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A caixa dos segredos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/06/2016)

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                                    Miguel Sousa Tavares

1 Foi eloquente o debate parlamentar acerca da falência oficiosa da Caixa Geral de Depósitos (oficiosa e não oficial, porque, por definição, tudo o que é do Estado não vai à falência enquanto houver contribuintes para pagar). No Parlamento, António Costa disse que os termos do financiamento estatal à Caixa estão a ser discutidos com Bruxelas e não os pode agora revelar; que o montante de tal financiamento não está apurado e não pode ser objecto de “especulações”; e que os motivos pelos quais a Caixa vai precisar de nova injecção de dinheiros públicos são do domínio da “arqueologia”, enquanto a ele só lhe interessa o futuro. Ou seja, e como bem notou Luís Montenegro, depois do facto consumado e de tudo decidido, pode ser que o PM faça o favor de explicar aos deputados e aos contribuintes qual é a factura e como será paga. Mais do que isso — apurar, por exemplo, quem, como, quando, porquê, a mando de quem, e perante o olhar impávido de quem, fez o banco público mergulhar num buraco sem fundo à vista, isso não é da conta dos pagadores.

A comissão de inquérito proposta pelo PSD (em termos nada inocentes, reconheça-se) é vista pelo PS como “uma devassa pública” e pelo PCP como uma tentativa de enfraquecer a Caixa e abrir caminho à sua privatização: palavra de honra, foi isto que eles disseram! Para o PS, é mais importante proteger gestões como as do sr. Armando Vara e companheiros de aventura do que apurar responsabilidades eventuais e garantir que tal não volta a acontecer. Para o PCP, é mais importante manter a ficção de que a Caixa é boa porque é pública, apoia as pequeninas e médias empresas e rege-se por outras regras que os privados não respeitam do que enfrentar a verdade de que todos desconfiam: que o banco público tem sido, ao longo dos anos, um refúgio de reformados de luxo da política, de incompetentes e de oportunistas, um lugar de negócios de favor e financiamento, não de pequenas e médias empresas, mas sim de grandes empresas e grandes negócios — como prova a lista dos seus principais devedores e das “imparidades” (leia-se calotes) a que agora temos de acorrer. De facto, explicar por que razão a Caixa espetou, por exemplo, 380 milhões de euros (!) num aldeamento turístico algarvio só pode interessar a arqueólogos. E nós somos apenas pagadores de impostos. Siga o baile, porque vergonha não o tolhe.

2 Ao longo dos últimos cinco anos, de cada vez que ouvia as notícias sobre os prejuízos de gestão da Caixa, sobre as sucessivas injecções de tesouraria que o Estado lhe dava, sobre os 1600 milhões que lhe emprestou ao abrigo do programa da troika, eu perguntava-me: “Mas o que se passa ali? Não se passa nada? Porque será que ninguém acha isto estranho?” Tal qual como no BES e no Banif, parece que só depois de a casa ter pegado fogo é que os responsáveis governamentais se preocuparam. Vi que a drª Maria Luís Albuquerque foi convidada do dr. Durão Barroso (sempre tão previsível nos seus convites…) para participar na sessão anual do selecto e resguardado Grupo de Bilderberg. Não sei, obviamente, o que ela terá lá ido dizer, mas a única comunicação interessante que consigo imaginar da sua parte seria uma com o título “Como em três anos de ministra das Finanças vi falirem três bancos, com toda a tranquilidade e boa consciência da minha parte”.

3 O ‘Brexit’ é aterrador pelo buraco negro que vai abrir na Europa. Mas mais aterrador ainda será a eleição de Trump nos Estados Unidos. Juntem-lhe os refugiados, o terrorismo, a desaceleração económica global, a convergência estratégica e ideológica da extrema-direita e da extrema-esquerda num nacionalismo populista, e o panorama é assustador. Mas há mais: há a NATO, que se está a tornar uma ameaça crescente à paz mundial e europeia, sob a liderança do sr. Jens Stoltenberg, um pirómano que repete mentiras e falsidades e corre a Europa apelando ao rearmamento, com um discurso de guerra-fria, todo ele apontado à Rússia como o inimigo a enfrentar. O pretexto é a anexação da Crimeia (que antes havia sido anexada à Ucrânia numa noite de bebedeira do secretário-geral do PCUS, o ucraniano Khrushchov). Talvez eu tenha andado distraído, mas não me consta que o regresso da Crimeia à Rússia tenha desencadeado algum tipo de resistência interna ou mesmo de simples oposição: há algum movimento de resistência na Crimeia a defender a sua devolução à Ucrânia?

Mas Stoltenberg afirma que a Crimeia é só o primeiro passo para o que ele garante ser o desejo expansionista da Rússia. E assim, antes que este se venha a consumar, a NATO expande-se militarmente para as fronteiras da Rússia — para a Polónia e países bálticos, onde vai instalar quatro brigadas, de dezassete previstas, e cujo tipo de armamento será decidido na próxima cimeira de 8 de Julho, em Varsóvia. Isto faz-vos lembrar alguma coisa, a crise dos mísseis em Cuba, por exemplo?

Paralelamente, a NATO estuda também a instalação de um sistema antiescudos de mísseis, num largo círculo em volta da Rússia. Isto, dizem os russos com inteira razão, é reverter o “equilíbrio do terror”: se o escudo antimísseis, inventado pelos americanos e copiado pelos russos, garante que um ataque surpresa com mísseis pode ser bloqueado por quem sofre o ataque, a instalação de um sistema que, por sua vez, bloqueia o escudo deixa esse país completamente vulnerável. Porque quererá a NATO, então, tornar os russos vulneráveis? O sistema, explica Stoltenberg, não é contra os russos, é contra a instabilidade no Médio Oriente (a mesma região para a qual a França e os Estados Unidos não param de aumentar as suas exportações de armamento). Quanto às necessidades de rearmamento entre os aliados da NATO, tão insistentemente reclamadas por Stoltenberg, os números desmentem-no: em 2015, os Estados Unidos gastaram 596 mil milhões de dólares com a defesa, a Inglaterra gastou 55.500 milhões e a França 50.900 milhões. Comparativamente, o “inimigo”, a Rússia, gastou 66.400 milhões — menos do que os 87.200 milhões gastos pela Arábia Saudita, armada por EUA e França (“Le Monde”, 14 de Junho, 2016). Aparentemente, alguém espera uma guerra, mas não me parece que seja o “inimigo”.

Esta quarta-feira, os estrategos da NATO — como de costume, sem consulta aos seus membros, como Portugal — definiram um novo conceito de “acto de guerra” por parte do inimigo. Qualquer “ciberataque” ou intrusão nas comunicações classificadas de um membro da NATO (excluindo, obviamente, as escutas montadas pelos americanos aos telefones de François Hollande ou Angela Merkel) devem ser vistos como um acto de guerra, susceptível de, nos termos da Carta da NATO, desencadear uma reacção militar de autodefesa por parte de toda a Aliança.

Aparentemente, há mesmo alguém com desejo de guerra, e estas brincadeiras estão a tornar-se coisas sérias. E os jogos de guerra, como os exercícios de forças combinadas no Báltico (o equivalente ao que seria um exercício aeronaval russo ao largo da costa de França), deixam pouca diferença entre o treino e a provocação. No lugar de Marcelo Rebelo de Sousa, eu pensava duas vezes antes de ir visitar as tropas portuguesas na Lituânia. Com a NATO à solta por aquelas bandas, os tempos não estão para viagens de cortesia.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

A MESTRA DE PASSOS

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Fonte: SINAIS DE FOGO – A MESTRA DE PASSOS – por Soares Novais

(Soares Novais, In Blog A Viagem dos Argonautas)

Apesar de ser Casanova, a senhora ex-ministra das Finanças não é dada a aventuras. Bem pelo contrário: a antiga mestra do Dr. Passos joga sempre pelo seguro. Atesta-o o seu currículo profissional, a forma obediente como cumpriu as ordens do senhor Schäuble, e o ter aceitado, agora, sem pestanejar, ser administradora de um fundo que compra aos bancos dívida em incumprimento e a tenta recuperar.

A senhora, que perante o clamor da Nação foi obrigada a pedir a avaliação da subcomissão de ética da Assembleia da República, tem nariz empinado, o olhar frio de um “serial killer”, e falta de pudor a toda a prova.

Veja-se: quer acrescentar ao seu salário de deputada, mesmo que a meio-tempo, o de administradora do dito fundo. Um fundo com a qual manteve contactos privilegiados enquanto titular das Finanças públicas, nomeadamente na questão do Banif.

Não sei qual será o parecer da subcomissão de ética da Assembleia da República, nem o que fará a senhora administradora. Mas sei, isso sim, que se trata de uma questão de decência. De decência moral e ética. Mesmo que a sua acção no tal fundo se limite ao mercado inglês.

Há muito que se sabe que a Assembleia da República está recheada de advogados/legisladores e que muitos dos arautos da austeridade só a querem para os outros. Para os mais frágeis, para os mais pobres. É o caso desta senhora ex-ministra e do dr. Cavaco, o quase ex-presidente que se notabilizou por ser um dos mais gastadores da Europa.

Também se sabe há muito que nenhum ex-governante tem necessidade de recorrer ao subsídio de desemprego. Por mais incompetente que seja. Alguns exemplos:

– Ferreira do Amaral saiu directamente de um governo do dr. Cavaco para presidente da administração da Lusoponte;

– Dias Loureiro deixou de ser ministro e fez fortuna como um dos homens fortes da Sociedade Lusa de Negócios – a exemplar proprietária do exemplar Banco Português de Negócios;

–  José Sócrates teve direito a alegado contrato milionário com uma farmacêutica;

– Armando Vara fez-se “banqueiro”, na Caixa Geral de Depósitos e no Millennium BCP, e foi administrador da brasileira “Camargo Correia” para o mercado de África, até o robalo congelado do sucateiro Godinho lhe cair no regaço…;

– Miguel Relvas tornou-se consultor e está prestes a tornar-se banqueiro com a aquisição do Efisa;

– Fernando Ruas, o “Quim Barreiros” de Viseu, que o dr. Passos fez questão de exportar para o Parlamento Europeu, embora já reformado não prescindiu de um cêntimo que fosse do chamado subsídio de reintegração;

– Maria de Belém acumulou o cargo de deputada com o de consultora do BES Saúde sem qualquer sobressalto cívico. Tal qual confessou durante a sua patética campanha para a Presidência da República;

– Ou Jorge Coelho que, depois de se demitir  de  ministro  após a queda da ponte de Entre-os-Rios, foi servir o amigo António Mota  da  Mota/Engil;

Estes são alguns exemplos. Mas outros há. Interpretados por outras figuras menores, tipo cãezinhos de colo. Como aquele capacho, que aos quarenta e poucos anos, garantiu subvenção vitalícia, logo após o seu patrão autárquico ter de prestar contas à Justiça.

O espertalhaço em causa valeu-se da lei que o protegia e borrifou-se para o facto da generalidade dos seus concidadãos ter de descontar mais de 40 anos para, depois, serem bafejados com reformas que os coloca no limiar da pobreza.

E há também quem estando em funções públicas não perca a oportunidade de fazer negócios privados. Como aqueloutro vereador que, depois de fechar os olhos a ilegalidades num empreendimento imobiliário de um dos três mais ricos de Portugal, viu a empresa do pai equipar 85 cozinhas do dito.

Por mim, entre estes falsos moralistas e o libertino Casanova prefiro este último. Giacomo Casanova era culto, inquieto, viajado.

A tempo: Faltam pouco mais de 50 horas para o dr. Cavaco deixar o Palácio de Belém. Celebremos o facto. E encomendemos a sua alma, pois estamos em tempo de Quaresma.

 

A política como um estágio para outras carreiras

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/03/2016)

Autor

                        Daniel Oliveira

É certo que a Arrow Global teve uma fortíssima intervenção no mercado bancário português, na compra de crédito mal parado. É uma das empresas com maior litigância no País e, no relatório de 2014, conhecido no ano passado, deu bastante destaque ao nosso mercado. As coisas correram-lhe bem. A empresa tinha, em 2015, 6,8 mil milhões de euros de ativos sob gestão em Portugal.

É certo que esta empresa comprou créditos de vários bancos intervencionados pelo Estado. É certo que o fez no Banif, através de empresas que entretanto adquiriu em Portugal. É certo que à medida que se empurrou com a barriga uma solução para o Banif a sua situação se degradou e que isso obviamente terá tido repercussões (tendencialmente positivas) no negócio. E que isto aconteceu quando o Estado tinha a maioria do capital do banco.

É certo que enquanto a empresa crescia em Portugal quase exclusivamente intervindo no sector tutelado por Maria Luís Albuquerque e num dos momentos da nossa história em que o Estado mais se viu obrigado a tomar decisões na banca privada (se não fosse por outras razões, porque injetou dinheiro em muitos deles), a deputada era secretária de Estado e ministra. Ou seja, a sua relação com o negócio que esta empresa desenvolveu nos últimos anos no País está longe de ser distante. A coisa é, aliás, um pouco mais grave. Maria Luís Albuquerque foi responsável pela reestruturação da banca nacional, segundo objetivo da intervenção da troika. Do fracasso dessa reestruturação dependia o negócio da Arrow Global, que vive do crédito malparado. Na realidade, quanto pior corressse (e corra) a vida aos portugueses melhor corre a esta empresa. E é para ela que a ex-secretária de Estado e ex-ministra das Finanças que acompanhou todo este difícil período vai trabalhar? Não consegue a deputada perceber o simbolismo sórdido disto tudo?

Não seria sério eu dizer que a ministra tomou decisões que tivessem ajudado esta empresa, que se as tomou elas foram conscientes e muito menos que está de alguma forma a ser premiada por qualquer coisa que tenha feito. Não sabemos, provavelmente nunca saberemos, e por isso temos sempre de partir do princípio que não sucedeu. Mas nem me parece que isso seja o mais relevante.

Também não é certo que haja uma violação do artigo 5º do Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos: “Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no sector por eles diretamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.” Inclino-me a dizer que não viola a lei, já que a Arrow Global operou em empresas que receberam dinheiro público mas ela própria não o recebeu. Ou seja, não aconteceu com Maria Luís Albuquerque o que aconteceu com o seu marido, que passou de uma redação de um jornal para a EDP depois do processo de privatização que ela concluiu como secretária de Estado.

Devo dizer que não tenho a certeza de concordar com a alteração legislativa proposta pelo Bloco de Esquerda, que quer proibir que ministros trabalhem no sector que tutelaram nos seis anos posteriores a ocuparem o cargo. Levado à letra, um médico que fosse ministro da saúde não poderia regressar à medicina (ou pelo menos à medicina privada) e um professor que fosse ministro da Educação não poderia regressar à escola (ou pelo menos a uma universidade privada). O que significa que estaríamos condenados aos políticos profissionais. Confrontada com isto no Fórum TSF, a deputada Mariana Mortágua viu-se obrigada a propor mais debate. Porque há uma contradição entre regimes de exclusividade muitíssimo apertados e a defesa de que a política não pode ser uma carreira. A verdade é esta: na política, como noutras coisas, não há lei que resolva a falta de ética.

Pode-se defender Maria Luís Albuquerque, como se defendeu Maria de Belém, e antes delas Pina Moura, Jorge Coelho ou Ferreira do Amaral, dizendo que ao aceitar este cargo não viola a lei. Como já disse, também estou inclinado para achar que não. Mas a ética republicana não se resume à lei.

Pode a deputada garantir que nunca beneficiou esta empresa. Mas a promiscuidade não se verifica apenas quando há decisões com impacto direto numa empresa. E, para além disso, nunca teremos como o saber. Pode garantir que não vai ter funções executivas, o que me parece totalmente irrelevante. Não imagino é como pode alguém que tutelou de forma tão ativas vários bancos pode passar para a administração de um importante cliente desses bancos, poucos meses depois de abandonar o cargo, e ainda por cima manter-se como deputada. Se decide trabalhar no sector financeiro logo depois de deixar de ser ministra das Finanças manda o mais elementar dos pudores que ao menos abandone a vida política.

Maria Luís Albuquerque chega administradora da Arrow Global sem ter qualquer experiência em empresas financeiras. Antes de ter sido levada pelo seu aluno Passos Coelho para o governo todo o seu percurso foi feito como técnica superior do Estado, em empresas públicas e como uma obscura docente. A ida de Maria Luís Albuquerque para uma empresa que compra créditos malparados a bancos é mais um caso de contratação de um político com uma agenda de contactos interessante. E com um conhecimento pormenorizado dos ativos dos bancos que será posto ao serviço desta empresa. lbuquerque entra no grupo seleto de ministros que aceitaram ir para empresas que tiveram uma relação muitíssimo direta com a área que eles próprios tutelaram. E fá-lo num tempo quase recorde. O que quer dizer duas coisas: que a política foi, para ela, um mero estágio para outra carreira e que percebeu que Passos é capaz de ficar na liderança mais tempo do que supunha. Para ela, esse lugar ficou-lhe vedado esta semana. Como se viu com Maria de Belém, há coisas que os cidadãos já não aceitam com a mesma facilidade do passado.