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Os 3 casos que põem em xeque o novo Provedor da Santa Casa

(Por Susana Valente, in ZAP // Lusa, 18/05/2024)

(Não costumamos publicar textos centrados sobre casos individuais da política, mas desta vez não resistimos. Não pomos – nem nunca pusemos – as mãos no fogo pela prática clientelar do PS, mas achamos que eram um nadinha mais “competentes”, a preencher os lugares, que esta gente do Montenegro . Proponho que o Ministério Público comece já a escutar o novo Provedor, como fez ao Galamba, porque com este currículo e antecedentes, como diz o Povo, “não há fumo sem fogo”…

Estátua de Sal, 18/05/2024)

A nomeação do novo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa levanta mais uma polémica na instituição. O PS põe em causa a idoneidade de Paulo Alexandre Sousa que está envolvido em três situações “problemáticas”.

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A escolha de Paulo Alexandre Sousa para suceder a Ana Jorge como Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está a dar que falar devido ao currículo deste economista, e em especial a três cargos profissionais que desempenhou.

Negócio ruinoso da CGD

Um dos casos “problemáticos” que o envolve é o negócio ruinoso da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no empreendimento do Vale do Lobo, no Algarve. Paulo Alexandre Sousa integrava o Conselho de Administração da empresa Wolfpart que foi criada pela CGD para investir no negócio, como recorda o Correio da Manhã (CM).

O investimento realizado em 2006, resultou em perdas de 100 milhões de euros para o banco público.

O negócio foi investigado na “Operação Marquês”, nomeadamente quanto às responsabilidades de Armando Vara, administrador da CGD na altura, e de José Sócrates, então primeiro-ministro. Vara e Sócrates terão facilitado a concessão do empréstimo da CGD aos investidores no projecto.

Paulo Alexandre Sousa refere ao CM que não teve “qualquer participação no negócio”. “Não tenho qualquer responsabilidade”, aponta, sublinhando que está “de consciência muito tranquila”.

Problemas em Moçambique

O outro caso polémico a envolver o novo Provedor prende-se com a função que desempenhou enquanto presidente da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos (BCI) de Moçambique, um banco da CGD.

Em 2019, esteve inibido de gerir bancos em Moçambique, após ter sido condenado pelo Banco Central daquele país devido a uma situação de “conflito de interesses”, como adianta a Visão.

Em causa esteve a “participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)”, destaca a publicação. Paulo Alexandre Sousa seria, simultaneamente, administrador da SIMO e da Interbancos enquanto presidente do BCI.

Contudo, Paulo Alexandre Sousa impugnou a condenação e o tribunal acabou por decidir a seu favor em 2020, levantando a inibição que lhe tinha sido imposta.

Ex-braço-direito do marido da ministra

Além da experiência na Banca, o novo Provedor da Santa Casa também foi vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa. E é neste ponto que o comentador e consultor de comunicação Rui Calafate levanta outro problema.

Em declarações na CNN Portugal/TVI, Calafate nota que quando Paulo Alexandre Sousa foi vice-presidente da Cruz Vermelha, “o marido” da ministra que o nomeou, António Ramalho (o ex-presidente do Novo Banco), era o presidente da instituição.

Por isso, e considerando também os casos em Moçambique e do Vale do Lobo, Calafate considera que o novo Provedor não é “à prova de bala” e que “já tem um problema de idoneidade”.

“Gato escondido com o rabo de fora”

O comentador da CNN Portugal faz ainda referência à experiência do novo Provedor na área do imobiliário, considerando que pode ser um “gato escondido com o rabo de fora”.

“A Santa Casa tem um património de imobiliário de mais de 500 imóveis e espero que não comecem as negociatas”, atira Calafate, sublinhando que “para ter mais receitas, o fácil é vender património”. Note-se que a situação financeira da instituição é complicada.

PS questiona idoneidade de Paulo Alexandre Sousa

O PS já questionou o Governo sobre a idoneidade do Novo Provedor no âmbito do caso relativo à inibição que existiu em Moçambique.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, responsável pela nomeação do Provedor, apresentou Paulo Alexandre Sousa como um “economista reputado”, com “vasta experiência” internacional e no sector social, e com um perfil adequado para “reforçar a credibilidade financeira da instituição”.

Assim, os socialistas querem saber se o Executivo de Luís Montenegro tinha “conhecimento do caso” em Moçambique, e se existe “compatibilidade do seu perfil com a necessidade de ‘credibilidade financeira’” defendida pela ministra.

O levantamente da inibição, após o recurso apresentado por Paulo Alexandre Sousa, “comprova que o novo Provedor tem a idoneidade, capacidade e competência necessária para exercer este cargo”, aponta uma fonte oficial do Ministério tutelado por Maria do Rosário Ramalho.

Entretanto, o Chega também anunciou que vai chamar a ministra do Trabalho ao Parlamento para explicar esta nomeação.

Fonte aqui.

Lacerda na sombra e o bloco central ao espelho

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/06/2017)

 

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A nomeação de Diogo Lacerda Machado para presidente do Conselho de Administração da TAP é, como disse Pedro Passos Coelho, uma pouca vergonha? A resposta imediata não é simples. Por si só, não tem qualquer problema. A ideia de que o envolvimento do amigo de António Costa na negociação para a reversão de parte da privatização, em nome do Estado, cria qualquer tipo de conflito de interesses não faz grande sentido. Lacerda Machado negociou em nome do Estado e é em nome desse mesmo Estado que entrará para a TAP. Isto corresponde ao oposto de um conflito de interesses. Há uma confluência de interesses.

O que é grave e incompreensível é que Lacerda Machado tenha representado o Estado, não se sabe porquê e no início sem qualquer vínculo a ele, nestas negociações. Essa informalidade, habitual em algum nacional-porreirismo de que António Costa é cultor, levanta problemas para além daquele que o primeiro-ministro resolveu quando lhe garantiu, à pressa e de forma desajeitada, um contrato escrito. Lacerda Machado está em todo o lado em que o Estado tem problemas, apagando fogos como se fosse um ministro na sombra, um “faz-tudo” de Costa. E acumula essas tarefas com cargos em empresas privadas. Entre esses cargos esteve a Geocapital, uma empresa que foi parceira da TAP no pior negócio da sua história: a compra da Varig Engenharia e Manutenção. Tudo isto facilita a opacidade.

De cada vez que Passos tenta mostrar ao país a natureza do polvo socialista Costa devolve-lhe, num espelho, a natureza do bloco central. Costa embaraça o opositor, é verdade, mas não se pode dizer que fique bem no reflexo

Pelo perfil do envolvido e a natureza do lugar, a escolha de Lacerda Machado não tem a gravidade de tantos casos que conhecemos de políticos que saltam para o sector privado tendo como verdadeira utilidade os contactos que garantem e como verdadeiro currículo as facilidades que no Estado garantiram. Lacerda Machado não é Armando Vara no BCP, Eduardo Catroga na EDP, Pina Moura na Iberdrola, Jorge Coelho na Mota-Engil, Ferreira do Amaral na Lusoponte e tantos e tantos daqueles para quem a política foi uma rampa de lançamento para carreiras de gestão para as quais não estão qualificados nem, na realidade, vão propriamente exercer. Trapalhão como é, Catroga mostrou ao país o que lá fazem quando se dirigiu a Costa e lhe disse: “Se você precisar de mim para eu dar aí alguns entendimentos… Eu disponho-me a isso. Porque eu tenho uma visão da política que não é partidária.”

A nomeação de Lacerda Machado não corresponde exatamente a um padrão. Lacerda Machado não é um político. O lugar na administração da TAP não parece ser uma reforma dourada. Tendo interesses no privado, não temos razões para acreditar que se trate de um facilitador de negócios privados à custa do Estado. Tem sido, como já disse, um ministro na sombra para resolver problemas e carrega consigo toda a informalidade que Costa empresta à política. Não sendo uma pouca vergonha, é fortemente desaconselhável. E corresponde a uma cultura política que o primeiro-ministro não quer abandonar. Devia. O nacional-porreirismo é, com tantos sucessos políticos que tem tido, o seu calcanhar de Aquiles.

Outro dado interessante é a nomeação de Miguel Frasquilho como presidente da administração da TAP, um cargo mais relevante do que o de Lacerda Machado. Essa corresponde a um padrão e dá um sinal interessante. A geringonça não criou uma nova clientela. Apesar de serem determinantes para a maioria governativa, o Estado e as suas empresas não têm sido insuflados por boys e girls comunistas e bloquistas. Ao contrário do que aconteceu sempre que o CDS teve essa oportunidade.

Na realidade, mantém-se a lógica do bloco central. O que leva a esta situação caricata: sempre que Passos Coelho grita que é “pouca-vergonha” tropeça em alguém da sua entourage. Foi assim na Caixa, com Paulo Macedo, volta a ser assim na TAP, com Miguel Frasquilho. De cada vez que Passos tenta mostrar ao país a natureza do polvo socialista, Costa devolve-lhe, num espelho, a natureza do bloco central. Costa embaraça o opositor, é verdade, mas não se pode dizer que fique bem no reflexo.

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Degradação da política e do Estado

(José Pacheco Pereira, in Público, 05/11/2016)

Autor

                 Pacheco Pereira

O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário.

Enquanto uns vão com náusea, com uma mão no nariz mas aceitando ou pedindo privilégios e salários elevados, servir relutantemente a sua democracia e o seu país sempre enojados com essa coisa vil da política, visto que eles são técnicos ou académicos ou seja lá o que for, tudo menos ser o que são quando aceitam certos lugares; outros sabem que, uma vez “entrados”, se forem obedientes e prestarem os serviços requeridos sem pestanejarem e fizerem muitas vezes o sale boulot, “nunca de lá saem”. Vão dos gabinetes governamentais para as autarquias, para os lugares de nomeação governamental, para deputados, e por aí adiante. Esta é uma especialidade das “jotas” dos grandes partidos.

A isto se soma o desinvestimento do Estado nas qualificações profissionais e técnicas na alta função pública, com salários cada vez menos competitivos, falsos outsourcings, o recurso sistemático a uma espécie de segunda linha, que na verdade tem sido a primeira, de serviços qualificados, seja de tecnocratas, de escritórios de advogados ou de empresas de consultoria financeira. Os pareceres e os estudos milionários tornaram-se norma no mesmo Estado, que não é capaz de criar uma administração assente no mérito que permita ao Estado ter recursos humanos para todos estes requisitos técnicos, sendo o recurso a serviços externos a excepção.

O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência. Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato. Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.

O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.

O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva” com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se.

Todas as razões para este acordo são más. António Domingues e a sua equipa podem ser os melhores gestores da banca do mundo, mas a atitude arrogante que estão a tomar é inaceitável. Eles vão trabalhar para um banco público, recapitalizado com dinheiros públicos, receber salários pagos pelos contribuintes, respondem perante uma tutela que é a do Estado. Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração?

É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas?

Tudo isso é verdade. Pode inclusive colocar em relação a alguns dos novos membros estrangeiros da administração questões de segurança? É verdade, e devem ser acautelados por um formulário que contém dados que devem ser conhecidos da entidade fiscalizadora — o Tribunal Constitucional —, mas que não deviam ser, nem é necessário que o sejam, públicos, porque claramente se violam regras de privacidade que o Estado deveria acautelar. Se o tribunal deve conhecer endereços de casas e matrículas dos carros, não há nenhuma necessidade de isso ser público. Este é um problema que já se colocava para todas as outras declarações, mas com o medo da demagogia ninguém o levantou antes.

É verdade que todo este processo de controlo dos rendimentos e património dos cargos políticos e públicos está inquinado pela demagogia. É voyeurístico onde não deve, violador da privacidade desnecessariamente, desigual, deixa de fora muita gente que não deveria deixar, e é ineficaz onde o deveria ser, mas a obrigação de controlo patrimonial tem sentido para cargos em que o exercício de um poder qualquer envolve dinheiros e bens públicos. O problema é que esta administração, que certamente está de acordo com legislação punitiva para esses inferiores dos “políticos”, acha que os meios em que se move não devem ter escrutínio público.

Ora, eles devem saber melhor do que ninguém, porque estão lá no meio, que os abusos, e mesmo os crimes feitos no âmbito da elite de confiança que manda neste país, não são muito distintos dos “negócios” feitos em baixo nas campanhas eleitorais e nos esquemas dos boys. São é mais caros. Passam-se por detrás das paredes sumptuosas dos grandes escritórios de advogados, em almoços recatados nos restaurantes discretos usados pela elite económica e financeira, nos hotéis de luxo do Algarve e nas residências da Quinta da Marinha ou na Comporta, entre gente que sabe escolher os vinhos e a ordem dos talheres, que convive com outros poderosos de todas as listas dos que “mandam” em Portugal, mas tudo o que se passa “em baixo” passa-se em cima: manipulação da informação feita pelas grandes empresas nacionalizadas para receberem rendas indevidas, violações das regras da concorrência, fugas à regulação, “criatividade fiscal” nos offshores, fraude fiscal, corrupção, tráfico de influências, amiguismo, e desprezo pelo bem público e muito amor aos bens privados.

Por tudo isto, coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.