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O que é que se passa com as taxas negativas?

(Joseph E. Stiglitz, in Expresso, 23/04/2016)

Autor

Joseph Stiglitz

Para os bancos centrais, a taxa de juro é a ferramenta chave. Se uma positiva não chegar, então, uma negativa deve resultar. Mas isso não funciona.

NOVA IORQUE — Escrevi, no início de janeiro, que estimava que as condições económicas este ano seriam tão fracas como em 2015, esse que foi o pior ano desde que a crise financeira mundial eclodiu, em 2008. E, à semelhança do que já aconteceu várias vezes na última década, após passarem alguns meses do ano, outras previsões mais otimistas estão a ser reavaliadas de forma descendente.

O problema subjacente — que tem atormentado a economia mundial desde a crise, mas que piorou ligeiramente — é a falta de procura agregada global. Agora, em resposta, o Banco Central Europeu (BCE) reforçou o seu estímulo, juntando-se ao banco do Japão e a um par de outros bancos centrais para mostrar que o “limite inferior zero” — a incapacidade de as taxas de juro se tornarem negativas — é um limite apenas na imaginação dos economistas convencionais.

E ainda assim, em nenhuma das economias que tentou fazer a experiência não ortodoxa das taxas de juro negativas houve um regresso ao crescimento e ao pleno emprego. Em alguns casos, o resultado foi inesperado: algumas taxas de empréstimo até aumentaram.

Deveria ter sido evidente que a maioria dos modelos pré-crise dos bancos centrais — os modelos formais e os modelos mentais que orientam o pensamento dos governantes — estava muito errada. Ninguém previu a crise; e muito poucas destas economias aparentam a recuperação do pleno emprego. Famosamente, o BCE aumentou as taxas de juro duas vezes em 2011, precisamente no momento em que a crise do euro estava a piorar e o desemprego a aumentar para níveis de dois dígitos, colocando cada vez mais a deflação no horizonte.

Eles continuaram a usar os velhos modelos desacreditados, talvez ligeiramente modificados. Nestes modelos, a taxa de juro é a ferramenta-chave da política, ao ser registada nos seus percursos ascendentes e descendentes para garantir o bom desempenho económico. Se uma taxa de juro positiva não for suficiente, então, uma taxa de juro negativa deve resultar.

Não resulta. Em muitas economias — incluindo a Europa e os Estados Unidos — as taxas de juro reais (ajustadas pela inflação) têm estado negativas, às vezes até estão nos -2%. E apesar disso, uma vez que as taxas de juro caíram, os investimentos empresariais estagnaram. De acordo com a OCDE, a percentagem do PIB investido numa categoria que é na maior parte tangível caiu na Europa e nos EUA nos últimos anos. (Nos Estados Unidos passou de 8,4%, em 2000, para 6,8% em 2014, na UE passou de 7,5% para 5,7% no mesmo período.) Outros dados fornecem um quadro semelhante.

Claramente, a ideia de que as grandes empresas calculam com precisão a taxa de juro com a qual estão dispostas a realizar investimentos — e com a qual estariam dispostas a empreender um grande número de projetos, se apenas as taxas de juros baixassem mais 25 pontos-base — é absurda. De forma mais realista, as grandes empresas estão sentadas em centenas de milhares de milhões de dólares — na verdade, biliões se agregadas entre as economias avançadas — porque elas já têm muita capacidade. Por que razão se vai construir mais só porque a taxa de juro desceu um pouco? As pequenas e médias empresas (PME) que estão dispostas a pedir empréstimos não conseguiam ter acesso ao crédito antes de o BCE estar negativo e agora também não.

Simplificando, a maioria das empresas — e especialmente as PME — não podem pedir empréstimos facilmente à taxa de obrigações do tesouro. Elas não pedem empréstimos nos mercados de capitais. Elas pedem empréstimos aos bancos. E há uma grande diferença (spread) entre as taxas de juro que os bancos estabelecem e a taxa de obrigações do tesouro. Além disso, os bancos racionam. Eles podem recusar emprestar a algumas empresas. Noutros casos, eles exigem garantias (muitas vezes imóveis).

Isto pode chocar a quem não é economista, mas os bancos não desempenham nenhum papel no modelo-padrão económico que os formuladores de políticas monetárias usaram nas últimas duas décadas. Claro, se não houvesse nenhum banco, também não haveria nenhum banco central; mas a dissonância cognitiva raramente abalou a confiança dos banqueiros centrais nos seus modelos.

O facto é que a estrutura da zona euro e as políticas do BCE garantiram que os bancos dos países com desempenho abaixo do esperado e especialmente nos países em crise são muito fracos. Os depósitos foram colocados de parte e as políticas de austeridade exigidas pela Alemanha estão a prolongar a escassez da procura agregada e a sustentar elevadas taxas de desemprego. Nestas circunstâncias, o empréstimo é arriscado e os bancos não têm apetite nem capacidade de emprestar, particularmente às PME (que normalmente gerem o maior número de postos de trabalho).

Uma diminuição na taxa de juro real — nas obrigações do Estado — para os -3% ou até mesmo os -4% irá fazer pouca ou nenhuma diferença. As taxas de juro negativas causam danos nos balanços dos bancos, com o “efeito riqueza” nos bancos a esmagar o pequeno aumento em incentivos para emprestar. A menos que os governantes sejam cuidadosos, as taxas de empréstimo podem aumentar e a disponibilidade de crédito pode diminuir.

Existem três problemas adicionais. Primeiro, as baixas taxas de juro incentivam as empresas a investir em tecnologias de capital mais intensivo, resultando numa procura de trabalho que diminui a longo prazo, mesmo que o desemprego diminua a curto prazo. Segundo, as pessoas mais velhas que dependem do rendimento de juros sofrem ainda mais, reduzem muito mais o seu consumo quando comparadas com aqueles que beneficiam com a diminuição nas taxas de juro — donos de capital ricos — e aumentam o seu consumo, prejudicando a procura agregada atual. Terceiro, a procura talvez irracional, mas amplamente documentada de rendimentos implica que muitos investidores irão redirecionar as suas carteiras para ativos mais arriscados, expondo a economia a uma maior instabilidade financeira.

O que os bancos centrais deveriam fazer era focarem-se no fluxo de crédito, o que significa restabelecer e manter a capacidade dos bancos locais e a disponibilidade para emprestarem às PME. Em vez disso, em todo o mundo, os bancos centrais têm incidido sobre os bancos sistemicamente significativos, as instituições financeiras cuja tomada de riscos excessivos e práticas abusivas causaram a crise de 2008.

Mas um grande número de pequenos bancos no total é sistemicamente importante — especialmente se algum estiver preocupado com a restauração de investimento, do emprego e do crescimento.

A grande lição de tudo isto é apreendida pelo velho ditado: “entra lixo, sai lixo”. Se os bancos centrais continuarem a usar os modelos errados, eles continuarão a fazer a coisa errada.

Claro, mesmo nas melhores circunstâncias, a capacidade da política monetária para transformar uma economia em queda em pleno emprego pode ser limitada. Mas confiar no modelo errado impede que os banqueiros centrais contribuam com o que podem — e podem até piorar uma situação que já é má.

Os papéis do Panamá

(Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)

Autor

                Pacheco Pereira

Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados”. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida. W

Não é possível fazer nada?
É, é. O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar, que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

A responsabilidade não existe
Uma auto-estrada concessionada à Brisa abriu um rombo monumental originado pelo ruir de um tubo de passagem de água. Vão ser dois meses pelo menos para compor os estragos. Já se ouviu, até por parte de alguns responsáveis da empresa, que as obras deveriam ter sido feitas a tempo, dado que se conhecia o problema, mas não foram. Houve uns remendos, mas obras a sério foram, na melhor das hipóteses, adiadas. É óbvio que a empresa vai perder muito dinheiro das portagens que não vai cobrar, mas aquilo a que agora se chama “utentes” vai perder muito mais. Vai ter que fazer mais quilómetros e gastar mais tempo, por um desvio em estradas secundárias e isso vai trazer às autarquias ou ao Estado, que têm responsabilidade por essas estradas, mais custos de manutenção e reparação. Sabe-se por outros precedentes que as empresas concessionárias não aceitam esses custos indirectos como sendo sua responsabilidade. Aliás, não se mostram em nenhuma circunstância dispostas a aceitar que o que está a acontecer pode ser da sua responsabilidade por negligência. Vi vários noticiários televisivos fascinados pelo rombo, que é uma coisa muito “televisiva”, mas falar de responsabilidade, nada.


Centeno deita abaixo a economia mundial

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 12/02/2016)

nicolau

O mundo económico mundial está em ebulição, mas certas afirmações divulgadas por cá dão a entender que o furacão nasceu aqui, em Portugal. Até Wolfgang Schauble, o ministro alemão das Finanças, com tantas coisas para se preocupar, veio falar de nós, do nosso Orçamento e da necessidade de continuarmos a fazer as reformas que ele acha que temos de fazer. Parece um pouco exagerado concluir que o Orçamento do Estado 2016, elaborado por Mário Centeno, possa estar a ter este efeito devastador no planeta. Mas quem sabe? A economia é uma ciência tão pouco exata…

Eu hoje devia copiar o José Ferreira Fernandes, que escreveu um texto notável sobre “As más ondas gravitacionais de Portugal”. Acontece que como ele já escreveu, eu tenho de ir por outro lado. E o outro lado é perguntar o seguinte: se a Comissão Europeia aprovou o OE 2016 de Portugal, se impôs medidas adicionais que foram introduzidas no documento, se o défice de 2,6% passou para 2,2% e se o défice estrutural (esse indicador vudu, sobre cujo cálculo não há acordo) já se reduz 0,4 pontos em vez de 0,2, como é que depois dessa aprovação vem dizer que Portugal tem de preparar e anunciar desde já novas medidas adicionais? É que das duas uma: ou a Comissão não acredita numa linha do que está escrito no Orçamento e então devia recambiá-lo e obrigar o Governo português a elaborar outro OE; ou se o aprova depois de tantas correções não tem o direito de vir dizer que é necessário preparar desde já e anunciar medidas adicionais.

Das duas uma: ou a Comissão não acredita numa linha do que está escrito no orçamento e então devia recambiá-lo e obrigar o Governo português a elaborar outro OE; ou se o aprova depois de tantas correções não tem o direito de vir dizer que é necessário preparar desde já e anunciar medidas adicionais

A Comissão e o Eurogrupo não fazem isto por questões técnicas. Fazem-no por questões políticas. Não querem nenhuma ovelha tresmalhada fora do rebanho. Não querem sobretudo maus (para eles) exemplos. Não querem que um Orçamento com orientações claramente diferentes das que eles defendem, apostado no crescimento através também (mas não só) de aliviar o peso fiscal que incide sobre os rendimentos das famílias e devolver salários que foram cortados durante a crise, possa ser aplicado e comprovar na prática que pode obter sucesso com muito menos dor social do que a alquimia que defendem. O que eles querem é que continue a flexibilização cada vez maior das leis laborais e dos despedimentos, a redução dos custos de trabalho para as empresas, a diminuição drástica de todos os apoios sociais, as privatizações de empresas públicas ou subconcessão a privados e o alívio da carga fiscal para as empresas mas não para as famílias. Tudo o que não alinhe por este diapasão tem de ser esmagado e, se possível, humilhado (como foi no caso da Grécia).

Não chega o recente relatório do Tribunal Europeu de Contas ter passado um atestado de incompetência técnica e de facciosismo ideológico aos processos de ajustamento que foram aplicados nos países do sul da Europa. Não chega a devastação social, económica e financeira que se verificou em muitos países do Velho Continente. Não chega que a União continue com taxas de crescimento agónicas, apesar de tantas reformas, tantos cortes salariais, tanto emagrecimento dos Estados sociais. Se a receita não resulta é porque é preciso fazer ainda mais reformas, mais cortes, mais emagrecimento do Estado social.

E quando provavelmente ia brotar um esplêndido mundo novo, eis que chega Mário Centeno com o seu Orçamento e as bolsas entram em derrocada, as taxas de juro disparam, o pânico instala-se! O ministro português das Finanças está seguramente a deixar os seus pares espantados – e ele próprio deve estar um bocadinho surpreendido com a balbúrdia que conseguiu provocar.