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Nuno Melo e as eleições espanholas

(Carlos Esperança, 28/04/2019)

Nuno Melo

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Não sei se foi a saudade de Salazar que hoje faria 130 anos ou a amargura pela morte de Mussolini ocorrida, também no dia de hoje, há 74 anos, que perturbou o entendimento de Nuno Melo, deputado que propôs na AR o voto de pesar pela morte do cónego Melo, quando foi ele que se finou e não os que desejou enviar precocemente para o Inferno.

Os democratas estão ansiosos com o efeito disruptivo do partido fascista VOX no tecido político espanhol, depois de ter elegido 12 deputados na Andaluzia com sondagens que previam 0 a 4. Nuno Melo veio dizer que «o VOX não é um partido de extrema-direita».

Nuno Melo, candidato a deputado ao Parlamento Europeu, não considera de extrema-direita um partido cujo decálogo andaluz foi o seguinte: 1. Deportação de migrantes legais e ilegais; 2. Muros “infranqueáveis” em Ceuta e Melilla; 3. Suspensão de autonomias e ilegalização de partidos; 4. Defensa das “gestas e façanhas nacionais”; 5. Vox, contra a “ideologia de género”; 6. Revogar a lei de Memória Histórica: os dois exércitos lutaram por Espanha; 7. Redução de impostos e liberalização do solo – “converter em solo apto para ser urbanizado todo o que não deva estar necessariamente protegido por motivos de interesse público convenientemente justificados”; 8. Em defesa da tauromaquia e da caça; 9. Supressão de quotas “por sexo ou qualquer causa”; 10. Um novo tratado europeu.

Ver declarações de Nuno Melo aqui

Nuno Melo não é um solípede à solta ou um primata inimputável. As declarações são de um independente de direita, entre Pinochet e Hitler, longe dos princípios que os partidos conservadores e democrata-cristãos do pós-guerra perfilharam.

De ambos os lados da fronteira, quem recorda as ditaduras fascistas, sente-se angustiado com um partido que defende abertamente o maior genocida ibérico de todos os tempos. 

Para Nuno Melo não há extrema direita. Há a herança do salazarismo a preservar, com a saudade do ELP e do MDLP, e o zelo fascista a branquear o partido cujo programa aqui deixo à reflexão dos leitores.

Até ao apuramento dos votos dos espanhóis, sinto-me inquieto com os resultados que reserva o ambiente crispado com uma autonomia agressiva, o desemprego e a imigração a condicionarem pelo medo a decisão dos espanhóis.

Do lado de cá da fronteira não ficaremos imunes à ´voxonarização’ da direita espanhola.

Há sempre um Nuno Melo com ambições políticas com o CDS à sua espera.

Pela democracia e pelas liberdades na Catalunha

(André Freire, Fernando Rosas, J.M. Nobre-Correia, Manuel Loff, Isabel Pires, in Público, 23/04/219)

Os subscritores deste manifesto consideram que o problema catalão é de natureza eminentemente política e pugnam pela libertação imediata dos líderes políticos e associativos catalães presos.

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Em fevereiro, começou em Madrid, no Supremo Tribunal, o julgamento de 12 líderes políticos e associativos catalães. São estes acusados pelo Estado espanhol de “rebelião”, “sedição” e “desvio de fundos” por terem organizado e implementado o referendo sobre a independência da Catalunha em 1 de outubro de 2017. Os acusados, detidos há já um ano e meio, declaram-se “presos políticos” e o julgamento tem sido descrito por diversas organizações e personalidades à escala internacional (a Prémio Nobel da Paz Jody Williams, parlamentares de vários países, etc.) como um processo político, exigindo a libertação dos acusados.

Contudo, não são apenas os líderes políticos e sociais catalães que são perseguidos pelo Estado espanhol e respetivo aparelho judiciário: há milhares de cidadãs e cidadãos catalães que participaram na organização do citado referendo e que são alvo de processos judiciais e correm o risco de prisão e/ou de pesadas penalizações. É o caso de vários professores universitários (de ciência política e de direito) nomeados pelo governo catalão para monitorizar o referendo, o que levou a Associação Americana de Ciência Política (APSA) a pedir ao primeiro-ministro Pedro Sánchez que o Estado espanhol retire de imediato as acusações contra estes profissionais. E é revelador o facto de as autoridades e os órgãos de comunicação social catalães terem sido oficialmente proibidos de usar expressões como “presos políticos” e “exilados”.

A acusação de “sedição” (isto é: o “levantamento coletivo de natureza contestatária contra as autoridades ou poderes estabelecidos, geralmente de carácter violento”) representa uma evidente tentativa de criminalização de uma atitude política. Mas enferma também de falta de objetividade: televisões e jornais do mundo inteiro mostraram claramente que foi o Estado espanhol que encetou uma mobilização sem precedentes de forças policiais para usarem a força contra cidadãs e cidadãos indefesos, e para tentarem impedir a realização do referendo de outubro de 2017. O processo atual contra os independentistas catalães põe assim um sério problema de liberdades públicas e de democracia. E tanto mais quanto a justiça espanhola é considerada como uma das mais politizadas da Europa e largamente suspeita de fraca imparcialidade.

As causas próximas da crise atual remontam a 2010: durante o consulado de José Luis Zapatero (então líder do PSOE e primeiro-ministro) foi aprovada uma reforma do Estatuto da Catalunha num sentido mais federal. A dita reforma foi aprovada por 85% dos deputados do Parlamento da Catalunha (2005), por 73,9% dos eleitores na Catalunha (2006) e, numa versão mais minimalista, por uma maioria absoluta no Congresso dos Deputados de Espanha (2006). Porém, o Partido Popular, recorrendo ao Tribunal Constitucional, fez rejeitar 41 artigos do Estatuto, levando desde logo ao impasse político-constitucional atual.

Os subscritores deste manifesto consideram que o problema catalão é de natureza eminentemente política, carecendo de soluções políticas e não judiciais, pelo que pugnam pela libertação imediata dos líderes políticos e associativos catalães presos. Almejam ainda que sejam levantadas as acusações contra todos os cidadãos catalães que participaram na organização do referendo. E instam os responsáveis políticos espanhóis e catalães a que encontrem uma solução política, de modo a que os cidadãos da Catalunha (“independentistas” ou “unionistas”) possam, em condições de igualdade de oportunidades e de lisura processual, votar livremente sobre o seu destino político-institucional. A bem de todos: da Catalunha, da Espanha e da União Europeia.

Subscritores:

Abílio Hernandez, professor de literatura e estética (*)
Adelino Maltez, politólogo (*)
Alfredo Barroso, cronista e ensaísta
Alfredo Caldeira, jurista
Álvaro Garrido, Historiador (*)
Ana Sofia Ferreira, historiadora (*)
Andreia Lourenço Marques, politóloga, activista de direitos humanos
António Borges Coelho, historiador (*)
Ascenso Simões, gestor, deputado do PS
Boaventura de Sousa Santos, sociólogo (*)
Carlos Vargas, jornalista e economista
Cipriano Justo, médico, dirigente da Renovação Comunista (*)
Daniel Adrião, dirigente do PS, consultor
Daniel Oliveira, jornalista​
David Duarte, investigador em filosofia política
Diana Andringa, jornalista
Domingos Lopes, advogado
Elísio Estanque, sociólogo (*)
Fernando Oliveira Baptista, engenheiro agrónomo (*)
Filipe Piedade, investigador em Ciências da Educação e Estudos Políticos.
Francisco Louçã, economista (*)
Francisco Oneto Nunes, antropólogo (*)
Francisco Teixeira, professor de Filosofia e Ciência Política
Gaspar Martins Pereira, historiador (*)
Isabel Faria, médica, funcionária reformada da Comissão Europeia
Isabel Moreira, jurista, deputada independente do PS
Helena Roseta, arquitecta, deputada independente do PS
Joana Mortágua, politóloga, deputada do BE
João M. Almeida, químico, quadro superior na administração local
João Teixeira Lopes, sociólogo (*)
Jorge Araújo, biólogo (*)
José Manuel Pureza, politólogo, vice-presidente da Assembleia da República (*)
José Pacheco Pereira, Historiador, publicista (*)
Luís Monteiro, licenciado em arqueologia, deputado do BE
Manuel Brito, professor aposentado, ex-presidente do Instituto Nacional do Desporto
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, investigador (*)
Maria Isabel Loureiro, médica, professora de saúde pública (*)
M. Carmo Marques Pinto, advogada, membro do governo da Crida Nacional Per la República
Maria Manuel Rola, designer, deputada do BE
Maria do Rosário Gama, professora do secundário, dirigente da APRE
Marisa Matias, socióloga, eurodeputada pelo BE
Miguel Cardina, investigador em ciências sociais
Miguel Vale de Almeida, antropólogo (*)
Nelma Moreira, professora de ciências da computação (*)
Norberto Cunha, historiador (*)
Paula Godinho, antropóloga (*)
Paulo Fidalgo, médico, dirigente da Renovação Comunista
Paulo Filipe Monteiro, realizador (*)
Pedro Bacelar Vasconcelos, constitucionalista (*)
Ricardo Sá Fernandes, advogado
Richard Zimler, escritor
Rui Pato, médico e músico
Rui Pereira, professor, jornalista e ensaísta (*)
Rui Sá, Engenheiro e Membro da Assembleia Municipal do Porto pela CDU
Rui Tavares, historiador, dirigente do Livre
Sandrina Antunes, politóloga (*)
Sónia Duarte, professora do secundário e investigadora em Linguística
Ulisses Pereira, economista, deputado do PSD

(*) professor(a) universitário

Queremos os vossos filhos

(Marisa Matias, in Diário de Notícias, 16/03/2019)

Marisa Matias

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Há poucas imagens que me ficam presas à memória como se nunca tivesse saído desse episódio. Um delas é a da mulher síria que, em 2013, atravessava a fronteira em direção ao Líbano. Eu estava aí com a chefe de delegação da União Europeia no Líbano, numa missão que procurava acautelar a resposta de emergência às três mil pessoas refugiadas que entravam no país a cada dia que passava. Na altura não se falava de refugiados sírios ainda por estes lados. Ora bem, esta mulher estava em final de tempo de gravidez. Tinha feito mais de 80 quilómetros a pé, atravessado o Anti-Líbano – a cordilheira síria que do outro lado da fronteira faz espelho com o monte Líbano – e estava exausta, com frio, com fome e sede e o desespero de ter perdido a casa e a família num bombardeamento. Chegou sozinha e poucas horas depois teve a bebé. Quando regressámos para falar com ela, disse-nos apenas: “Agradeço a Deus.” Na altura pensei, eu que não acredito na existência de Deus, que talvez tivesse sido mesmo obra de Deus, já que nós fomos totalmente incapazes de evitar situações como esta.

Várias vezes contei este episódio porque se construiu uma narrativa de que refugiados são sinónimo de terroristas – como se terroristas tivessem de arriscar a vida a atravessar uma cordilheira em pleno inverno ou a fazer-se ao Mediterrâneo em barcos a cair de podres – e porque se ignoram sempre as mulheres e as crianças, que são a esmagadora maioria dos refugiados que chegaram à Europa, por não encaixarem no “rótulo”. Entre essas mulheres há muitas grávidas. Contactei ao longo destes anos com várias delas. Decidiram arriscar também porque não era já apenas a sua vida, mas a vida que carregavam. Mulheres grávidas refugiadas ou migrantes são numerosas, sim, por isso mesmo.

Trago este caso a propósito do debate em torno da proposta do PP espanhol, na sua lei da maternidade, que lançou a suspeita de que os trâmites de expulsão das mulheres grávidas imigrantes sem papéis fossem adiados se elas dessem os seus filhos para adoção, podendo as mulheres ficar no país enquanto estiverem grávidas.

A sugestão surgiu no quadro de combate ao “inverno demográfico” que vive o país. A proposta que foi apresentada e comentada por dirigentes do PP, que mais tarde classificaram de barbaridade a leitura que estava a ser feita, já que a intenção era humanitária e de evitar que as mulheres usem o “expediente” da adoção para ficar no país. Confesso que me faltam os adjetivos para classificar esta proposta em qualquer das suas leituras. Náusea e vergonha é o que sinto. Aqui há de tudo: arrogância, superioridade cultural, violação de todos os direitos fundamentais e, em particular, da dignidade humana. Não há legalidade ou justificação possível para uma intenção que, na sua base, é criminosa.

Eurodeputada do BE