Arquivos mensais: Junho 2016

O que eu diria se fosse a um congresso do PSD…

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 10/06/2016)

Pacheco Pereira

              Pacheco Pereira

…onde não posso ir porque não sou delegado, não tive nenhum cargo que me desse esse direito por inerência e não quereria falar numa condição de favor em relação aos que têm o direito de lá estar. Aliás, essa hipótese já se colocou num dos primeiros congressos da era Passos Coelho e foi recusada pela direcção do partido. Aos energúmenos que nos partidos têm a sua única vida profissional e que adorariam essa ocasião para me apupar devo dizer-lhes que é para o lado em que durmo melhor. Já tive na vida muitas mais ocasiões de incómodo e riscos muito maiores, para me assustar com isso. Além disso seria uma honra, como se percebe deste texto.

Aqui vai, de fora, como se fosse lá dentro.

Ponham lá nas paredes das sedes do PSD…

Passavam menos de 15 dias sobre o 25 de Abril de 1974, a 6 de Maio, três homens, Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão, liam a declaração genética do PPD, depois PSD, intitulada Linhas para um Programa. Chamo a atenção: o habitual argumento destinado a desqualificar os documentos dos primeiros anos do PSD, de que são o resultado de habilidades linguísticas destinadas a obter legitimidade nos anos do PREC, não colhe de todo. Este documento é escrito muito antes de se dar a radicalização política do ano de 1975 e aliás não esconde a génese do novo partido na chamada “ala liberal” cuja actividade cessava então “pelo nascimento dum partido de orientação social-democrata”. Ou seja, os autores desta declaração estavam a dizer exactamente o que queriam dizer e a situar-se exactamente onde queriam situar-se.

Inscrito a letras de ouro …

Deixemos de lado a parte do apoio ao MFA e ao 25 de Abril, para nos atermos às demarcações do texto e ao seu conteúdo programático. Primeira demarcação: a “concepção e execução dum projecto socialista viável em Portugal, hoje, exige a escolha dos caminhos justos e equilibrados duma social-democracia, em que possam coexistir, na solidariedade, os ideais de liberdade e de igualdade.” A expressão “caminhos justos e equilibrados duma social-democracia” significa que o novo partido se distanciava dos outros “socialismos”, em particular dos dois partidos que tinham chegado ao 25 de Abril aliados por um “programa comum”: o PS e o PCP. Esse “programa” não durou muito, mas existia.

Para não se esquecerem de onde vimos…

O que é que significava esta “visão social-democrata da vida económico -social”?

“a) Planificação e organização da economia com participação de todos os interessados, designadamente das classes trabalhadoras e tendo como objectivos: desenvolvimento económico acelerado; – satisfação das necessidades individuais e colectivas, com absoluta prioridade às condições de base da população (alimentação, habitação, educação, saúde e segurança social); – justa distribuição do rendimento nacional.

b) Predomínio do interesse público sobre os interesses privados, assegurando o controlo da vida económica pelo poder político (…).

c) Todo o sector público da economia deve ser democraticamente administrado (…) .

d) A liberdade de trabalho e de empresa e a propriedade privada serão sempre garantidas até onde constituírem instrumento da realização pessoal dos cidadãos e do desenvolvimento cultural e económico da sociedade, devendo ser objecto de uma justa programação e disciplina por parte dos órgãos representativos da comunidade política.

(…)

PSD

f) Adopção de medidas de justiça social (salário mínimo nacional, frequente actualização deste salário e das pensões de reforma e sobrevivência, de acordo com as alterações sofridas pelos índices de custo de vida, reformulação do sistema de previdência e segurança social, sistema de imposto incidindo sobre a fortuna pessoal preferentemente ao rendimento de trabalho com vista à correcção das desigualdades).”

Citei mais extensivamente porque é uma parte crucial da “visão”. Estão lá mais coisas, como a crítica ao absentismo dos latifundiários, a defesa do direito à greve (“meios necessários para uma permanente e contínua subordinação da iniciativa privada e da concorrência aos interesses de todos e à justiça social”); a possibilidade de nacionalizações para garantir o “controlo da vida económica pelo poder político”; a defesa do “saneamento” e do “julgamento dos crimes constitucionais de responsabilidade, de corrupção, contra a saúde pública e os consumidores e, dum modo geral, contra a vida económica nacional, bem como dos abusos do poder.” No plano político está lá a defesa daquilo que viria a chamar-se o “poder local”; a independência do poder judicial; a laicidade do Estado; o fim da discriminação das mulheres, e a afirmação de que a “educação e a formação constituem serviço público no mais amplo e digno sentido de expressão porquanto são fundamento e garantia de liberdade e de responsabilidade. A igualdade de oportunidades, alargamento de horizontes e a preparação ou readaptação à vida em sociedade são os objectivos fundamentais de educação e formação.” Ou seja, a educação é o mecanismo-chave da mobilidade social. E por fim, a defesa da “autodeterminação” nas colónias com imediato cessar-fogo.

Para quem não sabe o que é a social-democracia…

Talvez a mais significativa frase do texto seja esta:

“Consideração do trabalhador como sujeito e não como objecto de qualquer actividade. O homem português terá de libertar-se e ser libertado da condição de objecto em que tem vivido, para assumir a sua posição própria de sujeito autónomo e responsável por todo o processo social, cultural e económico.”

Ela é uma das chaves para perceber o pensamento de Sá Carneiro e dos fundadores. Não vem do marxismo, nem do socialismo, nem do esquerdismo, vem da doutrina social da Igreja tal como se materializava no pensamento da social-democracia que se queria instituir. Demarca o PSD do PS, do PCP mas, acima de tudo, daqueles que no lugar do “trabalhador” colocam as “empresas”, a “economia”, ou outras variantes de qualquer poder que não “liberta”.

A escolha e a ordem das palavras não são arbitrárias. Estes homens devem ter ponderado todas as palavras, todas as ideias e todas as frases deste documento com o máximo cuidado e rigor. Sabiam que estavam a escrever para a História e para o dia seguinte, para os portugueses e para Portugal.

Nem é preciso dizer, de tão evidente que é, que nada disto é o que pensa e o que diz a direcção do neo-PSD que hoje existe. Este é o PSD antigo, mas esta é também a parte que não é “modernizável”.

A cabisbaixa feira portuguesa

(Baptista Bastos, in Jornal de Negócios, 09/06/2016)

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Baptista Bastos

Na minha malvada ingenuidade, pensava que Marcelo não enfileiraria no cortejo subserviente que costuma ir ao beija-mão de Merkel.

Marcelo Rebelo de Sousa foi a Berlim, caminhou pela passadeira vermelha, conversou, durante meia hora, com a senhora Merkel, e regressou muito feliz com o que a alemã lhe dissera. E o que lhe disse a alemã para o deixar tão feliz? Esta frase módica: “Compreendo Portugal.” Quanto a essa “compreensão”, é um enigma que comporta tudo: até a mais atroz ignorância. Despachou o expedito Presidente com o mais expedito dos comentários, configurando a imperatriz das cortes antigas, que nada diziam quando nada queriam dizer.

Há qualquer coisa de ignominioso nesta e em outras cenas semelhantes. E Portugal poderia muito bem passar em claro esta visita tão absurda como subalterna. Consta por aí, com os gritantes alaúdes da Direita, que Portugal vai ser sancionado não se sabe bem porquê. Quem manda nesta Europa amolgada e desacreditada é o Partido Popular Europeu, agremiação que reúne (nunca é excessivo dizê-lo) o que de pior existe nessa área, e à qual pertencem o PSD e o CDS. Marcelo teria ido lá pedir alteração nas datas da punição. O que não deixa de ser vergonhoso e desacreditante, para um país cansado de sanções e de exigências. Na minha malvada ingenuidade, pensava que Marcelo não enfileiraria no cortejo subserviente que costuma ir ao beija-mão de Merkel, que não passa de um factótum de interesses que se não revelam, e que transformaram a Europa num condomínio privado do capitalismo mais perigoso porque a pode conduzir a um cataclismo de resultados imprevisíveis.

Podemos hoje dizer que somos europeus livres? Não. Estamos a soldo e a mando de regras que nada têm que ver com a natureza específica de cada nação. Marcelo sabe-o muito bem. Ele mesmo, quando comentador, dissolveu a senhora Merkel num amontoado de absurdos: na ocasião, ela não passava de uma ignorante sem grandeza nem destino, provinda de uma toca misteriosa e sombria. Referia-se, certamente, à ex-RDA onde a senhora nascera e fora criada. A verdade é que, ao longo dos anos, sem escrutínio, sem eleição, por livre arbítrio, Angela foi transformada na dona de um império que tem, sobretudo, servido a Alemanha, e deixado de rastos muito países, como aquele de que o seu Presidente foi pedir não se sabe o quê.

A situação na Europa está a tornar-se cada vez mais ameaçadora, e não é com salamaleques dos governos à Alemanha que as coisas vão melhorar. Não sou somente eu a advertir destes perigos. Jornais importantes como o The Guardian não se cansam de repetir a natureza desses perigos e o que eles comportam. O capitalismo, tal como hoje está, aguerrido e beligerante, é uma organização tenebrosa pelos seus mistérios, que, inclusive, tem levado o Papa Francisco a tomar sérias posições de aviso.

Há ameaças cada vez mais visíveis no horizonte das nossas vidas

Como se muda o que parecia imutável

(Nicolau Santos, in Expresso, 10/06/2016)

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O Governo PSD/CDS nunca bateu o pé à troika. Pelo contrário, o seu lema foi fazer mais do que a troika impunha, como forma de ganhar as boas graças dos credores e alguma benevolência quando as metas não fossem alcançadas. E isso, pelo menos, conseguiu. As metas dos défice para cada um dos anos 2011-2014 nunca foram as que estavam nos orçamentos iniciais, houve oito orçamentos retificativos durante esses quatro anos (dois por cada ano), mas a troika foi sempre magnânima com essas derrapagens.

É bom lembrar esta atitude da Comissão Europeia, do BCE e do FMI agora que há um encarniçamento por parte de quase metade dos comissários europeus e do Eurogrupo, com o presidente Jeroen Dijsselbloem à cabeça, a exigirem a aplicação de sanções a Portugal e Espanha por não terem saído do Procedimento por Défice Excessivo em 2015. Como é evidente, trata-se de uma enorme injustiça para com Portugal, não só devido à trajetória descendente do défice desde 2011, como porque todas as previsões internacionais, inclusive da Comissão, consideram que o nosso défice ficará este ano abaixo dos 3%.

Ao lutar contra as sanções e pelo aumento de capital da CGD, António Costa está a defender os interesses do país. Foi isso que não foi feito nos últimos quatro anos

Ora em política o que parece é. E o que parece é que houve toda a benevolência para com um Governo que falhou todas a metas do défice, porque fazia tudo o que lhe era imposto e ainda batia palmas; agora parece haver uma enorme raiva e uma desmesurada vontade de criar dificuldades a um Governo que ainda não teve tempo sequer de falhar uma execução orçamental, mas que manifestamente não compartilha a cartilha económica que vigora no núcleo duro das instituições europeias. Além de mais, António Costa bate-se em Bruxelas e Berlim pela defesa dos interesses do país, seja contra as sanções seja para que o aumento de capital da CGD não seja considerado uma ajuda de Estado. Foi isso que não foi feito nos últimos quatro anos. E é isso que incomoda e irrita parte dos comissários, o Eurogrupo e Berlim. Para mais, o dr. Costa já passou várias provas de fogo e começa a tornar-se claro que também vai vencer a das sanções e do aumento de capital da CGD. É isso que dói a quem não gosta da atual solução governativa portuguesa e é isso que mete medo a Bruxelas e ao Eurogrupo. Se o “mau” exemplo se propaga, ainda se conclui que, além da TINA, afinal havia outra — e que era bem melhor.

É claro que o campo maior dessa batalha está na Europa. Sem que o Tratado Orçamental seja alterado ou mesmo rasgado não será possível conduzir outra política económica diferente da que é preconizada pelos fundamentalistas neoliberais, nem batalhar pela redução das desigualdades sociais através da prossecução de políticas públicas na saúde, na educação e na segurança social. Mas essa é uma guerra que, embora esteja já a ser travada, vai demorar tempo até ser vencida.

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ANOS. A IDADE DA SISCOG. Quando regressaram a Portugal, depois de se doutorarem em Inteligência Artificial, João Pavão Martins e Ernesto Morgado fundaram uma empresa especializada em sistemas de planeamento e gestão para transportes. Hoje, a SISCOG conta entre os seus clientes com os caminhos de ferro do Canadá, Dinamarca, Finlândia, Holanda e Noruega, os metropolitanos de Londres e de Lisboa, os comboios suburbanos de Copenhaga , etc. Dos €8 milhões que fatura, 97% vêm do exterior. É destas empresas, excelentes e exportadoras, que o país precisa. Mas também precisa que elas cresçam muito mais e muito rapidamente. É esse o desafio que a SISCOG enfrenta.

O descalabro da banca portuguesa continua

Entre o pedido de ajuda internacional feito por Lisboa a 6 de maio de 2011 e o momento atual, o sector bancário português, que passou por vários testes de stresse europeus, que foi sucessivamente escrutinado e que dispôs de €12 mil milhões para reforçar capital, está feito em cacos. A história é conhecida: o BES, o terceiro maior banco português, desapareceu por decisão de Bruxelas e do Banco de Portugal e deu lugar ao Novo Banco, que nascia, alvo e seguro, sem ativos tóxicos, que ficavam no BES mau. O negócio da sua venda era tão bom que havia 17 interessados, depois ficaram três e depois nenhum apresentou proposta. E o Novo Banco afinal tem problemas velhos: apresentou, em 2015, um prejuízo de €980,6 milhões. O Banif, por decisão do Banco de Portugal, também foi resolvido no final de 2015. Mais €3000 milhões para a conta dos contribuintes. O Montepio teve prejuízos de €242 milhões, em 2015, que se seguem à perda de €185 milhões, em 2014. E apesar do recente aumento de capital, a Moody’s cortou o rating da instituição em dois níveis, para “especulativo” e “alto risco de crédito”. Por seu turno, a Caixa aguarda um aumento de capital que pode chegar aos €4000 milhões. Este valor é resultado, entre outras razões, do crédito que concedeu a Joe Berardo e outros para comprarem ações do BCP e ao facto de ter sido obrigado a engolir o BPN. Por seu turno, o BCP, apesar do extraordinário trabalho de recuperação levado a cabo pela equipa de Nuno Amado, entrou esta semana de novo numa quebra bolsista brutal, que lhe retirou 33% do valor acionista em oito dias — com os analistas e investidores a especularem sobre a necessidade de novo aumento de capital. O BPI está sob uma OPA e tem para resolver a situação do BFA em Angola. Ora, isto não é um sector bancário, é um campo de batalha financeiro com inúmeros mortos e feridos graves. E por isso a troika, o Banco de Portugal e inúmeros presidentes e administradores bancários deveriam vir em procissão e de joelhos pedir desculpa ao povo português.

Em cada amor presente o amor ausente

(amor como tu querias não havia)

que para ti bastava amor somente

e sempre em dor amor se consumia.

Talvez em ti amor fosse um repente

um ver amor no amor que te não via

ou talvez um buscar o verso ardente

em que sempre o amor se convertia.

Tinhas que arder arder de puro ardor

arder de fogo frio amor do amor

amor já só ideia ou só palavra.

Cativo mas tu só libertador

fosse princesa ou puta ou fosse escrava

que para ti somente amor bastava.

(Manuel Alegre, ‘Amor somente’, in “Vinte Poemas para Camões”, Pulicações Dom Quixote, 2016)