Nem no salário mínimo o diabo apareceu

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 29/07/2019)

Paes Mamede

Entre 2015 e 2019 o salário mínimo nacional (SMN) subiu de 505 para 600 euros, melhorando em 14% o poder de compra dos trabalhadores abrangidos. A medida constava do programa de governo aprovado pela maioria parlamentar em 2015 e foi recebido com cepticismo pelas instituições internacionais e pela direita portuguesa. Apesar do alarme, revelou-se uma escolha acertada.

A necessidade de empurrar para cima o valor mínimo que se paga em troco de trabalho em Portugal é sentida desde há muito. Foi preciso esperar pelo 25 de Abril para que o SMN fosse estabelecido. Nas décadas seguintes, porém, as actualizações anuais do valor de referência foram insuficientes para preservar o poder de compra dos trabalhadores mais pobres. Na viragem do século, o valor do salário mínimo era 20% inferior ao que deveria ser caso a sua actualização tivesse sido feita em linha com a inflação.

Um acordo de concertação social obtido em 2006 abriu perspectivas de um crescimento mais rápido do SMN. O valor de referência encontrava-se então em 386 euros, prevendo-se que aumentasse todos os anos até atingir 500 euros em 2011. O acordo acabaria por não ser integralmente cumprido, tendo o SMN para esse ano sido fixado em 485 euros. Nos anos seguintes o salário mínimo foi congelado, no quadro do programa de ajustamento, só sendo actualizado para 505 euros em 2015.

O compromisso com o crescimento acelerado do SMN foi retomado após as eleições legislativas daquele ano, estabelecendo-se então como meta atingir os 600 euros em 2019 (como veio a acontecer).

A fixação de uma meta de médio prazo para o valor do SMN não se fez sem resistências, internas e externas. No programa eleitoral da Coligação Portugal à Frente o tema era tratado com reserva: PSD e CDS propunham-se “determinar as condições de evolução do salário mínimo nacional” em função da “evolução da produtividade do trabalho”. Já em 2016, nas habituais recomendações anuais dirigidas a Portugal, o Conselho Europeu alertava para os riscos do aumento do salário mínimo, que poderia “comprometer as perspetivas de emprego e competitividade”.

Dizia-se que o aumento do salário mínimo iria impedir a criação de emprego, pôr em causa a competitividade externa das empresas portuguesas e impedir o crescimento dos salários dos trabalhadores com rendimentos medianos. Em breve, afirmavam os mais relutantes, a maioria dos trabalhadores estariam a ser pagos pelo nível mais baixo permitido por lei.

Como mostra o relatório “Salário Mínimo Nacional – 45 Anos Depois“, recentemente publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não foi isto que aconteceu.

O emprego cresceu desde 2015, tendo sido criados mais de 300 mil postos de trabalho em termos líquidos até 2018. A taxa de desemprego caiu de 12,4% para 7% neste período; no primeiro trimestre de 2019 era já igual à da União Europeia (6,8%) e inferior à da zona euro (8,1%). Ao mesmo tempo, as exportações continuaram a crescer e as quotas de mercado da produção portuguesa nos países estrangeiros a aumentar.

O aumento do SMN não impediu o crescimento dos salários logo acima do valor mínimo. Em 2015, 50% dos trabalhadores por contra de outrem recebiam no máximo 790 euros por mês; em 2017, último ano para qual existem dados, esse valor mediano subiu para 822 euros. Dentro de cada empresa, os salários têm crescido mais para os trabalhadores de menores rendimentos, o que corrige desigualdades sem exercer uma pressão excessiva nas empresas.

Como seria de esperar, inicialmente a actualização mais rápida do SMN fez aumentar a proporção dos trabalhadores abrangidos (de 13,2% em 2014 para 25,7% em 2017). No entanto, essa proporção tem vindo a diminuir desde então, mostrando que uma grande parte dos empregadores tem condições para pagar salários mais elevados. De facto, a maioria das tabelas salariais negociadas entre associações patronais e sindicatos fixam níveis inferiores de remuneração que estão acima do salário mínimo, incluindo em sectores mais expostos à concorrência internacional.

Em boa medida, os efeitos benévolos do aumento do SMN até aqui explicam-se pelo facto de haver uma concentração elevada de pessoas que recebem o salário mínimo num número restrito de sectores – alojamento, restauração e serviços de apoio (por exemplo, segurança e limpeza) – que têm crescido muito à boleia da forte expansão do turismo. Os baixos salários praticados nestas actividades (que afectam principalmente as mulheres trabalhadoras) reflectem mais o poder negocial dos empregadores face à abundância de mão-de-obra pouco qualificada do que a pressão da concorrência externa.

Reequilibrar o poder negocial das partes de uma relação laboral é um dos objectivos centrais da existência do salário mínimo e da sua actualização. Nos últimos anos, em Portugal, foi também importante para estimular a procura interna, num contexto em que a política orçamental está muito condicionada pelas regras europeias.

Ou seja, as consequências perversas não se verificaram e tudo indica que o aumento do SMN desempenhou um papel positivo na recuperação da economia portuguesa. Mas o trabalho não está concluído. Portugal continua a ter o salário mínimo nacional mais baixo da Europa Ocidental. Apesar do aumento verificado, a taxa de risco de pobreza entre a população que trabalha manteve-se quase inalterada.

Os efeitos do aumento do salário mínimo não são sempre tão favoráveis, pelo que é positivo que a sua implementação continue a ser monitorizada e ajustada às circunstâncias. Os dados disponíveis sugerem que a opção tomada na actual legislatura foi acertada. Às vezes vale mesmo a pena não paralisarmos com o medo do diabo.

Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

5 pensamentos sobre “Nem no salário mínimo o diabo apareceu

  1. Superficial, nada de novo
    Recentemente avaliei a evolução do SMN nos países da UE, desde 2000; e ela não é nada favorável aos portugueses. Aliás, o último aumento corresponde a uns enormes 0.66 euros por dia!
    Podem ver aqui, o texto e os graficos

    https://grazia-tanta.blogspot.com/2018/11/salario-minimo-instrumento-de-controlo.html

    Há duas formas de controlar os rendimentos dos trabalhadores. Tomando um SMN como base cada vez mais próxima da média, como tem acontecido, de forma administrativa, aproveitando a anomia dos sindicatos: ou através da inflação que continua baixa.

    Aliás, o Mamede há poucos anos defendia (sem o dizer) esta última forma pois ao defender a saída do euro, da UE (não sei se da galáxia, também) a vigência de uma moeda própria num contexto de isolamento autárcico iria gerar uma inflação enorme; e da qual beneficiariam os capitalistas, nas suas relações com o exterior, como importadores ou exportadores e mais, daí surgiriam enormes desigualdades porque quem tivesse acesso a moeda forte usá-la-ia para todas as especulações junto de quem a não tivesse

    Por via administrativa e não pela inflação o atual regime cleptocrático fez o seu trabalho. Ver abaixo valores de 2010, 2019 (mais ou menos) em milhões de euros e em % de variação

    IRS 8937 12905 +44%
    IRC 4592 5335 +38%
    ISP 2406 3643 +51%
    IVA 12146 17499 +44%
    Taxas
    e multas 590 1135 +92%
    Remunerações doe empregados 84850 85241 (2017) 1.5% !!!!
    Remuneração média dos trab. (€) 899 925 (2016) 2.9% !!!!

    Com o verme passecos ou a geringonça o jogo tem sempre um mesmo vencedor, está viciado

    • A saída da UE permite ter controlo de capitais e regulação bancária, nem toda a gente defende uma saída à Tory.
      Quanto à inflação, estou à espera: no Japão e na UE pela base monetária, nos EUA pelo “pleno” emprego. Não se pode deitar a fórmula fora ao mesmo tempo que a curva de Phillips? Sempre se evitava deitar mais uma geração fora antes do fim do ecocidio.

      • De resto, agora o concelho fiscal lá do sítio junta-se ao banco central para dizer que os efeitos são mínimos, se o governo for incompetente e não fizer nada.
        A morte via Brexit foi manifestamente exagerada.

        • No que diz respeito ao Brexit há ainda muitas nuances em jogo e o Trump vai acenando com facilidades para que se concretize; e se for da pior maneira, melhor para ele que até gostaria de tomar o UK como um género de 51º estado da união. Mas no fundo, não vai correr bem, a City vai emagrecer e a Escócia irá sair no primeiro avião

          UK representava em 2000 4.3% da exportação mundial e em 2017 está abaixo dos 2.5%, como pode ver abaixo. Quanto à importação passou de 5.3% para 3.8%. E, quanto a deficit, este passou de $ 62000 M em 2000 para 619400 M em 2017. Aliás, o deficit comercial é comum na Europa, sendo os saldos positivos mais relevantes observados na Alemanha e na Itália, as duas fábricas da Europa

          https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/03/comercio-internacional-quem-ganha-e.html

          Paul Kennedy tem um livro interessante “Rise and fall of the great powers” (não há tradução portuguesa, creio)

          Vejamos alguns inconvenientes de uma saída Pt da UE e do euro. Os fundos comunitários acabavam. A dívida externa, hoje titulada em moeda forte tornaria incomportável o pagamento de juros, cada vez mais caros em termos de moeda nacional, em contínua desvalorização, a correr atrás da competitividade externa

          Para além da CGD (um género de bordel mal frequentado) todo o sistema financeiro é estrangeiro, mormente espanhol; isto é, do ponto de vista da banca Portugal é um género de autonomia espanhola

          Depois, não há um empresariato de raiz portuguesa autónomo; apenas mantém uma dependência face ao diversificado apoio do Estado, o que aliás é uma herança do salazarismo

          Ou a UE se reforma institucionalmente no sentido de uma Europa das Regiões (coisa que caiu no esquecimento) e constrói instituições, mesmo no âmbito das democracias de mercado vigentes nos estados-nação e, numa relação de igualdade face aos EUA e à China; ou torna-se um género de terminal da Rota da Seda; ou, ainda acentua a sua menoridade política e torna-se um atrelado dos EUA que por sua vez está em visível decadência estratégica

          No que respeita a Pt, realisticamente, acho que é apenas um corredor desconexo e pobre atravessado pelas redes de negócio das multinacionais e onde os especuladores parqueiam dinheiro sob a forma de dívida ou como refúgio de capitais mafiosos (angolanos, brasileiros, russos…)

          • E essa quebra é do anúncio do Brexit, ou da continuada austeridade e crescimento de outros países? A verdade é que vamos todos continuar a querer produtos britânicos, e portanto libras em troca de outra moeda que podem usar. Se cumprissem o plano de investimento de Corbyn, ainda mais verdade seria. De qualquer forma, são menos importações.
            Os fundos de corrupção comunitários são uma boa lenda, mas nem se aproximam, quando bem gastos, do que se paga pelas obrigações monetárias. Com moeda própria, estas não existiam e o país nunca ficaria sem bits para a dívida que continuasse a emitir (para nada, já que não há diferença fora dos livros com financiamento directo da economia).
            Mas se acha que só temos incompetentes e a desvalorização seria eterna… bem, ao menos não o fazíamos com base no desemprego e precariedade como agora. Reformas anti-capital feitas a 28 com unanimidade é capaz de ser uma das mais parvas estórias de ficção científica, ainda por cima depois do deprimente espectáculo pós-eleitoral.

            São duas visões incompatíveis. O Vítor terá uma formação na área onde aprendeu que a finança é o mais relevante, enquanto eu sou um leigo que foi aprendendo que a capacidade productiva é o relevante, e que se interessou por economia porque pouco do que ouvia era consistente, e nada era optimista.

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