Regulamentar o lóbi é legalizar a compra do acesso a quem elegemos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/04/2019)

Daniel Oliveira

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Quase todo o debate sobre as conclusões da Comissão parlamentar para a Transparência se fez em torno dos deputados advogados. Apesar de concordar com muitas das críticas ao recuo que foi feito, não deixo de acompanhar a polémica com pouco entusiasmo. Quando todos sabemos que tanta lei da República é desenhada nos maiores escritórios de advogados – olhe-se para o caso da energia – e que a presença de Pedro Siza Vieira no Governo vale mais do que uma dezena de advogados no Parlamento, é um desperdício a tinta que este debate fez correr.

Houve um assunto que, pelo seu valor simbólico e prático, me interessou mais: a regulamentação do lóbi. A crítica que tem sido feita é que a proposta está coxa. Nem sequer obriga os lobistas a declarar quais são os seus clientes. A crítica é justa. Um lobista cruza interesses e é provável que, no contacto com um deputado, este não saiba que cliente está ele a representar. Mas mesmo declarando quem são os seus clientes será, pelo menos com as empresas de lóbi de maior dimensão, virtualmente impossível saber que chapéu usa o lobista quando contacta com o eleito.

Aceitar que alguém pode receber dinheiro para facilitar o contacto com um deputado é uma forma de legalizar o tráfico de influências e de privatizar a democracia. Se uma empresa quer falar com um deputado faz como qualquer cidadão ou associação: pede-lhe uma audiência

A minha crítica é bem mais profunda do que isto. Não acho que a regulamentação seja coxa, acho que tem uma perna a mais. Não há qualquer razão para haver lobistas dentro do Parlamento. Nenhuma. Regulamentar a atividade de lóbi político é regulamentar a compra de acesso preferencial dos eleitores aos eleitos. Como se precisássemos de um canal privado para chegar ao que é nosso por direito. Legitima a desigualdade nesse acesso.

Há duas formas de os cidadãos falarem com os deputados para tentarem influenciar as suas decisões: através de associações ou por via direta. As associações profissionais, empresariais, sindicais ou de qualquer outra natureza são os grupos de lóbi legítimos. São transparentes na representação dos seus associados, não dependem de recursos financeiros e são a forma normal da sociedade civil se organizar.

Para aqueles que não estão associados, existe o atendimento direto. Os grupos parlamentares recebem dezenas de cidadãos por dia. Não os suficientes. Por isso devem ser criados gabinetes nos círculos eleitorais (alguns deputados já os têm) que tenham essa função. Também é para isso que existe um dia semanal para o contacto dos deputados com os cidadãos. Custa dinheiro e muitos vão dizer que é para mais tachos. Mas a democracia que não se privatiza tem custos. Muito mais baixos do que a fatura do tráfico de influências, seja ela legal ou ilegal.

Aquilo a que assistimos é a privatização da sociedade civil. Aliás, cada vez mais este termo é usado para falar de empresas — e não do associativismo (que também pode ser empresarial). E essa privatização está lentamente a ser transferida para a democracia representativa, profissionalizando e empresarializando a relação dos cidadãos com aqueles que elegem.

A experiência do Parlamento Europeu é paradigmática de tudo o que não deveria acontecer em democracia. Os lobistas são os porteiros do poder em Bruxelas, disponíveis para quem queira pagar pela influência. Mesmo para serem ouvidas, algumas representações menos abonadas têm de recorrer a eles. Mas são as grandes empresas que, gastando fortunas nestes serviços, conseguem um contacto privilegiado, mais eficaz e mais persuasor com os que nos deviam representar a todos.

Pois a minha posição sobre o lóbi é exatamente a oposta à que parece fazer o seu caminho. Não se deve regulamentar o lóbi, deve-se proibir o lóbi. Regulamentar uma atividade comercial que consiste em receber dinheiro para facilitar o contacto com um deputado é legalizar o tráfico de influências e a desigualdade no acesso ao poder político. É privatizar a democracia.

Se uma empresa quer falar com um deputado faz como qualquer cidadão ou associação: pede-lhe uma audiência. Dirão que há sempre as conversas informais. Como é evidente, a regulamentação do lóbi não acabará com elas. A política, como todas as atividades humanas, tem sempre uma parte informal. Quanto a isso, só podemos depender da ética de cada eleito.

Don Corleone

(In Blog O Jumento, 21/02/2017)

corleone

Pedindo um favor a Don Corleone

Não são políticos mas são conselheiros de Estado, nunca fizeram grande coisa pelo país mas coleccionam comendas; não são formados em gestão mas gerem dezenas de empresas; não têm capital mas estão entre os capitalistas, não são jornalistas mas administram jornais. Constroem e destroem carreiras políticas, tratam todos os governantes por tu; quando o governo é dos seus dão ordens aos ministros como se fossem um primeiro-ministro sombra, para eles o primeiro-ministro é o António e o líder da oposição é o Pedro.
Em Portugal não existe a Mafia no sentido siciliano; somos um país de brandos costumes. Mas existem poderes do tipo mafioso a um nível mais elevado; na Sicília a Máfia domina o tráfico de droga, um negócio de notas de vinte euros. Por cá, os nossos “padrinhos” dominam um tráfico mais rentável, o tráfico de poder; é um tráfico legal, há sempre lugar à emissão da factura, na maior parte dos casos duas facturas, uma com o valor fiduciário da transacção, sob a forma de factura de serviços de advocacia, e outro com o preço da subserviência.
Por cá não se mata a tiro recorrendo a um “soldado” no lugar detrás da Vespa, a morte física é para a ralé. Aqui mata-se com classe, mata-se com a caneta, elimina-se moral e politicamente. Vai-se ao nosso “Corleone” e pede-se ajuda para uma vingança, uma vendetta, alguém não cumpriu com uma promessa, destruiu grandes expectativas financeiras. O padrinho sabe o que fazer, sabe como destruir o ministro “pondo-o a dançar” à medida que divulga e-mails e SMS, que dá ordens a jornalistas ou telefona a gente com poder de tramar terceiros.
Recorre-se aos jornais que administra para fazer a notícias, usa-se o programa onde se comenta para lançar a suspeição, recorre-se às relações palacianas para envolver o poder. Ao pé do “Don Corleone” o economista sem grande experiência política é como uma virgem ao lado duma rameira velha. A vingança é consumada, o nome foi enlameado, as comissões parlamentares estão requeridas, os amigos dos partidos foram solícitos, aproveitaram a carcaça como se fossem hienas esperando que o leão se sinta cheio. “Don Corleone” confirma o seu poder, eterniza o terror, nenhum político ou jornalista ousará denunciá-lo, por mais evidente que tenha sido a manobra suja.
Não importam os métodos, o baixo nível que é usar mensagens privadas, o amigo foi vingado, ainda que mais ninguém se sinta à vontade para falar com ele ao telefone. Don Corleone não ficou bem na fotografia, mas passou incólume; o Presidente manteve-o conselheiro, os jornalistas não repararam na sacanice, os políticos fazem de conta que não repararam. Toda a gente tem medo do “Don Corleone”, os seus programas são perigosos para a reputação, os orçamentos publicitários das empresas e interesses em que está envolvido dão de comer a metade dos jornalistas, nunca se sabe o que nos pode acontecer ou se um dia não teremos de recorrer aos seus favores.
“Don Corleone” continuará a sua brilhante e lucrativa carreira. Quer emprego para o filho doutor? Quer renegociar uma dívida com o banco? Quer um artigo simpático no Público e escapar a uma notícia incómoda da SIC? Quer uma norma à medida da sua empresa no código do IRC ou do IMI? Quer tramar um ministro das Finanças? Quer mandar um recado ao Presidente? Quer que o fisco feche os olhos às suas transferências para a off-shore? Já sabe, tem por aí alguns “Dons Corleone” ao seu dispor é uma qestão de bater à porta certa.

A MESTRA DE PASSOS

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Fonte: SINAIS DE FOGO – A MESTRA DE PASSOS – por Soares Novais

(Soares Novais, In Blog A Viagem dos Argonautas)

Apesar de ser Casanova, a senhora ex-ministra das Finanças não é dada a aventuras. Bem pelo contrário: a antiga mestra do Dr. Passos joga sempre pelo seguro. Atesta-o o seu currículo profissional, a forma obediente como cumpriu as ordens do senhor Schäuble, e o ter aceitado, agora, sem pestanejar, ser administradora de um fundo que compra aos bancos dívida em incumprimento e a tenta recuperar.

A senhora, que perante o clamor da Nação foi obrigada a pedir a avaliação da subcomissão de ética da Assembleia da República, tem nariz empinado, o olhar frio de um “serial killer”, e falta de pudor a toda a prova.

Veja-se: quer acrescentar ao seu salário de deputada, mesmo que a meio-tempo, o de administradora do dito fundo. Um fundo com a qual manteve contactos privilegiados enquanto titular das Finanças públicas, nomeadamente na questão do Banif.

Não sei qual será o parecer da subcomissão de ética da Assembleia da República, nem o que fará a senhora administradora. Mas sei, isso sim, que se trata de uma questão de decência. De decência moral e ética. Mesmo que a sua acção no tal fundo se limite ao mercado inglês.

Há muito que se sabe que a Assembleia da República está recheada de advogados/legisladores e que muitos dos arautos da austeridade só a querem para os outros. Para os mais frágeis, para os mais pobres. É o caso desta senhora ex-ministra e do dr. Cavaco, o quase ex-presidente que se notabilizou por ser um dos mais gastadores da Europa.

Também se sabe há muito que nenhum ex-governante tem necessidade de recorrer ao subsídio de desemprego. Por mais incompetente que seja. Alguns exemplos:

– Ferreira do Amaral saiu directamente de um governo do dr. Cavaco para presidente da administração da Lusoponte;

– Dias Loureiro deixou de ser ministro e fez fortuna como um dos homens fortes da Sociedade Lusa de Negócios – a exemplar proprietária do exemplar Banco Português de Negócios;

–  José Sócrates teve direito a alegado contrato milionário com uma farmacêutica;

– Armando Vara fez-se “banqueiro”, na Caixa Geral de Depósitos e no Millennium BCP, e foi administrador da brasileira “Camargo Correia” para o mercado de África, até o robalo congelado do sucateiro Godinho lhe cair no regaço…;

– Miguel Relvas tornou-se consultor e está prestes a tornar-se banqueiro com a aquisição do Efisa;

– Fernando Ruas, o “Quim Barreiros” de Viseu, que o dr. Passos fez questão de exportar para o Parlamento Europeu, embora já reformado não prescindiu de um cêntimo que fosse do chamado subsídio de reintegração;

– Maria de Belém acumulou o cargo de deputada com o de consultora do BES Saúde sem qualquer sobressalto cívico. Tal qual confessou durante a sua patética campanha para a Presidência da República;

– Ou Jorge Coelho que, depois de se demitir  de  ministro  após a queda da ponte de Entre-os-Rios, foi servir o amigo António Mota  da  Mota/Engil;

Estes são alguns exemplos. Mas outros há. Interpretados por outras figuras menores, tipo cãezinhos de colo. Como aquele capacho, que aos quarenta e poucos anos, garantiu subvenção vitalícia, logo após o seu patrão autárquico ter de prestar contas à Justiça.

O espertalhaço em causa valeu-se da lei que o protegia e borrifou-se para o facto da generalidade dos seus concidadãos ter de descontar mais de 40 anos para, depois, serem bafejados com reformas que os coloca no limiar da pobreza.

E há também quem estando em funções públicas não perca a oportunidade de fazer negócios privados. Como aqueloutro vereador que, depois de fechar os olhos a ilegalidades num empreendimento imobiliário de um dos três mais ricos de Portugal, viu a empresa do pai equipar 85 cozinhas do dito.

Por mim, entre estes falsos moralistas e o libertino Casanova prefiro este último. Giacomo Casanova era culto, inquieto, viajado.

A tempo: Faltam pouco mais de 50 horas para o dr. Cavaco deixar o Palácio de Belém. Celebremos o facto. E encomendemos a sua alma, pois estamos em tempo de Quaresma.