiras sobre a qual nunca penderam suspeitas ou acusações de qualquer crime, foi destituída no Congresso brasileiro por uma manobra político-constitucional, facilmente classificável como golpada, levada a cabo por um grupo de congressistas de direita, a maior parte dos quais a braços com a Justiça. O poder foi herdado pelo vice-presidente e um dos cabecilhas da manobra, Michel Temer, sob o qual impendem suspeitas gravíssimas que nem o Congresso nem a justiça levam por diante. Porém, sem nenhuma prova concreta e documental e num prazo rapidíssimo, Lula acaba de ser recondenado a doze anos de prisão, por um tribunal de segunda instância de Porto Alegre, assim ficando impedido de se reapresentar às eleições presidenciais — onde era o favorito, por larga margem. Já li todos os argumentos de um lado e do outro, doutíssimos argumentos de todos os antilulistas e petistas. E longe de mim negar o fundamento do ‘Lava Jato’ ou do ‘Mensalão’. Gostava é de perceber porque há inocentes afastados do poder e culpados sentados no poder, culpados com fundamento em presunções mandados para a cadeia e culpados por evidências em liberdade. Só para perceber se a Justiça fez um imenso serviço ao Brasil ou um vergonhoso frete à direita brasileira.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia