Nem no salário mínimo o diabo apareceu

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 29/07/2019)

Paes Mamede

Entre 2015 e 2019 o salário mínimo nacional (SMN) subiu de 505 para 600 euros, melhorando em 14% o poder de compra dos trabalhadores abrangidos. A medida constava do programa de governo aprovado pela maioria parlamentar em 2015 e foi recebido com cepticismo pelas instituições internacionais e pela direita portuguesa. Apesar do alarme, revelou-se uma escolha acertada.

A necessidade de empurrar para cima o valor mínimo que se paga em troco de trabalho em Portugal é sentida desde há muito. Foi preciso esperar pelo 25 de Abril para que o SMN fosse estabelecido. Nas décadas seguintes, porém, as actualizações anuais do valor de referência foram insuficientes para preservar o poder de compra dos trabalhadores mais pobres. Na viragem do século, o valor do salário mínimo era 20% inferior ao que deveria ser caso a sua actualização tivesse sido feita em linha com a inflação.

Um acordo de concertação social obtido em 2006 abriu perspectivas de um crescimento mais rápido do SMN. O valor de referência encontrava-se então em 386 euros, prevendo-se que aumentasse todos os anos até atingir 500 euros em 2011. O acordo acabaria por não ser integralmente cumprido, tendo o SMN para esse ano sido fixado em 485 euros. Nos anos seguintes o salário mínimo foi congelado, no quadro do programa de ajustamento, só sendo actualizado para 505 euros em 2015.

O compromisso com o crescimento acelerado do SMN foi retomado após as eleições legislativas daquele ano, estabelecendo-se então como meta atingir os 600 euros em 2019 (como veio a acontecer).

A fixação de uma meta de médio prazo para o valor do SMN não se fez sem resistências, internas e externas. No programa eleitoral da Coligação Portugal à Frente o tema era tratado com reserva: PSD e CDS propunham-se “determinar as condições de evolução do salário mínimo nacional” em função da “evolução da produtividade do trabalho”. Já em 2016, nas habituais recomendações anuais dirigidas a Portugal, o Conselho Europeu alertava para os riscos do aumento do salário mínimo, que poderia “comprometer as perspetivas de emprego e competitividade”.

Dizia-se que o aumento do salário mínimo iria impedir a criação de emprego, pôr em causa a competitividade externa das empresas portuguesas e impedir o crescimento dos salários dos trabalhadores com rendimentos medianos. Em breve, afirmavam os mais relutantes, a maioria dos trabalhadores estariam a ser pagos pelo nível mais baixo permitido por lei.

Como mostra o relatório “Salário Mínimo Nacional – 45 Anos Depois“, recentemente publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não foi isto que aconteceu.

O emprego cresceu desde 2015, tendo sido criados mais de 300 mil postos de trabalho em termos líquidos até 2018. A taxa de desemprego caiu de 12,4% para 7% neste período; no primeiro trimestre de 2019 era já igual à da União Europeia (6,8%) e inferior à da zona euro (8,1%). Ao mesmo tempo, as exportações continuaram a crescer e as quotas de mercado da produção portuguesa nos países estrangeiros a aumentar.

O aumento do SMN não impediu o crescimento dos salários logo acima do valor mínimo. Em 2015, 50% dos trabalhadores por contra de outrem recebiam no máximo 790 euros por mês; em 2017, último ano para qual existem dados, esse valor mediano subiu para 822 euros. Dentro de cada empresa, os salários têm crescido mais para os trabalhadores de menores rendimentos, o que corrige desigualdades sem exercer uma pressão excessiva nas empresas.

Como seria de esperar, inicialmente a actualização mais rápida do SMN fez aumentar a proporção dos trabalhadores abrangidos (de 13,2% em 2014 para 25,7% em 2017). No entanto, essa proporção tem vindo a diminuir desde então, mostrando que uma grande parte dos empregadores tem condições para pagar salários mais elevados. De facto, a maioria das tabelas salariais negociadas entre associações patronais e sindicatos fixam níveis inferiores de remuneração que estão acima do salário mínimo, incluindo em sectores mais expostos à concorrência internacional.

Em boa medida, os efeitos benévolos do aumento do SMN até aqui explicam-se pelo facto de haver uma concentração elevada de pessoas que recebem o salário mínimo num número restrito de sectores – alojamento, restauração e serviços de apoio (por exemplo, segurança e limpeza) – que têm crescido muito à boleia da forte expansão do turismo. Os baixos salários praticados nestas actividades (que afectam principalmente as mulheres trabalhadoras) reflectem mais o poder negocial dos empregadores face à abundância de mão-de-obra pouco qualificada do que a pressão da concorrência externa.

Reequilibrar o poder negocial das partes de uma relação laboral é um dos objectivos centrais da existência do salário mínimo e da sua actualização. Nos últimos anos, em Portugal, foi também importante para estimular a procura interna, num contexto em que a política orçamental está muito condicionada pelas regras europeias.

Ou seja, as consequências perversas não se verificaram e tudo indica que o aumento do SMN desempenhou um papel positivo na recuperação da economia portuguesa. Mas o trabalho não está concluído. Portugal continua a ter o salário mínimo nacional mais baixo da Europa Ocidental. Apesar do aumento verificado, a taxa de risco de pobreza entre a população que trabalha manteve-se quase inalterada.

Os efeitos do aumento do salário mínimo não são sempre tão favoráveis, pelo que é positivo que a sua implementação continue a ser monitorizada e ajustada às circunstâncias. Os dados disponíveis sugerem que a opção tomada na actual legislatura foi acertada. Às vezes vale mesmo a pena não paralisarmos com o medo do diabo.

Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

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Conhecem o Ferra(braz) da Costa?

(Vítor Lima, in Facebook, página Democracia e Dívida, 03/01/2019)

ferraz

(Eu responderia a este tipo dizendo-lhe o seguinte: salário mínimo de 600 euros é um luxo para patrões incompetentes.

Comentário da Estátua de Sal, 03/01/2019)


• É um homem coerente, pois já era ultra-reacionário quando estudante, antes do 25 de Abril e, continuou a sê-lo mas acrescentando o ressaibo, a saudade dos bons tempos do fascismo. Como primeiro líder da CIP, representou o entulho empresarial português cuja característica, única na Europa, é ser aquele que apresenta menos habilitações do que os trabalhadores. Daí a aposta no baixo salário, no baixo investimento (excepto quanto a carros de luxo, como bons saloios) e a baixa produtividade… de onde resulta ser Portugal o país mais atrasado da Europa Ocidental. (Ver declarações de Ferraz da Costa aqui).

• Fala pouco mas diz sempre barbaridades. Na Europa há muitos países com horários inferiores a 35 h e que não são ricos – Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Hungria, Rep. Checa, Roménia e Croácia.

• Um patrãozeco português paga anualmente 25709 (pps)* contra uma média europeia de 36221 e, 35919 em Espanha ou 49711 na Bélgica, por exemplo… onde até se trabalham menos horas.

Se em Portugal o trabalho é mais barato e para jornadas de trabalho superiores é porque o empresariato é um conjunto de incapazes rascas, geradores de subdesenvolvimento.

• Não diz o Ferra(braz) que, segundo inquérito da Deco, 42% dos trabalhadores trabalha mais de 40h/semana; e que 64% do total não recebe pelas horas extraordinárias. Nem diz que o patronato – em conluio com os governos – deve de contribuições para a Seg Social, o equivalente a 12 meses do total das pensões… coisa inconcebível na Europa civilizada.

Se houvesse uma imprensa decente, tê-lo-iam confrontado com estas questões, não?


(*) PPS – Paridade de poder de compra. Para os menos conhecedores dos temas económicos podem consultar o  conceito Aqui.


Fonte aqui

O imposto secreto que nos andam a cobrar

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 14/11/2018)

capitaoferreira

Está na altura de subir o salário mínimo. Mesmo. Desde logo, para repor uma enorme injustiça social. Haver quem trabalhe e seja pobre devia deixar-nos a todos indignados.

Por outro lado, há fortes evidências de que os aumentos do salário mínimo nas últimas décadas aumentam o rendimento disponível para os mais pobres. Existe, portanto, uma relação direta entre estes aumentos e a diminuição da pobreza.

Segundo algumas estimativas nos Estados Unidos cerca de 33% dos aumentos de rendimento resultantes das mudanças no salário mínimo beneficiam os 15% com menores rendimentos. Se olharmos para os 33% por menores rendimentos, esses retêm 80% dos aumentos.

Por cá, estes estudos não abundam, e é indispensável que se comecem a fazer. Temos de poder ter melhor e mais detalhada informação. Os recursos existem, é preciso quem invista nisto.

Estas pessoas devem poder viver do seu trabalho. Mais, e aqui assumo o recado direto aos meus amigos da ortodoxia do défice: remunerar adequadamente o trabalho baixa os custos do Orçamento com políticas sociais (ainda por cima, insuficientes) de apoio a estas famílias.

Ao aumentar o salário mínimo transferimos a responsabilidade por dar condições de vida para as empresas que beneficiam dos resultados desse trabalho nos seus lucros e aliviamos os demais contribuintes deste imposto oculto, que não financia hospitais nem escolas nem transportes, mas que subsidia trabalho pago abaixo do seu valor.

Andamos a pagar impostos para suportar famílias que não conseguem viver do seu trabalho para benefício de empresas lucrativas. Este é um imposto que eu, por mim, deixava de pagar. E vocês?

Podemos diminuir a pobreza e o défice. O que é preciso é ter coragem de afrontar o lobby das empresas que procuram preguiçosamente maximizar o lucro pagando salários o mais baixos possível, em vez de apostarem na inovação ou na excelência de gestão. Felizmente não são todas, e são cada vez menos.

Comparando com os níveis anteriores à crise, estão por repor 6 mil milhões de euros nos rendimentos do trabalho. Esses 6 mil milhões estão, em parte, do lado do aumento dos impostos e, na sua maioria, do lado dos rendimentos de capital. Há muito espaço de manobra para corrigir esta enorme assimetria. O salário mínimo é um instrumento que faz isto discriminando positivamente os mais pobres e aliviando os demais trabalhadores do encargo com políticas sociais que passam a ser desnecessárias. Todos ganham, e ganham mais os que mais precisam.

É razoável, justo e prudente que se comece pelo salário mínimo. 600 euros, ou mesmo 615 são o mínimo dos mínimos e deveria ser bastante mais.