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O pão para a boca de Passos

(Nicolau Santos, in Expresso, 18/04/2015)

Nicolau Santos

      Nicolau Santos

Pedro Passos Coelho foi esta semana ao Conselho Nacional do PSD defender a descida da Taxa Social Única (TSU), uma afirmação de que há várias ilações a tirar. A primeira é que o primeiro-ministro é coerente. Quer baixar os custos de trabalho para as empresas, diminuindo a sua contribuição para a Segurança Social. A primeira tentativa foi a 7 de setembro de 2012, quando Passos anunciou ao país numa comunicação televisiva uma descida de sete pontos na contribuição das empresas para a TSU, compensada por um aumento da mesma dimensão da contribuição dos trabalhadores. A estupefação, inclusive do líder do parceiro da coligação, Paulo Portas, foi geral, perante a medida gizada por Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, então ministro das Finanças e secretária de Estado do Tesouro.

A segunda ilação é que o primeiro-ministro é corajoso. A medida gerou uma recusa unânime por parte dos parceiros sociais e deu origem à maior manifestação desde abril de 1974, que juntou mais de um milhão de pessoas a 15 de setembro. Por isso, é preciso ter muita coragem para a revisitar a seis meses de eleições legislativas.

A terceira ilação é que a estratégia agora é diferente. Com efeito, o primeiro-ministro não pretende compensar a descida da TSU para as empresas com a subida das contribuições dos trabalhadores ou do IVA, mas recorrendo à flexibilidade que as novas regras europeias permitem, i.e., desvios orçamentais, desde que tenham a ver com reformas estruturais que potenciem a competitividade e o emprego. Ou seja, o défice aumentará por esta via mas não contará para Bruxelas. A quarta ilação é que esta medida é para patrões verem. É que ela só pode ser aplicada em países que não estejam com défices excessivos — e Portugal, se tudo correr bem este ano, só em 2016 poderá colocá-la em vigor. Mas entretanto há eleições legislativas pelo meio e desconhece-se se será Passos Coelho que sucede a Passos Coelho.

Passos diz que “precisamos como de pão para a boca de aumentar o investimento e criar emprego”, mas cortou 700 milhões de investimento em 2014.

A quinta ilação é que Passos ou não fez contas ou a medida não é “one shot”. É que uma descida de um ponto na TSU equivale, grosso modo, a €300 milhões. Sete pontos são portanto €2100 milhões. Não se vê que Bruxelas, mesmo acreditando que daqui vai resultar um aumento da competitividade e do emprego, permita uma tal derrapagem do défice num único ano. A sexta ilação é que o dr. Passos está a esconder-nos o mais importante. E o mais importante é que se a medida visava descer os custos unitários de trabalho em 7%, então isso já foi conseguido, porque eles já se reduziram 6,1% entre 2010 e 2012 (contas de Bagão Félix). Insistir nesta via é duplicar o bónus de que as empresas já beneficiaram.

Finalmente, é com uma lágrima ao canto do olho que ouvimos o dr. Passos dizer que a descida da TSU é necessária porque “precisamos como de pão para a boca de aumentar o investimento e criar emprego”. Para um Governo que só ano passado cortou €700 milhões de investimento público para compor o défice e que já tinha feito o mesmo em anos anteriores; para um Governo que assistiu a uma quebra de 40% do investimento durante o período de ajustamento, sem nada ter feito para a contrariar, como não nos comovermos com esta descoberta do dr. Passos?

Sobrinho Simões

         Sobrinho Simões

Sobrinho Simões e a ciência

Como deve ser avaliada a produtividade e a competência dos centros de investigação? Através da produção científica, número de citações em revistas reputadas e na repercussão internacional das descobertas? Ou através do valor acrescentado, da aplicação real das investigações, como pretende o Governo e a Fundação para a Ciência e Tecnologia? O dilema não é fácil porque, usualmente, estas atividades são altamente subsidiadas. É verdade que há países onde a filantropia tem um peso muito relevante no financiamento. Não é o nosso caso. E por isso o modelo que existia (Estado, institutos e filantropia, cada um com um terço) parecia o mais adaptado a Portugal. Porque, como diz Manuel Sobrinho Simões, presidente do Ipatimup, embora a Universidade do Porto seja aquela que, a nível mundial, mais citações tem em investigação em cancro da tiroide e do estômago, “não consigo vender isto a ninguém. Nem ao Governo nem aos filantropos potenciais”. Mas talvez seja isso que se pretende. Que fiquem apenas dois ou três centros de investigação de excelência. Privados, de preferência, embora apoiados por dinheiros públicos.

A TAP não vai ser vendida

A greve dos pilotos da TAP, anunciada para o período entre 1 e 10 de maio, e podendo vir a custar €70 milhões à companhia, terá surpreendido o Governo e a administração, mas não é inesperada. E não é porque o acordo assinado no final de dezembro entre o Governo e a administração e nove sindicatos teve como objetivo óbvio comprar a paz social na empresa. Ao mesmo tempo, contudo, as condições que o Executivo aceitou tornam quase impossível que qualquer interessado na TAP avance para a compra da companhia. Foi aliás isso que fez desistir o grupo espanhol Globalia: a elevada dívida da transportadora (mais de mil milhões de euros) e a impossibilidade de a gerir com “critérios privados”. Esta greve anunciada é pois o passo que faltava para não haver privatização da TAP. Porque quando chegar o momento, o Governo só terá do outro lado da mesa o mesmo interessado a quem não quis vender antes a TAP: Germán Efromovich.

Volta não volta, saio de casa sem certeza de voltar.

Olho para as paredes, para o sofá,

para todas as fotografias espalhadas ordenadamente,

para o feixe de luz branca que entra pela janela

há quase uma hora.

Pergunta-me a minha filha onde vou,

respondo que vou trabalhar

e ela “volta, não volta?”

e eu olho para ela, para as paredes, para o sofá,

para todas as fotografias e para o feixe de luz,

e “claro que volto”.

E volto a dar-lhe um beijo.

Volto a entrar no comboio,

volto a abrir o livro de capa amarela,

volto a fechar os olhos que mal dormi.

Volto a sonhar meios-sonhos,

e sair à pressa que estou sempre atrasado,

a ser uma ovelha de rebanho,

a subir num elevador pequeno,

volto a cara para o espelho, volto a não me reconhecer

e a sentar-me à secretária cinzenta voltada para o armário.

Volta não volta, saio de casa sem certeza de voltar.

Olho para a dona Antónia que fica,

para a máquina das fotocópias,

para um letreiro antigo

de quando o escritório era na baixa que ainda existia,

para a minha cadeira vazia e gasta.

Volto a descer a rua,

volto a olhar para o relógio,

volto os olhos para o céu que hoje ainda não voltei,

volto a ouvir as buzinas,

volto a deixar de fumar,

volto a cara a um velho, volto a não me reconhecer,

e volto a voltar para casa.

Pergunta-me a minha filha onde fui,

respondo que fui trabalhar,

e ela à volta da boneca, e eu à volta do jantar.

Volta não volta, quase consigo parar.

Pergunto-me a mim onde vou, e onde penso chegar.

E a cada “volta, não volta?”,

penso que só sei voltar!

Frederico Ferreira,

‘Em voltas’, in “Anuário de poesia de autores não publicados — 2015”, Assírio & Alvim

Duas transferências

(Daniel Oliveira, in Expresso, 18/04/2015)

Daniel Oliveira

                         Daniel Oliveira

Há quem não tenha percebido porque é que as alterações na Taxa Social Única causaram, em 2012, tamanha indignação. Foi porque sintetizavam a frase dita, um ano antes, pelo primeiro-ministro: “Só vamos sair da crise empobrecendo.” A estratégia corresponde a dois ajustamentos simultâneos: na redução dos custos de trabalho, para diminuir os custos de produção e aumentar as exportações; e na redução do poder de compra, para diminuir o consumo interno e as importações. Mas ao tirar ao trabalhador para dar ao patrão, a alteração da TSU proposta em 2012 deixava também evidente uma das duas grandes transferências de recursos a que estamos a assistir: do trabalho para o capital. É uma transferência que começou, no mundo ocidental, no final dos anos 70 — contrariando o movimento inverso desde o pós-guerra — e que contribuiu de forma decisiva para o excessivo endividamento das famílias. Com a crise, que este endividamento ajuda a explicar, essa transferência acentuou-se de forma dramática.

A proposta que agora é apresentada parece menos maligna. Os descontos dos patrões são reduzidos, os dos trabalhadores ficam na mesma. Mas esta alteração aumenta, no conjunto dos descontos, a proporção que está a cargo do trabalhador. E põe em causa a sustentabilidade da segurança social, levando inevitavelmente a novos cortes nas pensões, que também são rendimento do trabalhador. O que não tiram agora vão tirar depois. Fica evidente, nesta proposta, a segunda das duas grandes transferências de recursos a que temos assistido: do Estado para o capital. Ela não acontece apenas de forma direta, com as rendas públicas às grandes empresas ou os resgates aos bancos. Faz-se quando se baixa o IRC ou se reduzem os descontos das empresas para a segurança social, sem que a isso correspondam reduções de encargos fiscais e parafiscais para os trabalhadores.

Aquilo a que eufemisticamente chamamos de ajustamento, e que corresponde a estas duas transferências, tem sido feito à custa de cortes brutais em serviços públicos. Cerca de mil milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.

O resultado foi o desinvestimento nos cuidados de saúde primários, o bloqueio na contratação de médicos e enfermeiros, a perda de centenas de camas e a dificuldade em ter cuidados continuados com capacidade de resposta, o que deixa muitas pessoas a ocupar lugares nas urgências. O que vimos na reportagem da TVI — que também se explica pela degradação da saúde dos mais pobres — resulta do tão celebrado emagrecimento do Estado. E houve quem ganhasse com esta escolha: o atendimento nas urgências dos hospitais privados duplicou na última década. O subfinanciamento e a debandada da classe média que ainda seja remediada transforma os serviços públicos no refugo para quem não tenha outro remédio que não seja esperar pela morte num corredor de um hospital sobrelotado. Ou seja, a perda de qualidade que resulta dos cortes orçamentais, que por sua vez resultam de uma transferência sem precedentes de recursos do Estado para as empresas, acabam por garantir um aumento do mercado potencial aos privados. As imagens que vimos esta semana são a crua ilustração da engenharia social e financeira a que assistimos. Não é apenas porque não há dinheiro. É porque o dinheiro foi para outros bolsos.

Não percebo, façam o favor de me explicar devagarinho e em pormenor

(José Gomes Ferreira, Expresso Diário, 17/04/2015)

José Gomes Ferreira

                     José Gomes Ferreira

Não percebo como é que se explica aos contribuintes que a sobretaxa de IRS tem de continuar até 2019 e a contribuição extraordinária das empresas da energia acaba dois anos antes.

Defendi a Austeridade do plano da Troika. Não era uma opção. Era isso ou a falência do país e a miséria por muitos anos.

O plano do Governo para acabar com ela é uma trapalhada.

A Ministra das Finanças anunciou esta semana que o objetivo de um défice estrutural de apenas 0,5 por cento do PIB vai ser conseguido em 2016, um ano mais cedo do que estava previsto.

Defendi a Austeridade do plano da Troika. Não era uma opção. Era isso ou a falência do país e a miséria por muitos anos. O plano do Governo para acabar com ela é uma trapalhada

Ótimo! Vantagem para o país, que alterou radicalmente a sua situação financeira em relação a 2010: se não fossem os juros a pagar pela dívida pública, o Estado já estava a dar lucro contado por milhares de milhões de euros.

A vitória deve ser atribuída aos esforços de todos, contribuintes, trabalhadores, empresários; mas também à determinação do Governo e à teimosia do Primeiro Ministro. Se Passos Coelho tivesse desistido, e razões não lhe faltaram a começar pelas birras do parceiro de coligação, teríamos ido para um segundo resgate, muito pior que o primeiro em austeridade.

O mesmo Governo que apresenta este resultado inegável, revela ao país um plano para os próximos quatro anos, cheio de contradições insanáveis.

Pedro Passos Coelho quer baixar a contribuição para a segurança social sobre os salários dos trabalhadores a cargo dos patrões. Diz que vai usar a flexibilidade do tratado orçamental para o fazer, assim que o país sair do Procedimento por Défice Excessivo no final deste ano. Não explica aos portugueses que uma baixa de um ponto percentual da TSU de 23,75 por cento a cargo dos patrões representa um rombo de 400 milhões de euros na receita da segurança social. Quando os jornalistas pediram os números e as explicações ao Primeiro-Ministro, o gabinete remeteu para o Ministério das Finanças. Maria Luís Albuquerque nem queria acreditar quando soube deste jogo de empurra, porque não foi a autora da ideia nem lhe foi pedido para estudar o seu impacto. Por isso não a detalhou no Programa de Estabilidade a apresentar em Bruxelas este mês. Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas deixou claro que esta não é uma prioridade para o Ministério das Finanças.

Pelo contrário, Maria Luís Albuquerque anunciou ao país que o Governo mantém a intenção de obter poupanças de 600 milhões de euros no sistema de pensões, seja em cortes de pagamentos seja por outra via (como o aumento do IVA ou a subida da TSU a cargo dos trabalhadores, que já estavam previstos há cerca de uma ano). Mais, a Ministra das Finanças disse que era necessário fazer a reforma do Estado para poupar mais 400 milhões de euros em gastos públicos. E assim, já estamos a falar de 1000 milhões de euros de austeridade que ainda é preciso fazer, que se agravará em mais 400 milhões de euros com a descida de um ponto percentual da TSU a cargo dos patrões, e em muitos mais milhões de euros ao longo dos próximos anos se a ideia de aplicar um plafond aos descontos dos novos trabalhadores for aplicada tal como foi referida pela mesma ministra das Finanças esta quarta-feira.

O Governo (ideia vinda do CDS) insiste na proposta de impor um teto máximo para as reformas dos novos trabalhadores, o que significa que os respetivos descontos também vão ser limitados e assim baixar o conjunto dos descontos para um sistema que, num país envelhecido, precisa cada vez mais do contributo dos jovens trabalhadores para pagar as reformas dos velhos.

Passos Coelho insiste na intenção de baixar a TSU para os patrões. Nem por um momento admite que esta baixa vai ser um verdadeiro euro milhões para a banca, as seguradoras, o setor financeiro em geral

Passos Coelho aceitou esta ideia peregrina de Paulo Portas e de Mota Soares, que mais não fará do que descapitalizar o sistema e gerar contribuições para sistemas privados de capitalização, geridos pelas seguradoras e pelos bancos. Quando esses fundos privados rebentarem, como já rebentaram muitos pelo mundo fora, poucos poderão levantar a voz e dizer que avisaram. Por mim, conto estar entre esse grupo que falou a tempo de evitar o disparate.

Passos Coelho insiste na intenção de baixar a TSU para os patrões. Nem por um momento admite que esta baixa vai ser um verdadeiro euro milhões para a banca, as seguradoras, o setor financeiro em geral, a EDP, a REN, a GALP, as empresas de energia que vivem em oligopólio, as grandes superfícies – setores que ou criam empregos precários ou, na maior parte dos casos, destroem empregos para reduzir custos e aumentar margens de lucro. Com TSU mais baixa, ainda ganharão mais, à custa de todos nós. Quanto aos pequenos e médios empresários, não será com baixas marginais de TSU nos seus pequenos quadros de pessoal que vão criar mais empregos. Para isso, precisavam era de uma corajosa reforma do Estado que eliminasse a burocracia infernal a que estão sujeitos; de um Banco de Fomento que lhes emprestasse dinheiro barato e os ajudasse a recapitalizar as empresas; de seguros de crédito e de apoios às exportações; e de uma Justiça económica e administrativa moderna e eficiente.

Por mim, não percebo como é que o Governo quer baixar descontos de patrões e de novos trabalhadores para a segurança social com o argumento de que isso vai criar novos empregos, e ao mesmo tempo diz a todos os portugueses que tem de continuar a cortar nas pensões porque os sistemas, sobretudo o público, estão desequilibrados.

Tal como não percebo a dualidade de critérios em relação à reversão das medidas de austeridade.

O Governo nunca se cansou de explicar ao país que não é possível repor totalmente os cortes de salários dos funcionários públicos já no próximo ano, sob pena de fazer disparar o défice. A reposição vai ser gradual, ao ritmo anual de 20 por cento, até atingir o nível salarial de 2010, apenas no ano 2019.

Também a sobretaxa de 3,5 por cento de IRS vai ser reduzida ao ritmo de 25 por cento ao ano, o que significa que só desaparece no ano 2019.

Não percebo como é que o Governo quer baixar descontos de patrões e de novos trabalhadores para a segurança social com o argumento de que isso vai criar novos empregos

Mas se assim é, por que razão é que a contribuição especial sobre as empresas do setor da energia é reduzida em 50 por cento já em 2016 e desaparece logo no ano seguinte?

E por que razão é que a redução da taxa de IRC está a ser feita a um ritmo muito mais acelerado, descendo para apenas 17 por cento em 2019, enquanto a taxa máxima de IRS se mantém nos 48 por cento?

Não sou dos que dizem que a Austeridade não nasceu para todos. Ao contrário do que diz a esquerda, acabou por atingir praticamente todos os portugueses. Uns mais do que outros, mas foi generalizada. Muitos capitalistas perderam até grande parte ou a totalidade do seu capital.

Mas num ponto a Esquerda tem toda a razão: a redução ou o “phasing out” da Austeridade, está a ser socialmente muito descompensado, mesmo injusto. Ganha o capital por muitos pontos, perdem os cidadãos por muitos mais.

Sinceramente, tal como disse na crónica da semana passada, acho que o Governo anda demasiado tempo em feiras, convenções, colóquios, congressos e visitas a empresas de sucesso, e passa muito menos tempo do que devia a estudar os dossiers importantes para o país e a concertar estratégias para definir objetivos e comunicar bem as medidas para os alcançar.