Arquivo da Categoria: Nicolau Santos – Artigos

Já não há Banco de Portugal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 27/05/2016)

nicolau

Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.

As sanções e as razões das ameaças

(Nicolau Santos, in Expresso, 21/05/2016)

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O que se passou nos últimos dias na União Europeia, com o líder do grupo parlamentar do PPE e vários comissários a exigir à Comissão Europeia que aplique sanções a Portugal e Espanha por não terem saído do Procedimento por Défice Excessivo, ultrapassa o decoro e o bom senso. No caso de Manfred Weber, a carta que enviou a Jean-Claude Juncker é um verdadeiro tiro no pé que atinje partidos que pertencem à sua área e as políticas que advoga. Com efeito, entre 2011 e 2014, quem reinou em Espanha foi o PP, de Mariano Rajoy, e em Portugal a coligação PSD/CDS. Tanto o PP como o PSD são membros do PPE. Depois, ambos os governos desenvolveram políticas austeritárias de acordo com o pensamento maioritário em Bruxelas, no Eurogrupo e em Berlim. Logo, se Portugal apresenta um défice de 3,2% (4,4% com o Banif) e a Espanha de 5%, esses são os resultados da aplicação dessas políticas e não de outras. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque perceberam bem isso — e escreveram a Juncker para não sancionar o país.

Congelar os fundos do Quadro 2020 seria a receita certa para Portugal não cumprir as metas do défice, exatamente o contrário do que pretende Bruxelas

Por outro lado, a Comissão, ao não afastar definitivamente as eventuais sanções mas ao postergá-las para nova avaliação em junho, permite que se faça uma leitura política desse adiamento. E essa leitura só pode ser a de que pretende manter o Governo português sob pressão, desgastando-o e criando-lhe dificuldades, ao mesmo tempo que dá uma mãozinha a Mariano Rajoy para ver se ele ganha as eleições de 26 de junho. É que a Comissão está muito mais preocupada com o que se vier a passar no país vizinho do que connosco — porque lidar com um pequeno país que tenta seguir uma política económica diferente para reduzir o défice e a dívida é uma coisa; acontecer o mesmo em Espanha é outra completamente diferente.

Há outro aspeto extraordinário nesta ameaça de sanções, a de que em vez de uma multa seja efetuado o congelamento dos fundos estruturais. Ora para cumprir os objetivos do défice e da dívida o país precisa de crescer. E para crescer necessita de investimento. Mas o investimento interno não existe e o externo tem sido muito minguado. Resulta daí que o Quadro 2020 é a única grande oportunidade para Portugal impulsionar o investimento nos próximos anos. Congelar estes fundos seria, pois, a receita certa para o país não cumprir as metas inscritas nos tratados europeus, o resultado exatamente contrário do que pretende Bruxelas.

Finalmente, insisto em chamar a atenção para o facto de os tratados europeus tanto penalizarem os desequilíbrios negativos como os positivos. Ora a Alemanha tem vindo a apresentar excedentes comerciais continuados e acima do que está fixado, o que implica a aplicação das sanções. Sobre isto, a Comissão e o Eurogrupo mantêm um impúdico silêncio. Mas alguém tem de chamar a atenção para o elefante que está no meio da sala.

Finlândia: cá se fazem, cá se pagam

Lembram-se de Timo Soini, o líder de Os Verdadeiros Finlandeses, que queria expulsar a Grécia do euro e proibir que o seu país estivesse envolvido na ajuda internacional a Portugal? Pois passados sete anos eis que a Finlândia, considerado o melhor país do mundo pela “Newsweek”, está a viver a maior crise desde há 30 anos. Apesar de ter feito todas as reformas estruturais preconizadas pelo FMI, OCDE e Comissão Europeia, desde há três anos que a economia declina e regista o mais baixo crescimento europeu, que ainda será metade do grego em 2017. Por isso, Timo Soini defende agora que seja feito um referendo sobre a participação da Finlândia no euro, que culpa pela implosão da Nokia e pelas dificuldades da indústria de papel. E o Governo faz cortes nas despesas públicas, especialmente na saúde, eliminação de dois feriados e outros remédios conhecidos. A Finlândia fica no sul da Europa?

Watson e o truque no desemprego

A partir de 2014, a taxa de desemprego em Portugal começou a cair aceleramente, de um pico de superior a 17% no último trimestre de 2013. A economia, contudo, crescia agonicamente, longe dos 2% que, historicamente, são necessários para haver criação líquida de emprego. De onde vinha então a queda acentuada do desemprego? Pois, agora sabe-se: vinha dos “ocupados”, pessoas considerados pelo IEFP como alguém inscrito no centro de emprego e integrado num programa de emprego ou de formação profissional. Eram 30 mil mo final de 2011, 78 mil no começo de 2013 e atingiram um pico de 174 mil em meados de 2015. Como grande parte destes “ocupados” são considerados empregados, a taxa de desemprego descia. Agora que os apoios para essas ações diminuíram devido ao final do anterior quadro comunitário de apoio, o desemprego está a subir. Elementar, meu caro Watson.

O Simplex+ e os seus entraves

A burocracia faz parte do ADN da administração portuguesa. O Simplex foi um grande avanço e o Simplex+, que agora é lançado pela mão da mesma responsável, Maria Manuel Leitão Marques, augura novos e promissores avanços na desburocratização do Estado. Dispensar 3,5 milhões de contribuintes de apresentar a declaração de IRS é um grande alívio. Renovar a carta de condução em casa é ser amigo dos cidadãos. E seguramente que todas as 255 medidas vão no mesmo sentido. Importa, contudo, não esquecer o que disse o primeiro-ministro: “Um dos maiores riscos do Simplex é haver uma medida para simplificar e depois surgir um regulamento para complicar”. É esta capacidade sempre renovada da burocracia que há que combater de forma contínua. Porque, convém não esquecer, a burocracia e a lentidão da justiça são os principais obstáculos ao investimento estrangeiro em Portugal.

É muito difícil, pois

tu explicas o mundo das coisas resistentes,

com sentimentos e emoções, coisas impalpáveis,

que dizes, por isso, serem eternas. Mas eu,

querendo muito acreditar nisso, acredito

pouco nas coisas emocionadas e mais nas

emocionantes. Não é tanto o amor que me move,

mas as suas regras: a honra, o orgulho, a piedade,

a ternura____ (antes de ser amor, nota).

Podia ser pior, podíamos estar naquele confronto

irresolúvel de eu achar resistentes as forças visíveis

do mundo: as casas antigas de granito ou as grandes

pontes de cimento, por exemplo. Tu, porém,

acharias isso melhor, dizes. Pois é mais fácil amar

uma casa ou uma ponte

do que a honra ou a piedade. E talvez tenhas razão.

Talvez não tenhamos sido feitos um para o outro. Talvez

seja este o critério para apurar o sentido dos amantes:

o modo como entendem as coisas resistentes ao mundo.

 

(Pedro Santo Tirso, in ‘A resistência do mundo’, in “Gin, Whisky e Outros Espíritos”, “numa edição do la do esquerdo, numerados e assinados pelo autor”, 100 exemplares, Coimbra 2014)

Sanções para Portugal?! O presidente do PPE emparveceu?

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 16/05/2016)

nicolau

O presidente do PPE, Manfred Weber, enviou uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe, na prática, para aplicar sanções aos países da zona euro que não tenham cumprido o défice de 3% em 2016, nomeadamente Portugal e Espanha. Ora sabendo que dois vice-presidentes do grupo parlamentar do PPE são o português Paulo Rangel e o espanhol González Pons, que desconheciam a missiva, só pode concluir-se que o sr. Weber ou tem um grande desejo do protagonismo ou emparveceu momentaneamente.

“Todos os instrumentos, incluindo os da vertente corretiva, devem ser usados na sua força máxima”, escreve Weber na referida carta, exortando a Comissão a “assegurar uma implementação plena e coerente “ das regras orçamentais que todos os países da zona euro se comprometeram a cumprir.

O sr. Weber deve, em primeiro lugar, desconhecer os partidos que estiveram à frente de Portugal e Espanha nos últimos quatro anos, conduzindo aos tais défices para os quais pretende mão pesada. Em Portugal foi o PSD, de Pedro Passos Coelho, e em Espanha, o PP, de Mariano Rajoy. Os dois fazem parte do Partido Popular Europeu, que Weber lidera e que reúne a maior parte dos países conservadores de centro-direita da Europa. Em segundo, Weber também deve saber que esses dois partidos conduziram políticas económicas de forte austeridade, em linha com as orientações que prevalecem no PPE. Logo, o que o sr. Weber quer sancionar são dois governos da sua cor política, que aplicaram as políticas que ele defende. É bastante contraditório e um bocadinho estúpido.

Além do mais, o sr. Weber devia saber que não são apenas Portugal (-3,2% sem efeito Banif, -4,4% com ele) e Espanha (-5,08%) que não cumpriram o défice de 3% em 2015. É também a França (-3,5%). Mas nestes três casos, aquele onde a trajetória do défice é claramente descendente é o de Portugal – e a trajetória do défice ou da dívida era um critério fundamental para a avaliação do cumprimento das metas. Mais ainda: nestes três casos, só Portugal deve cumprir o défice de 3% em 2016, ao contrário de França e Espanha, que tem até 2017 para o fazer.

Contudo, não é só Weber que pensa agravar as sanções no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo contra Portugal e Espanha; aparentemente, a maioria dos comissários concorda com essa intenção. Ora se isso é assim, então Portugal e Espanha devem colocar em cima da mesa a necessidade de aplicar sanções à Alemanha, que de forma reiterada e prolongada no tempo está a obter excedentes comerciais claramente acima daquilo que os tratados europeus admitem. A multa é de 0,1% do PIB. Também para casos destes os tratados preveem sanções – mas nesta matéria, tirando a abertura de um procedimento ainda no tempo da Comissão Barroso que não deu em nada, o silêncio é ensurdecedor. E a questão é que estes desequilíbrios na Alemanha têm um impacto muito maior na economia europeia que os desequilíbrios negativos que se verificam na Península Ibérica.

Resumindo e concluindo, um pouco de ponderação e bom senso não ficaria mal a Manfred Weber, antes de se atirar a pedir sanções para Portugal e Espanha. Até Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque escreveram a Juncker a pedir para não sancionar o país. Por um lado, revela grande sentido de Estado; por outro, sabem que se tal acontecesse, o dedo seria apontado ao anterior governo. Pelos vistos, o pobre Manfred não percebeu o impacto que a sua missiva iria ter. Lá está: deve ter sido um emparvecimento momentâneo, de que se veio desdizer em embrulhadas explicações algum tempo depois.

O presidente do PPE, Manfred Weber, enviou uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe, na prática, para aplicar sanções aos países da zona euro que não tenham cumprido o défice de 3% em 2016, nomeadamente Portugal e Espanha. Ora sabendo que dois vice-presidentes do grupo parlamentar do PPE são o português Paulo Rangel e o espanhol González Pons, que desconheciam a missiva, só pode concluir-se que o sr. Weber ou tem um grande desejo do protagonismo ou emparveceu momentaneamente.

“Todos os instrumentos, incluindo os da vertente corretiva, devem ser usados na sua força máxima”, escreve Weber na referida carta, exortando a Comissão a “assegurar uma implementação plena e coerente “ das regras orçamentais que todos os países da zona euro se comprometeram a cumprir.

O sr. Weber deve, em primeiro lugar, desconhecer os partidos que estiveram à frente de Portugal e Espanha nos últimos quatro anos, conduzindo aos tais défices para os quais pretende mão pesada. Em Portugal foi o PSD, de Pedro Passos Coelho, e em Espanha, o PP, de Mariano Rajoy. Os dois fazem parte do Partido Popular Europeu, que Weber lidera e que reúne a maior parte dos países conservadores de centro-direita da Europa. Em segundo, Weber também deve saber que esses dois partidos conduziram políticas económicas de forte austeridade, em linha com as orientações que prevalecem no PPE. Logo, o que o sr. Weber quer sancionar são dois governos da sua cor política, que aplicaram as políticas que ele defende. É bastante contraditório e um bocadinho estúpido.

Além do mais, o sr. Weber devia saber que não são apenas Portugal (-3,2% sem efeito Banif, -4,4% com ele) e Espanha (-5,08%) que não cumpriram o défice de 3% em 2015. É também a França (-3,5%). Mas nestes três casos, aquele onde a trajetória do défice é claramente descendente é o de Portugal – e a trajetória do défice ou da dívida era um critério fundamental para a avaliação do cumprimento das metas. Mais ainda: nestes três casos, só Portugal deve cumprir o défice de 3% em 2016, ao contrário de França e Espanha, que tem até 2017 para o fazer.

Contudo, não é só Weber que pensa agravar as sanções no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo contra Portugal e Espanha; aparentemente, a maioria dos comissários concorda com essa intenção. Ora se isso é assim, então Portugal e Espanha devem colocar em cima da mesa a necessidade de aplicar sanções à Alemanha, que de forma reiterada e prolongada no tempo está a obter excedentes comerciais claramente acima daquilo que os tratados europeus admitem. A multa é de 0,1% do PIB. Também para casos destes os tratados preveem sanções – mas nesta matéria, tirando a abertura de um procedimento ainda no tempo da Comissão Barroso que não deu em nada, o silêncio é ensurdecedor. E a questão é que estes desequilíbrios na Alemanha têm um impacto muito maior na economia europeia que os desequilíbrios negativos que se verificam na Península Ibérica.

Resumindo e concluindo, um pouco de ponderação e bom senso não ficaria mal a Manfred Weber, antes de se atirar a pedir sanções para Portugal e Espanha. Até Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque escreveram a Juncker a pedir para não sancionar o país. Por um lado, revela grande sentido de Estado; por outro, sabem que se tal acontecesse, o dedo seria apontado ao anterior governo. Pelos vistos, o pobre Manfred não percebeu o impacto que a sua missiva iria ter. Lá está: deve ter sido um emparvecimento momentâneo, de que se veio desdizer em embrulhadas explicações algum tempo depois.