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O Governo quis passar de mansinho

(Ricardo Paes Mamede, in Público, 22/09/2025)

Paes Mamede

A grande diferença entre o anteprojecto de lei da reforma laboral e outras grandes alterações ao direito do trabalho está no actual contexto político.

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No fim de Julho, com o país já a banhos, o Governo aprovou um anteprojecto de lei para a reforma da legislação laboral. O objectivo declarado seria aprovar as alterações antes da discussão do Orçamento do Estado para 2026. Aproveitava, assim, a distracção das férias de Agosto e o ruído da campanha para as autárquicas.

O executivo de Montenegro usou a estratégia trumpista: em vez de duas ou três alterações relevantes, introduziu mais de uma centena de modificações à lei do trabalho. Isto tem duas vantagens para quem o faz: primeiro, a multiplicidade de temas dispersa a oposição, retirando-lhe eficácia; segundo, permite ao Governo alimentar a discussão em torno de um ou dois temas, sobre os quais possa mais tarde recuar e dizer que cedeu.

Foi isto que se passou com as polémicas em torno da licença de amamentação ou do luto gestacional: depois do confronto inicial, o Governo vai sugerindo ter disponibilidade para recuar. Estes temas têm uma vantagem acrescida: permitem ao Chega (partido de que o PSD poderá depender para aprovar a nova lei) vestir a pele de suposto defensor da família, reivindicando os louros do recuo.

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Acontece que os temas da amamentação ou do luto gestacional são apenas dois entre muitas dezenas de direitos que são visados. De acordo com o anteprojecto apresentado, o Governo pretende mexer em domínios tão diversos como: a facilitação dos despedimentos individuais, a eliminação do direito de reintegração de um trabalhador ilegalmente despedido, o poder dos empregadores para definirem os horários de trabalho, o alargamento do âmbito e da duração dos contratos precários, a possibilidade de substituição de trabalhadores do quadro por empresas de trabalho temporário, a restrição do direito à greve, ou a redução do poder negocial dos sindicatos e dos seus direitos de intervenção nas empresas. Sobre estes aspectos o Chega nada diz e percebe-se porquê: o seu objectivo é criar confusão para ganhar votos e não proteger os direitos de quem tem de vender a sua força de trabalho para pagar as contas.

Cada uma das modificações propostas, por si só, não constitui uma alteração paradigmática à legislação em vigor. No seu conjunto, no entanto, trata-se de um pacote vasto e transversal, com impactos cumulativos na vida da maior parte dos portugueses em idade activa.

Se alguém duvida do sentido das alterações, há duas formas de fazer o teste. Um é ler e ouvir o que dizem os especialistas em direito do trabalho, que na sua grande maioria têm vindo a criticar as propostas do Governo. Outro é pedir aos representantes das confederações patronais para indicarem uma alteração, entre as mais de uma centena de propostas, com a qual não concordam. Manuel Acácio, jornalista da TSF, fez há dias essa pergunta a Armindo Monteiro, presidente da CIP. A resposta foi um silêncio repleto de embaraço.

No meio de tanto spin e ruído comunicacional, algumas vozes de protesto começaram a ouvir-se. Foram surgindo artigos de opinião nos jornais, a tentar trazer luz à confusão que o Governo quis criar. Dirigentes sindicais, incluindo as direcções da CGTP e da UGT, começaram a pronunciar-se de forma dura sobre as alterações. Manuel Carvalho da Silva e José Manuel Torres Couto, os dois históricos ex-dirigentes daquelas organizações – e durante décadas vistos como arqui-rivais –, juntaram-se para denunciar o que está em causa e apelar ao protesto. No sábado passado, a jornada de luta da CGTP levou à rua muitos milhares de pessoas no Porto e em Lisboa, em protesto contra o pacote laboral.

O espaço dado pela comunicação social a estas e outras vozes tem sido exíguo, por diferentes motivos. Mas a pressão foi já suficiente para que o Governo recuasse na intenção de fazer aprovar as alterações antes do Orçamento do Estado. Agora diz que não tem pressa, que quer estender a discussão por algumas semanas. As razões deste recuo são evidentes: primeiro, o tema está a tornar-se tóxico e há umas eleições autárquicas pelo meio; segundo, a polémica pode criar dificuldades no próprio processo de aprovação do OE. Mas o executivo só recuou nos prazos, não na intenção de fazer aprovar as propostas em causa.

Entretanto, o Governo de Montenegro vai continuando o seu spin: apresenta as alterações como uma mera modernização da legislação laboral, como se Portugal não fosse recordista de mudanças profundas ao direito do trabalho nas últimas duas décadas; diz que as alterações são necessárias para tornar a economia portuguesa mais competitiva, como se existisse alguma evidência de que a regulação do trabalho constitui hoje um entrave ao desempenho económico do país; insiste que são alterações ligeiras, sem importância, como se mais de uma centena de alterações, a maioria das quais merece a contestação de académicos e sindicatos, fosse irrelevante.

Se as propostas do Governo forem aprovadas, não estaremos a resolver um problema de competitividade — porque ele não está nas leis laborais. Estaremos, sim, a fazer um favor aos sectores menos ambiciosos do tecido empresarial português, incentivando a aposta num modelo de desenvolvimento assente em trabalho descartável, menor investimento em inovação e maior desigualdade.

A grande diferença entre o anteprojecto de lei da reforma laboral agora em discussão e outras grandes alterações ao direito do trabalho, como as conduzidas pelos governos de Durão Barroso ou de Passos Coelho, não é a extensão das mudanças introduzidas, muito menos a direcção da reforma, que é sempre a mesma: mais facilidade de despedimento, mais precariedade, menos controlo de quem trabalha sobre a organização da sua vida profissional e familiar, menos poder negocial para os sindicatos. A diferença está no contexto político: as esquerdas – no Parlamento, nos sindicatos e nas ruas – estão mais enfraquecidas. Isto dá confiança ao Governo para fazer as alterações à legislação laboral que os partidos de direita e alguns interesses empresariais sempre defenderam em Portugal. A confiança é tanta que se mostram dispostos a rever a Constituição – com a participação do Chega, claro – caso o Tribunal Constitucional venha a pronunciar-se contra as alterações agora propostas, muitas das quais têm sido apontadas como incompatíveis com a Lei Fundamental.

Resta saber se a tentativa de imposição desta Agenda do Trabalho Indigno (a expressão é de António Monteiro Fernandes, académico e ex-secretário de Estado do Trabalho) vai selar a vitória de uma contra-reforma liberal em Portugal, ou antes um momento de inflexão para quem luta por um país mais justo, mais sofisticado e menos desigual.

O autor é colunista do PÚBLICO

O casamento de sonho

(Hugo Dionísio, in Canal Factual, 03/02/2023)

As ondas de paixão que unem os centros do poder neoliberal e neoconservador à cúpula do poder leal ao regime ultranacionalista ucraniano, encontram muitos pontos em comum, que tornam possível um casamento com potencial altamente destrutivo para o povo pacífico e trabalhador daquele país. Povo, martirizado por um regime belicista e com uma ideologia odiosa, que merece toda a solidariedade, devida a todos os povos do mundo.

Um dos mais importantes dotes a cumprir, para a consecução da união “amorosa”, está bem traduzido na recente reforma laboral do país, que Michael Hudson comparou – não sem razão – à do próprio Pinochet, o que nos permite caracterizar aquele regime não apenas como reminiscente da pior das versões fascistas – o nazismo -, como prossecutor da doutrina do choque neoliberal, inaugurada pelos Chicago Boys de Milton Friedman, religiosamente praticada por Thatcher e agora transposta para o país do leste europeu com a manifesta oposição do seu povo trabalhador.

Vejamos que, mesmo organizações ocidentais, sempre tão branqueadoras da ideologia fundadora daquele regime, foram obrigadas a reconhecer, nos seus comunicados, que “o governo Ucraniano pode usar a lei marcial e a invasão russa para atacar os direitos laborais”. Olhando agora para a extensão da “reforma” laboral e o epílogo do processo com uma carta de amor enviada às maiores corporações de Wall Street – (ver aqui) -, pelo próprio presidente comediante, é razão para nos questionarmos sobre o que unirá tais organizações ditas “democráticas” a uma figura corrupta (vide Pandora Papers) que recruta à força para a guerra, vende o país ao estrangeiro – Blackrock e Monsanto dominam hoje uma parcela enorme da propriedade rural e urbana do país -, e ataca os direitos dos trabalhadores, tornando-os carne para canhão, não apenas nos campos de batalha, mas também nas mãos dos oligarcas que sustentam o seu poder.

Diga-se, em bom rigor, que a tentação da “reforma” neoliberal das leis laborais nesse país já não é de hoje. A cada governo pró-ocidental e nascido de uma qualquer revolução laranja, lá vinha a tentativa de alteração e consequente destruição do património jurídico-laboral do país. Claro que, quando se sabe que a maior central sindical do país tem mais de 50% da população activa sindicalizada nas suas estruturas, bem se percebe que o ataque é aos sindicatos e à própria democracia que sem eles não vive. Para os que ficam tão chocados com os negócios que muitos países fazem com a China, em que esta constrói as infraestruturas e depois obtém benefícios de concessão, no caso concreto, o Fundo da Propriedade Estatal da Ucrânia anunciou a privatização do porto de Belgorod-Dnestrovsky em Odessa. A teoria é a de que o porto não era rentável e a receita nem para os salários dá. Até parece que por cá também não foram geridas, de forma tão danosa quanto criminosa, empresas públicas, apenas para justificar a sua privatização a baixo preço. Ora, se isto aconteceu em países como Portugal, imagine-se como é no país mais corrupto do mundo, nas palavras do próprio Bill Gates.  O facto é que estes fundos abutres ocidentais, não constroem nada, só pilham. Tudo baseado na corrupção, na aquisição com ganhos elevados para o erário público dos países “investidos” e sempre, mas sempre, em lógicas comunicacionais e argumentativas comprovadamente falaciosas. Se houve algo que ficou provado à saciedade, foi que a gestão pública, quando bem feita, não só é mais eficiente, como mais benéfica, para os utentes e para o país. Claro, não está ao dispor da pilhagem medieval, disfarçada pela aura da sofisticação financeira.

Para se ter uma ideia dos efeitos nefastos da “reforma” do passado Verão (como é diabolicamente maligna essa palavra “reforma”), cerca de 70% dos trabalhadores deixam de estar sob a protecção do Código do Trabalho. Nascida das entranhas das cúpulas neoliberais e propagandeada na Conferência de Lugano “Ukraine recovery”, um amplo festival de pilhagem, travestido de “privatizações, liberalização e transparência”, e bem relatado em aqui, no que toca ao trabalho, toda a acção se centra na criação de um regime paralelo que derroga a aplicação a todos os trabalhadores de pequenas e médias empresas, até 250 trabalhadores.

Estes, ao invés de contarem com os sindicatos, a contratação colectiva e o próprio código para regularem as suas condições, passam a “negociar” directamente com os patrões, numa lógica individual. Ou seja, como estabelece a lei em causa “em condições de igualdade”. Condições de “igualdade” que sabemos não existirem entre as partes, sendo precisamente por isso que nasceu o direito do trabalho.

Então, o que há de errado com o Código do Trabalho ucraniano? A bem dizer, nada, apenas não se coaduna às pretensões neoliberais em voga no Ocidente e tão bem conhecidas no nosso país. O Código do Trabalho é de 1971, ou seja, ainda do tempo da URSS, e embora tendo sido alvo de muitas alterações, mantém a matriz protectora do direito do trabalho, própria de um regime jurídico que visa proteger os trabalhadores e o seu direito ao trabalho. Basicamente, o código tem tudo o que tem um qualquer código laboral europeu mais protector: férias, despedimentos com justa causa, contratação colectiva, participação sindical, greve…

De 2000 em diante, sempre que a direita neoliberal e pró-ocidental estava no poder, foram várias as tentativas de afastar este Código do Trabalho, a última das quais em 2021. As massivas manifestações, à data, tornaram impossível a aprovação das leis propostas, tendo o governo recuado nas suas pretensões.

Consequentemente, e perante as dificuldades, vem o Foreign Office Inglês (quem mais?) e, através de um programa financiado pelo UKAid, no valor de 180 milhões de Libras, não apenas estabeleceu os parâmetros da reforma como produziu uma estratégia política e de comunicação, que passou por partir a reforma em vários projectos mais pequenos e em usar a lei marcial para contornar os processos de consulta pública: um procedimento “altamente democrático”, portanto.

O resultado? Para além do que já referi atrás, ainda encontramos coisas como:

•            Contrato de trabalho de 0 horas;

•            Negociação individual com a possibilidade de afastamento do direito à liberdade sindical, à greve e à contratação colectiva, nas PME;

•            Desregulação dos horários de trabalho, férias, despedimento e categorias profissionais.

Na estratégia de comunicação podemos encontrar todo o tipo de chavões neoliberais: “a lei laboral é muito rígida”; “há que simplificar e facilitar o despedimento e a contratação”; “ a liberalização vai levar ao aumento do emprego e melhoria dos salários”; “a liberalização levará a postos de trabalho mais dignos”; “a rigidez da lei laboral afasta os investidores”; “ a lei é protectora, mas não é aplicada”, e por aí fora.

Esta “mãozinha” dada pelo padrinho Inglês Boris Johnson e a madrinha Úrsula, acaba com um casamento de sonho, declarado através de uma carta de amor às maiores empresas de Wall Street, em que o comediante sem graça apresenta o programa AdvantageUkraine e diz, entre outras coisas:

– O meu país tem muitos e bons negócios para quem quiser investir (daí a mão de obra barata);

– São 400 milhões em parcerias publico privadas (leia-se “teta”) e privatizações, incluindo da banca pública;

– Um projecto gerido pelo USAID (esta organização é a encarnação do mal) que ajudará os investidores a identificar as melhores oportunidades (leia-se, os EUA a pilharem a Ucrânia);

– Esta é a maior oportunidade de reconstrução desde a Segunda Guerra mundial (leia-se: paguem-me que eu dar-vos-ei tudo).

Não se conhecendo nenhum país que tenha saído mais rico e desenvolvido de um casamento deste tipo, pois o “dote” é extremamente caro e deixa a família da noiva (o povo) na mais absoluta penúria, até a OIT veio criticar o arranjo. Aliás, são as próprias organizações sindicais europeias e inglesas – com posicionamentos questionáveis sobre este conflito, para não correr o risco de exagerar – que vêm anunciar “o fim da democracia”. É o caso da organização inglesa “Opendemocracy” ligada ao Labour e ao TUC. São estes também que vêm reconhecer que, ao contrário dos tempos da URSS, hoje, os sindicatos ucranianos não têm qualquer participação na gestão das empresas. O que faz o tempo a estas cabeças!

Bem, dizer isto é manifestamente exagerado. Pois quer dizer que, das duas uma, ou consideram o regime ucraniano actual uma “democracia” e isso é preocupante, ou então andaram a dormir este tempo todo, desde o golpe de extrema-direita que apoiaram em 2014.

É que, todo este casamento começou a construir-se aí mesmo. O primeiro partido aniquilado – formalmente, claro – foi logo o partido comunista ucraniano, um partido que, por sinal – e não é para admirar – se opunha, e opõe (agora clandestinamente), à intervenção russa. Portanto, nem foi sequer um problema de ódio racial anti russo, foi mesmo um problema de ódio ideológico.

Depois seguiram-se os sindicatos, hoje mais ameaçados do que nunca, muitos encerrados e eliminados administrativamente, com as suas propriedades confiscadas. Neste caminho, nenhum partido de esquerda, do PC ao Partido Socialista sobrou. Foram mais de uma dezena os partidos extintos e, inclusive, encarcerados alguns dos seus líderes. Nem a Igreja ortodoxa se safou, numa perseguição religiosa baseada também no ódio racial.

Se a isto juntarmos as prisões arbitrárias, as punições e linchamentos públicos de cidadãos russófonos, ucraniano-russófonos, comunistas, ciganos e outros… Tudo bem documentado desde 2014. Dá para pensar no que anda esta gente a ler, para dizer que agora é que vai acabar a democracia. Fazia-lhes falta ler este artigo sobre a natureza do nacionalismo naquele país, o papel da CIA na sua promoção, as ligações entre Bandera e o nazismo e, por fim, a assunção da ideologia de Bandera pelo regime atual, como seu elemento identificativo e fundador – uma ideologia racista, xenófoba e intolerante. Está documentado e é assumido pelos próprios! Não há um único “democrata” que se preze que possa dizer: “não, eu não sei que o regime ucraniano se baseia na ideologia de Bandera!”. Notas, bandeira, hino e outros símbolos, têm consagrado o tríptico de Bandera! O que é preciso mais?  Já não chega de faz de conta?

O mais caricato disto tudo é chamar ditadura ao regime russo. Com limitações óbvias e conhecidas (mas nem sempre reportadas da forma adequada), a Rússia é, mesmo assim, um país que em todos os índices democráticos, sociais, culturais, corrupção e económicos tem uma performance bem mais simpática do que a do regime do comediante sem graça. Têm piada estas classificações fáceis, típicas da ideologia identitária e “woke” que o neoliberalismo injectou nalguns “democratas” e que os levou a trocar as questões do trabalho, pelas das minorias urbanas radicais e intolerantes. O que tanto jeito dá ao desesperado e decadente império! Conseguir desviar uma parte importante da luta pela emancipação humana, das questões essenciais como a desigualdade e injustiça material, as quais impedem a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, orientando as massas para questões que, sendo importantes, são apenas decorrentes das primeiras… foi de mestre! É equivalente a um assaltante conseguir colocar um cão de guarda a correr atrás da própria cauda, ao invés de o ter a correr atrás de si (hei-de voltar a esta comparação!). Eis o que fazem os ingénuos identitários “woke”, correm atrás dos problemas, ao invés de eliminarem o mal que os cria. Ao invés, até são apanhados na armadilha do apoio a “causas” que elas próprias entroncam na natureza dos problemas que dizem combater, como o caso da guerra no leste europeu, que opõe as duas maiores potências militares do planeta.

O desesperado e decadente império agora encontra-se em divórcio acelerado com a China e programa para 2025 a sua próxima batalha. Uma vez mais, uma batalha desesperada, uma perigosa fuga para a frente, que constitui uma tentativa de criar uma situação de caos mundial do qual os EUA – como na Segunda Guerra Mundial – voltem a emergir como única potência não destruída e com os meios para se apoderar – como sucedeu na Europa, Japão e Coreia do Sul – dos mais variolosos recursos desses países, a troco de uma “ajuda” que não podem recusar. Aliás, esse processo já está em curso, hoje e neste preciso momento, nas várias dependências neocoloniais identificadas como UE e G7.

Não obstante, já anda gente muito assustada com isto tudo, ao ponto de Pedro Sanchéz vir dizer que “é preciso falar mais de paz”, o novo primeiro-ministro checo vir criticar as sanções e apelar ao diálogo, a Croácia idem e Lula da Silva ter dado uma lição de humanidade a Mácron, o empregado da Mackinsey e dos Rothschild, quando lhe disse “a nossa guerra é contra a fome”. A de Macronette também deveria ser…. Devia.

Numa UE onde já não chegam as pontes e as arcadas para abrigar o povo que é atirado para a rua, continua a haver dinheiro para enterrar no buraco negro de Zelinsky e companhia. Que só serve para matar mais ucranianos. Dinheiro, esse, bem visível nos bólides de 200.000 euros que, com a matrícula ucraniana, rodam por Lisboa. Dá que pensar: o povo trabalhador é despojado dos seus direitos, para que alguém tenha carros e casas caras. Onde estão agora os defensores do povo ucraniano, com as suas bandeirinhas de Bandera?

Na cimeira UE-Ucrânia temos a celebração do casamento de sonho, de onde sairá a promessa de união na vida (dos EUA) e na morte (da Ucrânia), na saúde (dos EUA e NATO) e na doença (do povo ucraniano e europeu) e na riqueza (das elites oligárquicas e seus capatazes dos EUA/G7 e UE) e na pobreza (dos povos envolvidos).

Uma espécie de casamento por contrato, em que a noiva é arrastada a ferros, pelo pai (o comediante sem graça) que a deveria proteger dos agressores. O pai, neste caso, recebeu um dote bem guarnecido. Agora, alguém que apareça e diga que existe impedimento!

Voluntários? Foi o que pensei!

P.S. Para quem pretender uma informação mais detalhada sobre as alterações à legislação do trabalho na Ucrânia, ver aqui.

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O apartheid sanitário também mata na Europa

(Francisco Louçã, in Expresso, 03/12/2021)

Cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral.

Mia Couto e Agualusa indignaram-se com a punição à África do Sul, depois de ter detetado e revelado a nova variante da covid. É o “apartheid das viagens”, acrescentou António Guterres, com pesar. “Cientistas sul-africanos foram capazes de detetar e sequenciar uma nova variante do SARS-CoV-2. No mesmo instante, divulgaram de forma transparente a sua descoberta. Ao invés de um aplauso, o país foi castigado. Junto com a África do Sul, os países vizinhos foram igualmente penalizados. Em vez de se oferecerem para trabalhar juntamente com os africanos, os Governos europeus viraram costas e fecharam-se sobre os seus próprios assuntos”, afirmam os dois escritores africanos. Acrescenta Agualusa: “Os números da pandemia são muito melhores em África do que na Europa. Em Moçambique, os mortos não chegaram a dois mil. Na Nigéria, cuja população é do tamanho da do Brasil, foram três mil. Países africanos, como o Botsuana, que pagaram pelas vacinas, verificaram, com espanto, que essas vacinas foram desviadas para as nações mais ricas.” A ciência fica, assim, refém da política, a mais estúpida das escolhas.

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Como seria de esperar, cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral. Assim, muitos Governos europeus, se não todos, têm reagido segundo o padrão do apartheid, para usar o termo de Guterres. Assim, se se registam alguns casos em África, fecham-se os aeroportos, o que não aconteceria com as viagens da Holanda ou da Alemanha, onde também surgiram casos Ómicron. No caso de viagens de origens europeias, são exigidos testes, ao passo que, sendo África, se levanta o muro da interdição.

Acresce que a responsabilidade das farmacêuticas e do imperialismo das vacinas impediu os países africanos de acederem aos medicamentos, tendo sido violados os compromissos estabelecidos: a COVAX, o programa da OMS para distribuir vacinas pelo mundo, disponibilizou somente um quarto das que tinha prometido para 2021 (537 milhões, em vez de dois mil milhões). Por isso África só tem 6% da população vacinada, e mesmo a África do Sul, um dos países com melhor cobertura sanitária, só chega a 24%. Os países da Europa e das Américas têm 10 vezes a média africana, ou mesmo, no caso de Portugal e Espanha, mais de 80%. O efeito deste apartheid está agora à vista: a replicação do vírus em grandes populações desprotegidas facilita as mutações que criam novas variantes, que depois põem em causa a proteção antiviral nos outros países.

Há nisto um padrão. Ainda há semanas os Estados mais pobres o indicavam na Cimeira de Glasgow: foi possível mobilizar 20 biliões de dólares num ápice para vacinar os países ricos, mas nunca tem sido cumprido o objetivo, estabelecido desde a Cimeira do Clima de 2009, de contribuir com 0,5% daquele valor para financiar a adaptação climática do Sul do planeta, com efeitos igualmente trágicos para toda a Humanidade. África não é só o continente esquecido, depois de ter sido o paraíso colonial. Continua a ser a terra do apartheid. Mas o apartheid tem um preço e, como se vê, somos todos as suas vítimas.

O ralhete da OCDE

As recentes projeções da OCDE para o crescimento da economia portuguesa confirmam a hipótese de recuperação e, apesar das incógnitas (o que será o turismo em 2022?), antecipam que no próximo ano se voltará aos níveis do PIB de pré-pandemia, continuando um crescimento mais reduzido no seguinte. Feitas estas contas, acrescenta a instituição que “é importante evitar que se revertam reformas do mercado de trabalho efetuadas no passado, já que podem minar uma recuperação substancial”.

Quem frequenta estes relatórios não se surpreenderá nem com a doutrina, frequentemente repetida pela OCDE ao longo dos anos, nem sequer com a altivez desta recomendação, que é tomada como as Tábuas de Moisés por diversos governos, incluindo o nosso. A expectativa de um ralhete da OCDE, que continua apostada em garantir a preservação das mudanças legislativas negociadas com a troika no sentido da liberalização das relações de trabalho, é temida pelos nossos governantes como uma condenação ao último círculo do inferno ou, pior ainda, como um possível pretexto para que o Governo holandês questione alguma tranche do abençoado PRR. Isto vale o que vale, é um eficiente condicionamento político, mas não decorre de qualquer sombra de rea­lidade. A alegação ameaçadora de que novas leis laborais protetoras do emprego “minariam” o crescimento económico é uma fraude. É até do domínio do patético: esgrimir que mais três dias de férias (como ocorria antes da ‘troikização’) ou que o pagamento das horas extraordinárias, recuperando o padrão secular, poriam em causa a vida das empresas, ou que os contratos coletivos perturbam o investimento, é simplesmente grotesco. Como se verificou em Portugal nos últimos anos, pelo contrário, o aumento do salário mínimo e a recuperação de alguns direitos foram poderosos incentivos ao crescimento e ao emprego.

Há, no entanto, uma razão para a pressão tão arrogante da OCDE, como também para a submissão de vários governos à sua agenda: o que estes “peritos” nos dizem é que há uma prioridade acima de todas, reforçar a disciplina social e a subjugação do trabalho. É só isso que está em causa. O mandamento da OCDE é que o salário tem de viver com medo.

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