O merecido chumbo do Tratado Orçamental

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 06/12/2018)

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O Tratado Orçamental é a mais acabada expressão dos absurdos e anti-democráticos constrangimentos europeus à política económica dos Estados-membros. O seu processo de assinatura e ratificação em 2012 foi tudo aquilo que um tratado entre Estados soberanos e democráticos não deve ser: apressado, opaco e coercivo. Praticamente não houve debate público acerca do seu conteúdo e implicações, apesar da importância destas. A sua apressada ratificação foi imposta como condição para que os Estados sob resgate financeiro tivessem acesso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade. E, de forma extraordinária para um acordo entre Estados, o seu texto previa que a transposição para o ordenamento jurídico dos Estados signatários fosse feita através de emenda constitucional (em Portugal, apesar de tudo, pelo menos isso foi evitado – foi feito por via de lei de valor reforçado).

Se o processo foi nefasto, o conteúdo não o é menos. Em pleno auge da crise, quando os Estados-membros da zona euro com estruturas produtivas mais frágeis se confrontavam com as consequências e limitações de terem abdicado da soberania monetária e cambial, o Tratado Orçamental constituiu uma fuga para a frente por parte da ortodoxia europeia. Ao invés de uma alteração das estruturas da zona euro de modo a torná-la menos disfuncional, devolvendo margem de manobra aos Estados, a opção foi no sentido de tornar essas estruturas mais rígidas, mais opacas e mais arbitrárias.

No contexto do velho Pacto de Estabilidade e Crescimento, que até então estabelecera o essencial das regras orçamentais europeias, os limites máximos de 3% do PIB para o défice orçamental e 60% para a dívida pública eram manifestamente arbitrários, mas há muito que vinham sendo violados de forma pontual ou reiterada por numerosos Estados-membros (incluindo a França e a Alemanha no caso do limite do défice), o que reduzia em muito a sua eficácia normativa e, por essa via, o seu potencial de dano.

O Tratado Orçamental visou pretensamente assegurar que a noção de equilíbrio orçamental passaria a ter em conta o ciclo económico (tomando como referência o saldo estrutural, por sua vez calculado com referência ao desvio face ao produto potencial e à chamada taxa ‘natural’ de desemprego), de modo a permitir alguma margem adicional para actuação contra-cíclica em contexto de recessão e a exigir mais disciplina em contexto de expansão. Ao mesmo tempo, introduziu algumas cláusulas de excepção para circunstâncias extraordinárias e reforçou fortemente os mecanismos disciplinadores. O resultado foi uma aberração.

A utilização do saldo estrutural como variável de referência para o critério do défice apenas veio trazer mais opacidade, uma vez que o seu cálculo é extraordinariamente esotérico e profundamente discutível, para além de estar muito longe de ter introduzido a margem necessária para uma actuação contra-cíclica eficaz em contexto de recessão e desemprego generalizado. Isto sucede, em particular, porque a taxa ‘natural’ de desemprego calculada em cada momento pela Comissão é sempre notavelmente próxima da efectivamente verificada, o que implica que a magnitude do desvio face ao produto potencial seja sistematicamente subestimada e, consequentemente, que a margem de manobra da política orçamental seja muito limitada.

Por sua vez, as cláusulas de excepção aumentaram principalmente a margem de arbitrariedade da Comissão. A percepção (e realidade) é que a Comissão opta por exercer ou não o poder disciplinador proporcionado pelo Tratado Orçamental consoante o Estado em questão em cada caso cumpra com as exigências em termos de ‘reformas estruturais’, leia-se conformidade com o receituário liberalizador, e consoante o contexto político envolva um risco menor ou maior de revolta eurocéptica.

Principalmente, porém, a transformação dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento original, genéricos, aspiracionais e sistematicamente desrespeitados, em obrigações específicas para cada país, muito mais exigentes e fiscalizadas de forma muito mais apertada, veio aumentar fortemente o seu carácter danoso. Por exemplo, esteja ou não em recessão, um Estado signatário cujo stock de dívida pública ultrapasse os 60% do PIB está obrigado a reduzir esse stock anualmente em 1/20 do remanescente, o que implica uma condenação à austeridade independentemente das circunstâncias económicas. Além de opaco, arbitrário e inflexível, o Tratado Orçamental remete para o plano jurídico aquilo que deve ser do plano da política e, dada a sua obsessão com o saldo orçamental e a dívida acima de quaisquer outros objectivos económicos, tem um carácter intrinsecamente recessivo.

É por tudo isto que devemos saudar como especialmente positiva a decisão tomada há dias pela Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu no sentido de chumbar a integração do Tratado Orçamental no direito comunitário.

O Tratado Orçamental é um tratado intergovernamental e não faz parte do direito comunitário enquanto tal, mas uma das suas cláusulas previa que nos cinco anos seguintes à entrada em vigor em 2013 dever-se-ia iniciar o processo de transposição para a legislação europeia. Foi esse processo, recentemente iniciado pela Comissão Europeia, que o Parlamento Europeu agora bloqueou através da decisão desta Comissão do Parlamento Europeu, com o contributo directo de três eurodeputados portugueses que nela têm assento: Marisa Matias (BE), Miguel Viegas (PCP) e Pedro Silva Pereira (PS). Nas palavras de Marisa Matias, que actuou como relatora, este resultado traduz um reconhecimento dos resultados negativos da austeridade excessiva que o Tratado impôs às sociedades europeias.

A derrota desta intenção de transposição é importante por dois motivos. No plano jurídico, implica que o Tratado Orçamental continua a ser um tratado intergovernamental separado do ordenamento jurídico europeu, pelo que a denúncia ou saída do Tratado por um ou mais Estados signatários não implica as dificuldades ou exigências de um cenário de ruptura total com a UE.

No plano político e simbólico, reflecte uma notável rejeição pelo Parlamento Europeu daquele que tem sido o instrumento jurídico por excelência de consagração da austeridade como ortodoxia económica da União Europeia.

É um pequeno mas importante passo no sentido de uma mudança de política na Europa.

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O Orçamento da burocracia de Bruxelas

(José Pacheco Pereira, in Público, 13/10/2018)

JPP

Pacheco Pereira

A discussão enganadora sobre o Orçamento e as migalhas de decisão que o Governo e o Parlamento ainda têm retiram conteúdo à política em democracia, ou seja, tornam-na menos democrática.


Ele é preciso estar sempre a repetir as mesmas coisas, porque há uma intencional dureza de ouvido, que ao menos vale a pena incomodar. Repito: o Orçamento de 2019 que vai ser apresentado ao Parlamento português não é nem português, nem é decidido pela Assembleia da República, nem é o que vai ser aplicado, nem é o resultado das “regras europeias”, não é nenhuma coisa daquelas com que vai ser designado. Voltando a Orwell, é um exemplo primoroso do doubletalk parecido com a designação da defunta República Democrática Alemã, que não era nem república, nem democrática, nem alemã.

Voltamos às repetições: o Orçamento não é português, é estrangeiro, subordinado aos interesses dos nossos credores e às políticas que eles impõem, que não são “portuguesas” num aspecto fundamental — é que não servem o interesse nacional, nem as necessidades de desenvolvimento do país, mas apenas a submissão às políticas alemãs e à vulgata política da troika disfarçada de inevitabilidade económica. O Orçamento serve o pagamento da dívida transformado no alfa e no ómega de toda a política de défice zero. Há outras coisas sob o mesmo céu, mas aqui o sol não nasce para todos.

O Orçamento não é aprovado pelo Parlamento português, que apenas assina de cruz um texto que é decidido em Bruxelas e no Eurogrupo, que tem um direito efectivo de veto sobre as suas medidas. A perda do poder orçamental do Parlamento português, nunca discutida, nem decidida pelos portugueses, é uma das mais graves entorses da nossa democracia.

O Parlamento, cuja função orçamental é crucial na identidade de qualquer parlamento em democracia, está castrado nessa função e uma elite, que fala fininho como os eunucos nas óperas antigas, faz a rábula de uma autoria e de um poder que não tem. Também não é verdade que a perda de soberania do Parlamento seja o resultado da adesão aos tratados europeus, visto que muitas das “regras” que recitamos como um mantra não estão em nenhuns tratados, alguns dos quais, como o de Lisboa, foram “vendidos” com dolo, apresentados como reforçando os poderes dos parlamentos nacionais. Quem conheça a burocracia europeia em acto, com a sua enorme arrogância, ao considerar que governa melhor os países da União do que os políticos eleitos, sabe muito bem como se fez e com quem se fez o caminho para a submissão de países como Portugal. E acresce, repetindo-me, que o Tratado Orçamental e o Eurogrupo não são instituições da União Europeia. E, repetindo-me, de novo, o Orçamento aprovado vai ser tão ficcional como a Branca de Neve. Como já aconteceu aos orçamentos anteriores, o Orçamento real é o Orçamento resultante das cativações dentro do Orçamento de fachada.

Nestas matérias está-se como a “voz clamando no deserto”. O que se ouve de imediato como resposta é uma variante do discurso do ocupado que interioriza o discurso do ocupante, uma soma de argumentos ad terrorem, de que quem contesta o oito quer o 80, ou do desabar cataclísmico de tudo, à mais pequena contestação do estado de coisas. É um discurso de quem tem medo de levantar um dedo que seja, e que começa por se apresentar como “realista” e contrariado pela ocupação, para acabar por ser entusiástico com o ocupante.

Na história, é um discurso conhecido e, sem querer ser excessivo, é muito parecido com o discurso dos franceses depois da derrota de 1940, em que começaram por pregar uma atitude de “realismo”, face à ocupação alemã, dizendo que ser patriota era apoiar Pétain, que obteve a “pacificação” da França derrotada. Diziam que a soberania muito limitada que os alemães permitiram durante algum tempo garantia a continuidade da França no fim da guerra, claro, se ela fosse vencida pelos alemães. Terminou tudo como se sabe, com a “colaboração”, com o fim da zona “livre”, com os italianos a ocuparem a Riviera e os alemães a França toda, e a guerra civil com todas as suas violências. A excepção solitária foi De Gaulle e alguns dos seus companheiros que, esses sim, salvaram a França.

A discussão enganadora sobre o Orçamento e as migalhas de decisão que o Governo e o Parlamento ainda têm retiram conteúdo à política em democracia, ou seja, tornam-na menos democrática. O PSD, o CDS e PS são partidos do Tratado Orçamental, o BE e o PCP por razão da “geringonça” não têm qualquer autonomia nesta matéria. À mais pequena crise de fora, vai desabar tudo. E depois queixem-se do populismo.

Por que é que a vida política portuguesa está um pântano?

(Pacheco Pereira, in Público, 07/07/2018)

JPP

Pacheco Pereira

No programa de debate que tenho com os meus companheiros na SIC, a Quadratura do Círculo, existe um problema que me leva a protestar (injustamente às vezes), e que se pode definir assim: está-se sempre a discutir as mesmas coisas. Exemplos: a saúde ou falta dela da “geringonça”, “não há dinheiro”, dívida e deficit, há ou não austeridade, etc.

Reconheço que não é por falta de outros temas ou de imaginação em trazer outros menos discutidos, mas sim pela necessidade de discutir os temas da actualidade semanal. Esta necessidade é muitas vezes perversa, porque nos faz depender da muito pobre agenda política ou mediática, embora a ordem correcta seja em primeiro lugar mediática e depois política, ou político-mediática, porque é um conjunto inseparável. Mas a verdade é que o problema está a montante da Quadratura, está na efectiva estagnação da vida política portuguesa, que se encontra num pântano, em que as águas não se mexem, e, quando se mexem, é por formas de vida pouco recomendáveis. É por isso que não saímos do sítio e estamos sempre a falar do mesmo.

A estagnação das águas do pântano vem da conjugação da nossa dívida, do nosso deficit, com os “constrangimentos” europeus, as “regras” europeias”, emanando das obrigações do Tratado Orçamental e das políticas da troika que estão bastante mais vivas do que se pensa. Perguntem a Centeno. O pântano é vigiado pelos seus cães de fila, de dentro e, particularmente, de fora. Esta fonte inquinada, que verdadeiramente nunca se discute a sério, espalha-se pelo PS, pelo BE e pelo PCP, os partidos da “geringonça”  que às claras ou incomodados, aceitam uma governação subordinada ao Tratado, e vai para o PSD e para o PS que igualmente aceitam, com mais gáudio, as mesmas “obrigações”.

Com um parlamento desprovido dos poderes essenciais do orçamento, de cima para baixo, para os partidos e para os eleitores emana uma podridão que infecta toda a vida democrática. No essencial torna-a menos democrática. O resultado é que toda a vida política se desenvolve ao lado e fora do centro dos problemas, na periferia do que é mais importante, adiando quaisquer medidas que nos permitissem, em Portugal e para os portugueses, ter uma política mais conforme com as nossas necessidades e com as nossas possibilidades. Assim, estamos condenados a décadas de estagnação, nem muito mal, nem muito bem, na cauda da Europa.

Para se perceber o marasmo em que estamos, basta ver como foram saudadas as intervenções, no recente congresso do PS, da sua “ala esquerda” sem uma palavra sobre os “constrangimentos” europeus. Nem os que as fizeram, nem os que as comentaram, notaram este simples facto: sem se falar das relações entre Portugal e a União Europeia, o discurso ainda que seja neste caso muito de esquerda, é de um impressionante vazio. O problema que vai mais longe do que considerar existir um tabu para se discutir a Europa, é o de se achar com toda a naturalidade, que a Europa se tornou numa coisa não nomeável, que não precisa de ser discutida no âmago da política portuguesa. Eu percebo que tal é a tradução no discurso político de uma impotência, da absoluta noção de que é uma matéria sobre a qual não temos qualquer poder, nem soberania, e por isso aceita-se como um hábito, um mau hábito. É a interiorização do protectorado, um certificado de castração. E isso é particularmente destrutivo em democracia.

PÚBLICO -

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Pintura de Ivan Ivanovich Shishkin

O argumento mais importante da servidão é sempre a aceitação da força, daquilo que a direita chamava a “realidade” numa demonstração única de arrogância… filosófica. A variante para justificar ter as cabeças dentro do pântano, é da não existência de alternativas. O “não há nada a fazer” é uma espécie de bomba atómica do pensar e do fazer, destrói qualquer impulso para defrontar os problemas de atraso e desenvolvimento do país, que não seja o de obedecer ao que se nos impõe. Quando sequer se suscita esta questão, é ver de imediato uma argumentação de 8 e 80, frases ad terrorem, um efectivo bloqueio da discussão. É aquilo que podemos chamar o “argumento de Vichy”, os alemães ocupam a França, logo é patriótico aceitar essa ocupação porque não há volta a dar.

Infelizmente, vai haver, e não será muito longe no tempo, uma entrada abrupta destes temas, – “constrangimentos” europeus, dos mercados, das agências de rating, dívida e deficit, poderes transnacionais sem controlo democrático, – na discussão pública. Digo infelizmente, porque eles chegarão de repente e de forma dramática, resultado do mundo de tempestades que se estão a alinhar um pouco por todo o lado, entre a América de Trump e a Europa da “união” em decomposição (visto que com a Europa de Salvini e de Orban ele não tem problemas), na Europa entre a Alemanha, a França, a Hungria e a Itália, com o Brexit,  com as “fronteiras” com duas autocracias agressivas, a de Putin e a de Erdogan. A isso se acrescenta a actual política portuguesa, do PSD-CDS ao PS, que é inerentemente instável.

Portugal não conta para nenhuma destas tempestades, mas será atingido e duramente por elas. Então se verá como seria, pelo menos prudente, deslocar a discussão e a política para fora do pântano.