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Anatomia de um golpe inconstitucional PSD/Chega/Aguiar Branco

(António Filipe, in Público, 04/06/2026)

Estamos perante uma golpada que torna muito claro que o regime democrático corre um perigo muito sério.

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O partido Chega apresentou um projeto de revisão constitucional no dia 7 de maio. Como se sabe, nos termos da Constituição (artigo 285.º) apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de 30 dias.

Segundo o Regimento da Assembleia da República (artigo 118.º, n.º 2), uma vez findo esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

Daqui decorre inevitavelmente que, iniciado um processo de revisão constitucional por um qualquer grupo parlamentar ou deputado, só podem ser considerados nesse processo os projetos que sejam apresentados dentro do prazo de 30 dias. Se, por hipótese, nenhum outro projeto for apresentado, a Comissão Eventual será obrigatoriamente constituída e o projeto, se não for retirado, terá de ser apreciado para o processo seja concluído. Sem que se dê essa conclusão, nenhum outro projeto poderá ser admitido, dado que, obviamente, este regime constitucional impede o decurso de dois processos de revisão constitucional em simultâneo.

Este regime não foi estabelecido por acaso. Entenderam os constituintes que desencadeado um processo de revisão constitucional o país não poderia ficar demasiado tempo com uma espada pendente sobre a sua lei fundamental, pondo em causa a estabilidade constitucional necessária para a normalidade da vida política, económica e social.

Sucede que, questionado o presidente da Assembleia da República sobre qual o prazo relevante para o início da contagem do prazo de 30 dias, este emitiu um despacho, baseado num parecer que solicitou, segundo o qual, o prazo não começa a contar a partir da apresentação do projeto, mas apenas a contar da sua admissão pelo presidente.

Para além de ser discutível que o termo usado pela Constituição, “apresentado” possa ser interpretado como “admitido”, a questão assume outros contornos quando, como é o caso, o presidente da Assembleia da República decidiu protelar a “admissão” sem qualquer fundamento razoável, interferindo assim diretamente no processo de revisão constitucional.

Nos termos de um segundo despacho de Aguiar Branco, a admissibilidade do projeto de revisão constitucional do Chega suscitaria problemas quanto à sua admissibilidade pelo facto de não respeitar limites materiais de revisão constitucional. Isso é razoável, o que já não o é, é que o Presidente da Assembleia da República em vez de tomar uma decisão tenha solicitado um parecer, sem prazo, ao auditor jurídico da Assembleia da República que não tem qualquer competência legal para o efeito, suspendendo assim a admissão do projeto de revisão constitucional e consequentemente suspendendo sine die de forma inconstitucional o início do prazo para a apresentação de projetos de revisão constitucional, deixando o processo num “banho-maria” inconstitucional muito conveniente para o Chega e para o PSD.

O problema assume, entretanto, contornos mais graves com a apresentação de um requerimento conjunto do PSD e do Chega propondo que a contagem do prazo para a apresentação dos projetos de revisão só se iniciasse em dezembro e assumindo o Chega a possibilidade de alterar o projeto de revisão constitucional que já apresentou.

Perante tal requerimento manifestamente inconstitucional, a menos que o Chega retirasse o seu projeto, Aguiar Branco decide dar como adquirido que o projeto do Chega não é para levar a sério, retira o pedido de parecer ao auditor jurídico, e fica à espera que o Chega reformule o seu projeto de revisão para tomar uma decisão sobre a sua admissão e então aí estabelecer o prazo para a apresentação dos demais projetos.

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Perante isto, não estamos perante uma simples trapalhada. Estamos perante o anúncio público e formal de que o PSD e o Chega pretendem levar a cabo uma revisão constitucional que pode fazer desabar traves-mestras do regime democrático, como estamos perante um procedimento que configura uma golpada inconstitucional tripartida que envolve o PSD, o Chega e Aguiar Branco.

Sintetizemos:

1.º Perante a apresentação de um projeto de revisão constitucional, o presidente da Assembleia tem de tomar uma decisão. Não pode fazer veto de gaveta a uma iniciativa apresentada e muito menos gerir o momento da admissibilidade por razões de conveniência política, tanto mais quando o decurso de um prazo resulta de um imperativo constitucional.

2.º O PSD e o Chega não podem pretender alterar um prazo constitucionalmente estabelecido por razões de conveniência política. Ou o Chega retira o projeto que apresentou ou tem de haver uma decisão sobre a sua admissão e o prazo de 30 dias para a apresentação de outros projetos tem de decorrer.

3.º O Presidente da Assembleia da República não pode deixar de assumir as suas obrigações constitucionais na base do pressuposto de que o Chega vai alterar o projeto que apresentou. O presidente da Assembleia da República tem a obrigação de tomar decisões sobre as iniciativas que tenham sido apresentadas, não pode tomar decisões baseadas em iniciativas hipotéticas. Se o Chega não retirar o projeto que apresentou, Aguiar Branco vai continuar a fingir que ele não existe?

4.º Estamos perante uma golpada que torna muito claro que o regime democrático corre um perigo muito sério. É bom que todos os democratas acionem os sinais de alarme.

Quando é que iremos começar a chamar a Bibi “Presidente dos EUA” ?

(Martin Jay, in SCF, 06/06/2026, Trad. da Estátua)

Estaremos prestes a entrar numa nova fase?

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Como é que os anos de Trump no cargo serão registados nos livros de História? Recentemente, uma série de cenários impensáveis ​​concretizaram-se, marcando Trump e o ano de 2026 como um ponto de viragem sísmico na história dos Estados Unidos, que mudará para sempre a identidade e a posição do país no mundo. A decisão de Trump de atacar o Irão a 28 de Fevereiro foi notável, uma vez que foi tomada praticamente ignorando o seu chefe de gabinete e a maior parte do círculo de decisores à sua volta, em favor do que Israel insistia ser uma guerra rápida e vencível num fim de semana.

A acreditar nos palavrões explosivos proferidos por Trump a Netanyahu num telefonema, parece que o maior pesadelo do mundo sobre os Estados Unidos — o de que o país é governado inteiramente por Israel — se tornou realidade. A raiva e a frustração de Trump podem ser reais, mesmo que o que foi noticiado possa ter sido exagerado para fins políticos, mas a realidade é que Israel está a bloquear qualquer acordo que Trump acredite poder fechar com o Irão.

E, pior do que apenas bloquear o acordo, com base na declaração de Netanyahu sobre o Líbano, Bibi não impediu as tropas das Forças de Defesa de Israel de transformarem o sul do Líbano numa nova Gaza. Os assassinatos continuam, a destruição sistemática de propriedade e a guerra com o Hezbollah não cessaram, o que coloca Trump numa situação ainda mais delicada do que imaginava estar há apenas algumas semanas.

Ele próprio é incapaz de atacar o Irão, uma vez que os parceiros do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) negaram veementemente o apoio militar necessário às suas forças armadas. Na realidade, porém, estes governos e as suas elites — em particular o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman (MbS) — têm desempenhado o papel de travão às ideias insanas de Trump, algo que Washington não conseguiu fazer por si próprio. A demissão de todos os chefes de gabinete da época de Biden e a sua busca por bajuladores impreparados permitiram a Trump cultivar as ideias mais absurdas, e só os líderes do Médio Oriente lhe podem dizer que não. Chega!

Atualmente, aquilo a que estamos a assistir na região é à divisão dos países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) – aqueles que são aliados de Israel através dos Acordos de Abraão – e aqueles que formaram uma nova aliança anti Israel com a sua própria dissuasão nuclear, um grupo composto pela Turquia, Arábia Saudita e Paquistão, que ainda não tem nome, mas que é agora um pacto informal.

E no meio de toda esta loucura, surge mais. Agora, ouvimos falar de planos para que Israel avance com projetos que garantiriam a transferência militar anual de 3,8 mil milhões de dólares dos EUA durante os próximos 20 anos, envoltos em ainda mais secretismo através de um projeto de lei no Congresso que, essencialmente, fundiria o governo israelita com o aparelho de Washington, tornando numa única força militar as Forças de Defesa de Israel e as forças armadas americanas.

Esta fusão das forças de Israel e dos EUA ocorre numa altura em que Israel percebe que os futuros governos e o Congresso exigirão maior transparência sobre a forma como a verba anual destinada à defesa é gasta e sobre as intenções de Israel em futuras guerras. Ocorre também numa altura em que a opinião pública parece ser contrária ao apoio americano a Israel e aos seus objectivos regionais.

Por exemplo, segundo a Al Jazeera, uma sondagem realizada este mês pelo The New York Times e pelo Siena College revelou que 57% dos eleitores norte-americanos se opõem a fornecer a Israel apoio económico e militar adicional.

Além disso, 62% afirmaram desaprovar o conflito israelo-palestiniano. A guerra genocida de Israel contra Gaza, iniciada em 2023, já matou mais de 75 mil pessoas, provocando uma ampla condenação, segundo a Al Jazeera.

Existe alguma resistência de ambas as câmaras legislativas em relação à chamada Secção 244, embora aqueles que se opuseram a ela tenham sido previsivelmente chamados de «antissemitas».

Mas o simples facto de Israel estar a usar a sua influência sobre os congressistas que estão na sua folha de pagamentos para aprovar um projeto de lei que “coordenaria” todas as acções militares em que tanto os EUA como Israel estão envolvidos demonstra o quão avançado Israel está no seu controlo absoluto sobre Washington.

Atingimos um novo patamar de servilismo, e o segundo mandato de Trump tem sido o catalisador desta nova ordem mundial, que tornará qualquer acordo com o Irão ainda mais difícil – em primeiro lugar, de ser assinado, mas, mais importante, de ser implementado, o que, obviamente, os iranianos sabem, o que explica o seu ritmo letárgico nas negociações em comparação com a palhaçada desesperada de Trump.

Para crédito de Trump, este pelo menos ofereceu alguma resistência ao envio de forças americanas para a morte quando Israel elevou a pressão e insistiu em envolver-se num conflito mais longo e complexo com o Irão.

Os céticos apressam-se a salientar que Israel utilizará uma união mais estreita apenas para vender no mercado aberto todos os segredos militares americanos, mas o ponto principal está a ser ignorado. Se este artigo 244 for aprovado, será apenas uma questão de tempo até que um primeiro-ministro israelita possa simplesmente ordenar às tropas americanas que lutem em qualquer batalha que desejar. Os dias de discussões acesas, ameaças e até chantagens serão recordados com alguma nostalgia como uma era dourada em que um presidente americano ainda tinha a palavra final sobre o envio de tropas americanas.

A identidade de Netanyahu durante três décadas foi construída com base na sua arrogância em afirmar que ele e Israel governavam os Estados Unidos, mas esta alegação permaneceu praticamente incontestada até agora. Estaremos prestes a entrar numa nova fase?

Fonte aqui

A resignação de um povo

(Tiago Franco, in Facebook, 06/06/2026, Revisão da Estátua)

O Expresso noticiava, em Abril deste ano, que Portugal tem um salário médio 38% inferior à média europeia. Faço estas contas repetidas vezes porque, apesar de este país ser cada vez menos recomendável, ainda é o mais parecido que tenho com o conceito de casa e gostava de um dia aqui trabalhar.

Saio genuinamente irritado de sítios, onde quem me atende não tem qualquer culpa, por causa do custo de vida galopante. Como é que se vive? É sempre esta a minha interrogação. Como é que se vive nestas condições?

A esmagadora maioria dos portugueses leva para casa 1000 euros, um pouco mais ou um pouco menos. Ouvimos esta semana uma nova subida da Euribor que afetará as prestações dos créditos à habitação. Um depósito de gasolina já custa, sem grande esforço, cerca de 100 euros. A eletricidade e o gás custam mais do que nos países mais ricos.

Os preços das casas continuam a subir, o cabaz da alimentação também e já é certo que, no máximo, lá para Setembro, o BCE aumentará as taxas de referência. Uma notícia de ontem anunciava que o endividamento na banca sobe pelo oitavo mês consecutivo. Entretanto nós continuamos com os 1000 euros na mão, a escolher no que cortar. Alguém me faz essa conta? Como é que se suporta uma família com 1000 euros, em 2026 em Portugal?

As bombas das imagens acima distam pouco mais de 30 km. Na espanhola o governo resolveu absorver os custos. Na portuguesa, o governo de Montenegro aproveita o conflito do Irão para mais um jackpot de impostos.

Como é que nós aguentamos isto? Como é que um povo, que invade academias de futebol ou faz esperas a jogadores, não se junta e começa, por exemplo, a partir coisas? Sei lá…bombas de gasolina, supermercados, escadarias da AR. Como é que no desespero e na aflição de vermos a vida de miséria a que nos estão a condenar, não reagimos? Como é que aquele instinto animal, de sobrevivência e pouco maturado, reconheço, não aparece nestas ocasiões?

É que reparem, o governo pode fazer qualquer coisa para ajudar. Pode desde logo reduzir os impostos sobre os combustíveis. Pode incentivar políticas de trabalho remoto para que se poupe em deslocações. Pode parar com a idiotice de dar benefícios a senhorios ou construtores. Pode impor regras fiscais que obriguem a uma distribuição mais justa da riqueza. Podem, enfim, tentar fazer algo pela melhoria de vida em vez de, repetidamente, nos tentarem convencer que todos os infortúnios resultam de factores externos e que nada, do nosso destino, é internamente controlado.

Acho piada quando os grandes temas, em vez do passarem pelo nosso crónico empobrecimento, são o regozijo pelos imigrantes que resolvem abandonar Portugal ou as lutas de galinheiro sobre bandeiras, nacionalidade e opções sexuais.

Quando um português, mesmo daqueles um bocadinho mais fachos, percebe que nem um paquistanês cá quer ficar, não entende o que isso diz do nosso país?

Tudo isto me irrita. Um governo que nos rouba sem pudor e um povo que aceita, empobrecer, sem luta, sem combate, sem a rua. Porque é a vida. Temos que aguentar e esperar por dias melhores. Que pena termos apenas uma vida.

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