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Os 3 casos que põem em xeque o novo Provedor da Santa Casa

(Por Susana Valente, in ZAP // Lusa, 18/05/2024)

(Não costumamos publicar textos centrados sobre casos individuais da política, mas desta vez não resistimos. Não pomos – nem nunca pusemos – as mãos no fogo pela prática clientelar do PS, mas achamos que eram um nadinha mais “competentes”, a preencher os lugares, que esta gente do Montenegro . Proponho que o Ministério Público comece já a escutar o novo Provedor, como fez ao Galamba, porque com este currículo e antecedentes, como diz o Povo, “não há fumo sem fogo”…

Estátua de Sal, 18/05/2024)

A nomeação do novo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa levanta mais uma polémica na instituição. O PS põe em causa a idoneidade de Paulo Alexandre Sousa que está envolvido em três situações “problemáticas”.

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A escolha de Paulo Alexandre Sousa para suceder a Ana Jorge como Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está a dar que falar devido ao currículo deste economista, e em especial a três cargos profissionais que desempenhou.

Negócio ruinoso da CGD

Um dos casos “problemáticos” que o envolve é o negócio ruinoso da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no empreendimento do Vale do Lobo, no Algarve. Paulo Alexandre Sousa integrava o Conselho de Administração da empresa Wolfpart que foi criada pela CGD para investir no negócio, como recorda o Correio da Manhã (CM).

O investimento realizado em 2006, resultou em perdas de 100 milhões de euros para o banco público.

O negócio foi investigado na “Operação Marquês”, nomeadamente quanto às responsabilidades de Armando Vara, administrador da CGD na altura, e de José Sócrates, então primeiro-ministro. Vara e Sócrates terão facilitado a concessão do empréstimo da CGD aos investidores no projecto.

Paulo Alexandre Sousa refere ao CM que não teve “qualquer participação no negócio”. “Não tenho qualquer responsabilidade”, aponta, sublinhando que está “de consciência muito tranquila”.

Problemas em Moçambique

O outro caso polémico a envolver o novo Provedor prende-se com a função que desempenhou enquanto presidente da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos (BCI) de Moçambique, um banco da CGD.

Em 2019, esteve inibido de gerir bancos em Moçambique, após ter sido condenado pelo Banco Central daquele país devido a uma situação de “conflito de interesses”, como adianta a Visão.

Em causa esteve a “participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)”, destaca a publicação. Paulo Alexandre Sousa seria, simultaneamente, administrador da SIMO e da Interbancos enquanto presidente do BCI.

Contudo, Paulo Alexandre Sousa impugnou a condenação e o tribunal acabou por decidir a seu favor em 2020, levantando a inibição que lhe tinha sido imposta.

Ex-braço-direito do marido da ministra

Além da experiência na Banca, o novo Provedor da Santa Casa também foi vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa. E é neste ponto que o comentador e consultor de comunicação Rui Calafate levanta outro problema.

Em declarações na CNN Portugal/TVI, Calafate nota que quando Paulo Alexandre Sousa foi vice-presidente da Cruz Vermelha, “o marido” da ministra que o nomeou, António Ramalho (o ex-presidente do Novo Banco), era o presidente da instituição.

Por isso, e considerando também os casos em Moçambique e do Vale do Lobo, Calafate considera que o novo Provedor não é “à prova de bala” e que “já tem um problema de idoneidade”.

“Gato escondido com o rabo de fora”

O comentador da CNN Portugal faz ainda referência à experiência do novo Provedor na área do imobiliário, considerando que pode ser um “gato escondido com o rabo de fora”.

“A Santa Casa tem um património de imobiliário de mais de 500 imóveis e espero que não comecem as negociatas”, atira Calafate, sublinhando que “para ter mais receitas, o fácil é vender património”. Note-se que a situação financeira da instituição é complicada.

PS questiona idoneidade de Paulo Alexandre Sousa

O PS já questionou o Governo sobre a idoneidade do Novo Provedor no âmbito do caso relativo à inibição que existiu em Moçambique.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, responsável pela nomeação do Provedor, apresentou Paulo Alexandre Sousa como um “economista reputado”, com “vasta experiência” internacional e no sector social, e com um perfil adequado para “reforçar a credibilidade financeira da instituição”.

Assim, os socialistas querem saber se o Executivo de Luís Montenegro tinha “conhecimento do caso” em Moçambique, e se existe “compatibilidade do seu perfil com a necessidade de ‘credibilidade financeira’” defendida pela ministra.

O levantamente da inibição, após o recurso apresentado por Paulo Alexandre Sousa, “comprova que o novo Provedor tem a idoneidade, capacidade e competência necessária para exercer este cargo”, aponta uma fonte oficial do Ministério tutelado por Maria do Rosário Ramalho.

Entretanto, o Chega também anunciou que vai chamar a ministra do Trabalho ao Parlamento para explicar esta nomeação.

Fonte aqui.

Um saneamento político disfarçado de interesse público na Santa Casa

(Carmo Afonso, in Público, 01/05/2024)

O Governo inventou uma narrativa para iludir os portugueses. E combinou tudo com a CML. Nunca o executivo de Moedas tinha feito qualquer comunicado a dar conta de uma insatisfação com a Santa Casa.

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O comunicado do Governo que anuncia a exoneração da Mesa da Santa Casa da Misericórdia, incluindo a provedora Ana Jorge, contém acusações e considerações gravíssimas sobre a atuação da equipa. Não me ocorre nada mais grave do que afirmar que aquela gestão não se pautava pelo grau de diligência, rigor e transparência que são devidos pelo interesse público. Não fizeram por menos. Basicamente acusaram a Mesa de incompetência e de falta de integridade.

O comunicado é descritivo das situações que identificam como graves e das falhas que imputam à equipa de Ana Jorge, como por exemplo a redução da ação social da instituição. Notou-se uma extrema preocupação com a fundamentação da decisão tomada. É impossível não associar este comunicado ao da vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) Sofia Athayde, que, no mesmo dia, denunciou a falta de capacidade da Santa Casa no domínio da ação social. É inegável a concertação. Chega a ser infantil esperarem que os dois comunicados sejam interpretados como sendo uma coincidência.

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Antes da exoneração foi dada oportunidade a Ana Jorge de apresentar um plano de reestruturação para a Santa Casa. Mas também aqui houve manha. Deram à provedora um prazo de 15 dias para apresentar esse plano e qualquer pessoa que tenha a mínima noção do que é um plano de reestruturação sabe que não é possível fazê-lo em 15 dias.

O Governo montou uma encenação: um comunicado contendo acusações gravíssimas, articulado com outro comunicado, do mesmo dia, da CML, que lhe dava razão e exigiu um prazo que não tinha cumprimento possível. Porquê?

Não é fácil acreditar que estavam a acautelar o interesse público. Do que se sabe a situação financeira da Santa Casa melhorou no último ano, aliás, teve um resultado positivo. E, acima de tudo, quando se age em conformidade com o interesse público não é preciso inventar tanto. Os factos costumam falar por si e não é preciso criá-los.

O Governo inventou uma narrativa para iludir os portugueses. E combinou tudo com a CML. Reparem que nunca o executivo de Moedas tinha feito qualquer comunicado a dar conta de uma insatisfação com os serviços da Santa Casa. Calhou terem-no feito logo no mesmo dia em que o Governo afirmou que “multiplicam-se os alertas de redução significativa da ação social da SCML”. Como é que um executivo camarário está disponível para alinhar nestes esquemas? Bom, deu-se ainda outra improvável coincidência: é que no mesmo dia soubemos dos resultados financeiros do exercício de 2023 da CML e as notícias não eram agradáveis. Um prejuízo de quase 19 milhões de euros. Costa e Medina tinham conseguido pagar as dívidas do município e equilibrar as contas. Carlos Moedas, que parecia ser tão bom com números e contas, não conseguiu melhor do que isto. Mas a verdade é que essa notícia foi eclipsada pelas notícias da exoneração de Ana Jorge. Tudo correu de feição.

Pelo caminho, denegriram o bom nome e a honra de muitos profissionais. A acreditar no comunicado do Governo, esses profissionais não passam de uma cambada de incapazes. O que dá mais graça às afirmações de ontem de Luís Montenegro: “É preciso desdramatizar.” Claro, organizam uma fita para acusar as pessoas de não estarem à altura – em competência técnica, dedicação e código ético – das funções que desempenham e, a seguir, apelam à desdramatização.

Deveriam ter sido os próprios a não dramatizar. Queriam uma equipa com a qual tivessem mais afinidade política? Muito bem. Dispensavam-se as manobras para fazer parecer necessária uma decisão que não era nada necessária. Invocar o interesse público para justificar decisões que se prendem com afinidades políticas (já nem digo pessoais) é de alguma forma uma heresia.

Não é a primeira vez. Também no caso de Fernando Araújo foi criada toda uma narrativa para fazer algo que era simples: afastá-lo do cargo. O Governo parece não ter coragem para afirmar a sua vontade sem rodeios e sem justificações. Essa falta de coragem provoca danos na reputação daqueles que quer afastar dos cargos. A razão para estas atuações é fácil de perceber: o Governo não quer ser acusado de fazer saneamentos políticos.

Mas é péssima estratégia e péssimo procedimento. Além dos saneamentos políticos, que são evidentes, põem-se a jeito para descodificarmos o método calculista, premeditado e pouco sério.

A autora é colunista o PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

MONTEPIO

(In Blog O Jumento, 08/01/2018)

montepio

A regra de gestão dos fundos soberanos é a de investir em instituições financeiras com um triplo A, isto é, instituições que as agências de rating consideram seguras, garantindo o retorno do investimento. A regra faz sentido. Não é aceitável que um país invista menos na saúde ou noutro sector para dispor de fundos que permitam acorrer a situações graves, para depois investir esse dinheiro na roleta russa de instituições privadas mal geridas.

Acontece que o Montepio não passa disso mesmo, de uma instituição privada mal gerida, lá por ser um banco mutualista isso não significa que seja um banco dos pobres que ficou em situação difícil por ter acorrido às situações de pobreza, digamos que o Montepio não é uma instituição de caridade e qualquer cliente do banco sabe disso.

Todas as agências de rating (*), incluindo a DBRS, consideram o investimento a longo prazo no Montepio como altamente especulativo, isto é, consideram que há uma elevada probabilidade de perdas. Como é que nessas condições pode ser aceite um investimento de uma instituição tutelada pelo Estado no Montepio?

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(*) Notações financeiras do Montepio

Parece que quem defende este investimento pressupõe que, tal como a Santa Casa, também o Montepio prossegue fins sociais, sugerindo-se que o dinheiro que se destina a ajudar os pobres é bem, investido num banco que serve os pobres. Sejamos claros, mesmo que no passado recente um frade franciscano, que parece mandar mais neste país do que o famoso DDT, se tenha alcandorado em eminência parda do Montepio, este não está como está porque o padre franciscano usou os dinheiros do banco para acorrer à pobreza.

Consulte-se o crédito do banco aos particulares e fica-se a saber que a sua TAEG  não é propriamente o preço de uma sopa dos pobres. O Montepio é um banco como qualquer outro, rege-se pelas regras dos bancos comerciais e se está em situação difícil é porque foi mal gerido. Ora, um banco mal gerido, mesmo que entre os seus gestores tenha tido um famoso franciscano, que é o pai espiritual de muito boa gente do poder, é um mau banco e os maus bancos fazem tanta falta como o BANIF ou o BPN.

Não há bancos bonzinhos e bancos mauzinhos, donos disto tudo e pais deles todos, há bancos maus e perigosos porque são mal geridos e bancos bons porque são bem geridos. O Montepio é um mau banco e o sistema financeiro português, a economia portuguesa e a segurança económica dos portugueses só ganha com um sistema financeiro onde não existam maçãs como o Montepio.

Não é escandaloso que haja um banco vindo da “economia social”, ou uma instituição da “economia social” que invista num banco com essas características. O que é escandaloso e criminoso é que uma instituição como a Santa Casa invista num banco considerado lixo por todas as agências de notação contratadas pelo próprio banco.

O Montepio é um banco, que se rege pelas regras da banca, que concorre com os outros brancos e por isso deve ser tratado como todos os outros bancos, sendo politica, ética, jurídica e moralmente inaceitável que uma instituição tutelada pelo Estado seja obrigada investir os seus recursos neste ou em qualquer outro banco. Veremos se o banco do homem que é uma espécie de pai espiritual de algumas personalidades políticas de maior peso do país vai ficar sujeito às regras que se aplicaram ao BES, ao BPP, ao BANIF ao BPN e a todos os outros bancos, ou se vai ser protegido, assumindo-se que mesmo entre os pequenos investidores na banca há os que se lixam e os que são protegidos por Deus.

Só uma pequena dúvida, porque razão o Montepio não se financiou junto do Estado como todos os outros bancos, tendo preferido levar a sua situação tão longe, para agora tentar resolver os seus problemas com os fundos da Santa Casa?

Fonte aqui