COVID- 19 – Que fazer no dia seguinte?

(Carlos Esperança, 17/04/2020)

Por maior que seja a incerteza quanto à data do dia seguinte e à tranquilidade possível, há na catástrofe natural que nos flagela, razões para reflexão e para que os cientistas de variadas áreas ajudem os governos a planear o futuro no único Planeta que nos coube.

Pode faltar outra chance para ponderar o modelo de sociedade e preservar as conquistas civilizacionais face ao aquecimento global e escassez de recursos. Respeitar o ambiente e reduzir o consumo, contendo a explosão demográfica, a fome e a doença, são as mais urgentes obrigações. Esta pandemia e a provável e incerta repetição, com uma bactéria ou outro vírus, demonstram que as fronteiras são acidentes precários no mundo global, para o bem e para o mal.

Pode não se fazer ideia do que é possível fazer, mas há certezas de erros que não devem ser repetidos. O trabalho e os rendimentos serão bens cada vez mais escassos e que urge repartir, para que as desigualdades obscenas entre países e, dentro destes, entre cidadãos não conservem níveis de injustiça a que o neoliberalismo condenou milhares de milhões de pessoas.

A guerra não é uma fatalidade, é uma fonte de riqueza para alguns e de sofrimento para multidões, que urge erradicar. Os arsenais nucleares são inúteis, perante as catástrofes, e obsoletos os mísseis para lhes porem termo.

É preciso ser demasiado ingénuo ou excessivamente crédulo para imaginar que a brutal destruição de bens, de postos de trabalho, do tecido económico e perturbação social não terão reflexos no bem-estar de cada um, num mundo empobrecido onde a satisfação das necessidades básicas se tornará o alvo principal a atingir.

Só o medo da perda da vida pode levar os avarentos a prescindir do supérfluo, e nunca mais deixará de ser o Estado, a nível nacional, regional ou global, a obrigar-se a definir as regras pela quais todos teremos de nos pautar.

Apavora a possibilidade de um Estado totalitário substituir democracias pluripartidárias, e a de outra civilização, alheia à matriz greco/romana e iluminista, acabar por se impor à Europa e a nível global.


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Nem a PIDE invadia casas Domingo à noite

(Joseph Praetorius, 12/11/2018)

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Joseph Praetorius

Hariou (não é a primeira vez que o sublinho) formulou a concepção de administração pública comum a Petain, Salazar e Franco.

Essa concepção ainda hoje é a que vigora em Portugal. Somos portanto uma democracia parlamentar com uma administração pública salazarista, mas com uma judicatura salazarista, também. E de um salazarismo de critérios perdidos.

No tempo de Salazar não se faziam buscas domiciliárias à noite, nem detenções à noite. Hoje sim. Ainda há pouco vim de uma dessas com os alarves enlevados com o poder de sobressaltar uma família à hora de jantar, de interromper a decoração da árvore de Natal, de espavorirem o gato da casa com a entrada do cão rastreador (bicho simpático, por acaso, mas o gato não sabia). E os alarves a medirem-se com os da casa… Contentíssimos.

E o tribunal é incompetente, a Direcção do MP (DIAP) é incompetentee a GNR não tem competência para fazer diligências destas em Lisboa e na matéria em causa. É de Terrorismo que se trata. E o pobre terrorista seria, imaginem, o Bruno de Carvalho. Mas era Domingo à noite… Nem a PIDE invadia casas Domingo à noite.

Nada há que possa temer-se na extrema direita que não esteja já, no essencial, em livre curso. E a perversão veio por ali. Pela Administração Pública e pela judicatura e as faculdades de direito.

São nacional-católicos, embora uns paneleirões (como boa parte do clero da ICAR, aliás, nisso seguidos por alguns excelentes católicos oficiais ) digo paneleirões, porque ser homossexual será talvez outra coisa. (Há mesmo uma “ala liberal” que é o PS da Casa Pia, cujas caras Sócrates decidiu ocultar com bons motivos).

São nacional-católicos, embora cornos mansos (para usar as expressões da matriz deles)… E são, por tudo, mais do que alguma vez foram, inimigos da liberdade, da dignidade e da felicidade dos outros.

É um enorme problema, isto.

E a solução não é jurídica. (Embora, evidentemente, o Direito tenha aqui várias coisas a dizer, coisas que estou incumbido de enunciar e naturalmente enunciarei)… A solução, todavia, a propriamente dita, é completamente outra.

O mundo dos paradoxos

(António Guerreiro, in Público, 25/07/2017)

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António Guerreiro

O modo de vida e os direitos promovidos pelo liberalismo são consubstanciais a uma formidável extensão dos procedimentos de controle e dos mecanismos de vigilância por parte do Estado.


— Um espaço público alargado, acessível a um número cada vez maior de cidadãos, baseado no pressuposto de uma virtual transparência do mundo e anexando zonas cada vez maiores da esfera privada, cria a ilusão de que não há nada para além dele e de que tudo o que é bom aparece e tudo o que aparece é bom. Hipertélico é este excesso de comunicação e de transparência que produz uma falsa consciência iluminada.

— Os mecanismos imunitários (de prevenção e precaução) postos em prática para proteger o bem-estar e a vida dos cidadãos (e é hoje evidente que a política entrou de pleno direito no paradigma imunitário ao assumir a vida, na sua realidade biológica, como o seu objecto e o seu objectivo: é a isto que se chama biopolítica) acabam por ter um efeito de destruição da comunidade. Quem tem hoje mais de 40 anos e olha para trás com os óculos dos tempos de agora, vê-se no passado a atravessar todos os perigos e a correr todos os riscos que na altura eram quase desconhecidos, não porque não existissem, mas porque não estavam categorizados: o perigo dos pedófilos, dos psicopatas, dos assaltantes, dos colegas da escola que praticavam bullying, da própria escola que não tinha portões fechados nem seguranças à porta; o risco de comer bolas de Berlim fora do prazo de validade e não fiscalizadas pela ASAE. Hipertélico é este reino seguro do controle absoluto e da imunidade total. Nele, como já alguém disse, a política da vida, a biopolítica, torna-se uma política da morte, uma tanatopolítica.

— O modo de vida e os direitos promovidos pelo liberalismo são consubstanciais a uma formidável extensão dos procedimentos de controle e dos mecanismos de vigilância por parte do Estado. De tal modo que, entre as inumeráveis mortes que foram sendo decretadas, a morte do liberalismo — enquanto forma de governo e não como doutrina económica — é talvez a mais paradoxal. A morte do liberalismo encontra alguma analogia com esse meio de transporte — o avião — que é hoje um exemplo absurdo de entropia: para uma viagem de duas ou três horas, precisamos — embarque e desembarque incluídos — quase de um dia inteiro desde que saímos do centro de uma cidade para chegar ao centro de outra cidade.

— O capitalismo e a globalização levaram tão longe o alargamento do mundo e a descoberta do exterior que acabaram por o abolir. Esta é, pelo menos, a tese de Peter Sloterdijk, quando introduziu a metáfora arquitectónica de “espaço interior do mundo” para mostrar que quanto mais o capitalismo se universaliza menos lhe interessa o exterior. E o exterior, que é cada vez maior, não é o que está para além: é o que está aqui mas é pobre e miserável.