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Uma Constituição fictícia

(Manuel Loff, in Público, 19/03/2025)


O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático.

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Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a nossa democracia entrou num ciclo muito perigoso. Já era bem percetível há um ano, justamente antes das eleições, quando o procurei descrever nestas páginas. O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático. Há décadas que uns governos mais do que outros não legislam para garantir os direitos sociais básicos (saúde, educação, Segurança Social, habitação, trabalho). E agora tem-se procurado impor esta espécie de dupla presidencialização do regime, com presidentes que exorbitam os seus poderes e que banalizam a ideia de que a eleição legislativa não passa de uma segunda eleição “presidencial” para primeiro-ministro.

1. Marcelo bateu o recorde de Ramalho Eanes (as mesmas três dissoluções do Parlamento mais várias dissoluções de assembleias regionais), o que diz muito do perfil do Presidente “interventivo” que não era difícil, antes da sua eleição em 2016, perceber que ele queria ser. Porém, Marcelo não tem as competências acrescidas de que Eanes dispunha até à revisão de 1982, mas passou a atuar como se as tivesse, interferindo na composição dos governos, criando automatismos: a rejeição do Orçamento pela Assembleia é igual a dissolução; a demissão do primeiro-ministro, mesmo com maioria parlamentar, obriga sempre a novas eleições. Marcelo foi quem levou mais longe uma regra que não existe na Constituição, que retira toda a legitimidade à Assembleia e elimina a separação de poderes: a de que quem elegemos é o primeiro-ministro, não a Assembleia, pelo que a demissão daquele obriga a nova eleição de deputados, como se estes fossem simples assessores escolhidos por aquele.

Talvez Marcelo até já nem quisesse convocar estas eleições, mas foi ele quem criou estes precedentes.

Que Eanes se comportasse da forma como se comportou, chocando com a Assembleia e a legitimidade própria desta, era expectável no militar conservador a quem não foi difícil puxar para soluções tão insólitas quanto os governos presidenciais e um partido político próprio. (Se o almirante for eleito no próximo ano, veremos se dali não sai o mesmo.)

Desde Cavaco, que não queria dar posse a um governo que, pela primeira vez desde 1976, dependia dos votos da esquerda, os presidentes passaram a ser um obstáculo ao bom funcionamento da democracia.

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2. Os “ciclos curtos”, ou a lógica de votar-até-acertar. Os mesmos que andaram anos a queixar-se da instabilidade tornaram-se os recordistas dela. Em 2021, Costa viu rejeitado um Orçamento e não quis apresentar outro. Marcelo ofereceu-lhe, contente, nova Assembleia para fazer com que o PS não tivesse mais que negociar à esquerda. As consequências sociais do fim desse ciclo estão à vista. Em 2023, depois de ano e meio de maioria absoluta, Marcelo empurrou Costa borda fora, não aceitou que o Parlamento votasse um governo alternativo porque Costa era quem tinha sido “eleito”, e abriu a porta a 50 deputados neofascistas.

Hoje, um ano depois das últimas eleições, o Governo cai, agora, sim, por via parlamentar, mas a regra já está instalada. No passado, era “irresponsável” quem (os comunistas, os sindicatos) pedisse novas eleições para pôr fim a governos que privatizavam e cortavam gastos nos serviços públicos; a “estabilidade” era um valor em si mesma. Hoje vamos de eleição em eleição “até acertarmos”, até esgotar o sistema representativo pela exaustão. E vai-se criando o ambiente para justificar a mudança de sistema eleitoral, construir maiorias parlamentares sem maioria de votos, descolar ainda mais a representação dos representados. O paralelismo já parece inevitável com a instabilidade associada à crise, há cem anos, da I República, da qual se diz (desvalorizando o golpismo) que resultou a ditadura.

Não é coincidência que tudo isto aconteça num momento de ameaça fascizante sobre a democracia. Esta regra de um Estado que se comporta como se não tivesse Constituição, e uma Constituição que não tem um Estado que a cumpra, tem de acabar, ou ele acaba com a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

Uma Constituição fictícia

(Manuel Loff, in Público, 19/03/2025)


O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático.

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Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a nossa democracia entrou num ciclo muito perigoso. Já era bem percetível há um ano, justamente antes das eleições, quando o procurei descrever nestas páginas. O sistemático incumprimento da democracia social que se inscreveu na Constituição é agora acompanhado da introdução de regras perfeitamente fictícias na gestão do sistema político democrático. Há décadas que uns governos mais do que outros não legislam para garantir os direitos sociais básicos (saúde, educação, Segurança Social, habitação, trabalho). E agora tem-se procurado impor esta espécie de dupla presidencialização do regime, com presidentes que exorbitam os seus poderes e que banalizam a ideia de que a eleição legislativa não passa de uma segunda eleição “presidencial” para primeiro-ministro.

1. Marcelo bateu o recorde de Ramalho Eanes (as mesmas três dissoluções do Parlamento mais várias dissoluções de assembleias regionais), o que diz muito do perfil do Presidente “interventivo” que não era difícil, antes da sua eleição em 2016, perceber que ele queria ser. Porém, Marcelo não tem as competências acrescidas de que Eanes dispunha até à revisão de 1982, mas passou a atuar como se as tivesse, interferindo na composição dos governos, criando automatismos: a rejeição do Orçamento pela Assembleia é igual a dissolução; a demissão do primeiro-ministro, mesmo com maioria parlamentar, obriga sempre a novas eleições. Marcelo foi quem levou mais longe uma regra que não existe na Constituição, que retira toda a legitimidade à Assembleia e elimina a separação de poderes: a de que quem elegemos é o primeiro-ministro, não a Assembleia, pelo que a demissão daquele obriga a nova eleição de deputados, como se estes fossem simples assessores escolhidos por aquele.

Talvez Marcelo até já nem quisesse convocar estas eleições, mas foi ele quem criou estes precedentes.

Que Eanes se comportasse da forma como se comportou, chocando com a Assembleia e a legitimidade própria desta, era expectável no militar conservador a quem não foi difícil puxar para soluções tão insólitas quanto os governos presidenciais e um partido político próprio. (Se o almirante for eleito no próximo ano, veremos se dali não sai o mesmo.)

Desde Cavaco, que não queria dar posse a um governo que, pela primeira vez desde 1976, dependia dos votos da esquerda, os presidentes passaram a ser um obstáculo ao bom funcionamento da democracia.

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2. Os “ciclos curtos”, ou a lógica de votar-até-acertar. Os mesmos que andaram anos a queixar-se da instabilidade tornaram-se os recordistas dela. Em 2021, Costa viu rejeitado um Orçamento e não quis apresentar outro. Marcelo ofereceu-lhe, contente, nova Assembleia para fazer com que o PS não tivesse mais que negociar à esquerda. As consequências sociais do fim desse ciclo estão à vista. Em 2023, depois de ano e meio de maioria absoluta, Marcelo empurrou Costa borda fora, não aceitou que o Parlamento votasse um governo alternativo porque Costa era quem tinha sido “eleito”, e abriu a porta a 50 deputados neofascistas.

Hoje, um ano depois das últimas eleições, o Governo cai, agora, sim, por via parlamentar, mas a regra já está instalada. No passado, era “irresponsável” quem (os comunistas, os sindicatos) pedisse novas eleições para pôr fim a governos que privatizavam e cortavam gastos nos serviços públicos; a “estabilidade” era um valor em si mesma. Hoje vamos de eleição em eleição “até acertarmos”, até esgotar o sistema representativo pela exaustão. E vai-se criando o ambiente para justificar a mudança de sistema eleitoral, construir maiorias parlamentares sem maioria de votos, descolar ainda mais a representação dos representados. O paralelismo já parece inevitável com a instabilidade associada à crise, há cem anos, da I República, da qual se diz (desvalorizando o golpismo) que resultou a ditadura.

Não é coincidência que tudo isto aconteça num momento de ameaça fascizante sobre a democracia. Esta regra de um Estado que se comporta como se não tivesse Constituição, e uma Constituição que não tem um Estado que a cumpra, tem de acabar, ou ele acaba com a democracia.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

O apartheid sanitário também mata na Europa

(Francisco Louçã, in Expresso, 03/12/2021)

Cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral.

Mia Couto e Agualusa indignaram-se com a punição à África do Sul, depois de ter detetado e revelado a nova variante da covid. É o “apartheid das viagens”, acrescentou António Guterres, com pesar. “Cientistas sul-africanos foram capazes de detetar e sequenciar uma nova variante do SARS-CoV-2. No mesmo instante, divulgaram de forma transparente a sua descoberta. Ao invés de um aplauso, o país foi castigado. Junto com a África do Sul, os países vizinhos foram igualmente penalizados. Em vez de se oferecerem para trabalhar juntamente com os africanos, os Governos europeus viraram costas e fecharam-se sobre os seus próprios assuntos”, afirmam os dois escritores africanos. Acrescenta Agualusa: “Os números da pandemia são muito melhores em África do que na Europa. Em Moçambique, os mortos não chegaram a dois mil. Na Nigéria, cuja população é do tamanho da do Brasil, foram três mil. Países africanos, como o Botsuana, que pagaram pelas vacinas, verificaram, com espanto, que essas vacinas foram desviadas para as nações mais ricas.” A ciência fica, assim, refém da política, a mais estúpida das escolhas.

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Como seria de esperar, cada Governo procura, antes de mais, satisfazer a sua opinião pública, e o caminho mais fácil é induzir medo em vez de prudência, mesmo onde não há campanha eleitoral. Assim, muitos Governos europeus, se não todos, têm reagido segundo o padrão do apartheid, para usar o termo de Guterres. Assim, se se registam alguns casos em África, fecham-se os aeroportos, o que não aconteceria com as viagens da Holanda ou da Alemanha, onde também surgiram casos Ómicron. No caso de viagens de origens europeias, são exigidos testes, ao passo que, sendo África, se levanta o muro da interdição.

Acresce que a responsabilidade das farmacêuticas e do imperialismo das vacinas impediu os países africanos de acederem aos medicamentos, tendo sido violados os compromissos estabelecidos: a COVAX, o programa da OMS para distribuir vacinas pelo mundo, disponibilizou somente um quarto das que tinha prometido para 2021 (537 milhões, em vez de dois mil milhões). Por isso África só tem 6% da população vacinada, e mesmo a África do Sul, um dos países com melhor cobertura sanitária, só chega a 24%. Os países da Europa e das Américas têm 10 vezes a média africana, ou mesmo, no caso de Portugal e Espanha, mais de 80%. O efeito deste apartheid está agora à vista: a replicação do vírus em grandes populações desprotegidas facilita as mutações que criam novas variantes, que depois põem em causa a proteção antiviral nos outros países.

Há nisto um padrão. Ainda há semanas os Estados mais pobres o indicavam na Cimeira de Glasgow: foi possível mobilizar 20 biliões de dólares num ápice para vacinar os países ricos, mas nunca tem sido cumprido o objetivo, estabelecido desde a Cimeira do Clima de 2009, de contribuir com 0,5% daquele valor para financiar a adaptação climática do Sul do planeta, com efeitos igualmente trágicos para toda a Humanidade. África não é só o continente esquecido, depois de ter sido o paraíso colonial. Continua a ser a terra do apartheid. Mas o apartheid tem um preço e, como se vê, somos todos as suas vítimas.

O ralhete da OCDE

As recentes projeções da OCDE para o crescimento da economia portuguesa confirmam a hipótese de recuperação e, apesar das incógnitas (o que será o turismo em 2022?), antecipam que no próximo ano se voltará aos níveis do PIB de pré-pandemia, continuando um crescimento mais reduzido no seguinte. Feitas estas contas, acrescenta a instituição que “é importante evitar que se revertam reformas do mercado de trabalho efetuadas no passado, já que podem minar uma recuperação substancial”.

Quem frequenta estes relatórios não se surpreenderá nem com a doutrina, frequentemente repetida pela OCDE ao longo dos anos, nem sequer com a altivez desta recomendação, que é tomada como as Tábuas de Moisés por diversos governos, incluindo o nosso. A expectativa de um ralhete da OCDE, que continua apostada em garantir a preservação das mudanças legislativas negociadas com a troika no sentido da liberalização das relações de trabalho, é temida pelos nossos governantes como uma condenação ao último círculo do inferno ou, pior ainda, como um possível pretexto para que o Governo holandês questione alguma tranche do abençoado PRR. Isto vale o que vale, é um eficiente condicionamento político, mas não decorre de qualquer sombra de rea­lidade. A alegação ameaçadora de que novas leis laborais protetoras do emprego “minariam” o crescimento económico é uma fraude. É até do domínio do patético: esgrimir que mais três dias de férias (como ocorria antes da ‘troikização’) ou que o pagamento das horas extraordinárias, recuperando o padrão secular, poriam em causa a vida das empresas, ou que os contratos coletivos perturbam o investimento, é simplesmente grotesco. Como se verificou em Portugal nos últimos anos, pelo contrário, o aumento do salário mínimo e a recuperação de alguns direitos foram poderosos incentivos ao crescimento e ao emprego.

Há, no entanto, uma razão para a pressão tão arrogante da OCDE, como também para a submissão de vários governos à sua agenda: o que estes “peritos” nos dizem é que há uma prioridade acima de todas, reforçar a disciplina social e a subjugação do trabalho. É só isso que está em causa. O mandamento da OCDE é que o salário tem de viver com medo.

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