Arquivo de etiquetas: incompatibilidades

Para além dos seus fins

(António Guerreiro, in Público, 09/08/2019)

António Guerreiro

CENA 1 – As estradas deste país são corredores abertos, com vista aberta e limpa – limpíssima –  para ambos os lados. Têm bermas largas, que entram pelo território dentro, pelas terras, florestas, pinhais, montados, formando um segundo corredor sanitário. Árvores, arbustos, pasto: tudo foi tratado como matéria inflamável e, portanto, muito perigosa. Solução: limpeza rasa e extermínio.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Por ali, já não entra fogo e todas as negligências pirogénicas dos condutores serão neutralizadas. Outro espaço de limpeza total é o que é desenhado pelas linhas eléctricas de alta tensão: lá em cima, há apenas umas linhas a cortar a paisagem, sustentadas por gigantes estruturas de ferro (os postes); mas cá em baixo, as linhas desenham um larguíssimo corredor  anti-fogo de terra plana. Se calculássemos a superfície devastada e os malefícios causados à vida selvagem por todas as limpezas securitárias  que pretendem uma imunização total contra a catástrofe chegaríamos à conclusão de que o processo imunitário é, em si mesmo, monstruoso e acaba por realizar exactamente aquilo contra o qual foi posto em acção: a devastação, a esterilização, a perda da biodiversidade. Neste mundo desenhado por uma biopolítica das catástrofes, faz-se tudo para que ninguém morra queimado, mas o tudo que se faz implica afinal uma disfunção que traz consigo uma forma de morte lenta. 

CENA 2 – Uma lei que pretende evitar todos os favorecimentos nos negócios das empresas com o Estado, inibindo quaisquer trocas – por exemplo, sob a forma de prestação de serviços – entre detentores de cargos públicos e os seus familiares, criou idealmente um perímetro de transparência e imparcialidade totais, na administração dos dinheiros públicos. Aplicada com toda a sua exigência de rigor, esta lei das incompatibilidades, como muitas outras leis, cria injustiças tão grandes como as que visa impedir e torna-se, em certos casos, um factor de entropia.

Traço comum a estas duas cenas: em ambos os casos, vai-se mais rápido do que a sua sombra e mais longe do que julgávamos alcançar. De tal modo que o êxtase do movimento resulta na inércia. E tudo aquilo que parecia destinado a crescer e desenvolver-se segundo regras de equilíbrio tornam-se afinal excrescências, como as metástases cancerosas. A catástrofe está no processo de evitar a catástrofe; a opacidade e disfuncionalidade estão nas leis da transparência e da promoção da funcionalidade. No seu tempo, o sociólogo francês Jean Baudrillard deu a este processo o nome, muito grego, de hipertelia: hipertélico, dizia ele, é o que vai para além dos seus próprios fins. Ora, esta passagem da finalidade à hipertelia, tal como acontece nas duas “cenas” descritas, é a regra em que vivemos: na economia, no conhecimento, na informação, na comunicação. Parece que tudo se aplica a ultrapassar os seu próprios limites e a reverte-se no seu contrário. Quem acha que a dialéctica explica tudo, encontra aqui uma resistência: a hipertelia, o regime em que tudo segue o destino dos extremos, é o fim da dialéctica. Baudrillard foi até mais longe: neste regime, toda a política seria substituída por uma transpolítica. Hoje, essa intuição foi confirmada com toda a evidência. As figuras da transpolítica emergem neste modo de gestão de um mundo que tende para os extremos, onde tudo passou a funcionar para além da sua finalidade. Transpolítica é, por exemplo, o delírio da exigência ética erigido em ideologia. Não é este desequilíbrio que sentimos na política actual, nos discurso políticos com os quais estamos confrontados? Paralelamente, temos a trans-economia, isto é, a passagem do crescimento à excrescência. A trans-economia é a transcendência da economia pelos seus próprios simulacros, o que faz com que ela se desenvolva contra nós e contra si mesma, como todos sabemos.

Voltando às nossas duas cenas exemplares, a da prevenção dos fogos e a da prevenção dos favores que canalizam os dinheiros públicos em direcções determinadas por critérios ilegítimos:  o delírio da hipertelia é como a exagerada especialização dos objectos técnicos, que acaba por os tornar não-funcionais.

Livro de Recitações

“Empatia”
Palavra de largo espectro semântico que faz hoje parte de um idioma criado e difundido pelos media.

A passagem da palavra “empatia” de um uso técnico e erudito para um uso corrente, induzido pela linguagem dos media é um daqueles fenómenos que podia ser estudado por uma sociologia linguística. Em tempos, havia a “simpatia”, a “antipatia” e a “apatia”. Quanto à “empatia”, que a maior parte dos falantes desconhecia, fazia parte da linguagem dos conceitos, quer da psicologia, quer de uma outra área completamente diferente: a Estética. Na verdade, foram alguns teóricos da Estética, de língua alemã, que, desde o final do século XIX, tornaram a “empatia”  uma questão importante da experiência estética. Seja-me permitido dizer que o actual uso imoderado da palavra “empatia” me provoca alguma irritação, ao ponto de, talvez injustamente, ter desenvolvido uma suspeita em relação ao sentimento que assim é designado. A empatia liberta por todo os lados um cheiro a torpor, a um movimento de identificação acrítica com tudo e mais alguma coisa. Nas suas manifestações mais visíveis, é uma fonte do kitsch.

Marques Guedes, deputado do PSD

(In Blog, O Jumento, 19/10/2016)

guedes1

O deputado Marques Guedes é um rapazola novo nestas coisas, nunca reparou que havia advogados no parlamento ou nos governos, está convencido de que todos os membros do governo são umas virgens profissionais, nunca trabalharam para ninguém, não têm familiares com interesses económicos. Certamente nunca soube que Passos Coelho trabalhou para as empresas de Ângelo Correia, não sabe que a Maria Luís trabalha para a Arrow.
Se o deputado Marques Guedes, que até já foi ministro da presidência, não sabe que há membros dos governos impedidos de tomar decisões sobre assuntos que envolvem interesses em que estiveram envolvidos, é por que nos seus governos esse princípio ético nunca foi respeitado. Passos decidia sobre dossiers do interesse de Ângelo Correia, Moedas decidia em questões de interesse para a Goldman e por aí adiante.

Marques Guedes é um rapazola ingénuo e não percebeu o alcance das palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e deverá estar convencido que António Costa trabalhou para o BES como o Durão Barroso ou para alguma empresa de Ângelo Correia como Passos Coelho.

Em vez de andar a fazer estas figuras tristes o deputado Marques Guedes deveria dedicar-se a coisas mais sérias, poderia, por exemplo, ocupar o seu tempo a encontrar uma solução para a liderança do PSD pois já tempo de o país ter uma oposição séria, credível e competente, o que por este tipo de declarações é óbvio que não existe.

«O PSD exige uma “clarificação” do Governo sobre as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, numa entrevista ao DN/JN/TSF, em que o governante afirmou que “todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões”.

Para o PSD, o Governo deve esclarecer “de quem fala” o secretário de Estado. “Está a falar do primeiro-ministro?”, questionou o deputado, exigindo saber se António Costa está inibido de tomar decisões sobre alguma matéria. Se assim fosse, acusou, “seria um governo quase em part-time”.» [DN]

A política como um estágio para outras carreiras

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/03/2016)

Autor

                        Daniel Oliveira

É certo que a Arrow Global teve uma fortíssima intervenção no mercado bancário português, na compra de crédito mal parado. É uma das empresas com maior litigância no País e, no relatório de 2014, conhecido no ano passado, deu bastante destaque ao nosso mercado. As coisas correram-lhe bem. A empresa tinha, em 2015, 6,8 mil milhões de euros de ativos sob gestão em Portugal.

É certo que esta empresa comprou créditos de vários bancos intervencionados pelo Estado. É certo que o fez no Banif, através de empresas que entretanto adquiriu em Portugal. É certo que à medida que se empurrou com a barriga uma solução para o Banif a sua situação se degradou e que isso obviamente terá tido repercussões (tendencialmente positivas) no negócio. E que isto aconteceu quando o Estado tinha a maioria do capital do banco.

É certo que enquanto a empresa crescia em Portugal quase exclusivamente intervindo no sector tutelado por Maria Luís Albuquerque e num dos momentos da nossa história em que o Estado mais se viu obrigado a tomar decisões na banca privada (se não fosse por outras razões, porque injetou dinheiro em muitos deles), a deputada era secretária de Estado e ministra. Ou seja, a sua relação com o negócio que esta empresa desenvolveu nos últimos anos no País está longe de ser distante. A coisa é, aliás, um pouco mais grave. Maria Luís Albuquerque foi responsável pela reestruturação da banca nacional, segundo objetivo da intervenção da troika. Do fracasso dessa reestruturação dependia o negócio da Arrow Global, que vive do crédito malparado. Na realidade, quanto pior corressse (e corra) a vida aos portugueses melhor corre a esta empresa. E é para ela que a ex-secretária de Estado e ex-ministra das Finanças que acompanhou todo este difícil período vai trabalhar? Não consegue a deputada perceber o simbolismo sórdido disto tudo?

Não seria sério eu dizer que a ministra tomou decisões que tivessem ajudado esta empresa, que se as tomou elas foram conscientes e muito menos que está de alguma forma a ser premiada por qualquer coisa que tenha feito. Não sabemos, provavelmente nunca saberemos, e por isso temos sempre de partir do princípio que não sucedeu. Mas nem me parece que isso seja o mais relevante.

Também não é certo que haja uma violação do artigo 5º do Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos: “Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no sector por eles diretamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.” Inclino-me a dizer que não viola a lei, já que a Arrow Global operou em empresas que receberam dinheiro público mas ela própria não o recebeu. Ou seja, não aconteceu com Maria Luís Albuquerque o que aconteceu com o seu marido, que passou de uma redação de um jornal para a EDP depois do processo de privatização que ela concluiu como secretária de Estado.

Devo dizer que não tenho a certeza de concordar com a alteração legislativa proposta pelo Bloco de Esquerda, que quer proibir que ministros trabalhem no sector que tutelaram nos seis anos posteriores a ocuparem o cargo. Levado à letra, um médico que fosse ministro da saúde não poderia regressar à medicina (ou pelo menos à medicina privada) e um professor que fosse ministro da Educação não poderia regressar à escola (ou pelo menos a uma universidade privada). O que significa que estaríamos condenados aos políticos profissionais. Confrontada com isto no Fórum TSF, a deputada Mariana Mortágua viu-se obrigada a propor mais debate. Porque há uma contradição entre regimes de exclusividade muitíssimo apertados e a defesa de que a política não pode ser uma carreira. A verdade é esta: na política, como noutras coisas, não há lei que resolva a falta de ética.

Pode-se defender Maria Luís Albuquerque, como se defendeu Maria de Belém, e antes delas Pina Moura, Jorge Coelho ou Ferreira do Amaral, dizendo que ao aceitar este cargo não viola a lei. Como já disse, também estou inclinado para achar que não. Mas a ética republicana não se resume à lei.

Pode a deputada garantir que nunca beneficiou esta empresa. Mas a promiscuidade não se verifica apenas quando há decisões com impacto direto numa empresa. E, para além disso, nunca teremos como o saber. Pode garantir que não vai ter funções executivas, o que me parece totalmente irrelevante. Não imagino é como pode alguém que tutelou de forma tão ativas vários bancos pode passar para a administração de um importante cliente desses bancos, poucos meses depois de abandonar o cargo, e ainda por cima manter-se como deputada. Se decide trabalhar no sector financeiro logo depois de deixar de ser ministra das Finanças manda o mais elementar dos pudores que ao menos abandone a vida política.

Maria Luís Albuquerque chega administradora da Arrow Global sem ter qualquer experiência em empresas financeiras. Antes de ter sido levada pelo seu aluno Passos Coelho para o governo todo o seu percurso foi feito como técnica superior do Estado, em empresas públicas e como uma obscura docente. A ida de Maria Luís Albuquerque para uma empresa que compra créditos malparados a bancos é mais um caso de contratação de um político com uma agenda de contactos interessante. E com um conhecimento pormenorizado dos ativos dos bancos que será posto ao serviço desta empresa. lbuquerque entra no grupo seleto de ministros que aceitaram ir para empresas que tiveram uma relação muitíssimo direta com a área que eles próprios tutelaram. E fá-lo num tempo quase recorde. O que quer dizer duas coisas: que a política foi, para ela, um mero estágio para outra carreira e que percebeu que Passos é capaz de ficar na liderança mais tempo do que supunha. Para ela, esse lugar ficou-lhe vedado esta semana. Como se viu com Maria de Belém, há coisas que os cidadãos já não aceitam com a mesma facilidade do passado.