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TTIP: a porta dos fundos para assaltar a democracia

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/05/2016)

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A Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico (TTIP) será sempre vendida, como são todos os tratados comerciais internacionais, como uma oportunidade para as economias envolvidas. E todos os que a ela se oponham serão tratados como isolacionistas, inimigos do futuro e da globalização. Neste caso, os números conhecidos não ajudam: a previsão de mais um milhão de desempregados na Europa em troca de um aumento do PIB de 0,06% até 2027 é pouco animadora para os europeus.

Este guião tem a enorme vantagem de permitir não debater o conteúdo do tratado propriamente dito. No caso do TTIP, a vantagem não é pequena, já que aceder ao seu conteúdo é muitíssimo difícil, apesar dele ser determinante para o futuro de todo o continente. A informação disponível é filtrada e, ao contrário do fácil acesso de alguns dos principais interessados económicos a esta negociação, tudo tem sido feito para afastar os cidadãos europeus e norte-americanos de um assunto que, antes de tudo, é a eles que diz respeito. Do lado da Europa as coisas são um pouco mais graves, já que a Comissão Europeia, responsável por esta negociação, não tem, pelo menos do meu ponto de vista, legitimidade democrática para negociar em nosso nome.

A fuga de documentos, tornada possível por várias organizações alemãs, “El Pais” e Greenpeace, mostra que, apesar de uma forte pressão de lobies das grandes empresas norte-americanas para que a Europa agilize, por exemplo, o “princípio da precação” na permissão de venda de produtos que podem ser nocivos para o consumidor, as negociações não estão propriamente em bom estado. O que é uma boa notícia para todos nós, consumidores e trabalhadores.

O que está em causa neste tratado não são obviamente as irrisórias taxas alfandegárias. Desse ponto de vista, o comércio transatlântico não encontraria grandes problemas. O problema, e é quase sempre este o problema que alguns destes tratados tentam ultrapassar, são as diferentes legislações que, aos olhos dos investidores, travam o comércio livre. Falamos de legislação alimentar, de saúde, ambiental, laboral, de privacidade, de regulação financeira ou do papel dado ao Estado na saúde, educação, energia, água, transportes ou audiovisual. Resumido assim, estamos a falar de praticamente tudo o que são políticas públicas. Não é empreitada pequena um acordo internacional querer destruir ou refazer quase tudo o que os Estados andaram, durante décadas, a construir.

São, segundo um artigo bem estruturado do “The Independent”, seis os temas quentes do TTIP: serviços nacionais de saúde, segurança ambiental e alimentar, regulação bancária, privacidade, emprego e a questão democrática, em geral.

No que toca ao Serviço Nacional de Saúde, há, obviamente, um enorme interesse das empresas norte-americanas do sector em entrar no prodigioso mercado europeu. Um interesse que se estende à educação e à água. Na realidade, o que aqui está em causa é, acima de tudo, o grau de presença do Estado e dos serviços gratuitos que oferece. Na lógica que preside ao espírito do TTIP, são, à partida, uma forma de distorção do mercado.

Por ser das áreas onde, na União Europeia (sobretudo nos países mais ricos), há uma sociedade civil mais dinâmica, as questões ambientais e de segurança alimentar têm sido as mais polémicos. Com uma fortíssima presença de transgénicos na sua agroindústria e uma baixa regulação ambiental e alimentar, os investidores norte-americanos esbarram com a legislação europeia, das mais restritivas do mundo nestas matérias. A lógica europeia é a da precaução, a norte-americana é a da liberdade comercial. Um exemplo dado pelo jornal “The Independent”: a União Europeia proíbe 1200 substâncias em produtos cosméticos, os Estados Unidos apenas 12. Como em tudo o resto, o caminho parece estar apontado para a regulação por baixo. O que implicaria um recuo sem precedentes na proteção do ambiente e na segurança dos consumidores. O que agora foi conhecido das negociações levanta legitimas preocupações sobre o poder que as empresas norte-americanas terão na limitação a nova legislação sobre saúde e segurança alimentar.

Na regulação bancária o problema é exatamente inverso. Depois de 2008 os EUA deram alguns passos na regulação financeira. A Europa, como se viu por tudo o que sucedeu depois, não fez o mesmo. A poderosa City londrina (mas não só) tem sido uma eficaz resistente a qualquer mudança. O receio é que Wall Street veja no TTIP uma oportunidade para recuperar a posição de impunidade em que viveu. Mais uma vez, nivelar por baixo.

No que toca à privacidade, há o receio que regressem muitos dos elementos mais polémicos do Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), que tinham, entre outras coisas, a ver com a monitorização das nossas atividades na Internet. Como em muitas outras áreas, teme-se que o TTIP sirva para conseguir num acordo o que já foi rejeitado pelo voto dos deputados de muitos parlamentos nacionais.

Quanto ao emprego, é a própria União Europeia a reconhecer o impacto negativo do TTIP e a aconselhar a políticas para apoiar os novos desempregados. Como se o desemprego não fosse já um dos principais problemas europeus. São conhecidos os efeitos deste tipo de acordos. A NAFTA resultou na perda de milhões de empregos nos EUA. Isto para além de se aplicar às normas laborais a mesma lógica que se poderá vir a aplicar às regras de segurança e ambiente: qualquer avanço nestas matérias é uma alteração nas expectativas dos investidores que tem de ser compensada.

Por fim, a questão democrática. É aquela que já tratei mais vezes aqui no Expresso para tentar explicar o que considero serem os maiores riscos do TTIP. Os Investor-State Dispute Settlment (ISDS) são uma espécie de tribunais arbitrais internacionais. Este tipo de instrumento nasceu como uma garantia dos investidores em países de grande instabilidade política e legislativa. Mas rapidamente foram alargados a outras latitudes, tendo passado a ser um poderoso instrumento de chantagem sobre as democracias e criando uma espécie de sistema judicial mercenário, acima das garantias jurídicas e democráticas dos Estados.

Este tribunal arbitral é composto por representantes dos investidores e do Estado, a que as empresas, e só elas, podem recorrer. Sem as garantias de transparência e equilíbrio dadas por um tribunal comum, podem obrigar os Estados a compensar financeiramente qualquer investidor que tenha sido lesado por legislação ou medida que afete o seu lucro, real ou esperado. Os ISDS são muitas vezes usados em acordos bilaterais. Conhecem-se por isso muitíssimo bem os seus efeitos. Foi por causa deles que o Egito foi processado por empresas europeias por ter aumentado o salário mínimo. Que a Austrália foi processada pela Philip Morris Asia por ter imposto a colocação de imagens chocantes em maços de cigarros. Que El Salvador foi processado pela Pacific Rim por ter fechado uma mina de ouro que contaminava as reservas de água. Que o Canadá foi processado pela farmacêutica Eli Lilly por os seus tribunais terem revogado duas patentes suas. E que a Alemanha está a braços com o processo de uma empresas de energia por ter mudado a sua política em relação à energia nuclear.

O que se vai sabendo do acordo que está a ser desenhado permitirá às empresas norte-americanas recorrer ao este sistema judicial privativo para processar os Estados por perdas caso estes aprovem novas leis que aumentam exigências sociais ou ambientais. Isto chegaria, por mim, para ser contra o TTIP. Da mesma forma que hoje os portugueses sentem limitada a sua capacidade de exercer a democracia por constrangimentos impostos por estruturas europeias não eleitas, isto passará a acontecer por empresas que recorram a estas estruturas de “regulação” para impedirem decisões políticas que consideram afetar os seus interesses. E tudo isto se passará fora de qualquer enquadramento jurídico sólido, transparente e democrático.

Quem, em representação dos cidadãos, desiste de defender os seus interesses em nome do princípio geral do livre comércio não está a representar quem o elegeu. Está a representar, muitas vezes, outros interesses mais poderosos. Mas, apesar de ser importante não embarcar em discursos ingénuos sobre a globalização, como se ela não dependesse hoje e sempre do poder relativo de cada Estado, o problema do TTIP não é abrir mais as fronteiras comerciais entre a Europa e os EUA. O problema é que a barreira relevante ao comércio transatlântico são as diferentes legislações em matérias como o papel do Estado nos serviços públicos, a segurança ambiental e alimentar, a regulação financeira, a defesa da privacidade dos cidadãos e os direitos laborais.

Este acordo implica uma harmonização de realidades tão distantes que só se fará com uma regulação por baixo, destruindo décadas de conquistas sociais e de cidadania, de garantias para o consumidor e de defesa do ambiente. Dando, depois disto, um poder desmesurado a qualquer investidor que se sinta prejudicado por qualquer novo avanço nestas áreas. E tudo isto, que abala os alicerces da Europa que conhecemos, está a ser feito sem qualquer cautela democrática ou garantia de transparência.

O TTIP, cujo estado de acordo e desacordo ficou mais claro graças à fuga de informação ontem, será mais uma forma de conseguir pelas traseiras de negociações opacas aquilo que não se conquistou no voto. Será mais uma machadada na democracia e no modelo social europeu. Saber que as negociações estão mal encaminhadas é uma boa notícia. Mas não isenta os cidadãos europeus de pressionar os Estados para que os representem.

O preço de acabar com os boys

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 22/04/2016)

Autor

                          Daniel Oliveira

A predominância de critérios partidários (e não apenas políticos) que domina a seleção do pessoal de topo na hierarquia da administração pública é um problema real. Antes de tudo, é um problema para o Estado. Porque não se escolhendo os melhores o Estado torna-se incompetente. E porque não se premiando a competência espalha-se o desalento pelos funcionários públicos, tornando muito difícil motivá-los para a mudança. E é um problema para os partidos políticos. Vistos como porta de acesso a carreiras na administração pública, transformam-se em centros de recrutamento de oportunistas, onde carreiristas ignoram todas as suas convicções políticas (se as tiverem) e fazem os líderes partidários depender dos favores passados ou das promessas para o futuro. A “partidocracia” mina a confiança dos cidadãos no Estado e nos partidos. O que quer dizer que mina a confiança dos cidadãos na democracia.

É por isso compreensível que o debate sobre as nomeações no topo da hierarquia da administração pública seja cíclico. Mas a repetição não parece refiná-lo. Resume-se quase sempre a uma troca de acusações, sem qualquer conteúdo político e quase sempre com propostas que ou são irrealistas ou tornariam o funcionamento do Estado ainda mais lento e pesado. O equilíbrio entre a transparência e a burocracia é de tal forma difícil que, em muitos casos, a burocracia torna-se uma forma bastante eficaz de tornar os procedimentos mais opacos.

Já sei que surgirão, como surgem sempre, os militantes do liberalismo científico que me explicarão que este problema só existe porque o Estado existe ou existe de mais. Não tivesse eu pernas e seguramente evitaria o pé de atleta. Mas como tenho dificuldade em discutir questões científicas com um criacionista ou os entorses da democracia com um fascista, não me é fácil debater com ultraliberais medidas para aumentar a eficácia do Estado. Por isso, este debate só se pode fazer entre quem acha que o Estado deve ter um papel minimamente relevante na sociedade e na economia.

Também não vale a pena fazer discursos que se baseiem apenas em afirmações morais. A política lida com seres humanos, sempre imperfeitos. Lida com a ganância, com o oportunismo, com a incompetência, com a falta de escrúpulos. Quem se fica pelo moralismo acaba por ignorar a natureza humana e não contribui para nenhuma solução viável.

Podemos, é claro, procurar soluções mais ou menos eficazes que reduzam a discricionariedade das nomeações. O objetivo expresso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) era esse. Mas parece-me que é excesso de responsabilidade para poucas pessoas com nenhuma legitimidade que permita sustentar tanto poder. Na realidade, o debate fundamental é este: queremos uma administração pública mais ou menos autónoma politicamente. E qualquer das escolhas esbarra com o populismo reinante quando se discute este tema.

Se queremos uma administração pública com menos autonomia temos de aceitar a realidade atual. Não vale a pena perseguir quem nomeia muita gente. Não o fazer significaria ter confiança política em pessoas que foram colocadas nos cargos pelo governo anterior tendo como critério a fidelidade partidária. Numa administração pública cheia de camadas de cumplicidades partidárias nem sequer é fácil confiar no quadro de pessoal mais permanente. Para quebrar com este ciclo é necessário tempo e critérios claros. Até lá, é natural que um ministro não queira depender de quem o quer ver falhar.

Se queremos uma administração pública com mais autonomia temos, antes de tudo, de pensar em preparação específica para os seus quadros, ao estilo do que existe em França. Depois, temos de saber como resolver o poder excessivo que os próprios funcionários públicos ganhariam junto do poder político. Um bom retrato caricaturado dos riscos que corremos é a velha e excelente série de humor britânica “Sim, senhor ministro”.

Por fim, temos de aceitar o que cada vez mais é contestado: regras de estabilidade na função pública superiores às do privado. Não podemos querer sol na eira e chuva no nabal: por um lado, funcionários públicos tão dependentes da vontade dos seus empregadores (representados pelos políticos) como no privado, por outro, que não seja possível o mesmo grau de arbitrariedade na seleção de pessoal que permitimos no privado.

Não podemos querer uma administração pública a salvo da cobiça dos partidos e funcionários públicos à mercê de despedimentos fáceis. Como se viu no passado, a dificuldade em despedir um funcionário público não garante a sua autonomia. Mas a inversa é verdadeira: a vulnerabilidade de um trabalhador do Estado torna impossível uma função pública despartidarizada.

Na política, é fácil fazer afirmações morais. Difícil é encontrar soluções decentes.

Pela neta, pela família quadrangular e pelo santo torturador

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/04/2016)

Autor

                              Daniel Oliveira

Estar cinco horas à frente da televisão a ouvir as declarações de voto dos deputados brasileiros durante a votação da admissibilidade do impeachment à Presidente Dilma Rousseff foi muitíssimo pedagógico. Valeu mais do que muitas leituras e muitas notícias. O retrato que faz da política brasileira em geral e das forças que estão a derrubar o PT em particular é demolidor. Porque é um autorretrato.

Já ontem escrevi aqui sobre o processo. Já escrevi várias vezes sobre aquelas que me parecem ser as razões profundas do legítimo descontentamento do povo brasileiro. Mas nenhuma explicação pode ignorar a grotesca feira de horrores que pôde observar quem se deu ao trabalho de ouvir aquelas intervenções. Elas são a imagem de uma democracia perdida.

Os homens, quase só homens, sucediam-se em frente ao microfone. Tudo era acompanhado por vaias, gritos, cantorias que impedissem que os argumentos se ouvissem. A câmaras de TV eram tapadas para não se verem alguns deputados que apresentavam, no meio do caos absoluto, as razões dos seus votos. A absurda falta de civismo transformava aquele Congresso num espaço indigno para se exercer a democracia. Pobre povo que é representado por tantos energúmenos. A falta de solenidade com que tudo se passava demonstrava que não era o futuro do Brasil, mas as suas próprias carreiras, que interessavam à maioria daqueles deputados.

Um dos poucos momentos em que se sentiu algum bom senso veio de um deputado que, não sendo do PT, votou contra a admissibilidade do impeachment. Com uma justificação curta: “porque a nossa democracia é frágil e imatura.” E o espetáculo dado por aquele Congresso mostrava até que ponto ele tinha razão. E explicava porque é que nos devemos assustar com o rumo que as coisas estão a levar.

Um a um, escrevia eu, os homens, quase só homens, sucediam-se em frente ao microfone. Um falava do “aniversário” da sua “neta”, outro votava “pelo Bruno e o Filipe” ou pelo seu “neto Pedro” ou pela sua mãe Nega Lucimar”. Praticamente todos referiam a mulher e os filhos pelo nome, mais a sua cidade ou a classe profissional a que pertenciam, dedicando-lhes os 10 segundos de fama a que nessa altura tinham direito. Sem qualquer preocupação em apresentar um argumento político ou dar àquele momento alguma dignidade institucional. Parecia que o futuro do país tinha sido entregue a um bando de adolescentes numa festa de finalistas.

Muitos, imensos, falavam de Deus. Muitos, imensos, referiam as suas igrejas evangélicas e votavam em nome delas. “Pelo povo assembleário”, “pela família quadrangular”, “pela renovação carismática”, “pelos fundamentos do cristianismo”, “pelos milhões de evangélicos que me trouxeram até aqui”. O Brasil positivista e maçom (também houve quem votasse “como maçom” e em nome do “grande arquiteto”) está a um passo de se transformar num Estado confessional evangélico.

O ódio social também não faltou: contra o assistencialismo e pelo trabalho, “pelo fim da rentabilização de desocupados e vagabundos”, para esmagar a CUT (central sindical). E o conservadorismo anuncia que quer derrubar Dilma contra a “proposta de que criança troque de sexo na escola”. Digamos que o rigor é uma coisa que não assiste aos deputados brasileiros.

E nem o elogio à ditadura esteve ausente. O deputado Jair Bolsonardo, militar na reserva, pré-candidato à Presidência e membro da comissão de direitos humanos do Congresso, dedicou o seu voto ao Coronel Ustra, “o pavor de Dilma Rousseff”, nas suas próprias palavras. Carlos Ustra foi chefe da Doi-Codi (órgão de repressão política do Exército) de São Paulo, responsável pelo assassinato de vários opositores políticos durante a ditadura militar e primeiro torturador de Dilma Rousseff.

O que o circo de domingo, no Congresso Nacional do Brasil, nos mostrou, não foi só a fragilidade das instituições, o completo abandalhamento da democracia e o total desrespeito pelo debate político.

Isso é relevante e todos os portugueses deviam ver aquelas cinco horas para, por mais incrível que pareça, sentirem algum orgulho pelo nosso Parlamento e pela nossa democracia. Mas o mais sinistro é percebermos que a liderança política deste processo de destituição, feito por corruptos em nome do combate à corrupção, se baseia numa plataforma onde se juntam saudosistas da ditadura, evangélicos fanáticos e um horda de oportunistas que encontraram aqui a possibilidade de chegar ou de se manter no poder. Não gosto de Dilma e envergonha-me a degradação ética do PT. Mas a desilusão não chega para ter dúvidas sobre quem está do lado da democracia.