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A dra. Maria Luís já não vai ser líder do PSD

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 04/03/2016)

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Ao princípio, poucos davam por ela. Tinha sido professora de Passos Coelho e por isso ocupava a pasta de secretária de Estado do Tesouro. Mas a estrela do primeiro Governo PSD/CDS era Vítor Gaspar, o todo poderoso ministro das Finanças. Quando ele se demitiu, a ascensão de Maria Luís ao cargo foi vista como uma segunda escolha. Puro engano. Maria Luís afirmou-se técnica e politicamente, tendo ganho inclusive elogios internacionais, como o do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble. Daí a ser vista como uma potencial sucessora de Passos Coelho se o PSD perdesse as eleições de 4 de outubro foi um passo de anão. Como se sabe, o PSD ganhou mesmo as eleições, mas a coligação de centro-direita não conseguiu fazer passar o seu Governo no Parlamento e o país ganhou um inusitado Governo do PS, apoiado pelos partidos à sua esquerda, BE e PCP. Perante o novo cenário, Passos não se demitiu da liderança do PSD. Mas sempre se poderia esperar que, a prazo, Maria Luís ascendesse ao cargo. O que aconteceu esta semana afastou essa hipótese.

Sim, não é só o facto de Maria Luís ter aceite ir trabalhar, como não executiva, para um fundo que lucra com as carteiras de crédito malparado de bancos portugueses ou de ter estado envolvido na “solução” do Banif. Não é só o facto de Maria Luís não ver qualquer incompatibilidade por ter aceite o cargo de uma instituição que esteve envolvida em negócios com o sector bancário português, que ela tutelou. Isso, apesar de tudo, talvez não seja ilegal. Pelo menos, a sua ilegalidade será muito discutível e duvido que a Comissão de Ética chegue a um julgamento definitivo sobre o tema.

Por ação ou omissão, a dra. Maria Luís é responsável, direta ou indiretamente, por pelo menos 7,7 mil milhões de euros que os contribuintes nacionais vão pagar com língua de palmo nos próximos anos. Ora este não é cartão que se recomende para uma futura líder do PSD

Não. Isto, apesar de tudo, são amendoins. O que põe seriamente em causa o futuro político de Maria Luís é o seu envolvimento no negócio dos swaps das empresas públicas e a decisão que tomou, ao dar ordem para não serem pagos os contratos que tinham sido assinados por diversas empresas públicas com o Santander. Compreende-se a estratégia. Maria Luís queria reduzir o défice o mais rapidamente possível e tudo o que pusesse isso em causa seria afastado, mesmo que tivesse de ser empurrado com a barriga e pago futuramente pelos portugueses, mas quando outros estivessem em funções.

O problema é que o passado é uma medusa, da qual é muito difícil libertarmo-nos. A decisão de um tribunal londrino de condenar Portugal a pagar no total 1,8 mil milhões de euros ao Santander prova o quanto foi errada a decisão de Maria Luís e quão cara ela vai custar aos contribuintes portugueses. E se a isso juntarmos que a resolução do BES ocorreu durante o seu mandato; e que o Banif, diante dos seus olhos e da sua autoridade, enviou oito planos de reestruturação para Bruxelas, todos chumbados, sem que ela fizesse nada, e que no final a sua inevitável resolução nos vá custar mais de dois mil milhões de euros; chega-se à conclusão que, tudo somado, por ação ou omissão, a dra. Maria Luís é responsável, direta ou indiretamente, por pelo menos 7,7 mil milhões de euros que os contribuintes nacionais vão pagar com língua de palmo nos próximos anos.

Ora este não é cartão que se recomende para uma futura líder do PSD.

A emigrante de luxo e outras histórias

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O País foi hoje surpreendido pela contratação de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das finanças, por uma empresa financeira inglesa que adquiriu no ano anterior duas empresas portuguesas a quem o Banif tinha vendido créditos sobre clientes, supostamente tóxicos ou de elevado risco, venda essa que só pode ter ocorrido com a concordância da própria ex-ministra.

Não vou tecer considerações éticas sobre este comportamento que, podendo não ser ilegal, é no mínimo de suspeita promiscuidade entre política e negócios. Até porque a camarilha de Passos Coelho sempre considerou o reino da moral e dos bons princípios como uma espécie de arcaísmo de velhos e de esquerdistas, usado contra o seu programa de liberalismo flibusteiro. Nesse contexto, Maria Luís não surpreende. A sua atitude é totalmente concordante com o amoralismo pafioso que defendeu e executou com brio e dedicação.

Mas, o que deve ser extraído da notícia é o que ela revela sobre o estado de espírito das hostes da Direita, mormente das hostes do núcleo duro de Passos: as tropas começam a desertar.

Primeiro foi o irrevogável Portas, o mais rápido a perceber a situação e a emigrar, pé cá, pé lá, ao que se diz a fazer negócios na Colômbia. Antes já tinha sido o Gaspar a escapar-se para o FMI, depois de ver que não ia poder continuar a cortar nos salários e nas pensões devido ao Tribunal Constitucional, a não ser que fizesse um golpe de estado. Como não tinha pólvora para tanto foi-se embora.

O ministro do pastel de Belém, o Álvaro Santos Pereira, esse também já tinha emigrado para a OCDE. Outros, anteciparam mesmo a derrocada e emigraram antes, até com alguma pompa. Como Paulo Rangel e Nuno Melo que se refastelaram nos confortáveis assentos do Parlamento Europeu, gozando das mordomias que recebe aquele teatro de deputados eunucos, não passando de uns impotentes de luxo e não mais que isso.

Ou seja a Direita começa a fazer as malas. Lá no fundo já não acredita que o atual Governo caia a curto prazo e o melhor é mesmo seguir o conselho de Passos Coelho e começar a emigrar. Só que, se alguns dos que emigram ainda hoje, emigram apenas com a mala de cartão ou com a mochila de estudante, a Maria Luís emigra com a mala forrada de milhões de euros em créditos entregues a preço de saldo aos nossos amigos da City de Londres.

Depois de terem tentado tudo e mais alguma coisa, primeiro para evitarem que o Governo de António Costa visse a luz do dia, depois para que a aprovação do Orçamento se tornasse num momento de crise política, chamando todas as pragas do Egipto, a Comissão Europeia, a D. Merkel, as agências de rating, o Conselho Económico e Social, a UTAO, e finalmente a D. Teodora e todas as cobras e lagartos deste mundo e do outro, a Direita contava ainda com o inefável professor Marcelo para conseguir ir ao pote rapidamente e satisfazer a sua gula incontrolável.

Pois bem, ao que parece o professor já informou Passos Coelho que vai ser muito menos catavento do que Passos dizia que ele era. Isto é, que não conte com ele, Marcelo, para fazer cair o Governo do PS, sendo portanto coerente com aquilo que foi repetindo durante a campanha eleitoral que fez e que o levou à Presidência da República.

Passos, lá lamuriou e fez caretas, mas Marcelo foi-lhe dizendo que se quer que o Governo de António Costa caia, que se faça à vida. E ele lá vai andando pelo País inaugurando umas coisas que já foram inauguradas, debitando diariamente dislates no prime-time, com um séquito de jornalistas e televisões atrás, gente que não lê jornais há três meses e que acha que Passos ainda é o Primeiro-Ministro de Portugal. Curiosamente, quando hoje foi questionado sobre a contratação de Maria Luís, Passos Coelho que disserta sobre tudo e mais alguma coisa, só conseguiu olhar para o chão e fugir dos jornalistas e das câmaras como o Diabo foge da Cruz.

É deprimente que Passos Coelho não veja, ou finja que não vê, que a Direita já começou a empurrá-lo para o caminho da porta dos fundos, porque ele já não faz parte da solução para chegar de novo ao poder mas é sim o nó górdio do problema.

E assim, em total contraciclo, ele lá vai andando pelo País, qual último moicano, e assim andará, fazendo figura de pateta alucinado, até ao dia em que olhará em redor e verá que as tropas todas já desertaram e que ficou sozinho a pregar no deserto, pelo que só lhe restará desistir e mudar de vida.

Contudo, como nunca fez nada de jeito que se visse, nem tem sequer currículo e competências de realce, não vai certamente fazer companhia à Maria Luís e muito menos ao Gaspar ou ao Santos Pereira.

Cá para mim só lhe vai restar uma solução: vai para administrador do Banco do Relvas. Os amigos são para as ocasiões.

Estátua de Sal, 03/03/2016

Quando a Autoridade Tributária foi usada numa campanha para enganar os contribuintes

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/01/2016)

Autor

                        Daniel Oliveira

Não é português. Nós tendemos a não gostar de quem nos leva parte do salário. E por isso tendemos a não gostar da máquina fiscal. Mas, na maior parte dos casos, reconhecemos a sua necessidade e, por isso, respeitamo-la. É desse respeito que depende a sustentabilidade das contas públicas e de todas as funções do Estado: o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a segurança pública, o sistema de Justiça. É justo dizer que, nos últimos 20 anos, o nosso sistema fiscal se tornou muito mais eficaz, tendo para isso sido muito importante o papel do antigo diretor geral Paulo Macedo. Apesar de o ter criticado enquanto ministro da Saúde, onde penso que não fez um bom trabalho, é justo reconhecer os seus méritos anteriores. Nestes anos tornou-se muitíssimo mais difícil fugir ao fisco, o que se traduz, apesar de tantos traços injustos da nossa lei, numa maior justiça e equidade fiscal.

Como não há fome que não dê em fartura, ao laxismo do passado sucedeu uma maquinal fúria cobradora que muitas vezes redunda em injustiças, absurdos e até formas de confisco. Infelizmente, a transformação da máquina fiscal numa máquina cobradora de outras dívidas – incluindo dívidas de concessionárias privadas – está a minar a credibilidade moral do fisco. A autoridade dos serviços tributários resulta da função última do dinheiro que esta recolhe. Quando ela passa a usar os poderes extraordinários que lhe conferimos para cobrar multas, contas de portagens e tudo quanto se possam lembrar, banaliza-se a sua função e desprestigia-se a instituição.

Mas poucas coisas atingiram tanto a credibilidade da máquina fiscal como a história da devolução da sobretaxa. Bem sei que a tendência de muita gente demasiado desiludida para se espantar com seja o que for é olhar para isto como mais uma promessa eleitoral por cumprir. Entre tantas outras. Mas não é o caso. Quando nos anunciavam uma devolução que chegou a ser de 35% não se tratava de uma promessa eleitoral. Não foi um anúncio do PSD, deste ou daquele ministro. Foi um previsão quantificada, feita por um simulador no próprio portal da Autoridade Tributária e com a credibilidade técnica a ela ligada. Ou seja, o Governo usou a máquina fiscal do Estado para fazer propaganda direcionada.

O que aconteceu, e que deveria merecer um debate muito sério sobre os limites do poder político na utilização da administração pública para fins eleitorais, fará com que os cidadãos deixem de olhar da mesma forma para as informações técnicas prestadas pelos serviços fiscais. A partir de agora, em vez de olharem para a informação do fisco como um conjunto de dados objetivos, desconfiarão que se possa tratar de pura propaganda. Sobretudo em vésperas de eleições. Na realidade, não foi a única vez que o governo anterior usou serviços do Estado para difundir informações erradas. Fê-lo, por diversas vezes, por via do Instituto de Emprego e Formação Profissional, por exemplo. Só que neste caso, para além da enorme sensibilidade do papel da Autoridade Fiscal, tratava-se de informação individualmente útil. O simulador dizia quanto cada um de nós iria receber.

Para além das responsabilidades políticas, que são de Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Paulo Núncio (por esta ordem), é necessário discutir as responsabilidades dentro da própria administração fiscal pela participação na criação de um simulador que tinha como objetivo enganar os contribuintes, já que se dedicava, como então foi dito por muitos, a fazer uma previsão tecnicamente absurda e irresponsável.

A Autoridade Tributária levou os contribuintes ao engano, criando expectativas de uma devolução concreta de dinheiro, apenas com fins eleitorais. Tratou-se de uma utilização ilegítima dos meios do Estado para fins partidários. A isto, Maria Luís Albuquerque respondeu que estava desiludida enquanto ex-ministra e contribuinte. Como se fosse tudo normal.