Lacerda na sombra e o bloco central ao espelho

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/06/2017)

 

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A nomeação de Diogo Lacerda Machado para presidente do Conselho de Administração da TAP é, como disse Pedro Passos Coelho, uma pouca vergonha? A resposta imediata não é simples. Por si só, não tem qualquer problema. A ideia de que o envolvimento do amigo de António Costa na negociação para a reversão de parte da privatização, em nome do Estado, cria qualquer tipo de conflito de interesses não faz grande sentido. Lacerda Machado negociou em nome do Estado e é em nome desse mesmo Estado que entrará para a TAP. Isto corresponde ao oposto de um conflito de interesses. Há uma confluência de interesses.

O que é grave e incompreensível é que Lacerda Machado tenha representado o Estado, não se sabe porquê e no início sem qualquer vínculo a ele, nestas negociações. Essa informalidade, habitual em algum nacional-porreirismo de que António Costa é cultor, levanta problemas para além daquele que o primeiro-ministro resolveu quando lhe garantiu, à pressa e de forma desajeitada, um contrato escrito. Lacerda Machado está em todo o lado em que o Estado tem problemas, apagando fogos como se fosse um ministro na sombra, um “faz-tudo” de Costa. E acumula essas tarefas com cargos em empresas privadas. Entre esses cargos esteve a Geocapital, uma empresa que foi parceira da TAP no pior negócio da sua história: a compra da Varig Engenharia e Manutenção. Tudo isto facilita a opacidade.

De cada vez que Passos tenta mostrar ao país a natureza do polvo socialista Costa devolve-lhe, num espelho, a natureza do bloco central. Costa embaraça o opositor, é verdade, mas não se pode dizer que fique bem no reflexo

Pelo perfil do envolvido e a natureza do lugar, a escolha de Lacerda Machado não tem a gravidade de tantos casos que conhecemos de políticos que saltam para o sector privado tendo como verdadeira utilidade os contactos que garantem e como verdadeiro currículo as facilidades que no Estado garantiram. Lacerda Machado não é Armando Vara no BCP, Eduardo Catroga na EDP, Pina Moura na Iberdrola, Jorge Coelho na Mota-Engil, Ferreira do Amaral na Lusoponte e tantos e tantos daqueles para quem a política foi uma rampa de lançamento para carreiras de gestão para as quais não estão qualificados nem, na realidade, vão propriamente exercer. Trapalhão como é, Catroga mostrou ao país o que lá fazem quando se dirigiu a Costa e lhe disse: “Se você precisar de mim para eu dar aí alguns entendimentos… Eu disponho-me a isso. Porque eu tenho uma visão da política que não é partidária.”

A nomeação de Lacerda Machado não corresponde exatamente a um padrão. Lacerda Machado não é um político. O lugar na administração da TAP não parece ser uma reforma dourada. Tendo interesses no privado, não temos razões para acreditar que se trate de um facilitador de negócios privados à custa do Estado. Tem sido, como já disse, um ministro na sombra para resolver problemas e carrega consigo toda a informalidade que Costa empresta à política. Não sendo uma pouca vergonha, é fortemente desaconselhável. E corresponde a uma cultura política que o primeiro-ministro não quer abandonar. Devia. O nacional-porreirismo é, com tantos sucessos políticos que tem tido, o seu calcanhar de Aquiles.

Outro dado interessante é a nomeação de Miguel Frasquilho como presidente da administração da TAP, um cargo mais relevante do que o de Lacerda Machado. Essa corresponde a um padrão e dá um sinal interessante. A geringonça não criou uma nova clientela. Apesar de serem determinantes para a maioria governativa, o Estado e as suas empresas não têm sido insuflados por boys e girls comunistas e bloquistas. Ao contrário do que aconteceu sempre que o CDS teve essa oportunidade.

Na realidade, mantém-se a lógica do bloco central. O que leva a esta situação caricata: sempre que Passos Coelho grita que é “pouca-vergonha” tropeça em alguém da sua entourage. Foi assim na Caixa, com Paulo Macedo, volta a ser assim na TAP, com Miguel Frasquilho. De cada vez que Passos tenta mostrar ao país a natureza do polvo socialista, Costa devolve-lhe, num espelho, a natureza do bloco central. Costa embaraça o opositor, é verdade, mas não se pode dizer que fique bem no reflexo.


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Degradação da política e do Estado

(José Pacheco Pereira, in Público, 05/11/2016)

Autor

                 Pacheco Pereira

O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário.

Enquanto uns vão com náusea, com uma mão no nariz mas aceitando ou pedindo privilégios e salários elevados, servir relutantemente a sua democracia e o seu país sempre enojados com essa coisa vil da política, visto que eles são técnicos ou académicos ou seja lá o que for, tudo menos ser o que são quando aceitam certos lugares; outros sabem que, uma vez “entrados”, se forem obedientes e prestarem os serviços requeridos sem pestanejarem e fizerem muitas vezes o sale boulot, “nunca de lá saem”. Vão dos gabinetes governamentais para as autarquias, para os lugares de nomeação governamental, para deputados, e por aí adiante. Esta é uma especialidade das “jotas” dos grandes partidos.

A isto se soma o desinvestimento do Estado nas qualificações profissionais e técnicas na alta função pública, com salários cada vez menos competitivos, falsos outsourcings, o recurso sistemático a uma espécie de segunda linha, que na verdade tem sido a primeira, de serviços qualificados, seja de tecnocratas, de escritórios de advogados ou de empresas de consultoria financeira. Os pareceres e os estudos milionários tornaram-se norma no mesmo Estado, que não é capaz de criar uma administração assente no mérito que permita ao Estado ter recursos humanos para todos estes requisitos técnicos, sendo o recurso a serviços externos a excepção.

O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência. Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato. Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.

O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.

O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva” com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se.

Todas as razões para este acordo são más. António Domingues e a sua equipa podem ser os melhores gestores da banca do mundo, mas a atitude arrogante que estão a tomar é inaceitável. Eles vão trabalhar para um banco público, recapitalizado com dinheiros públicos, receber salários pagos pelos contribuintes, respondem perante uma tutela que é a do Estado. Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração?

É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas?

Tudo isso é verdade. Pode inclusive colocar em relação a alguns dos novos membros estrangeiros da administração questões de segurança? É verdade, e devem ser acautelados por um formulário que contém dados que devem ser conhecidos da entidade fiscalizadora — o Tribunal Constitucional —, mas que não deviam ser, nem é necessário que o sejam, públicos, porque claramente se violam regras de privacidade que o Estado deveria acautelar. Se o tribunal deve conhecer endereços de casas e matrículas dos carros, não há nenhuma necessidade de isso ser público. Este é um problema que já se colocava para todas as outras declarações, mas com o medo da demagogia ninguém o levantou antes.

É verdade que todo este processo de controlo dos rendimentos e património dos cargos políticos e públicos está inquinado pela demagogia. É voyeurístico onde não deve, violador da privacidade desnecessariamente, desigual, deixa de fora muita gente que não deveria deixar, e é ineficaz onde o deveria ser, mas a obrigação de controlo patrimonial tem sentido para cargos em que o exercício de um poder qualquer envolve dinheiros e bens públicos. O problema é que esta administração, que certamente está de acordo com legislação punitiva para esses inferiores dos “políticos”, acha que os meios em que se move não devem ter escrutínio público.

Ora, eles devem saber melhor do que ninguém, porque estão lá no meio, que os abusos, e mesmo os crimes feitos no âmbito da elite de confiança que manda neste país, não são muito distintos dos “negócios” feitos em baixo nas campanhas eleitorais e nos esquemas dos boys. São é mais caros. Passam-se por detrás das paredes sumptuosas dos grandes escritórios de advogados, em almoços recatados nos restaurantes discretos usados pela elite económica e financeira, nos hotéis de luxo do Algarve e nas residências da Quinta da Marinha ou na Comporta, entre gente que sabe escolher os vinhos e a ordem dos talheres, que convive com outros poderosos de todas as listas dos que “mandam” em Portugal, mas tudo o que se passa “em baixo” passa-se em cima: manipulação da informação feita pelas grandes empresas nacionalizadas para receberem rendas indevidas, violações das regras da concorrência, fugas à regulação, “criatividade fiscal” nos offshores, fraude fiscal, corrupção, tráfico de influências, amiguismo, e desprezo pelo bem público e muito amor aos bens privados.

Por tudo isto, coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.

Boys imbecis

(In Blog O Jumento, 29/10/2016)

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Um dos aspetos mais negativo e que em muito tem contribuído para a má imagem dos partidos são os chamados “boys”. A crítica nem sempre é justa, todos os partidos têm milhares de jovens a militar nas suas fileiras, desde o PCP ao CDS , os partidos vivem em grande medida da generosidade destes militantes. Mas a verdade é que tanto nas autarquias como nos gabinetes governamentais, assistimos a uma vaga de oportunismo inaceitável.

Há algumas décadas os assessores e adjuntos dos governantes eram técnicos seniores da Administração Pública de mérito reconhecido, a esmagadora maioria deles, incluindo chefes de gabinetes, eram escolhidos entre alguns dos melhores quadros dos serviços públicos. De há alguns anos generalizou-se a pouca vergonha, os gabinetes governamentais estão cheios de inúteis amigos dos membros dos governos, muitos deles sem grandes qualificações, sem experiência e alguns com um QI entre o burro e o idiota.

Em nome da escolha por confiança política os governantes usam os dinheiros públicos para empregar ou dar currículo a amigos. Nesta corrida encontramos de tudo um pouco, desde colegas repetentes das universidades, a filhos de ex-governantes recém-licenciados e em busca de promoção. Na hora de ser necessário produzir a regra é o recurso a escritórios de advogados.

Mas parece que o patamar da decadência continua cada vez mais baixo e agora temos assessores do primeiro-ministro e chefes de gabinete de secretários de Estado tão idiotas que chegam ao ponto de declararem ter cursos que não concluíram, e a estupidez é tanta que um destes idiotas chega ao ponto de dizer que tem duas licenciaturas. Isto vai chegar a um ponto em que um qualquer destes palermas ainda vai declarar ter residência habitual na Lua, só para receber ajudas de deslocação.

Não é aceitável que haja tanta gente a dar o seu melhor e depois venham dois imbecis dar força a um Passos Coelho só porque pensaram que ninguém iria reparar nas suas falsas declarações. Ao que parece já se demitiram, esperemos agora que António Costa faça  o que deve fazer, comunicar as situações ao MP para que sejam acusados dos crimes que cometeram e que os obrigue a indemnizar o Estado pelos vencimentos que andaram a receber de forma indevida. É para que estes e outros aprendam a lição.

Espero igualmente que o Partido Socialista tenha respeito pelos seus simpatizantes, eleitores e militantes e faça o que deve fazer nestas circunstâncias, se estes boys forem seus militantes, devem ser iniciados processos disciplinares com vista à sua expulsão, partidos dignos e com a história do PS não podem ter aldrabões nas suas fileiras.