Arquivo da Categoria: Anselmo Crespo – Artigos

A impunidade e a mediocridade

(Por Anselmo Crespo, in Diário de Notícias, 12/03/2019)

O trio dos impunes

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Metaforicamente, até podíamos classificá-los de inimputáveis. Mas isso seria, seguramente, injusto. Alguém que não pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar que não tem as faculdades mentais necessárias para avaliar os atos que praticou, é muito diferente de alguém que se perpetua deliberadamente em atos lesivos, sem que disso se retirem as devidas consequências.

A impunidade remete-nos para toda uma outra discussão, sobre um país onde continua a reinar a cultura do poder pelo poder, do “favor”, do “amiguismo”, dos lóbis e das corporações. Uma cultura de quem defende o indefensável, tantas vezes por interesses negros, escondidos lá no fundo do poço. Uma cultura de quem não pune por cobardia. Ou porque tem telhados de vidro. Eis alguns exemplos:

Tomás Correia. Depois de anos de suspeitas, o “sempre-em-pé” – ou o banqueiro das sete vidas, como lhe chamou o João Silvestre, do Expresso – presidente da Associação Mutualista Montepio foi condenado por irregularidades graves (entre 2009 e 2014) e multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões de euros. Não ignoremos, nem por um segundo, as múltiplas ligações perigosas que Tomás Correia alimentou durante anos, nem tão-pouco as assembleias gerais polémicas, com resultados duvidosos, raramente escrutinados por quem quer que fosse. Foquemos nesta condenação do Banco de Portugal e perguntemos a nós próprios que consequência teve ela para o principal visado? Nenhuma. Tomás Correia, que governa a mutualista com mão de ferro há mais de dez anos, não só continua à frente da instituição como ainda está a ponderar uma recandidatura. Pior: num golpe de rins (há quem lhe chame palaciano), ainda conseguiu na 25.ª hora fazer aprovar em assembleia geral que toda e qualquer multa que lhe seja aplicada enquanto administrador seja paga… pelo banco Montepio. Como se as contas do banco não fossem já suficientemente problemáticas, Tomás Correia ainda sobrecarregou as de 2018 com mais 1,25 milhões de euros.

Sobre a idoneidade do condenado, ninguém parece ter competência para agir. Nem Banco de Portugal, nem Ministério da Segurança Social, nem tão-pouco o regulador dos seguros. É como se Tomás Correia beneficiasse de um estatuto especial, em que a lei, sobre ele, é omissa. Talvez porque Tomás Correia é de facto “especial.”

Para dizer o que se segue, não é preciso especular. Os factos bastam. Luís Almeida, dado como um sucessor natural para Tomás Correia, já esteve ele próprio a ser investigado pelo Banco de Portugal. Depois, no conselho de administração da Associação Mutualista Montepio, figuram dois proeminentes socialistas: Carlos Morais Beato e Idália Serrão. O presidente da mesa da Assembleia Geral é o padre (próximo do PS) Vítor Melícias. E, se calhar, não é preciso continuar a dar mais exemplos.

Tomás Correia é hoje um dos expoentes máximos da impunidade reinante em Portugal. Preso pelos arames políticos e dos que têm ganho muito dinheiro à custa dele, o poder que lhe permite continuar de pé não lhe vem seguramente do cargo que ocupa, mas da informação que guarda e que poucos parecem interessados que seja colocada cá fora.

Carlos Costa. As suspeitas não se comparam às de Tomás Correia, mas a impunidade compara-se. Em quase nove anos no cargo, o homem a quem o país confiou a supervisão do setor financeiro conseguiu assinar a sentença de morte do BES para, num ato genial, fazer nascer dois bancos: “um mau e outro péssimo”, nas palavras do próprio governo. Foi incapaz de antecipar o colapso do Banif, que nos custou a todos quase três mil milhões de euros. E, mais difícil ainda, permitiu que a jóia da coroa, a Caixa Geral de Depósitos, chegasse a uma situação de quase insolvência, com todas as consequências que ainda hoje estamos a pagar.

O cheque do mandato de Carlos Costa que nos foi passado, a nós contribuintes, continua em branco: à espera de que alguém lhe coloque um valor definitivo e que fiquemos todos a saber quanto nos custaram os dislates de uns e a cegueira – ou a incompetência – de outros.

E enquanto esse cheque não é preenchido, Carlos Costa lá continua sentado na cadeira de governador. Nomeado por um governo PS, reconduzido por um do PSD e do CDS, Carlos Costa está hoje completamente blindado pelo poder do Banco Central Europeu, indiferente à pressão política e pública, para que ponha a mão na consciência. Impune. Como se nenhuma consequência houvesse a retirar.

Neto de Moura. A primeira estupefação é termos de continuar a chamar-lhe juiz. Depois dos acórdãos que escreveu, depois das vítimas que deixou indefesas, depois da verborreia na comunicação social que só deixa ainda mais claro que Neto de Moura não tem condições para continuar a julgar. Seja o que for. Seja quem for.

A impunidade – alimentada pelos seus – foi total durante vários anos. Nunca ninguém tinha estranhado os acórdãos de Neto de Moura. Nenhuma fiscalização o tinha apanhado em falso. Nenhum superior encontrou qualquer motivo para o punir. Para o travar.

Perante as denúncias na comunicação social e a pressão pública, primeiro decidiu aplicar-se ao juiz uma advertência por escrito e agora transferi-lo do crime para o cível. O problema é que nenhuma destas duas “punições” resolve o essencial: continuamos a ter um juiz que julga e decide de acordo não apenas com a lei, mas com os seus preconceitos morais. E que, no final, espera “que nada de mal aconteça” às mulheres que deixou indefesas. A impunidade, no caso de Neto de Moura, manter-se-á enquanto ele for juiz.

Na justiça, na política, nas empresas, nos bancos, no país, a inconsequência perante os atos falhados, perante a incompetência, perante os atos criminosos arrasta-nos para uma sociedade mais medíocre. E a mediocridade apodrece-nos por dentro.

Venezuela: ajuda humanitária, o tanas!

(Por Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/02/2019)

Daniel Oliveira

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A catástrofe social e humanitária na Venezuela tem dois responsáveis políticos. O primeiro é Nicolás Maduro, que se agarra ao poder como uma lapa apesar da sua incomensurável incompetência e evidente impopularidade. O segundo é Donald Trump, que organiza o cerco à Venezuela, fazendo os cidadãos pagar o preço deste braço de ferro. Os dois, Maduro e Trump, devem ser condenados por este jogo macabro.

A resposta à crise política na Venezuela são eleições presidenciais antecipadas, que nem Maduro nem o autoproclamado Presidente querem marcar, apesar de ser o dever político do primeiro e do segundo se ter comprometido a isso perante a comunidade internacional. Só não reconheço qualquer legitimidade à administração Trump para qualquer intervenção em qualquer país da América Latina, usando o esfarrapado argumento da defesa da democracia. Falta aos Estados Unidos, que sempre se com comportaram como uma potência colonial na região, o currículo mínimo para se autoproclamarem polícias do continente. E muito menos Donald Trump, admirador dos mais abjetos ditadores do mundo. Quanto à Europa, não lhe reservo mais do que umas linhas para o seu miserável seguidismo, apenas para anotar que a UE já se esforçou mais pela democracia na Venezuela do que pela democracia na Hungria, que é seu Estado-membro.

Não há nada de novo na utilização da “ajuda humanitária” como arma política. Não sei se alguma vez tinha atingido o espalhafato hollywoodesco de vir acompanhada com espetáculos musicais na fronteira, abrilhantados pela presença do intrépido combatente pelos direitos humanos, Mike Pence. Mas esta forma de “ajuda humanitária” só engana quem quer ser enganado. Nicolás Maduro não tem razão em coisa alguma, a começar pelo facto de não ter reconhecido um Parlamento eleito e a acabar pela recusa em marcar eleições presidenciais que façam o país sair do impasse. Mas tem toda a razão numa coisa: o envio de ajuda humanitária para a Venezuela é de um cinismo pornográfico.

A Venezuela tem a maior reserva petrolífera do mundo e é um dos maiores produtores de crude. O levantamento do bloqueio à compra das suas matérias-primas e à venda de material de refinaria, assim como o descongelamento de contas do país, chegaria para resolver o problema humanitário da Venezuela num ápice, permitindo que o país se sustentasse a si mesmo.

Cercar economicamente um país para o obrigar a receber em esmola política o que pode pagar com o que é seu é o oposto de uma ajuda humanitária. A ajuda oferecida pelos EUA e pela Europa é tão humanitária como a da Rússia. É um jogo político que usa a fome dos venezuelanos.

A retórica cínica da ajuda humanitária pode, no entanto, ter outro propósito: tornar aceitável mais uma intervenção militar que ofereça aos EUA o controlo de reservas petrolíferas e restabeleça o seu total poder no quintal da América Latina. A conversa humanitária já foi usada para invadir outro importante produtor petrolífero, o Iraque. Também então os promotores daquela aventura (alguns são repetentes, como o sinistro John Bolton) prometiam a democracia em troca da rendição. Estamos ainda hoje a pagar, com uma tragédia no Iraque e na Síria, a crise dos refugiados e o terrorismo no mundo, o preço da irresponsabilidade. Também então os que não estiveram do lado de Bush foram acusados de cumplicidade com um ditador. Estavam apenas do lado da razão, da cautela e da decência. É desse lado que devem continuar.

Os que agora usam o povo da Venezuela para o seu cinismo “humanitário” são mais ou menos os mesmos que prometiam espalhar a democracia pelo Iraque e seus vizinhos.

Sem ser preciso qualquer tipo de solidariedade, apoio ou compreensão para com Maduro, devem merecer a mesma oposição que tiveram em 2003. Se o Iraque serviu para alguma coisa foi para não voltarmos a ser enganados pela máquina de propaganda de Washington. O que os movia então é o que os move agora.

O juiz e a antifeminista

(Por Anselmo Crespo, in Diário de Notícias, 26/02/2019)

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(Parece que ainda vivemos na Idade da Pedra, permitindo que os cavernícolas façam o seu percurso mas, pior ainda, que imponham o seu perfil primário ao resto da sociedade .
Decidir o que é justo ou injusto, correcto ou incorrecto praticar numa sociedade civilizada pode não ser tarefa fácil. Mas, convenhamos, que há requisitos mínimos que, quanto mais não seja, relevam do senso comum.

Mas, ao que parece, este juiz não cumpre sequer tais requisitos. E, o mais triste e dramático, é que tem quem o defenda e lhe mantenha o lastro do cargo, continuando a ser o que é: um verdadeiro troglodita.

Comentário da Estátua, 26/02/2019)

Se a segunda-feira já é um dia difícil – e já devia ter sido abolida do calendário -, levar com um acórdão do juiz Neto de Moura e com um artigo de opinião de Joana Bento Rodrigues (quem?), logo no início da semana, não é azar, é uma pena demasiado pesada, até para o pior dos criminosos. Ou como diria Neto de Moura, uma penitência excessiva até para o pior dos pecadores.

Por partes. O juiz, que acha que ainda vive na Idade Média, voltou a “atacar” e decidiu brindar-nos com mais um dos seus acórdãos num outro caso de violência doméstica. Não ignoremos, nem por um segundo, o facto de este senhor continuar em funções depois de ter escrito num acórdão que “sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte” e que “na Bíblia a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, como se fossem razões para ver atenuantes num crime de violência doméstica. Ainda não há muito tempo, continuou Neto de Moura, “a lei penal [de 1886] punia com uma pena pouco mais do que simbólica o homem que, achando a sua mulher em adultério, nesse ato a matasse”. Não ignoremos, já agora, que, como castigo por ter escrito tamanhas enormidades num acórdão judicial, este juiz recebeu uma “advertência registada” – seja lá o que isso for – do Conselho Superior de Magistratura.

Claramente assustado com o castigo que poderia vir a receber (e que só ficou decidido em fevereiro deste ano), Neto de Moura continuou a dar largas à imaginação e a gozar literalmente com a justiça. Desta vez, num acórdão de outubro do ano passado, decidiu retirar a pulseira eletrónica que mantinha o agressor longe da vítima, deixando-a completamente entregue à sua própria sorte.

Mas o juiz foi mais longe e voltou a não resistir a mais um pequeno apontamento, da sua autoria, pois claro, no final do acórdão: “Se, durante muito tempo (…) a vítima de violência doméstica sentia que o mais provável é que a sua denúncia acabasse em nada (…), a verdade é que, nos últimos tempos, têm-se acentuado os sinais de uma tendência de sentido contrário, em que a mais banal discussão ou desavença entre marido/companheiro/ namorado e mulher/companheira/ namorada é logo considerada violência doméstica e o suposto agressor (geralmente, o marido ou companheiro) é diabolizado e nenhum crédito pode ser-lhe reconhecido.”

Já voltaremos ao juiz Neto de Moura porque, ao nível das pérolas, a que se segue tem o mesmo potencial de náusea. Joana Bento Rodrigues (quem?), que alinha no Tendência Esperança em Movimento (TEM) – uma corrente de opinião democrata-cristã do CDS -, decidiu insurgir-se publicamente contra o feminismo. Até aqui, tudo bem. É novamente a democracia a funcionar, com tudo o que tem de bom e de imperfeito.

Escreve Joana Bento Rodrigues que “o potencial feminino, matrimonial e maternal” são as “três características mais bonitas da mulher”. A abstração da frase não evita a primeira crítica: se as mulheres não quiserem casar e ter filhos já são feias? O problema é quando ela começa a elaborar sobre o assunto. Diz esta médica do CDS que “a mulher gosta de se sentir útil, de ser a retaguarda e de criar a estabilidade familiar, para que o marido possa ser profissionalmente bem-sucedido, porque esse sucesso é também o seu sucesso”.Conclusão? A mulher – e Joana Bento Rodrigues acha que fala por todas – “não se incomoda em ter menos rendimentos do que o marido, até pelo contrário. Gosta, sim, que seja este a obtê-los, sendo para si um motivo de orgulho” até porque – pièce de résistance – “lhe confere a sensação de proteção e de segurança”.

Num paternalismo (ou maternalismo?) patético, a autora do artigo recorre, depois, à sabedoria popular para explicar às mulheres deste país que “não se pode ter tudo”. Claro que há menos mulheres nos cargos políticos e em posições de poder. Não é porque os homens não deixam, é porque as mulheres não querem. É porque “a mulher escolhe-o naturalmente” – dedicar menos tempo do que o homem às causas partidárias.

É por tudo isto – e por mais um conjunto de boçalidades – que o feminismo, conclui Joana Bento Rodrigues, retira à mulher – imaginem só – “a doçura e ​​​​​​​a candura.” E os movimentos que o representam deviam era “inquietar-se com a conciliação da vida laboral com a natureza da mulher e as suas reais preocupações”. Leia-se, tratar da casa, dos filhos e, não esquecer o mais importante, cuidar muito bem do maridinho, para ver se ele nunca se irrita, se tem muito sucesso profissional e se nunca lhe falta com nada em casa.

Não é preciso ser mulher para sentir uma profunda vergonha na leitura de um texto destes, no século XXI. Basta ser humano e acreditar, como eu acredito, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Um princípio que esta médica do CDS, claramente, nunca leu.

Como também não é preciso ser mulher para perceber que ainda há, na nossa justiça, quem continue a cultivar uma mentalidade retrógrada e machista, indiferente ao facto de deixar desprotegidos aqueles que merecem ser protegidos e de punir aqueles que merecem punição.

Mas estes dois exemplos, de Neto de Moura e de Joana Bento Rodrigues, devem fazer-nos refletir porque dizem muito do país que ainda somos. O país dos misóginos (pouco) envergonhados que se escondem atrás da lei e dos seus mais próximos, para nos fazer retroceder civilizacionalmente. Ou das falsas moralistas que não aprenderam nada com a história e que se escudam num conservadorismo bacoco para defender o que defendem.

Neto de Moura e Joana Bento Rodrigues estão aí para nos lembrar, todos os dias, que há uma luta para travar e que esta batalha está longe de estar ganha. Porque são os misóginos e os falsos moralistas que ajudam, direta ou indiretamente, a potenciar fenómenos como o da violência doméstica.