Aprender com Passos e Cavaco

(Por Valupi, in Aspirina B, 01/10/2018)

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Na carta que Passos Coelho publicou utilizando Marques Vidal como pretexto – Um agradecimento a Joana Marques Vidal – podemos ler um ex-presidente do PSD, e ex-deputado, e ex-primeiro-ministro, e ex-conselheiro de Estado, a referir-se à liderança do órgão titular da acção penal em Portugal. Dificilmente se encontrará matéria mais grave para ser por si abordada, dada a sua responsabilidade pelos cargos ocupados e o melindre e complexidade das questões judiciais ao serem transportadas para o terreno político – só mesmo questões de segurança nacional envolvendo países e forças hostis ou de traição à Pátria a, quiçá, ultrapassarem em relevância o seu dever de reserva e zelo legal, institucional, constitucional e moral.

Registemos, então, o que de mais gravoso deixou assinado por si:

– «Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição. Em vez disso, preferiu-se a falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão..

– «[…] sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos.»

– «Num tempo em que, infelizmente, tantas vezes se suspeita, não sem fundadas razões, da efetiva realização da autonomia e independência de muitas instâncias dos poderes públicos, incluindo a área da justiça, a senhora procuradora inspirou confiança e representou uma grande lufada de ar fresco pelo modo como conseguiu conduzir a ação penal pelo corpo do Ministério Público.»

– «Poucos, até há alguns anos, acreditavam que realmente fosse possível garantir de facto, que não na letra da lei e nos discursos, uma ação penal que não distinguisse entre alguns privilegiados e os restantes portugueses.»

– «No termo deste seu mandato, são sem dúvida mais os que acreditam que se pode fazer a diferença e marcar um reduto de integridade e independência, onde as influências partidárias ou as movimentações discretas de pessoas privilegiadas na sociedade esbarram e não logram sucesso.»

– «Tendo presente que esse ideal de justiça, associado à exigência de liberdade e de responsabilidade, se sobrepõe, sobremaneira, a muitos outros valores e aspetos práticos nas sociedades democráticas, parece reconfortante verificar que o seu contributo para a credibilização das instituições democráticas foi enorme e digno de apreço e de estima.»

– «Não era, de resto, a si que deveria ter cabido a ação de defesa e reconhecimento de que é inteiramente merecedora. Menos compreensível é que quem pode e deve ser consequente nesse reconhecimento não esteja interessado em fazê-lo, com benefício para Portugal.»

– «Como português quero sobretudo expressar a minha gratidão por ter elevado a ação da Procuradoria a um novo e relevante patamar de prestígio público.»

– «Como ex-primeiro-ministro que propôs a sua nomeação, quero prestar-lhe público reconhecimento pela ação extraordinária que desenvolveu no topo da hierarquia do Ministério Público.»

Comecemos pelo nível denotativo. Passou a existir neste rectângulo à beira-mar abandalhado um ex-presidente do PSD, e ex-deputado, e ex-primeiro-ministro, e ex-conselheiro de Estado, que declara publicamente ter tido conhecimento de “influências partidárias” e “movimentações discretas de pessoas privilegiadas” que conseguiram impedir a “autonomia e independência de muitas instâncias dos poderes públicos, incluindo a área da justiça”, levando a que a acção penal “distinguisse entre alguns privilegiados e os restantes portugueses” durante um período de tempo indeterminado (mas sempre de décadas, talvez a começar no 25 de Abril) anterior ao início do mandato de Joana Marques Vidal. Este ex-presidente do PSD, e ex-deputado, e ex-primeiro-ministro, e ex-conselheiro de Estado, aponta para António Costa, actual primeiro-ministro, e Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República, e declara que ambos prejudicaram Portugal por razões que não quiseram “assumir com transparência”, antes tendo recorrido a uma “falácia” para esconderem “outros motivos” contrários à “acção de defesa e reconhecimentos de que [JMV] é inteiramente merecedora.»

Passemos para o nível conotativo. Passos está a denunciar a cumplicidade de Costa e Marcelo com certas pessoas cujas intenções e influências visam a violação da lei e a inoperância e perversão das instâncias do poder judicial em Portugal ao mais alto nível e desse topo para baixo, apanhando tudo e todos numa teia mafiosa. Ao mesmo tempo, reclama politicamente o mandato de Joana Marques Vidal, transformado na prova de que é possível combater a corrupção (sob todas as formas e feitios) a partir da acção governativa. Basta escolher uma certa magistrada para o cargo de procurador-geral da República e as décadas de sujidade e crimes na Justiça nacional desaparecem imediatamente por obra e graça de um ser puro, incorruptível, único.

Algumas palavritas teremos de largar perante este maremoto de suspeições e calúnias, caso ainda não tenhamos desistido do respeito próprio como cidadãos. Até porque os alvos estão calados e o sistema partidário e as instituições judiciais intensificam esse silêncio. Por exemplo, tendo em conta que Passos entrou na vida política em finais dos anos 70, saber em que altura é que terá descoberto que a Justiça portuguesa estava dominada por partidos (e quais?) e pessoas privilegiadas (e quais?) torna-se imprescindível. Tal como incontornável fica a interrogação acerca dos “poucos” que achavam “até há poucos anos” ser possível termos uma Justiça livre das manigâncias dos “privilegiados” – foi o Pedro um desses poucos ou um dos outros muitos? É que na campanha para as eleições legislativas de 2011, as quais lhe permitiram exercer o cargo de primeiro-ministro, não há memória de ter feito tais denúncias – nem em nenhuma outra altura da sua carreira como político. Terá sido porque, até Junho de 2011, permanecia num estado de ignorância a respeito da devassa que ocorria na Procuradoria-Geral da República e nos tribunais? Porém, se de tal era ignorante ao tempo, como pôde encontrar a solução para o mal, a tal que declara ser a única solução possível? Terá sido Paula “Acabou a Impunidade” Teixeira da Cruz a indicar a santa Joana ou o Pedro escolheu à maluca e teve sorte? Mais importante do que satisfazer essa curiosidade é satisfazer esta: que nome devemos dar a um ex-presidente do PSD, e ex-deputado, e ex-primeiro-ministro, e ex-conselheiro de Estado, que vem para a rua garantir que testemunhou, ou que lhe provaram ter existido, crimes de uma gravidade inaudita na História de Portugal e que, apesar de estar na posse dessas informações, não se dirigiu ao Ministério Público para contar o que sabia às autoridades?

Neste último sábado, Cavaco Silva declarou “saber muito bem o que se passa na política”. Dias antes, tinha aparecido a ofender o Presidente da República, insinuando ser um títere do Governo, e a insultar o primeiro-ministro, difamando como “estranhíssima” a substituição da PGR.

Noutras ocasiões, Cavaco tem reclamado ser uma entidade superior aos políticos, não se deixando enganar por ninguém e podendo dar lições de probidade a esta e às gerações vindouras. Pelo que não arriscaremos muito se concluirmos que a sua intervenção no dia 26 de Setembro, a lançar mais gasolina na fogueira das calúnias usando JMV como arma de arremesso político, tenha sido feita tendo plena consciência do que tinha dito Passos seis dias antes. A ser assim, ficamos com os dois responsáveis institucionais pela nomeação de uma certa procuradora-geral da República – aclamada e incensada por ter conseguido prender e acusar o maior ódio político dessa dupla – a urrarem com os bofes de fora contra um regime que tomou a decisão de substituir democrática, regular e bondosamente a procuradora-geral da República no final do seu mandato. Mentes que tentem imitar os critérios invocados por Passos e Cavaco ao tratarem Marcelo e Costa como criminosos acharão inevitavelmente que a sua escolha de Joana Marques Vidal para PGR em 2012 não foi democrática, nem regular, nem bondosa.


Fonte aqui

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A separação das águas

(Carlos Matos Gomes, 29/09/2018)

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Este camafeu que foi primeiro ministro num governo da direita portuguesa, recusa, de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República, uma condecoração daquelas dadas e recebidas por dever de oficio. (Ver aqui).

Cavaco Silva, antigo primeiro ministro de vários governos da direita portuguesa e anterior presidente da República, tem a atitude malcriada e grosseira de ir a uma cerimónia presidida pelo Presidente da República e sai antes de este falar, com o pacóvio pretexto que um netinho fazia anos e um outro ia ser batizado!!!

Estas atitudes do Cavaco e do Coelho separam as águas da direita. Há uma direita trauliteira, arruaceira, e incapaz do convívio civilizado com a diferença – a que estes exemplares representam, onde militam carroceiros como o Amorim, por exemplo, a Cristas, o Melo, o Ventura… e uma direita democrática, que Marcelo, ou Rio representam.

Uma direita que teve Miguel Veiga por exemplo nas suas hostes. Parece que Santana Lopes pretende ser o federador da direita trauliteira e afadistada. Separam-se as águas. Há um campo de convivência democrática e um campo integrista.

Tenha a decência de assumir com transparência a acusação que faz

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/09/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, que poeta, bem podes esperar sentado. Pedes decência ao Passos?! Isso é coisa que ele nunca teve. Nem decência nem vergonha. Lança a lama e esconde a mão, como sempre fez. É, definitivamente um caso perdido, e só ele e mais uns quantos alucinados é que querem trazê-lo de novo para a ribalta da política portuguesa.

Comentário da Estátua, 24/09/2018)


Sobre a continuação da tradição constitucional de não reconduzir Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República já escrevi AQUI. Penso que esta ponderada decisão, só possível pelo apoio do Presidente, encerrará definitivamente o tema do número de mandatos de cada PGR. Resta, numa primeira oportunidade, pôr isso na lei. Não aconteceu por oposição do Partido Socialista. É evidente que não tem qualquer espaço de manobra para se continuar a opor. Se o fizesse, confessaria que o seu problema era com Joana Marques Vidal. A manobra inteligente, por parte do PSD, é continuar a desafiar o PS para a maioria qualificada que determine na Constituição, de uma vez por todas, que os PGR têm um mandato único. Não vejo problema em que seja um pouco mais longo, desde que abaixo do limite de dez anos imposto ao Presidente da República.

A razão para não permitir que haja uma recondução do PGR, necessariamente decidida pelo poder político e por isso tendente a politizar a escolha, foi dada de forma contundente por um ex-primeiro-ministro. Quando, em CARTA ABERTA publicada no “Observador”, Passos Coelho subscreve-se como “ex-primeiro-ministro que propôs a sua nomeação”, como se estivesse a falar de um trunfo seu, expõe a perversidade de ter políticos a avaliar mandatos de procuradores e ex-governantes a patrocinarem recandidaturas. É tudo o que a Justiça não precisa.

Depois de escrever que Joana Marques Vidal “desempenhou o seu mandato com total independência, sem que ninguém de boa fé possa lançar a suspeição de que tenha feito por agradar a quem pode para poder ser reconduzida”, Passos sublinha o paradoxo deste ser “o argumento invocado para defender o mandato único e longo”. Tem dificuldade em perceber que o ato que melhor garante a independência ou se aplica a quem já é independente ou terá de ser o poder político, a cada momento, a decidir quem considera independente.

Há até quem ache que Passos Coelho só gosta de Marques Vidal porque a Tecnoforma nunca foi devidamente investigada. É tão disparatado como atribuir à PGR, e não à crise financeira e ao desmoronamento do BES, os processos mediáticos a que assistimos.

Mas um e outro caso põem, justa ou injustamente, o poder político sob suspeita na hora em que é chamado a avaliar o trabalho do Ministério Público. Por mim, não confio menos na avaliação que seja feita pelo PS do que daquela que seja feita pelo PSD. Quero que este tipo de suspeitas seja impossível e a melhor forma de o garantir é não dar qualquer poder a políticos para avaliar mandatos de agentes judiciais.

Mas o pior da carta está para vir. Perante a decisão de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa de não reconduzirem a PGR, tal como acontecera com os anteriores e que corresponde à posição conhecida de Joana Marques Vidal, Passos Coelho escreveu que “não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição”. Que esses motivos “ficaram escondidos”.

Tendo em conta que a proposta de nome foi do primeiro-ministro mas a nomeação foi do Presidente da República, seria importante Passos ter a decência de assumir com transparência a acusação que está a fazer ao chefe de Estado. Está a acusar Marcelo de ser cúmplice de um golpe para interferir na Justiça e assim proteger criminosos? Se sim, é a acusação mais grave alguma vez feita a um Presidente.

Bem sei que Passos Coelho não se refez da ausência de gratidão de que se julga merecedor. Mas há alguns limites no confronto político. Passos deve dizer-nos se acha que temos um Presidente que conspira contra a justiça. E os dirigentes do PSD devem esclarecer se acompanham esta acusação.