Arquivos mensais: Janeiro 2019

Os CTT, as privatizações e a destruição de um país

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/01/2019)

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Daniel Oliveira

No ano passado, já eram 33 os municípios que não tinham uma única estação de correios. Este ano, segundo a administração dos CTT, passarão a ser 48. Concelhos do interior envelhecidos onde os cidadãos mais dependem deste serviço. São mais de 15% dos municípios onde residem mais de 400 mil portugueses. Estas estações foram substituídas por postos de correio que funcionam em estabelecimentos comerciais, como mercearias ou postos de turismo. Apesar da administração que tem sido responsável pela descredibilização de uma das empresas que melhor funcionava em Portugal pôr as mãos no fogo pela qualidade dos seus “parceiros”, a Anacom diz que da substituição de estações por estes postos resultou, “particularmente ao logo dos últimos meses, uma situação de degradação na forma como o serviço postal está disponível para os utilizadores”.

No país que vive noutro país a privatização dos CTT não foi um problema. Mas o país que não acorda para o interior quando ele, deserto, sem massa crítica e abandonado, é consumido pelas chamas, esta privatização foi mais um crime contra a soberania no território, que depende da existência física de serviços públicos e do Estado.

A grande promessa da segunda vaga de privatizações (depois das que eram mais ou menos óbvias) foi a de que elas corresponderiam a ganhos de concorrência, redução de custos para os cidadãos e fortalecimento da economia portuguesa. Tudo foi esmagadoramente desmentido. Tirando uma malta que embolsou algum com estes negócios e a entrada de capital que rapidamente se esfumou, tudo o resto foram perdas. Genericamente, os serviços são mais caros; várias destas empresas funcionam, na prática, em regime de monopólio privado; e a economia portuguesa foi estripada de quase todas as suas empresas de referência. Resta-nos a patega fé no milagre das startups.

A Cimpor e PT são uma sombra do passado. A EDP foi nacionalizada através da sua entrega a outro Estado. A REN e ANA são, como não podiam deixar de ser, monopólios privados. E os CTT degradam-se a olhos vistos.

A Cimpor e PT, que foram potentes empresas nacionais, com contribuições fundamentais para a economia do país e para a sua internacionalização, são uma sombra do passado. No caso da Cimpor, podemos mesmo falar de um crime contra a economia nacional. A EDP foi nacionalizada através da sua entrega a outro Estado. A REN e ANA são, como não podiam deixar de ser, monopólios que usam o poder desse seu estatuto e que limitam dramaticamente as grandes escolhas que podíamos fazer. E os CTT degradam-se a olhos vistos, apostando tudo na construção de mais um pequeno banco – que deveria ter sido feito em conjunto com a CGD quando as duas empresas eram do Estado e isso poderia corresponder a um ganho para os cidadãos.

Hoje, qualquer pessoa que defenda estas privatizações tem de se refugiar em dogmas ideológicos. Independentemente da posição política que cada um tenha, a privatização ou nacionalização de empresas depende da realidade económica de cada país e de cada momento, da escala em que essas empresas operam e das condições políticas e regulatórias a que estão sujeitas. Claro que há quem ache que o interesse económico nacional é uma fantasia e que a destruição do tecido empresarial de um país deve ser encarada como um fenómeno natural e até regenerador. Que entre mortos e feridos, o importante é que nada trave a purificadora livre-concorrência. Nas economias fortes não se costuma dar ouvidos às fantasias destes liberais dogmáticos. É uma das razões para serem fortes: tratam, com pragmatismo, dos seus interesses.

 

O golpe na Venezuela deve ter resistência

(Craig Murray, in GlobalResearch, 24/01/2019, Tradução Estátua de Sal)

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A Venezuela teve eleições. Juan Guaido nunca foi um candidato presidencial. Apesar do enorme financiamento e interferência da oposição e da CIA durante anos, já que as grandes companhias do petróleo tentam recuperar o controlo das maiores reservas do mundo, Nicolas Maduro foi democraticamente reeleito em 2018 como presidente da Venezuela.

O golpe, agora em curso, é ilegítimo. Eu opus-me à acção de Maduro para substituir a Assembleia Nacional eleita. Às vezes, leio de novo coisas que escrevi no passado e penso que estava errado. Outras vezes acho que o artigo estava certo, mas um pouco superficial . Ocasionalmente, fico orgulhoso, e estou orgulhoso da minha análise sobre a Venezuela, escrita em 3 de agosto de 2017. Acredito que ainda está válida:

A política revolucionária de Hugo Chavez foi fundada em dois princípios muito simples:

1) As pessoas não deveriam morrer de fome em favelas terríveis no país do mundo mais rico em petróleo.

2) A CIA não deveria controlar a Venezuela.

Ao longo dos anos, Chávez acumulou conquistas reais na melhoria dos padrões de vida dos pobres e no fornecimento de instalações de saúde e educação. Era muito popular e tanto ele quanto seu sucessor, Nicolas Maduro, obteve vitórias eleitorais muito expressivas. Maduro continua a ser o presidente democraticamente eleito.

Mas o sonho tornou-se azedo. Particularmente, caiu na tendência das economias de planeamento central de não fornecer as mercadorias que as pessoas querem nas prateleiras das lojas, e na corrupção que acompanha a centralização. Esta corrupção certamente que não é pior que a corrupção de direita que substituiu, mas isso não diminui a gravidade da sua existência.

Qualquer revolução afasta sempre uma elite existente que é, por definição, o grupo mais educado e mais articulado da população, com mais acesso a recursos, incluindo o acesso à comunicação social – e ao apoio secreto da CIA, que continuou em ritmo crescente. Chávez não resolveu esse problema da maneira que Robespierre, Stalin, Trotsky ou Mao teriam feito. Abraçou a democracia, deixou-os existir – e em grande parte deixou-os manter os seus milhões em offshore privados e, assim, o seu poder, permaneceu intocado.

Assim, Inevitavelmente chegou o dia em que os fracassos económicos e administrativos quebraram a solidez do apoio dos pobres à revolução. A direita, então, intensificou a sua oposição através de uma campanha liderada por bilionários corruptos, que a comunicação social ocidental ocultou ter recorrido a assassínios e a violência.

O problema do milenarismo revolucionário é que seu fracasso em alcançar a utopia é visto como um desastre pelos seus apoiantes. Maduro deveria ter aceite a mudança, que é a natureza da vida, que as marés políticas vão e voltam, e ceder o poder à oposição vitoriosa no parlamento, mantendo os princípios da democracia e esperar que a maré voltasse atrás – mesmo correndo o risco de a A CIA não lhe dar a segunda oportunidade. Em vez disso, ele recorreu a uma solução constitucional que dilui a democracia, um precedente que deliciou a direita que, a longo prazo, tem mais a temer da população. Dada a extrema violência da oposição, estou menos inclinado a ver as detenções como inquestionavelmente uma questão de direitos humanos, do que alguns alegados grupos pró-ocidentais de direitos humanos. Mas receio bem ser verdade que Maduro tenha saído do trilho democrático. Deve dizer-se, sem rodeios, que ele errou, por mais difíceis que tenham sido as circunstâncias. Eu condeno ambas as partes por se terem desviado das melhores práticas de direitos humanos e a tentativa de usar uma parte das instituições indiretamente eleitas (tribunais) para subverter o parlamento eleito.

Mas, ainda hoje, a Venezuela é muito mais uma democracia do que a Arábia Saudita, e é muito mais respeitadora dos direitos humanos do que Israel na sua terrível repressão aos palestinianos. No entanto, o apoio a Israel e à Arábia Saudita são pedras fundamentais da política externa daqueles que hoje são incessantes nas suas exigências de que nós, na “esquerda”, condenamos a Venezuela. A BBC deu maciçamente mais cobertura de notícias sobre abusos de direitos humanos na Venezuela no mês passado do que numa lista conjunta de países muito piores que eu poderia citar.

O abuso dos direitos humanos deve ser condenado em todos os lugares. Mas só atinge as manchetes quando praticado por um país que está do lado errado da agenda neoconservadora.

Qualquer um que acredite que a democracia interna de um país é o fator determinante para determinar se o Ocidente decide apoiar uma mudança violenta de regime naquele país, é um completo idiota. Qualquer jornalista ou político que faça essa afirmação é mais provável que seja um charlatão completo do que um completo idiota. Nos últimos anos, a posse de reservas de hidrocarbonetos é obviamente um fator importante nas ações de mudança do regime patrocinadas pelo Ocidente.

Na América Latina, no último século, a presença da democracia interna tem sido muito mais propensa a levar a uma mudança de regime externa do que a sua ausência, já que a manutenção da hegemonia imperialista dos EUA tem sido o fator determinante. Tal facto, combinado com as reservas de petróleo, explica duplamente as razões do atual movimento golpista.

É desanimador ver as “democracias” ocidentais a apoiar tão unanimemente o golpe na Venezuela. A UE, em particular, entrou em cena para apoiar Donald Trump no ato absurdo de reconhecer o fantoche corrupto do Big Oil, Guaido, como “Presidente”.

A mudança da UE para uma política totalmente neoconservadora – tão fortemente representada pelo seu incisivo apoio à violência franquista na Catalunha -, foi o que me levou a conciliar com o Brexit e a defender um relacionamento do Reino Unido com a União Europeia, estilo Noruega.

Quando eu estava no FCO (N.T – Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido), a regra do reconhecimento era muito clara e muito abertamente declarada – o Reino Unido reconhecia o governo que tinha “controlo efetivo do território”, quaisquer que fossem os atributos daquele governo. Este é um princípio muito bem estabelecido no direito internacional. Havia exceções muito raras envolvendo a continuação do apoio aos governos demitidos. O governo polaco, no exílio, antes de 1939, era o exemplo mais óbvio, mas, depois do nazismo ter sido derrotado, a Grã-Bretanha passou a reconhecer o governo comunista realmente encarregado, apesar da fúria dos polacos exilados. Eu próprio estive envolvido na questão do reconhecimento continuado do Presidente Kabbah, da Serra Leoa, durante o período em que ele foi derrubado por um golpe militar.

Mas não me ocorre nenhum precedente de reconhecimento de um presidente que não tem e nunca teve o controlo do país – e nunca foi candidato a presidente. Essa ideia do Ocidente, simplesmente tentar impor um líder adequadamente corrupto e obediente é realmente um desenvolvimento muito surpreendente. É também de espantar o comentário dos MSM (N.T. Mainstream media) e da classe política que parece não ver nenhum problema com isso. É um precedente extraordinário e, sem dúvida, levará a muitas e novas aventuras imperialistas.

Um pensamento final. O governo de direita do Equador tem sido um dos primeiros e mais ouvidos a apregoar as ofertas do Ocidente à Venezuela. O governo equatoriano tem conspirado com os Estados Unidos nos seus esforços para aprisionar Julian Assange, e neste exato momento conseguiu que funcionários do FBI e da CIA em Quito recebessem declarações falsas e maliciosas fabricadas pelo governo do Equador em colaboração com a CIA, sobre as atividades de Julian Assange na Embaixada em Londres.

Documentos do governo equatoriano já haviam sido produzidos em Quito e encaminhados para o MI6 e para a CIA bem como para o Guardian e o New York Times, pretendendo mostrar a nomeação diplomática de Julian Assange para Moscou em dezembro de 2017. Acredito que esses documentos falsos, muito provavelmente produzido pela CIA no Equador, devem ter influenciou o próprio governo deste país no caso Assange.

Hoje, o Equador, em tempos recentes uma peça fundamental da revolução bolivariana, é simplesmente um fantoche da CIA, expressando apoio a um golpe dos EUA na Venezuela e trabalhando para produzir testemunhos falsos contra Assange. Assim, deixo o aviso para que não deem crédito ao próximo “furo” de Luke Harding, que sem dúvida emergirá desse processo.

Fonte aqui

Davos e o resto

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 24/01/2019)

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Todos os anos, por esta altura, boa parte da elite empresarial, financeira e política global desloca-se a Davos para discutir tendências, estabelecer contactos e trocar influências no encontro anual do Fórum Económico Mundial. Desde a sua primeira edição em 1988, e apesar dos esforços da organização para melhorar a imagem do evento, Davos tornou-se conhecido como uma cimeira plutocrática, um símbolo por excelência do carácter elitista e inacessível das estruturas de decisão do capitalismo global. Não foi por acaso que o Fórum Social Mundial, criado em 2001, surgiu em oposição e contraste explícitos face a Davos, até mesmo no nome.

É por causa deste mesmo simbolismo que a Oxfam, confederação internacional de ONGs de luta contra a pobreza, escolhe também esta altura para publicar a edição anual do seu relatório sobre a desigualdade no mundo, que chama a atenção para as enormes disparidades na distribuição do rendimento e riqueza entre a população mundial. O relatório da Oxfam baseia-se principalmente em dados produzidos por outras organizações, mas tem sobretudo o mérito de apresentar esses dados de uma forma facilmente apreensível, e inevitavelmente chocante, para o público em geral.

Entre outras coisas, o relatório deste ano assinala que cerca de metade da população mundial vive com menos de 5 dólares e meio por dia, ao mesmo tempo que o número de bilionários é maior do que nunca: 2208 indivíduos com um património líquido superior a mil milhões de dólares.

Talvez mais impressionante ainda é saber que se os 1% mais ricos da população mundial pagassem 0,5% a mais de imposto sobre o património, isso geraria receita suficiente para educar os 262 milhões de crianças que não frequentam a escola em todo o mundo, ou para proporcionar cuidados de saúde susceptíveis de salvar 3,3 milhões de vidas.

A desigualdade global é enorme, sexista (prejudicando desproporcionalmente as mulheres em todo o mundo), traduz-se em milhões de mortes evitáveis e assenta em grande medida na capacidade dos mais ricos pagarem menos impostos por vias lícitas e ilícitas.

As soluções apontadas pela Oxfam para combater a desigualdade são as que já conhecemos; não é preciso reinventar a roda nesta matéria. Passam por proporcionar educação, saúde e outros serviços básicos de forma universal e gratuita, dando especial atenção à melhoria da situação das mulheres e raparigas, e por assegurar que os indivíduos mais ricos e as empresas pagam a justa quota parte de impostos, acabando com os offshores e eliminando as oportunidades de evasão e elisão fiscais.

O principal problema com que a humanidade se encontra confrontada nos nossos dias consiste em assegurar a dignidade e a satisfação das necessidades de todos sem exceder as capacidades do planeta em termos de recursos e de equilíbrio dos sistemas naturais. O relatório da Oxfam, ao mostrar que o problema da pobreza e prosperidade globais é fundamentalmente um problema de distribuição, é mais um elemento que nos ajuda a perceber que não são realmente precisas soluções técnicas, nem se vai lá com actos individuais bem intencionados. É indispensável, em contrapartida, que se dê prioridade ao bem comum sobre a riqueza privada.