O olho celeste

(António Guerreiro, in Público, 30/03/2018)

Guerreiro

António Guerreiro

Em 2004, o filósofo italiano Giorgio Agamben recusou-se a entrar nos Estados Unidos e anulou um curso que devia dar na Universidade de Nova Iorque porque não se quis submeter à identificação biométrica através das novas tecnologias digitais que inscrevem e isolam a “vida nua”, de acordo com uma nova era biopolítica. E, convertendo essa recusa num gesto público e político, escreveu um texto que foi publicado no jornal francês Le Monde (e depois nos mais importantes jornais europeus), com um título de manifesto: “Não à tatuagem biopolítica”.

Aí, escrevia que “uma sociedade se prepara para aplicar a todos os cidadãos dispositivos que até aqui eram destinados só aos delinquentes”. E deste procedimento que consiste em tratar os cidadão como “criminosos virtuais”, Agamben deduzia mais uma lei da despolitização: o corpo político que se transforma em corpo criminal. De 2004 até hoje, o controle biométrico generalizou-se e já é muito difícil que um cidadão possa passear incógnito nas ruas das cidades: as câmaras de vigilância que estão por todo o lado passaram a ser assistidas pelas tecnologias de reconhecimento facial.

Há hoje uma série de empresas do digital que classificam e revendem os nossos dados e os nossos rostos. Os principais clientes são os serviços policiais e as empresas de marketing(agora que a publicidade é, cada vez mais, dirigida a alvos individuais). Há poucos dias, o Le Monde publicou um extenso artigo, assinado pelo jornalista e ensaísta Frédéric Joignet, sobre o modo como os nossos rostos são perseguidos, nomeados e classificados em enormíssimos arquivos que os sistemas de memória e inteligência artificial tratam como uma mercadoria que tem cada vez mais clientes.

A Google e a Amazon, para nomear apenas dois gigantes, têm o seu serviço de reconhecimento facial. Frédéric Joignet nomeia uma empresas americana que criou um software de “descodificação das emoções”, uma empresa fundada por investigadores em “affective computing” que diz possuir “a maior base de dados de emoções faciais do mundo”. Um computador capaz de apreender os nossos afectos e construir uma grelha ou uma gramática de emoções faz lembrar, diz Frédéric Joignet, a pseudo-ciência da fisiognomonia do século XIX, ta como ela foi praticada pelo criminólogo italiano Cesare Lombroso, que quis identificar o carácter criminoso de uma pessoa através de parâmetros morfológicos.

Nos sistemas de reconhecimento facial, que constituem uma intrusão brutal na nossa vida, há uma junção de biometria e informática com um saber que deve muito à antiga morfopsicologia. Esse reconhecimento, associado à videovigilância “inteligente” e à detecção de todas as marcas digitais dos nossos gestos quotidianos, faz lembrar um olho celeste que está muito para além do panóptico, esse dispositivo que Foucault, no seu curso sobre o nascimento da biopolítica, disse ser “justamente a fórmula de um governo liberal”.

O panóptico é uma arquitectura carceral imaginada pelo filósofo Jeremy Bentham, no século XVIII, que permitia a um só indivíduo, instalado num determinado ponto da estrutura, ter um ângulo de visão total sobre o conjunto das celas dos prisioneiros, sem que estes pudessem perceber que estavam a ser observados. Aos dispositivos de controle e vigilância dos panópticos, sucede hoje esse olho celeste muito mais potente e dotado de muitas funcionalidades: reconhece, classifica, arquiva e memoriza, para utilizações de vária ordem: políticas, policiais e comerciais. Chegou o reino do big data global, com a digitalização daquilo que julgávamos possuir de mais analógico: a expressão facial.

 

Denúncia é um ato de resistência política

 

(Por Edward Snowden, Maio de 2016)

NSA whistleblower Edward Snowden, an analyst with a U.S. defence contractor, is pictured during an interview with the Guardian in his hotel room in Hong Kong

Este texto é tão polémico quanto assustador. A vigilância a que estamos sujeitos sem o saber nas nossas sociedades ditas livres é cada vez mais uma ameaça à liberdade, à cidadania, aos regimes democráticos. Até à segunda metade do Sec. XX os Estados detinham o monopólio da violência, que podia ser usada de acordo com os limites que o Estado de Direito lhes conferia.

Agora, os Estados querem também deter o controle total sobre os movimentos dos cidadãos, as ideias, os pensamentos e as acções. E isto sem qualquer escrutínio ou delegação democrática. E, nos EUA, as forças ocultas e não escrutinadas das agências de informação, CIA, NSA e outras, decidem o assassinato de cidadãos, em qualquer parte do mundo, sem qualquer controle nem qualquer decisão judicial. A propósito do debate actual sobre os méritos/deméritos do presidente Obama, só me resta acrescentar que apenas por falta de informação sobre estas práticas, por manipulação e construção de uma imagem falsa difundida pelos media do mainstream, ele pode ser louvado. 

Ou seja, estamos perante uma banalização do terrorismo de estado. É a subversão do contrato social e do Direito. É assustador. No fundo o problema antigo, que durante séculos a filosofia política e a filosofia do direito tentaram resolver, problema inerente ás organizações sociais, e aos limites que deve ter o exercício do poder de Estado, coloca-se agora neste nosso tempo com uma acuidade cada vez mais lancinante: quem guarda os guardas? (Estátua de Sal, 13/01/2017)


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