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Passos Coelho endoiodou e boicota a concertação social

(In Blog O Jumento, 14/01/2017)

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Nota Prévia. Não acho que a Concertação Social tenha qualquer importância em Portugal nem que o Governo tenha necessidade de obter um consenso qualquer para subir o salário mínimo. E também não concordo com o facto de tal aumento ser patrocinado pelos cofres públicos. Para haver concertação a sério teríamos que ter patrões que soubessem fazer contas e infelizmente, os que temos, na maioria dos casos, ainda são do tempo do lápis atrás da orelha como os merceeiros do antigamente, sendo menos qualificados que muitos dos trabalhadores que empregam. A concertação, uma ideia da direita para travar as reivindicações dos trabalhadores é assim liquidada pela própria direita. Outros valores mais altos se levantam. O objetivo é claro: pretende-se liquidar a Geringonça, criando atritos e dificuldades ao Governo. Depois logo se vê. Se Passos fosse primeiro-ministro não era preciso concertação social para nada a não ser para “assinar de cruz” todas as suas tropelias contra os trabalhadores. (Estátua de Sal, 14/01/2017)

Sempre que Cavaco e Passos sentiam necessidade de pressionar os partidos da oposição utilizaram a concertação social e os parceiros sociais, uma forma simpática de designar patrões, que foram usados como tropa de choque contra o PS. Na hora de designar António Costa para primeiro-ministro um Cavaco Silva em desespero jogou a sua última cartada das seis condições, uma delas era a de que o governo respeitaria o “papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país”.

Quando o PS apresentou o OE para 2017 Passos Coelho começou por dizer que o ia ignorar, como tinha feito em relação ao OE de 2016, mas acabou por mudar de posição, tirando uma carta da manga, ia ouvir os parceiros sociais e apresentaria as suas propostas como propostas orçamentais do PSD. Acabou por reunir as cortes em Albergaria-a-Velha, onde apresentou uma espécie de OE do seu governo no exílio.

Passos afirmava-se como o paladino dos parceiros sociais e da concertação social, opondo a legitimação daqueles à da maioria dos deputados.Para os teóricos da direita a concertação social é a alternativa e negação da luta de classes, daí que para personalidades da direita como Cavaco o respeito pela concertação social, colocando-a cima do parlamento é um alicerce ideológico.

Todas as organizações que assinaram o acordo de concertação têm o envolvimento político-partidário do PSD, os sindicatos são os da UGT e quanto às associações patronais todos sabemos o que a casa gasta. A concertação é a trave mestra do PSD e Passos Coelho decidiu derrubá-la.

O PSD parece ter muitas saudades de umas boas greves, os mais altos dirigentes do PSD não escondem essa sua perversão ideológica e não se cansam de desafiar a CGTP e o Mário Nogueira para uma lutazinha das antigas.

Passos Coelho é um político imaturo que nunca deixou de o ser e que nunca conseguiu ver a diferença entre uma associação de estudantes do preparatório e um país, daí a sua decisão de boicotar o país, não hesitando para isso em destruir a concertação social.

Passos perdeu a lucidez política, conselheiros como o Relvas parece terem-no abandonado, está cada vez mais dependente intelectualmente de um grupo de extremistas que o têm acompanhado. Mas desta vez pode ter ido longe demais na sua imaturidade e arrisca-se a pagar bem cara uma asneira que o vai conduzir ao fim político. Passos acabou de perder toda e qualquer credibilidade política.

Fonte: O JUMENTO: Passos Coelho endoiodou e boicota a concertação social

Mau negócio na feira de gado

(Daniel Oliveira, in Expresso, 30/12/2016)

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                    Daniel Oliveira

A 15 de setembro de 2012, um milhão de portugueses saiu à rua para protestar contra uma redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas. Bem sei que a redução era mais substancial da que agora se anuncia, mas o princípio mantém-se: ela desequilibra ainda mais a distribuição dos custos com a Segurança Social entre trabalhadores e empregadores e contribuirá para a insustentabilidade do sistema de pensões. Para quem não queira depender da sorte e do azar da economia resta a matemática: ou esta perda virá a ser compensada pelo aumento dos descontos dos trabalhadores ou pela redução das reformas. O que quer dizer que, com o aumento do salário mínimo, se dá com uma mão o que se acabará por tirar com a outra.

É bom recordar que a legitimidade de António Costa não resulta dos votos conquistados pelo PS, mas do entendimento entre as quatro forças políticas que lhe dão maioria. Sem isso, a legitimidade para governar seria de Passos Coelho. Acontece que, no que toca à redução da TSU, o Governo estava condicionado pelo acordo assinado com um dos partidos — o PEV —, que a impedia. Na mesma semana em que o violou de forma grosseira, Vieira da Silva socorreu-se do programa do Governo para recusar as propostas de aumento de tempo de férias. Num caso manda às malvas o que assinou, noutro defende-se com o que foi aprovado. O aumento do salário mínimo não tinha de ser acordado em Concertação Social. Como o próprio António Costa deixou claro, o Governo tem a maioria parlamentar para decidir. Como já não vivemos no regime corporativista, cabe aos eleitos e não às associações empresariais e laborais decidir da lei nacional. Claro que era melhor envolver os parceiros sociais. Só que não houve acordo. Com a principal central sindical de fora, o Governo limitou-se a aceitar as condições impostas pelas associações patronais. Para quem acusa a CGTP de não assinar qualquer acordo (em compensação, a UGT assina-os todos), recordo que, em 2007, todos os parceiros sociais se comprometeram com um documento de longo prazo que garantia um salário mínimo de 500 euros em 2011. Só que o salário mínimo foi congelado quando a troika chegou ao país, ficando pelos 485 euros até meados de 2014. Que compensação receberam os trabalhadores por este congelamento e pelo não cumprimento do acordo? Nenhuma. Porque tem agora de haver uma moeda de troca para os empresários?

Portugal é um dos países europeus com maior desigualdade salarial. A instituição de um salário mínimo decente, com o qual se possa viver, é um dos mais poderosos instrumentos de combate a esta desigualdade, que nada tem a ver com a falta de dinheiro mas com a forma como o distribuímos. Ao reduzir em 1,25 pontos percentuais a TSU para as empresas com trabalhadores que recebam o SMN, o Governo acaba por dar um prémio a quem decida pagar o salário mais baixo que a lei permite, punindo os restantes.

O aumento do salário mínimo deveria ser um momento de celebração. Mas, depois de passar pela “feira de gado”, transformou-se numa violação dos acordos à esquerda, na transformação dos sindicatos em parceiros sociais menores, em mais um prego no caixão da sustentabilidade da Segurança Social e na subsidiação pública do salário baixo.

Parem de brincar com a Segurança Social! O dinheiro não é vosso, é nosso!

(José Gomes Ferreira, in Expresso Diário, 24/04/2015)

José Gomes Ferreira

              José Gomes Ferreira

Nas últimas semanas, multiplicaram-se as propostas de alteração das regras da Segurança Social. Tanto o Programa de Estabilidade apresentado pela maioria do Governo como o relatório do cenário macro económico apresentado pelo Partido Socialista propõem fazer política económica à custa dos sistemas de Previdência, privado e público (GCA). É um erro. A as contribuições e as reservas destinadas a pagar pensões e proteção no desemprego e na doença não devem ser desviadas para fomentar a economia. É trocar receita certa e fundamental para prevenir o futuro de todos, por resultados incertos económicos incertos e uma inevitável descapitalização do sistema.

A Maioria PSD-CDS quer baixar a contribuição dos patrões sobre os salários dos trabalhadores para o sistema, de forma a deixar mais dinheiro nas empresas e a incentivar o investimento e a criação de emprego.

As empresas mais beneficiadas são as grandes que vivem em mercados protegidos e não vão criar novos empregos coisa nenhuma. Cada vez despedem mais para alargar as suas margens de rendibilidade face a mercados em retração por causa da crise. Quanto mais dinheiro tiverem em caixa, mais dinheiro vão pagar em dividendos aos acionistas. Estou a falar de seguradoras, bancos, empresas de energia como a EDP e a GALP, grandes empresas de distribuição ou hipermercados que, apesar de viverem em alguma concorrência, esmagam os preços aos produtores e só criam empregos com salários mais baixos e menos seguros.

As pequenas e médias empresas, as que aguentam os empregos na crise e fora dela, não vão criar mais empregos por causa de uma baixa da TSU. Só os criarão se a procura aumentar e puderem vender mais bens e serviços. Isso não depende da baixa da TSU. Depende da retoma generalizada do país. E esta por sua vez depende de políticas económicas a sério como o combate sem tréguas às burocracias, créditos e apoios à recapitalização com dinheiro mais barato, seguros de crédito e apoios à exportação a custo aceitável e um sistema de justiça económica rápido e eficiente.

No Programa de Estabilidade ficou também inscrita uma baixa dos descontos dos novos trabalhadores para a Segurança Social que, em consequência, terão reformas mais baixas. É o chamado plafonamento, que significa baixar as receitas do sistema para pagar menos mais tarde, deixando entretanto um buraco financeiro irreparável no conjunto destinado a pagar as atuais pensões de quem já se reformou. É a introdução do princípio da capitalização, que o CDS sempre defendeu para pôr mais dinheiro nas mãos das seguradoras e fundos de pensões. É o princípio do fim do sistema de repartição, que tem trazido alguma justiça social ao país durante décadas e que fica agora em risco.

Multiplicam-se as propostas de alteração das regras da Segurança Social. É um erro.

Mas também o PS acaba de propor o regime de capitalização na Segurança Social, de forma encapotada. O cenário macro económico da equipa de Mário Centeno aposta numa descida de quatro pontos percentuais da TSU a cargo dos trabalhadores com menos de 60 anos até 2019. O rombo reconhecido na receita é de 1050 milhões de euros nesse ano. A partir de 2021, o pagamento das pensões aos atuais trabalhadores futuros reformas vai sendo gradualmente cortado até chegar ao máximo de 2,6 por cento a partir de 2027. É o plafonamento disfarçado. O PS diz que quem quiser pode por o remanescente dos atuais descontos numa bolsa de capitalização gerida pelo Estado, mas é óbvio que os contribuintes não vão fazer isso porque já não ganham muito e não terão incentivos para o fazer. O PS quebra assim, deliberadamente o princípio da repartição na Segurança Social que, repito, tem sido a melhor forma de assegurar alguma justiça social nas últimas décadas.

E ao mesmo tempo cria um rombo enorme no financiamento do sistema que não explica como vai compensar.

O mesmo PS apresenta uma proposta ainda mais radical do que o Governo e o FMI fizeram com os sistemas de pensões durante os anos da assistência. Quer baixar quatro pontos percentuais até 2019 nos descontos a cargo dos patrões sobre os salários trabalhadores. Diz que o rombo é de apenas 200 milhões de euros de cada ponto percentual por ano, o que significa que a partir de 2019, o sistema fica com menos 800 milhões de euros. A somar aos mais de mil milhões de euros da TSU dos trabalhadores estamos a falar de uma descapitalização do sistema em quase 2 mil milhões de euros anuais. O PS diz que vai compensar este rombo com a reintrodução do imposto sucessório, uma penalização sobre as empresas que despeçam mais trabalhadores e o congelamento da descida do IRC.

Tudo isto é trocar receita atual certa por receita futura incerta e criar riscos enormes nos sistemas de pensões do país.

Para os leitores perceberem, a Segurança Social, ou Previdência, dos trabalhadores privados, tem receitas anuais de 14 mil milhões de euros e despesas com pensões de 13 mil milhões de euros. A diferença é gasta em subsídios de desemprego e de doença, mas o sistema está equilibrado, ao contrário do que os políticos nos dizem. Ao lado deste sistema existe uma bolsa de reserva da Segurança Social no valor de 11 mil milhões de euros que dá para pagar 11 meses de pensões. (Com dinheiro desta bolsa, o PS teve a ideia peregrina de usar uma parte para fomentar o setor da construção e recuperação urbana).

Já o sistema público, a Caixa Geral de Aposentações, tem responsabilidades de pagamento de pensões de 8 mil milhões de euros por ano e receitas de pouco mais de 4 mil milhões de euros. A diferença fica a cargo do contribuinte. É neste sistema que a Maioria no Governo quer fazer cortes de 600 milhões de euros para reduzir o défice.

O mesmo Governo que junta deliberadamente os dois sistemas público e privado sob a mesma designação genérica de Segurança Social, quando são realidades diferentes, e lhe quer provocar um rombo enorme com a baixa da TSU para os patrões e o plafonamento dos descontos dos novos trabalhadores.

Se todos os portugueses soubessem o que está escrito neste pequeno texto e tivessem plena consciência do que os políticos se preparam para fazer com o dinheiro das nossas reformas fariam uma manifestação quatro vezes maior do que a que foi feita em Lisboa contra a TSU no dia 15 de Setembro de 2012.