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Homens e mulheres vendidos a €336: sim, esta é uma notícia de 2017 e as nações reuniram-se de emergência

(Joana Azevedo Viana, in Expresso Diário, 28/11/2017)

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Manifestantes junto à embaixada da Líbia em Marrocos em protesto contra a escravatura 

Leilões de seres-humanos parece acontecimento de séculos obscuros de outrora mas a realidade é que são evidência também de 2017: uma reportagem da CNN alarmou o mundo e já chegou ao conselho de segurança da ONU, que se reuniu esta terça-feira para resolver o que Guterres considera ser “escandaloso” – há migrantes e refugiados a serem vendidos na Líbia para trabalho escravo. O mundo está doente.

António Guterres não poupou críticas quando, há uma semana, falou dos “horrendos” vídeos divulgados pela CNN a 14 de novembro, onde se veem migrantes africanos a serem leiloados na Líbia, alguns por 400 dólares (cerca de €336), para trabalharem como escravos em campos e plantações do país. Os leilões, que segundo o canal americano têm decorrido em pelo menos nove zonas da Líbia, “estão entre os abusos de direitos humanos mais escandalosos” da atualidade, declarou o secretário-geral da ONU. “Alguns podem corresponder a crimes contra a Humanidade.”

O embaixador de França nas Nações Unidas também manifestou esta terça-feira a sua indignação, após o conselho de segurança da ONU se ter reunido de emergência a pedido de Paris (o encontro começou ao cair da noite em Lisboa). “Temos de ir mais longe, muito mais longe para dizer ‘não’ a esta situação inaceitável”, declarou François Delattre em Nova Iorque. Questionado sobre possíveis sanções contra os responsáveis, garantiu: “Estamos focados em todo o tipo de medidas concebíveis para lutar contra este flagelo. Não excluímos nenhuma hipótese”.

Quem serão os alvos das potenciais sanções não se sabe para já. Sabe-se, em primeiro lugar, que os responsáveis diretos pelos leilões são os traficantes de humanos que se instalaram no país em ruínas de onde milhares de requerentes de asilo têm tentado partir para a Europa desde o início de 2016, quando Bruxelas fechou um acordo com a Turquia para desincentivar a ida de refugiados para o território comunitário.

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Manifestação na Suécia contra os leilões na Líbia

Falhanços

Desde 2015, mais de 1,5 milhões de pessoas do Médio Oriente e do corno de África chegaram ao continente em busca de asilo, empurrando os Estados-membros para braços-de-ferro diplomáticos; a Alemanha acolheu grande parte dos refugiados, cerca de um milhão de homens, mulheres e crianças, mas países como a Hungria e a Polónia rejeitaram as quotas de redistribuição propostas pela Comissão de Jean-Claude Juncker para aliviar a carga sobre os países de entrada na UE, Grécia e Itália. A isto juntou-se o Brexit, cuja campanha foi dominada pela crise de refugiados e migrantes.

As pessoas que já tinham chegado às ilhas gregas antes do acordo com a Turquia por ali ficaram até hoje, num cenário de corda bamba que piorou em julho, quando as regras de financiamento das organizações não-governamentais foram alteradas. Até então, os grupos a prestar apoio no terreno recebiam fundos do programa humanitário da UE, o ECHO; a partir de julho, passou a caber ao governo da Grécia, um país ainda na ressaca da crise financeira de 2008, encontrar meios para os financiar.

Isto aconteceu a par da multiplicação de chegadas à Líbia desde o início deste ano. Para arriscarem a perigosa travessia do Mediterrâneo central, na tentativa de entrarem na Europa através de Itália, muitas famílias do Senegal, Mali, Níger, Nigéria e Gâmbia têm estado a rumar até ao país. A maioria fica ali presa. As que têm dinheiro para pagar aos traficantes, uma minoria, arriscam-se a morrer em mar alto — em setembro, a rota Líbia-Lampedusa foi considerada a mais perigosa do mundo para refugiados; entre janeiro e julho, o mar já tinha engolido mais de duas mil pessoas.

“Se a segunda metade deste ano for igual à segunda e não forem tomadas medidas urgentes”, avisou na altura a Amnistia Internacional, “2017 será o ano mais letal na rota mais letal de refugiados do mundo. A UE está a falhar no que toca a recursos adequados e a operações humanitárias perto das águas territoriais da Líbia. Em vez disso, está a focar-se no reforço das capacidades da guarda costeira líbia para impedir partidas e interceptar [botes com refugiados].”

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Pressões 

Como apontava a AFP esta terça-feira de manhã, os leilões como aquele que a CNN filmou em Tripoli “estão a levantar questões sobre se os acordos de migração da UE destinados a reduzir as travessias do Mediterrâneo estão, na verdade, a transformar os traficantes de humanos em mercadores de escravos, à medida que crescentes números de migrantes dão por si encurralados na Líbia, sem dinheiro, desesperados e vulneráveis”.

Desde o início deste ano, os Estados-membros da UE têm concentrado esforços em treinar a guarda costeira líbia — não sem críticas, com a ONU a denunciar no início deste mês o facto de esse treino estar a resultar no retorno forçado de migrantes a prisões “horríficas” do país. Também têm tentado alcançar acordos bilaterais com os países de origem destas pessoas ao estilo do acordo com a Turquia, através de negociações com a União Africana.

Esta semana, os 55 países africanos vão estar reunidos com as 27 nações da UE na Costa do Marfim para uma cimeira dedicada à migração, que contará com a presença de Guterres e que deverá ser dominada pela recente denúncia da CNN. Com a Líbia já a investigar o caso — após o secretário-geral da UA, Alpha Conde, ter manifestado a sua “indignação” com as imagens —, ONG e analistas estão a aproveitar para lembrar os dirigentes que o assunto não é novidade.

Na sexta-feira, em declarações à AFP, uma analista senegalesa do think-tank L’Afrique des Idées sublinhava que, “aparte as pessoas comuns, toda a gente sabia disto — governos, organizações internacionais e líderes políticos”. A crítica de Hamidou Anne foi repetida no mesmo dia por Alioune Tine, diretor do programa da Amnistia para a África Ocidental: “Estamos a alertar para estes episódios de escravatura na Líbia há muito tempo”.

 

Denúncia é um ato de resistência política

 

(Por Edward Snowden, Maio de 2016)

NSA whistleblower Edward Snowden, an analyst with a U.S. defence contractor, is pictured during an interview with the Guardian in his hotel room in Hong Kong

Este texto é tão polémico quanto assustador. A vigilância a que estamos sujeitos sem o saber nas nossas sociedades ditas livres é cada vez mais uma ameaça à liberdade, à cidadania, aos regimes democráticos. Até à segunda metade do Sec. XX os Estados detinham o monopólio da violência, que podia ser usada de acordo com os limites que o Estado de Direito lhes conferia.

Agora, os Estados querem também deter o controle total sobre os movimentos dos cidadãos, as ideias, os pensamentos e as acções. E isto sem qualquer escrutínio ou delegação democrática. E, nos EUA, as forças ocultas e não escrutinadas das agências de informação, CIA, NSA e outras, decidem o assassinato de cidadãos, em qualquer parte do mundo, sem qualquer controle nem qualquer decisão judicial. A propósito do debate actual sobre os méritos/deméritos do presidente Obama, só me resta acrescentar que apenas por falta de informação sobre estas práticas, por manipulação e construção de uma imagem falsa difundida pelos media do mainstream, ele pode ser louvado. 

Ou seja, estamos perante uma banalização do terrorismo de estado. É a subversão do contrato social e do Direito. É assustador. No fundo o problema antigo, que durante séculos a filosofia política e a filosofia do direito tentaram resolver, problema inerente ás organizações sociais, e aos limites que deve ter o exercício do poder de Estado, coloca-se agora neste nosso tempo com uma acuidade cada vez mais lancinante: quem guarda os guardas? (Estátua de Sal, 13/01/2017)

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KZ-Guantánamo, 15º ano

(Manuel Loff, in Público, 20/08/2016)

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         Manuel Loff

Num agosto como este, há 13 anos, uma equipa de tortura da CIA foi buscar Mohamedou Ould Slahi, um mauritano de 32 anos, a uma cela de Guantánamo para o interrogar. “Um deles bateu-me na cara, tapou-me logo os olhos e os ouvidos, e pôs-me um saco de plástico na cabeça. (…) Acorrentaram-me tornozelos e pulsos”. Slahi estava preso havia dois anos, um dos muitos milhares de detidos que os norte-americanos então capturam, ou mandam capturar, um pouco por todos o mundo, a grande maioria colocados à sua disposição nessa rede de prisões secretas e ilegais que, com a cooperação dos seus aliados (Portugal incluído), se foi montando por todo o planeta. Em novembro de 2001, aos 30 anos, dois meses depois do ataque às Torres Gémeas, a polícia mauritana prendeu-o a pedido das autoridades americanas. É já a CIA que o transfere para uma prisão jordana, onde fica detido em isolamento durante oito meses. Vivera desde os 18 anos na Alemanha e no Canadá, de onde, em 1991, partiu para o Afeganistão combater, com o apoio dos EUA e do Paquistão, o governo de Najibullah, apoiado pela ainda União Soviética. Os americanos eram, portanto, seus velhos conhecidos.

A pretexto do 11 de Setembro, o Iraque tinha sido invadido e entrara-se na era da guerra permanente que provocaria centenas de milhares, provavelmente milhões de mortos no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, no Iémene, no Egito,… , e que alimentaria os atentados sanguinários da al-Qaeda e do Estado Islâmico. No meio de tamanho oceano de violência, o mauritano contava pouco. Um ano depois de chegar a Guantánamo, sem que acusação alguma lhe fosse imputada, fora de qualquer controlo judicial (civil ou militar), a tortura servira apenas para ele “vender aos americanos aquilo que eles quisessem comprar”, isto é, assumir todas as mentiras que eles queriam que ele assumisse. Nesse 24 de agosto meteram-no num camião e espancaram-no até sentir que sufocava. “Mantinham-me os olhos e a cara tapados enquanto me batiam. Nada há de mais aterrorizador do que, a cada batimento cardíaco, achar que se vai apanhar um murro.” Atiraram-no para dentro de uma lancha rápida, no mar de Cuba, simulando que o transportavam para outro país. Sempre com um saco de plástico a cobrir-lhe a cabeça, a tortura prolonga-se durante três horas. Volta a terra, e ao longo de horas sucedem-se na tortura americanos e árabes que coadjuvam os primeiros. “Cobriram-me todo o corpo, do pescoço aos tornozelos, com cubos de gelo, colocados debaixo da roupa. Sempre que o gelo derretia, substituíam-no por novos cubos. Enquanto me batiam na cara, o gelo ajudava a desinflamar os hematomas que me haviam feito por todo o corpo. (…) É difícil imaginar a dor que se sente quando o gelo se nos cola ao corpo.” (M.O. Slahi, Guantanamo Diary; relato escrito em 2005, 2600 excertos censurados pelas autoridades americanas que só autorizam publicação em 2015).

Dois meses depois do 11 de Setembro de 2001, Bush autorizou a detenção por prazo indeterminado e sem dedução de acusação contra todos os “combatentes ilegais” feitos prisioneiros pelos americanos fora dos EUA, transformando Guantánamo, uma base que os EUA mantêm em Cuba à revelia do governo deste país, no campo de concentração (um KZ, na sua sigla nazi) modelo do séc. XXI. Num relatório sobre os primeiros dez anos do que deveria ser chamado o KZ-Guantánamo, recriado como espaço de puro arbítrio, em toda a sua essência, a Aministia Internacional (AI) sintetiza em “dez mensagens anti-Direitos Humanos” uma espécie de declaração universal de a-juricidade da nova ordem mundial que se foi impondo desde então. Antes de mais, “até as detenções declaradas ilegais podem ser prolongadas indefinidamente”, “o direito a um julgamento justo depende da nacionalidade do detido e do ambiente político doméstico” e, obviamente, “a justiça pode ser manipulada para garantir que o governo ganha sempre”. Em Guantánamo, “o tratamento humanitário do detido é uma escolha política e não um requisito legal”; “toda a execução é aceitável — mesmo depois de um julgamento injusto”. Assumida desde 2009 a sua a-legalidade fundamental pela própria Administração Obama, os EUA não estão dispostos a assumir responsabilidade alguma pelo crime universal que praticam desde há 15 anos: “as vítimas de violações de Direitos Humanos podem ficar sem remédio”, os EUA não colaborarão na “procura da verdade e na verificação de responsabilidades, mesmo no caso de crimes praticados contra o Direito Internacional” (AI, USA Guantánamo: A Decade of Damage to Human Rights, 2011).

Guantánamo é apenas uma das muitas prisões especiais à disposição dos EUA, articulada com centenas de outras em território aliado onde os detidos têm, na maioria dos casos, menos garantias ainda. O mecanismo que lhe deu origem é o mais antigo e tradicional da repressão colonial, tão bem conhecido dos resistentes antifascistas portugueses: o da deportação para milhares de quilómetros de distância, produzindo o desenraizamento perpétuo, ou até a aniquilação pela morte, se ela parecer pouco suscetível de resposta social. A intenção que está na sua origem é rigorosamente a mesma do Tarrafal, o KZ que Salazar mandou construir em 1934 na ilha de Santiago, em Cabo Verde, e que abriu há 80 anos, em 1936: criar um território físico, político e simbólico, fora do alcance da aplicação do Direito. Nele se entra sem se saber nunca quando (ou sequer se) dele se sai. Nove dos detidos de Guantánamo morreram à guarda das mesmas autoridades militares americanas que não permitem o livre acesso a advogados, ONGs, famílias. Dos 779 detidos, 15 eram menores de 18 anos. Apenas em oito casos (1%), as autoridades submeteram-nos a julgamento; condenados por comissões (nem sequer tribunais) militares, três deles viram as suas penas revogadas, a outros três foram reduzidas depois de recurso. 674 (87%) prisioneiros acabaram por ser transferidos para outros países; ao fim de 10-15 anos, a grande maioria continua detida sem julgamento. Dos que permanecem na base, 31 entram na categoria dos “indefinite detainees“: os americanos não os aceitam libertar nem julgar; as confissões, obtidas através da tortura, não têm valor em tribunal (Human Rights Watch, “Guantanamo: Facts and Figures“, 18.4.2016).

Guantánamo é o produto mais acabado da forma como o governo dos EUA entende os últimos 15 anos de história e, simultaneamente, pretende organizar o nosso futuro. Se, como se diz em Washington ou em Paris, o mundo é um campo de batalha numa guerra global contra o “terror”, e nela os Direitos Humanos “não se podem aplicar”, um estado de exceção deve ser imposto à escala planetária; se, como dizia Manuel Valls, nos temos de habituar a viver na “guerra contra o terror”, temos de nos habituar a um estado de exceção perpétuo. Perpetuamente sem poder invocar os Direitos Humanos.