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Salário mínimo e emprego

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 25/10/2018)

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Num mundo neoclássico, o desemprego deve-se ao preço do trabalho (o salário) ser demasiado elevado, causando um desajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho. Num mundo keynesiano, o desemprego deve-se à procura insuficiente no mercado de bens e serviços, que se traduz em insuficiência de procura (empregos insuficientes) no mercado de trabalho.

A solução para o desemprego, segundo a primeira perspectiva, consiste em permitir que os salários caiam o suficiente para assegurar o ajustamento entre oferta e procura no mercado de trabalho. Já para a segunda perspectiva essa não é uma solução adequada, uma vez que o corte dos salários comprime ainda mais a procura no mercado de bens e serviços e, por essa via, agrava o desemprego. A solução keynesiana passa antes pelo estímulo à procura na economia através da política orçamental e monetária, de modo a que este dinamismo acrescido se transmita ao mercado de trabalho.

Logicamente, estas duas perspectivas vêem de formas muito distintas a existência de um salário mínimo e a introdução de aumentos desse salário mínimo. A visão neoclássica considera que o salário mínimo será tanto mais gerador de desemprego quanto mais elevado for, pois enfatiza o efeito microeconómico de substituição associado ao aumento do custo do trabalho. A visão keynesiana considera que o aumento do salário mínimo, dentro de certos limites, contribui para reduzir o desemprego, pois o aumento do rendimento dos grupos com rendimentos mais baixos (que consomem uma proporção maior do seu rendimento) tende a exercer um efeito macroeconómico expansivo.

Na realidade, é razoável admitir que, em geral, os dois efeitos ocorrem: perante um aumento significativo do salário mínimo, haverá com certeza empresas que substituem postos de trabalho por máquinas e alguns projectos que não avançam, como haverá com certeza um impacto ao nível da distribuição do rendimento que não deixará de produzir consequências macroeconómicas. A questão, analítica e política, passa por saber qual dos efeitos é predominante num determinado contexto.

Mas a questão não se fica por aí, uma vez que a desejabilidade ou não de aumentar o salário mínimo não deve ser julgada apenas à luz do impacto sobre o emprego. Independentemente desse impacto, a evolução do salário mínimo é importante para combater a desigualdade salarial, para influenciar a repartição do rendimento entre os rendimentos do trabalho e do capital e para assegurar a dignidade de quem trabalha. Nesse sentido, do ponto de vista normativo pode considerar-se vantajoso um determinado aumento do salário mínimo mesmo que, em termos líquidos, este gere alguma redução limitada do emprego, já que os ganhos de equidade poderão mais do que compensar essa perda. Mas claro que tudo será politicamente mais fácil e menos discutível se, além de contribuir para a equidade, o aumento do salário mínimo contribuir também para a criação de emprego.

O aumento do salário mínimo nacional em Portugal nos últimos quatro anos, que se seguiu a quatro anos de congelamento do mesmo durante o período de governo da direita e intervenção da troika, foi antecedido por uma discussão basicamente segundo estes termos. Na altura, houve um número considerável de economistas conservadores que antecipou que o aumento do salário mínimo ao longo da legislatura, tal como previsto nos acordos de sustentação do governo, não deixaria de produzir consequências nefastas ao nível do emprego. Quatro anos depois, sabemos que essas previsões não se verificaram – muito pelo contrário.

O salário mínimo nacional teve um aumento acumulado que poderá vir a ultrapassar os 20% em quatro anos, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego se reduziu para perto de metade. Não temos possibilidade de construir um contrafactual, mas ninguém ousará seriamente argumentar que foi má ideia aumentar o salário mínimo por causa do efeito sobre o desemprego. No caso português, a realidade deu claramente razão à visão keynesiana.

Este mesmo debate está agora a ser reeditado em Espanha a propósito da decisão do governo do PSOE, na sequência do acordo com o Podemos para viabilização do Orçamento do Estado, de aumentar o salário mínimo em 22% no próximo ano, de 736€ para 900€. Como cá há quatro anos, também lá não tardaram a surgir economistas a alertar para as consequências catastróficas ao nível do emprego, inclusivamente quantificadas com uma pretensão de rigor dificilmente sustentável. Mas também tal como cá, muitos destes alertas são movidos mais por uma intenção conservadora de contenção salarial do que por uma genuína preocupação com o emprego.

É verdade que, no caso espanhol, a concentração de um aumento significativo do salário mínimo num só ano envolve riscos mais substanciais do que sucedeu no caso português, em que um aumento análogo foi distribuído ao longo de quatro anos. Mas tendo em conta a elevada taxa de desemprego espanhola (logo, o potencial produtivo por utilizar) e os padrões de desigualdade semelhantes ao português (logo, o potencial para estimular a procura agregada por via da política de rendimentos), estou convicto de que, também neste caso, o resultado será claramente positivo. Cá estaremos para ver.

A violência sobre as mulheres

(Carlos Esperança, 09/10/2018)

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A ancestral misoginia, a perpetuação de preconceitos religiosos e os constrangimentos sociais são obstáculos à emancipação da mulher e uma forma de perpetuar a violência machista e reduzir metade da humanidade à subalternidade ou, mesmo, à escravidão.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é pacificamente aceite e respeitada. Toleram-se países e Estados que oprimem a mulher, em nome da diversidade cultural e do inaceitável respeito por crenças religiosas que são a matriz de Estados teocráticos.

Há jurisprudência portuguesa recente que envergonha quem a produziu, mas damo-nos conta da afronta, incompatível com o ordenamento jurídico do país laico que somos. Há países onde a discriminação é legal e a violência um direito do macho.

Não há regimes dignos, magistrados sensatos, sociedades sãs, religiões respeitáveis ou famílias dignas que discriminem em função do sexo.

Dito isto, não devemos permitir que os movimentos que se batem pela igualdade, tantas vezes com risco de vida dos seus membros, pactuem com atos de puro oportunismo, que visam a exibição de relações sexuais mutuamente consentidas e desejadas, às vezes com décadas de intervalo, invocando violência, real ou imaginária, para chantagem, vingança e/ou obtenção de vantagens patrimoniais.

Alimentar a voragem da comunicação social com descrições sórdidas e litigâncias que a morbidez popular consome, não é um combate pela libertação feminina, é um obstáculo à luta, em curso, contra a discriminação, que exige um permanente combate.

Há casos que contribuem para atrasar a igualdade que se promove e desacreditam a luta que se trava.

Os casos mediáticos estão frequentemente contaminados por vingança e oportunismo, e raramente conduzem à reparação da ignomínia ancestral à escala planetária, mas o pior que pode acontecer é a substituição da pena por mera indemnização pecuniária, dando a impressão de que os danos por violação, como nos acidentes, podem ser ressarcidos em numerário.

Exige-se discernimento nesta como em todas as lutas justas.

Houve aqui alguém que se enganou? 

(Daniel Oliveira, In Expresso, 07/07/2018) 

Daniel

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, estavas bem inspirado indo buscar o José Mário Branco. Mesmo o Costa, “o que ele andou para aqui chegar”, chegar à Geringonça. Claro que o PS tem um nó górdio pela frente quase impossível de se desatar. O BE e o PCP aceitaram o mantra do déficit e do “europeísmo” do Costa, mesmo que à custa da degradação dos serviços públicos.

O difícil de aceitar é a opção de direita que o PS tem vindo a tomar nas leis laborais. Aí sim, é que “a porca torce o rabo”. Até porque, beneficiar os rendimentos do trabalho só melhora as contas públicas, logo o déficit, porque os trabalhadores não podem escapar às malhas do fisco com a facilidade de que usufrui o patronato, que coloca as sedes das empresas na Holanda, e continua a mandar milhares de milhões de euros para os offshores, seja legalmente ou pela porta do cavalo.

Comentário da Estátua, 07/07/2018

Há ‘geringonça’ para o Orçamento do Estado? Eu diria que sim mas não ponho todas as fichas nisso. Costa pode decidir esticar a corda para um OE inaceitável à esquerda, responsabilizando-a por eleições antecipadas. Até ver, Francisco Louçã confirmou a morte da ‘geringonça’ no seu último artigo no Expresso Diário. E Jerónimo de Sousa decretou-a de forma clara: “Termina o mito que era possível fazer a quadratura do círculo de corresponder à reposição de direitos e aceitar os ditames da União Europeia e do euro.” Esse mito nunca existiu. Muito menos na Soeiro Pereira Gomes. Por isso não entraram no Governo. O que o PCP sente é que foi a maior vítima eleitoral da reposição de rendimentos (desde as presidenciais que é clara a lenta migração de eleitorado comunista para o PS) sem ter, no último ano, ganhos nas políticas (como se viu na lei laboral). Era inevitável que parceiros que vão a votos separados se pegassem a um ano das eleições. Se o fizessem para reivindicar para si os louros destes quatro anos era sinal de que tinha corrido bem. Se fosse para marcar distância em relação a este Governo era sinal de que tinha corrido mal. Está algures no meio.

No primeiro ano da ‘geringonça’ fez-se tudo o que estava nos acordos, que tinham expurgado do programa do PS as propostas económicas e fiscais de Mário Centeno. Nos últimos dois anos, assistimos a uma crescente ‘centenização’ do Governo. Mas foi em fevereiro, quando Rui Rio chegou à liderança do PSD, que se deu a guinada tática dos socialistas. Muito próximo da maioria absoluta nas sondagens, Costa convenceu-se de que tinha segurado a simpatia dos eleitores mais à esquerda e que só lhe faltava ganhar os votos de uma direita sem liderança clara. Isso implicava afastar-se dos seus parceiros e apostar em alianças de geometria variável. A traição ao Bloco, torpedeando em concertação social o resultado de ano e meio de negociações sobre precariedade, e a gestão desastrada do descongelamento das carreiras dos professores acabaram por ter como vingança eleitoralista a aprovação, com os votos de BE, PCP e direita, do fim do adicional ao imposto sobre o combustível. O PS desejou alianças de geometria variável, umas vezes ganha com elas, outras são contra si. É por isso que a guinada tática foi um erro: cria instabilidade e não lhe dá um voto. Costa trouxe esperança porque apareceu com uma solução inédita. Sem ela, é só um político um pouco ultrapassado. A ‘geringonça’ acabou e ele é quem mais perde com isso.

Eu vim de longe na defesa desta solução política. Não por qualquer fetiche pela unidade, mas porque acredito que um Partido Socialista ancorado à sua esquerda será mais fiel ao eleitores. Esta solução permite ter um Governo que corresponda à maioria social do país e salva o PS do destino dos seus congéneres europeus. Mas nunca me enganei: as circunstâncias em que esta aliança se fez, os limites europeus e o perfil político de António Costa garantiam que estávamos perante um arranjo útil e passageiro.

Eu vim de longe mas não concluo, como José Mário Branco, que houve aqui alguém que se enganou. Isto foi o que todos esperavam que fosse. E mesmo assim valeu a pena. Não só porque se reverteu mais rapidamente o que Passos fez, mas porque se quebrou um tabu de meio século. Nunca mais se poderá dizer que é impossível. Líderes de outra geração, distantes de guerras antigas e conscientes do que está em causa no futuro, poderão ir para mais longe. O que andarão para lá chegar.