Arquivo da Categoria: Nicolau Santos – Artigos

Impostos: entre o ridículo e a falta de vergonha

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/05/2016)

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O Governo decidiu mexer na forma de cálculo do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Como resultado, os preços dos hidrocarbonetos desceram esta semana um cêntimo, depois de ter sido criada a expectativa de que essa descida seria de 3 cêntimos. Recorde-se que quando o Governo decidiu alterar a fórmula, o acréscimo dos preços foi de 6 cêntimos. A descida agora verificada é portanto e obviamente ridícula. Aliás, se o ridículo matasse, este Governo teria várias baixas depois deste anúncio. Primeiro, porque o primeiro-ministro criou expectativas bem mais elevadas quando anunciou que vinha aí uma descida dos combustíveis durante a entrevista que concedeu à SIC esta semana – mas deixando para o ministro das Finanças, que não estava no país, o anúncio da extraordinária boa nova. Depois, a montanha pariu um rato e ficou Mário Centeno com o abacaxi de anunciar uma redução de 1 cêntimo no preço dos combustíveis. Convenhamos que nem António Costa nem Centeno saem bem na fotografia – e todos os cidadãos ter-se-ão sentido, e com toda a razão, defraudados nas suas expectativas.

Daqui saltamos para as críticas da oposição, que sublinharam precisamente – e muito bem – o ridículo da medida. Acontece que o passado é um morto-vivo, que volta e meia regressa das profundezas onde jaz. E que me lembre foi o Governo PSD/CDS que procedeu a um “enorme aumento de impostos” em 2013, nas imorredouras palavras do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar – o maior aumento desde sempre em Portugal, passando a carga fiscal para 34,1%, contra 31,8% em 2012. E segundo dados relevados agora, a carga fiscal atingiu 34,5% do PIB em 2015, o valor mais elevado em 21 anos, ou seja, desde 1995, o primeiro ano da série do Instituto Nacional de Estatística.

Em 2014, o peso da carga fiscal no PIB era de 34,2%. O acréscimo de 3 décimas em 2015 ficou a dever-se ao aumento das receitas com os impostos indiretos. E que nos lembremos foi ainda o anterior Governo que elaborou o Orçamento do Estado que vigorou no ano transato. E o de 2014. E o de 2013. E o de 2012. E oito orçamentos retificativos. E a carga fiscal subiu sempre, apesar da economia ter estado em recessão entre 2011 e 2013.

Resumindo: sim, a descida de um cêntimo no preço dos combustíveis é um tiro ridículo de pólvora seca. Mas as críticas da oposição esbarram estrondosamente no seu passado em matéria fiscal.

Caixa, a batalha que tem de ser ganha

(Nicolau Santos, in Expresso, 07/05/2016)

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O aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos é a próxima grande batalha entre o Governo de Lisboa e as autoridades europeias. O pano de fundo é claríssimo: Frankfurt define regras de solidez e solvabilidade que os bancos têm de cumprir; se não o conseguem, têm de reforçar o seu capital; nesse caso, os acionistas privados são chamados a apoiar esse aumento de capital; se não têm capacidade financeira para o fazer, então será o Estado a financiar o aumento de capital necessário; nesse caso, por se tratar de ajudas do Estado, os bancos em causa são obrigados a aceitar planos de reestruturação, como fecho de agências, redução de pessoal e venda de posições no estrangeiro.

A questão que se coloca é quando o banco a necessitar de aumento de capital é público. Então, seguindo a lógica anterior, devia ser o seu acionista a subscrever esse aumento de capital. Ora, no caso de um banco totalmente público, o único acionista é o Estado. E, portanto, só este pode efetuar o aumento de capital, pelo que o deve poder fazer sem que existam quaisquer entraves ou retaliações sobre a instituição em causa. Contudo, Bruxelas e Frankfurt não percebem (ou fazem que não percebem) esta lógica elementar e consideram que se o Estado aumentar o capital na Caixa tal deve ser considerado uma ajuda estatal e contar para o défice orçamental. Como é óbvio, a posição das autoridades europeias é falaciosa (porque quer tratar de forma igual aquilo que é ululantemente diferente), ideológica (contra os bancos públicos) e visa obrigar o Estado português, por esta lógica ínvia e perversa, a iniciar um processo de privatização da CGD.

Impedir a privatização da Caixa é do interesse estratégico de Portugal. É a batalha contra essa estratégia que está agora a ser travada — e que tem de ser ganha por Lisboa.

É verdade, contudo, que o Governo PSD/CDS tinha dado argumentos à Comissão e ao BCE, quando a Caixa, durante o programa de ajustamento, necessitou de aumentar o capital. António Borges defendeu que os €900 milhões deveriam ser concedidos como apoio estatal. O objetivo último era forçar a Caixa a abrir o seu capital a privados e iniciar assim a sua privatização, ideia que Passos Coelho tinha defendido antes de chegar ao poder e que era subscrita por Borges e Vítor Gaspar, que nunca viram utilidade no facto de o Estado ser dono de um banco. O caminho seria inelutável, porque a Caixa só muito dificilmente conseguiria gerar resultados capazes de pagar os €900 milhões até 2017. A CGD viria assim a necessitar de novos aumentos de capital. E se o Estado estivesse atado de pés e mãos para o fazer por parte de Bruxelas e Frankfurt, a única solução seria recorrer a soluções financeiras mais ou menos engenhosas, mas conduzindo sempre à entrada dos privados na Caixa e ao início do seu processo de privatização. É a batalha contra essa estratégia que está agora a ser travada — e que tem de ser ganha por Lisboa. Impedir a privatização da Caixa é do interesse estratégico do Estado português.

Empresas 2.1: tudo sem nada

O Facebook, a maior empresa de media do mundo, não cria conteúdos. A Uber, a maior empresa de táxis, não tem um único veículo. A Alibaba, o maior retalhista mundial, não tem stocks. A Airbnb, o maior vendedor de alojamentos, não tem um único imóvel. A Netflix investe em séries com 100% de certeza de sucesso mesmo antes de as ‘lançar’ (de um convite da AESE para um seminário). É este tipo de empresas que está a emergir no século XXI e que ameaça seriamente os negócios tradicionais dos media, moda, táxis, hotelaria, etc. São negócios que, em vários casos, estão a dar oportunidade à classe média e média baixa de compor o seu orçamento. São bons para os clientes e para quem presta os serviços. Não são os ricos que alugam os seus apartamentos ou transformam os seus carros em táxis. A regulação não vai travar estas tendências. E os negócios tradicionais ou os combatem inovando ou vão declinar.

O sucesso da porcelana nacional

As empresas portuguesas de porcelana estão a afirmar-se nos mercados internacionais. Desde a extraordinária melhoria das técnicas de produção ao design inovador, passando pela venda de um conceito e não de um produto, o sector tem conhecido uma revolução tranquila que lhe tem permitido afirmar-se junto de clientes particularmente exigentes. A Vista Alegre é seguramente a nossa marca mais conhecida. Mas há outras que têm vindo a fazer um trajeto muito interessante. Por exemplo, a Costa Verde, com sede em Vagos, conseguiu no ano passado vencer um concurso internacional para o fornecimento de um dos maiores espaços de hotelaria, eventos e entretenimento do mundo, o Mandalay Bay, em Las Vegas. E acaba agora de ganhar outro projeto internacional para o complexo Venetian, com hotéis em Las Vegas e Macau. E isso só se consegue quando se é fortemente competitivo.

Krugman podia ser do Governo

Paul Krugman podia integrar o atual Governo português. No essencial, o Prémio Nobel da Economia, que veio a Lisboa a convite da APED, disse que o medo da inflação na Europa, em particular em Berlim, não faz sentido atualmente; que há cada vez mais provas de que a crença de que os pecados orçamentais são a causa de todos os males é errada; e que a economia europeia necessita de uma expansão orçamental significativa no coração do Velho Continente, nomeadamente na Alemanha. Quanto a Portugal, “não é um desastre completo. É só muito mau”. Sublinhou ainda que a margem de manobra de que o país dispõe é muito limitada mas que, dentro dela, o Governo está a tentar suavizar a austeridade e a reduzir um pouco o custo humano, pelo que “a orientação geral é correta” e “não vai criar uma crise de confiança”. Palavras do mais elementar bom senso — e que avalizam a estratégia do Governo.

De braga a nova iorque, pois sim,

porque não há nada que liberte

mais do que a viagem do sentir, da

criação. Aqui transbordam poços,

porém: transpiração, inspiração,

fôlego para correr e vibrar, vinho

novo em garrafas novas, ou uísque

da escócia com broas de amares.

Depois uma tesoura na mão e um

bigode pintado, um trapinho

colorido, a canção que se engata

numa noite de engate num

qualquer bar da cidade, onde a

morte se joga, Mas vá, eu não te

quero impressionar, nem

consumir-te, só celebrar-te:

nenhum antónio variou menos no

talento, tão grande quanto a

barba, numa vida tão curta; é que

o corpo paga letalmente quando a

cabeça tem demasiado juízo.

E para isso não há cura.

(Ricardo Marques, ‘Variações sobre o António’, baseado na ‘Canção do engate’, de António Variações, “Mixtape”, edição: do lado esquerdo, agosto de 2013)

A mercearia continua a dominar a UE

(Nicolau Santos, in Expresso, 30/04/2016)

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Os ministros europeus das Finanças reuniram-se e concluíram: 1) que é uma confusão para saber quem está a respeitar o Pacto de Estabilidade com base no défice estrutural; 2) que é necessário encontrar um indicador mais fiável, que pode passar por limitar a despesa pública à taxa de crescimento do PIB potencial. Ora vamos por partes. Em primeiro lugar, o Pacto é de Estabilidade e Crescimento, mas desta segunda parte os eurocratas de Bruxelas e do Eurogrupo nunca falam. O que insistem é nas continhas de mercearia e o crescimento virá por acréscimo. Bastava olharem para o Japão dos anos 90 para concluírem o contrário. E bastava pensarem mais um bocadinho (e Mario Draghi já o disse e Paul Krugman, em entrevista ao Expresso na semana passada, também o reafirmou) para concluírem que a Europa não sairá dos crescimentos agónicos e dos perigos da deflação sem que, a par da política monetária agressiva que o BCE vem conduzindo, se junte um empurrão forte vindo da política orçamental. Mas como os eurocratas de Bruxelas e do BCE se preocupam apenas com os défices e absolutamente nada com quem tem excedentes, é claro que a Eurolândia funciona de forma cada vez mais engasgada.

Uma coisa é certa: se a regra de limitar a despesa pública à taxa do crescimento potencial do PIB for aprovada, sê-lo-á ainda e sempre porque a Alemanha está de acordo.

Voltemos ao Pacto. As regras eram muito claras: défice inferior a 3% e dívida abaixo dos 60%. Não havia como enganar. Mas uma coisa é o que está escrito, outra a prática. Fossem os primeiros a furar as regras pequenos países periféricos e outro galo cantaria. Mas não. Logo foram a França e a Alemanha a pisar o risco. Claro que a Comissão engoliu em seco e não disse nada. O mau exemplo estava dado e depois toda a gente foi pecando, até que nasceu o Eurogrupo, uma estrutura europeia que não está prevista em nenhum tratado mas que passou a atuar como se tivesse sido ungida para manter a ordem na casa. Impuseram então o défice estrutural, que tinha de ser reduzido em 0,5% todos os anos para se chegar aos défices nulos. Não correu bem, porque o défice estrutural é difícil de calcular e pede-se muitas vezes um esforço suplementar aos países que não levam em conta os valores do défice orçamental. Portugal é um bom exemplo, pois apesar de o défice apontar para 2,2%, teve de proceder a novos cortes para cumprir a redução do défice estrutural que o Eurogrupo exige.

Uma coisa é certa: se a regra de limitar a despesa pública for aprovada, sê-lo-á ainda e sempre porque a Alemanha está de acordo. Como António Goucha Soares prova exuberantemente no seu mais recente livro, “Euro — e se a Alemanha sair primeiro?”, Berlim impôs à Europa as “suas” regras e a “sua” visão da moeda única, que se tornaram dominantes na União — uma orientação que leva Mario Monti e outros “a considerar pela primeira vez se não estamos a caminhar para a desintegração”.

A pequena vingança de Isabel

Isabel dos Santos vetou a proposta de alteração estatutária do BPI, que permitiria a Fernando Ulrich continuar como presidente executivo, apesar de ter atingido o limite de idade. Não foi pela competência de Ulrich, com resultados comprovados ao longo dos anos (os lucros resceram 48,3% no primeiro trimestre do ano), mas sim uma vingança da empresária angolana porque considera (e bem) que na luta pela resolução do problema do Banco de Fomento de Angola, o CEO está completamente alinhado com o que o La Caixa defende. Dir-se-à que não serve para nada. Se ganhar a OPA com mais de 50%, o La Caixa desblindará os estatutos e aprovará a continuidade de Ulrich. Mas não pode ignorar que 80% dos resultados do BPI vêm do BFA. Foi por isso que Isabel vetou Ulrich: porque quer obrigar o La Caixa a negociar nos termos que lhe interessa. E os catalães vão mesmo ter de negociar.

2 INVESTIGADORES PORTUGUESES NOMEADOS PARA PRÉMIO EUROPEU DO INVENTOR 2016 Elvira Fortunato, Rodrigo Martins e a sua equipa estão entre os finalistas do Prémio Europeu do Inventor 2016 do Instituto Europeu de Patentes, categoria de Inovação. A investigadora já tinha ganho o primeiro prémio na área da Engenharia do European Research Council em 2008 e o seu grupo tem mais de 40 patentes, entre elas a dos transístores de papel, responsáveis por mais esta nomeação. Esta distinção mostra de novo que a ciência e investigação em Portugal deram um enorme salto nos últimos 30 anos e que temos cada vez mais patentes científicas registadas. O Portugal futuro passa por aqui.

O novo presidente da CGD

A escolha de António Domingues para presidente da CGD pode marcar uma viragem importante na relação do acionista Estado com a instituição. Primeiro, a aposta é num profissional. Ora, desde 2000 que a CGD tem tido presidentes estimáveis mas sem experiência de banca comercial. António de Sousa era governador do Banco de Portugal, Vítor Martins ex-secretário de Estado da Integração Europeia, Carlos Santos Ferreira um homem dos seguros, Faria de Oliveira veio da área política e José de Matos saiu do BdP. Depois, os enormes desafios que a Caixa enfrenta exigem que António Domingues possa escolher a sua equipa sem imposições do poder político. E em terceiro, é tempo de acabar com o modelo dual de chairman e CEO, que só serve para criar entropias e não faz sentido quando o acionista único é o Estado. O sucesso de Domingues depende do cumprimento destes requisitos.

Não sei se sem poemas há país

ou se sem eles se perde o pé a fé e até

esse país que está onde se diz

Ai Deus e u é?

Alguns julgam que é tanto vezes tanto

capital a multiplicar por capital

país é um café e a mesa a um canto

onde um poeta sonha e escreve e é Portugal.

Levantou-se a velida levantou-se alva.

Por mais que o mundo nos oprima e nos esprema

há sempre um poema que nos salva

país é onde fica esse poema.

Manuel Alegre, ‘País’, in “Nada está escrito”, Dom Quixote 2012. Manuel Alegre recebeu no dia 25 de Abril o prémio Vida Literária, da Associação Portuguesa de Escritores.