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Denúncia é um ato de resistência política

 

(Por Edward Snowden, Maio de 2016)

NSA whistleblower Edward Snowden, an analyst with a U.S. defence contractor, is pictured during an interview with the Guardian in his hotel room in Hong Kong

Este texto é tão polémico quanto assustador. A vigilância a que estamos sujeitos sem o saber nas nossas sociedades ditas livres é cada vez mais uma ameaça à liberdade, à cidadania, aos regimes democráticos. Até à segunda metade do Sec. XX os Estados detinham o monopólio da violência, que podia ser usada de acordo com os limites que o Estado de Direito lhes conferia.

Agora, os Estados querem também deter o controle total sobre os movimentos dos cidadãos, as ideias, os pensamentos e as acções. E isto sem qualquer escrutínio ou delegação democrática. E, nos EUA, as forças ocultas e não escrutinadas das agências de informação, CIA, NSA e outras, decidem o assassinato de cidadãos, em qualquer parte do mundo, sem qualquer controle nem qualquer decisão judicial. A propósito do debate actual sobre os méritos/deméritos do presidente Obama, só me resta acrescentar que apenas por falta de informação sobre estas práticas, por manipulação e construção de uma imagem falsa difundida pelos media do mainstream, ele pode ser louvado. 

Ou seja, estamos perante uma banalização do terrorismo de estado. É a subversão do contrato social e do Direito. É assustador. No fundo o problema antigo, que durante séculos a filosofia política e a filosofia do direito tentaram resolver, problema inerente ás organizações sociais, e aos limites que deve ter o exercício do poder de Estado, coloca-se agora neste nosso tempo com uma acuidade cada vez mais lancinante: quem guarda os guardas? (Estátua de Sal, 13/01/2017)

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O pior dos mundos

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 17/09/2016)

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                              Pedro Adão e Silva

Bem sei que o exercício é exigente, mas tentemos, por um momento, esquecer a ‘Operação Marquês’ e fixemo-nos no que o processo nos tem revelado sobre o sistema judicial. Deixemos de lado as nossas considerações subjetivas sobre os arguidos e atentemos no que ficámos a conhecer sobre a nossa justiça. Não inspira confiança.

Esta semana, sem surpresa, ficámos a saber que, esgotados vários prazos para deduzir uma acusação, o Ministério Público tem mais seis meses para concluir um trabalho que iniciou vai para quatro anos. Claro que a matéria é complexa, mas tal não impede que se questione até onde é que podem ir estes prazos intermináveis. Não tarda, passaram dois anos sobre um conjunto de prisões preventivas anunciadas como resultando de uma investigação sólida, assente em indícios fortes da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Se assim era, não seria preferível deduzir uma acusação, mesmo que imperfeita quanto antes, em lugar de prolongar os prazos para lá do razoável?

A leitura é simples: uma vez mais, fica sugerido que o sistema de justiça prende para investigar, em lugar de investigar para deduzir acusações e eventualmente prender. Esta arbitrariedade tem uma outra face, igualmente preocupante.

Num mundo perfeito, no qual a justiça respeitava o sigilo e os seus atores obedeciam ao dever de recato, a duração de uma investigação estaria longe de ser o maior dos problemas. Em Portugal, é-o.

A existência de limites temporais para uma investigação é uma forma de garantir que sobre ninguém pode pairar indefinidamente o espectro de arguido. A expressão é mesmo espectro. A figura de arguido existe para garantir a defesa dos cidadãos. Entre nós, um arguido é um culpado, pois o sistema é incapaz de garantir o seu direito ao bom nome. Incapaz porque, em processos ditos complexos envolvendo arguidos apresentados como poderosos, a dificuldade de sustentar uma acusação sólida é substituída pela formação da culpabilidade no espaço mediático — com uma gestão eficaz de fugas de informação dos processos para os media ou mesmo a plantação em órgãos de comunicação selecionados de puras mentiras.

Tudo isto vai bem para lá de Sócrates e da ‘Operação Marquês’. É que, se vivemos tranquilos com estes procedimentos e não nos entendemos quanto a aspetos basilares de um Estado de direito, porque desconfiamos de A ou de B, inviabilizamos a formação de uma sociedade decente, assente na confiança nos vários poderes.

Caminhamos para o pior dos mundos: entregues a condenações fundadas na “ressonância de verdade”, a avaliações políticas, morais e subjetivas traduzidas em sentenças definitivas. Com inocentes condenados na praça pública e culpados protegidos por um sistema disfuncional. No fundo, estamos sistematicamente a ultrapassar a fronteira, já de si ténue, entre Estado de direito e processos kafkianos.

Ficam avisados

(In Blog, O Jumento, 14/09/2016)
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Independentemente do que as considerações morais, políticas ou jurídicas que possam ser feitas sobre o que os magistrados e seus assistentes privados no processo Marquês decidiram tornar público uma coisa é certa, os magistrados podem a qualquer momento destruir moralmente qualquer político, não lhes faltam meios para saber os seus segredos de alcofa, nem jornalistas e patrões da comunicação social que os queiram tornar públicos.
Antigamente eram os militares que promoviam e executavam os golpes de Estado, estes eram feitos com tiros e tanques. Agora parece que os tiros são dados pelas canetas dos magistrados e a tropa de infantaria formada por soldados analfabetos foi substituída por jornalistas que em vez da arte da guerra aprenderam a arte da gramática para serem mais eficazes nas batalhas da “filhadeputice”.
Dantes muitos governos democráticos estavam condicionados pela chantagem dos militares e isso ainda hoje sucede em muitas partes do mundo, é o caso de países como o Paquistão, o Myanmar, o Paquistão ou a Tailândia. Mas também já á países onde o poder político é refém dos magistrados, veja-se o que está sucedendo no Brasil, onde deputados e governantes são demitidos ao ritmo desejado pelos juízes.
Por cá, as ameaças dos magistrados ao poder não são novidade, há alguns anos a associação sindical dos juízes exigiu ter acesso a todas as despesas feitas pelos membros do governo, feitas com recurso ao cartão VISA oficial. A ideia era apanhar um ministro que tivesse comprado um par de cuecas com dinheiro dos contribuintes e tramar um governo que tinha acabado com o regime de férias escolares dos juízes e que tinha feito um corte de 10% nos vencimentos. Aliás, o próprio Carlos Alexandre se queixou na entrevista dada à SIC dos cortes decretados por Sócrates, como se todo o seu sofrimento para pagar as contas fosse culpa de Sócrates, provavelmente não ouviu Cavaco queixando-se de que as pensões já não davam para as despesas, o que se compreende, o pobre magistrado só trabalha.
Há pouco tempo uma magistrada muito mediática foi a uma estação de televisão avisar que vinha aí uma limpeza, uma espécie de praga do Egipto que apenas atingiria os corruptos, tranquilizava os honestos dizendo-lhes podiam ficar descansados, porque não seriam atingidos pela purga bíblica. Agora, foi o próprio juiz Alexandre que avisou o país de que sabia de muitos segredos, mas que podíamos ficar descansados. Como os segredos envolvendo crimes contam de processos que mais tarde ou mais cedo são públicos, os perigosos segredos que estão ao cuidado da bondade do juiz Alexandre só poderão ser o refugo dos processos, isto é os segredos de alcofa, mais ou menos o tipo de segredos com que os magistrados têm tentado destruir José Sócrates.
Enfim, os políticos estão avisados, ou se portam muito bem e não incomodam quem não deve ser incomodado, ou se portam muito em ou ficaremos a saber os seus segredos mais pecaminosos, e o país pode enfrentar uma ambiente de devassa como em tempos sucedeu, quando se ficou a saber das amantes do Tomás