“Contas certas”: o bom, o mau e o vazio

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 16/05/2019)

Paes Mamede

Nos últimos dias ouvimos a frase vezes sem conta e tudo indica que continuaremos a ouvi-la até Outubro: o “governo das contas certas”. Era difícil ao PS encontrar uma formulação mais certeira para disputar as eleições que aí vêm. Para quem se preocupa com o rigor analítico, a expressão é equívoca – mas isso pouco importa. Mais preocupante é a ausência de perspectiva de futuro que ela contém. Todos queremos que as contas batam certo. A questão é: o que queremos fazer com isso?

Diz quem sabe que a eficácia da comunicação eleitoral assenta em mensagens coerentes, pertinentes e simples. “Contas certas” tem tudo isto e algo mais.

É coerente com a percepção de que as grandes metas orçamentais têm sido atingidas todos os anos. É pertinente, pois a evolução das finanças públicas tem contribuído para o bom desempenho da economia, por via da redução das taxas de juro e do aumento do investimento. É simples, porque remete para o dia-a-dia de qualquer pessoa, dispensando mais explicações.

No contexto actual, a escolha deste mote para a campanha eleitoral do PS é duplamente acertada. Portugal ainda está a sair de uma crise económica e social traumática e a sociedade portuguesa continua a atribuir a responsabilidade dessa crise à má gestão das contas públicas. A explicação é pobre, pois passa ao lado dos factores decisivos para a emergência e a profundidade da crise, mas não interessa para o efeito. Grande parte da população continua a acreditar que ela foi causada pela irresponsabilidade orçamental dos governos, em particular do Partido Socialista. Seria um desperdício não aproveitar o contexto actual para marcar a diferença face ao passado.

A mensagem é coerente com a percepção geral e é muito ajustada às preocupações das pessoas, mas não corresponde a uma análise rigorosa da situação. A vários níveis, este não tem sido o governo das contas certas. Como mostram os pareceres do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2016 e 2017, a execução orçamental na actual legislatura tem apresentado desvios significativos face ao inicialmente orçamentado, tanto do lado da receita como da despesa. Tais desvios resultam da combinação de dois factores principais: erros nas previsões macroeconómicas (que são habituais e expectáveis) e o recurso sistemático a cativações e outras práticas menos desejáveis, que retiram transparência ao Orçamento do Estado. Durante a presente legislatura a implementação pelo governo afastou-se recorrentemente do que havia sido aprovado no Parlamento.

O que o governo pode reivindicar – e tem boas razões para isso – não é o acerto das contas, mas a capacidade em cumprir escrupulosamente as metas estabelecidas para o saldo orçamental. O desafio não era pequeno e as suas implicações também não. Resistir às pressões para o aumento da despesa num governo apoiado pelas esquerdas e num contexto de recuperação económica é um feito, e a equipa das Finanças merece esse crédito. Concordemos ou não com ela, as implicações dessa opção nas actuais condições de financiamento do país são reais. “Contas certas” é, ainda assim, uma expressão equívoca para descrever a actuação do governo.

Na verdade só os académicos e os maníacos é que se interessam pelo rigor dos conceitos. “Contas certas” é uma mensagem eficaz – na disputa eleitoral é o que interessa. Mas a questão não fica por aqui.

O cumprimento das metas orçamentais da UE não é hoje matéria de disputa eleitoral. Para PS, PSD e CDS é uma linha que não estão disponíveis para pisar. Se é verdade que PCP e BE questionam – de forma coerente – as regras orçamentais em vigor, a actual legislatura mostrou que estão dispostos a aceitar essa linha vermelha do PS em troca de políticas que protejam o Estado social e que reforcem os rendimentos de quem vive do seu trabalho.

Nos últimos quatro anos foi possível compatibilizar as linhas vermelhas do PS e dos partidos à sua esquerda. De acordo com as previsões macroeconómicas para os próximos anos, o objectivo das “contas certas” não será um obstáculo decisivo à continuação do caminho iniciado em 2015.

A ser assim, haverá várias formas de atingir o mesmo objectivo. É possível cumprir as metas orçamentais mantendo os níveis de receita e de despesa ou, em vez disso, aumentando a receita e a despesa, ou ainda baixando os impostos e cortando nos serviços colectivos. É possível cumprir as metas orçamentais promovendo a escola pública e o serviço nacional de saúde ou, pelo contrário, hostilizando os professores e todos os que trabalham para o Estado, pondo assim em causa o futuro dos serviços colectivos. É possível cumprir as metas orçamentais combatendo as desigualdades sociais e repondo o equilíbrio do poder negocial dos trabalhadores, ou acentuando os desequilíbrios que têm fomentado a precariedade e a estagnação dos salários reais.

“Contas certas” é uma mensagem eleitoralmente eficaz, mas vazia como projecto. Para quem valoriza a experiência de governação dos últimos quatro anos, é necessário maior clareza sobre o que se quer para o país.

Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.


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Mélenchon: “Abandonem os tratados, idiotas!”

(Jean Luc Mélenchon, in Expresso Diário, 10/03/2019)


Jean-Luc Mélenchon, líder do partido A França Insubmissa, fundado em 2016

Num exclusivo para Portugal, o Expresso publica um artigo de opinião do político francês Jean-Luc Mélenchon, em que este faz a apologia do renascimento da Europa. Numa resposta ao artigo de Emmanuel Macron publicado em diversos ‘media’ europeus no início da semana, o líder do partido A França Insubmissa apela à renúncia “à falsa dupla franco-alemã” e declara guerra aos tratados europeus, “que condensam todas as políticas económicas no dogma absurdo do liberalismo ortodoxo”

O Presidente francês dirige-se aos europeus? A verdade é que existe outro discurso francês. No Velho Continente, o interesse geral dos seres humanos merece melhor do que ser diluído na estratégia da conversa de circunstância de Emmanuel Macron. Na Europa, chegou a altura de falarmos a única língua verdadeiramente internacional, capaz de motivar a ação comum de povos que têm uma História, línguas e culturas tão diferentes: a linguagem dos bens comuns a defender e a alargar. Dos projetos de vida comuns. Dos direitos sociais e dos serviços públicos a reconstruir, depois do saque resultante de trinta anos de concorrência livre e não falseada. A linguagem da paz, face aos delírios agressivos antirrussos e às provocações guerreiras da NATO.

A questão é urgente. Porque estamos todos a ser ameaçados por um sistema de produção e de comércio que destrói a Terra e os seres humanos. Não terá também chegado o momento de impor medidas de solidariedade capazes de salvar-nos da catástrofe ecológica em curso? O monstro financeiro empanturrou-se, em detrimento de todos os pequenos prazeres da vida. Se é preciso um renascimento na Europa, que seja o da soberania do povo e das Luzes, contra o obscurantismo do dinheiro e de paixões religiosas antagónicas. Se a França pode ser útil a todos, que seja propondo os trabalhos de Hércules que é urgente realizar.

Sim, num prazo de vinte anos, os povos da Europa podem impor a si próprios respeitar a regra verde em todos os aspetos: deixar de tirar da Natureza mais do que esta é capaz de reconstituir. Os nossos povos podem desde já renunciar a utilizar pesticidas, que assassinam a biodiversidade. Podem decidir erradicar a pobreza no Velho Continente, garantir um salário decente para todos, limitar as disparidades de rendimentos, para travar a epidemia infindável das desigualdades. Somos capazes de alargar a todo o continente as disposições legais mais favoráveis sobre direitos das mulheres. Somos capazes de bloquear a ação dos ladrões de impostos, que todos os anos desviam biliões de euros. Em suma: é possível iniciar uma nova era da civilização humana. Aqui, no continente mais rico e mais instruído, podemos fazer isso. Se assumir um protecionismo negociado com o mundo, a Europa transformará as suas normas humanistas numa nova linha de horizonte, comum a milhões de seres humanos.

Para tal, só temos de renunciar à falsa dupla franco-alemã, esse pretensioso domínio conjunto controlado pela CDU. Humilha os restantes 26 países e isola os franceses dos seus pares naturais do sul. Só temos de renunciar ao medo dos russos, que são parceiros. Se a democracia se encontra ameaçada, é sobretudo pela tirania do sector financeiro e pelos métodos grosseiros utilizados para dirigir os povos. Foi isso que levou ao martírio da Grécia e à perseguição dos opositores na Polónia e na Hungria.


Jean-Luc Mélenchon, rodeado de ‘coletes amarelos’, num protesto em Bordéus

Também em França, o problema que se coloca à nossa democracia não vem de Moscovo mas de Paris, porque este Presidente exerce uma repressão feroz contra os ‘coletes amarelos’, desde que os protestos tiveram início, há 17 semanas. Que lição de democracia pode dar Macron, depois de contabilizados 12 mortos, 2000 feridos, 18 pessoas que perderam um olho, cinco mãos amputadas, 8000 detidos, 1500 condenações após apresentação imediata em tribunal? Todas estas vidas ficaram destruídas, por terem reclamado o seu lugar ao sol… Que lição de democracia pode o Presidente francês dar quando a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Conselho da Europa e o Parlamento Europeu se mostram publicamente preocupados com a violência policial em França?

E como é insuportável a violência da ilusão que leva a crer que o afogamento no Mediterrânio deixará a fortaleza Europa a salvo dos refugiados económicos e ecológicos! O facto de Viktor Orbán aprovar o discurso de Macron devia causar apreensão. Para compensar esta brutalidade, é precisa uma política imediata contra as causas dos exílios forçados: guerras, alterações climáticas, pilhagem económica.

Todas estas misérias sociais têm uma origem comum: o conteúdo dos tratados europeus, que condensam todas as políticas económicas no dogma absurdo do liberalismo ortodoxo, caro ao Governo de Merkel. A condição prévia para a cooperação na Europa é o abandono dos tratados. Para os povos europeus, é urgente mudar de direção. Emmanuel Macron e Angela Merkel personificam as antigas receitas mórbidas. O renascimento de que a Europa precisa é o dos direitos políticos dos seus povos. Se a França pode ser útil em alguma coisa, é nesta matéria, na condição de se apresentar como parceiro e não como quem quer dar lições.


Socialista e europeísta?

(Por Ricardo Paes Mamede, in DN, 27/02/2019)

Paes Mamede

 

O PS já escolheu o tom para a campanha das eleições europeias deste ano. Os socialistas vão apresentar-se como o mais europeísta dos partidos portugueses. Não apenas o partido que conduziu o país à Comunidade Europeia, ou que assegurou a participação de Portugal no euro desde a sua fundação. Tal como Macron há dois anos, o PS quer ser visto como a força partidária mais empenhada na defesa da União Europeia (UE) contra toda as posições soberanistas, sejam de direita ou de esquerda.

Dada a história portuguesa desde o 25 de Abril, tudo isto parece lógico e natural. Mas não é bem assim.

A UE, tal como existe, assenta no princípio da concorrência livre num mercado plenamente integrado. No mercado único europeu as empresas e os bancos dos vários países devem competir entre si com o mínimo de interferência dos poderes públicos. Mercadorias e capitais movimentam-se livremente, cabendo às instituições europeias garantir que tal acontece em todo o espaço de integração sem discriminações com base na nacionalidade.

A moeda única foi criada não só para facilitar as transacções comerciais e financeiras entre países mas também para disciplinar e limitar a acção dos governos nacionais.

O Tratado de Maastricht e a moeda única retiraram aos Estados membros instrumentos de política fundamentais para fazer face a choques económicos, para promover o desenvolvimento das estruturas produtivas nacionais ou para assegurar o financiamento dos seus países em situações críticas. A perda de instrumentos de política económica à escala nacional não foi compensada pela criação de outros à escala europeia que permitam responder aos problemas que afectam algumas economias mais frágeis.

Quando ocorre uma crise nestas economias o desemprego prolongado e a emigração em massa são os principais mecanismos de ajustamento disponíveis. Para melhor reagirem a tais eventos, os países são incentivados a reduzir as despesas do Estado com protecção social e serviços colectivos, mesmo quando o peso das despesas públicas no PIB é já inferior à média europeia (como é o caso de Portugal). O reforço dos direitos laborais é visto como uma forma indesejável de rigidez. Os governos são também convidados a reduzir os impostos sobre os lucros para tentar atrair investidores, o que dificulta ainda mais a realização das funções sociais do Estado e leva ao aumento da carga fiscal sobre quem vive do seu trabalho.

Não é estranho que muitos se revejam no regime económico acima descrito. Os seus defensores acreditam que um mercado concorrencial com o mínimo de intervenção do Estado contribui para uma maior criação de riqueza e favorece a liberdade individual. Estranho é que os que assim pensam se considerem socialistas.

Ser socialista deveria traduzir-se na defesa do pleno emprego, do combate às desigualdades entre países e dentro cada país, do reforço dos direitos sociais e laborais, da promoção de serviços públicos universais. Nas últimas décadas, a UE tem sido o contrário disto tudo.

Os euro-entusiastas por vezes argumentam que a UE não tem de ser como é e que um maior peso de partidos progressistas no Parlamento Europeu pode tornar o processo de integração mais favorável aos valores da esquerda. É uma ideia generosa, mas não é o que a história nos mostra.

Na segunda metade da década noventa a maioria dos países da UE era governada por partidos da Internacional Socialista. Nem assim foi possível avançar na direcção do que diziam defender: a harmonização fiscal, o estabelecimento de direitos laborais comuns, a criação de um subsídio de desemprego europeu, entre outros.

A pressão da UE para a erosão dos direitos sociais e laborais não é um erro de concepção dos Tratados em vigor, é um dos seus propósitos centrais. A alteração desses tratados só é possível com o acordo unânime de todos os Estados membros. A probabilidade de tal acontecer é virtualmente nula.

Uma visão crítica sobre a UE não impede ninguém de reconhecer o papel que a integração económica europeia teve na preservação da paz no continente, nem de valorizar o princípio da cooperação entre os povos. Por estes e outros motivos, podemos até ser socialistas e reivindicarmo-nos de alguma forma de europeísmo. Confundir isto, os propósitos e os objectivos da UE tal como existe é um equívoco.

Só os ingénuos ou os cínicos podem dizer-se socialistas e defensores da União Europeia que temos.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia