Salário mínimo e emprego

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 25/10/2018)

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Num mundo neoclássico, o desemprego deve-se ao preço do trabalho (o salário) ser demasiado elevado, causando um desajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho. Num mundo keynesiano, o desemprego deve-se à procura insuficiente no mercado de bens e serviços, que se traduz em insuficiência de procura (empregos insuficientes) no mercado de trabalho.

A solução para o desemprego, segundo a primeira perspectiva, consiste em permitir que os salários caiam o suficiente para assegurar o ajustamento entre oferta e procura no mercado de trabalho. Já para a segunda perspectiva essa não é uma solução adequada, uma vez que o corte dos salários comprime ainda mais a procura no mercado de bens e serviços e, por essa via, agrava o desemprego. A solução keynesiana passa antes pelo estímulo à procura na economia através da política orçamental e monetária, de modo a que este dinamismo acrescido se transmita ao mercado de trabalho.

Logicamente, estas duas perspectivas vêem de formas muito distintas a existência de um salário mínimo e a introdução de aumentos desse salário mínimo. A visão neoclássica considera que o salário mínimo será tanto mais gerador de desemprego quanto mais elevado for, pois enfatiza o efeito microeconómico de substituição associado ao aumento do custo do trabalho. A visão keynesiana considera que o aumento do salário mínimo, dentro de certos limites, contribui para reduzir o desemprego, pois o aumento do rendimento dos grupos com rendimentos mais baixos (que consomem uma proporção maior do seu rendimento) tende a exercer um efeito macroeconómico expansivo.

Na realidade, é razoável admitir que, em geral, os dois efeitos ocorrem: perante um aumento significativo do salário mínimo, haverá com certeza empresas que substituem postos de trabalho por máquinas e alguns projectos que não avançam, como haverá com certeza um impacto ao nível da distribuição do rendimento que não deixará de produzir consequências macroeconómicas. A questão, analítica e política, passa por saber qual dos efeitos é predominante num determinado contexto.

Mas a questão não se fica por aí, uma vez que a desejabilidade ou não de aumentar o salário mínimo não deve ser julgada apenas à luz do impacto sobre o emprego. Independentemente desse impacto, a evolução do salário mínimo é importante para combater a desigualdade salarial, para influenciar a repartição do rendimento entre os rendimentos do trabalho e do capital e para assegurar a dignidade de quem trabalha. Nesse sentido, do ponto de vista normativo pode considerar-se vantajoso um determinado aumento do salário mínimo mesmo que, em termos líquidos, este gere alguma redução limitada do emprego, já que os ganhos de equidade poderão mais do que compensar essa perda. Mas claro que tudo será politicamente mais fácil e menos discutível se, além de contribuir para a equidade, o aumento do salário mínimo contribuir também para a criação de emprego.

O aumento do salário mínimo nacional em Portugal nos últimos quatro anos, que se seguiu a quatro anos de congelamento do mesmo durante o período de governo da direita e intervenção da troika, foi antecedido por uma discussão basicamente segundo estes termos. Na altura, houve um número considerável de economistas conservadores que antecipou que o aumento do salário mínimo ao longo da legislatura, tal como previsto nos acordos de sustentação do governo, não deixaria de produzir consequências nefastas ao nível do emprego. Quatro anos depois, sabemos que essas previsões não se verificaram – muito pelo contrário.

O salário mínimo nacional teve um aumento acumulado que poderá vir a ultrapassar os 20% em quatro anos, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego se reduziu para perto de metade. Não temos possibilidade de construir um contrafactual, mas ninguém ousará seriamente argumentar que foi má ideia aumentar o salário mínimo por causa do efeito sobre o desemprego. No caso português, a realidade deu claramente razão à visão keynesiana.

Este mesmo debate está agora a ser reeditado em Espanha a propósito da decisão do governo do PSOE, na sequência do acordo com o Podemos para viabilização do Orçamento do Estado, de aumentar o salário mínimo em 22% no próximo ano, de 736€ para 900€. Como cá há quatro anos, também lá não tardaram a surgir economistas a alertar para as consequências catastróficas ao nível do emprego, inclusivamente quantificadas com uma pretensão de rigor dificilmente sustentável. Mas também tal como cá, muitos destes alertas são movidos mais por uma intenção conservadora de contenção salarial do que por uma genuína preocupação com o emprego.

É verdade que, no caso espanhol, a concentração de um aumento significativo do salário mínimo num só ano envolve riscos mais substanciais do que sucedeu no caso português, em que um aumento análogo foi distribuído ao longo de quatro anos. Mas tendo em conta a elevada taxa de desemprego espanhola (logo, o potencial produtivo por utilizar) e os padrões de desigualdade semelhantes ao português (logo, o potencial para estimular a procura agregada por via da política de rendimentos), estou convicto de que, também neste caso, o resultado será claramente positivo. Cá estaremos para ver.

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