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Cheira a véspera de ditadura

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 13/05/2016)

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                                 Daniel Oliveira

Sobre o processo de destituição de Dilma Rousseff e a sua mais do que aparente ilegitimidade no sistema político e constitucional brasileiro, já escrevi vezes sem conta. Ontem, um suspeito no Lava Jato não eleito pelo voto popular substituiu uma das poucas políticas brasileiras que, apesar da sua atual impopularidade, não é suspeita de corrupção e que foi, num sistema presidencialista, eleita pela maioria dos brasileiros.

A razão do impeachment é, para além de muitíssimo duvidosa do ponto de vista jurídico, absurda do ponto de vista político e moral. Um conjunto de deputados maioritariamente suspeito de corrupção não pode fazer cair uma Presidente porque acredita que ela terá cometido um ilícito orçamental menor, para a substituir por outro suspeito de corrupção. Isto, claro, se ainda há alguma hierarquia de valores morais a funcionar.

A verdade é que, desde o primeiro dia depois das últimas eleições, que a oposição tenta, através de expedientes não eleitorais, fazer cair Dilma Rousseff. Conseguiu. E será muito difícil, depois de tudo o que aconteceu, travar este processo e devolver, sem eleições, a normalidade ao Brasil. Ele deixará, com toda a certeza, a jovem democracia brasileira muitíssimo fragilizada. Perigosamente fragilizada.

A caminhada que o Brasil está a fazer para o abismo tem razões materiais bem evidentes. Lula e Dilma tiveram uma política social corajosa num país onde o racismo social (e o outro) tem raízes muito profundas na elite e no povo. Canta Caetano Veloso: “A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil.” Ignorá-lo é ignorar uma parte do combate político que ali se desenvolve.

Lula e Dilma não conseguiram, apesar do extraordinário momento económico a que assistiram, fazer com que o Brasil passasse de uma economia exportadora de matéria prima para uma economia transformadora. Talvez precisassem de mais tempo, mas nenhum sinal apontava para esse caminho. Pelo contrário, a estratégia ligada a projetos como os Jogos Olímpicos ou o campeonato do mundo de futebol dão sinais claros de adiamento de uma nova fase para a economia brasileira. O Brasil nunca deixou de ter uma economia típica dos países subdesenvolvidos. A economia brasileira, cujos fundamentos não foram mudados por Lula e Dilma, estava condenada a derrapar na primeira curva. No Brasil ou em Angola. O abrandamento económico da China e a queda do preço do petróleo chegaram para lançar o país numa profunda crise económica.

O que está em causa é, como sempre, saber quem paga a fatura quando chega o momento das vacas magras. A direita brasileira, apoiada pela elite económica e mediática, queria conquistar rapidamente o poder para garantir que a crise será paga pelos do costume, fazendo regredir grande parte das políticas sociais do PT. A culpa do PT, nesta história, é, antes de tudo, a de não ter preparado melhor o Brasil para um novo momento económico.

Mas há na novela brasileira a que assistimos um lado institucional que não pode ser desprezado. Ainda mais num sistema eleitoral que depende, para funcionar, da compra sistemática de deputados. A total impossibilidade de construir maiorias de governo estáveis (mesmo quando juntam inúmeros partidos os deputados são-lhes totalmente autónomos) acaba por ser um apelo à compra, monetária ou através de favores políticos, de deputados. O “mensalão” não foi mais do que um processo de gestão política por outros meios. Os meios que o absurdo sistema eleitoral e político acaba por privilegiar. Quem é sensível a conversas sobre mudanças de sistema eleitoral uninominal que “aproximem o eleito do eleitor” para que ele se torne totalmente independente dos partidos políticos deve olhar com atenção para o Brasil e imaginar o que seria um Parlamento composto por caciques locais à solta.

À corrupção que o próprio sistema promove e à crise económica veio juntar-se um sistema judicial povoado de magistrados ansiosos por protagonismo, incapazes de compreender que a aplicação da lei, indispensável para a credibilidade do sistema, exige o bom senso mínimo para que não se destrua o sistema que sustenta. Não se pode fazer uma “limpeza” com tal violência que faça ceder as paredes de uma casa.

Perante este cenário, é confrangedor perceber que há quem acredite que esta situação explosiva pode ser gerida por um Presidente que ninguém elegeu, que está ele próprio envolvido em casos de corrupção e que deve o lugar a um processo de legitimidade democrática.

Os homens e mulheres que fizeram cair Dilma Rousseff e decidiram ocupar o poder sem quaisquer condições políticas para o exercer, numa corrida para a frente que é sobretudo determinada por interesses pessoais, estão a colocar o Brasil à beira de um colapso político. Cheira a véspera de ditadura.

O negócio da chantagem, o liberalismo do subsídio

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/05/2016)

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                           Daniel Oliveira

Como já aqui escrevi, o Estado recorreu a colégios privados para garantir que todos os cidadãos tinham acesso a um bem constitucional: a educação. Onde a rede pública não chegava, e apenas aí, como se pode ler na Lei de Bases do Sistema Educativo, foram celebrados contratos de associação. O que seria normal é que colégios privados, que vivessem da escolha do mercado, vissem nestes contratos apenas uma pequena parte do seu negócio. Até porque se tratava de uma necessidade que provavelmente não seria eterna.

Acontece que cresceu, pelo país, uma autêntica indústria da caça ao subsídio. À medida que esta indústria foi crescendo aconteceu o que tende a acontecer em Portugal: através de influências indevidas nas Direções Regionais de Educação, nos principais partidos de poder e nas autarquias, empresas (e não só) foram construindo autênticos impérios, conseguindo abrir turmas subsidiadas mesmo onde havia oferta pública.

Não há, na realidade, nada de novo neste processo. É a história do capitalismo português, baseado na pequena e média aldrabice, feita à sombra da subsidiação da iniciativa privada, quase sempre às custas da degradação do que deveria ser um serviço público. No último sábado, o ex-liberal Pedro Passos Coelho deu como exemplos a seguir outras práticas semelhantes na área da saúde.

Este entorse tem números que já aqui deixei: 71% dos colégios privados com contrato de associação, que deveriam depender da sua própria clientela, dependem em mais de 90% do orçamento do Estado. Mais de um terço dependem a 100%. Assim, estes colégios dependem da abertura permanente de novos contratos, mesmo que tal não se justifique para o Estado e para o interesse público. Até aqui, tudo normal: a empresa que decide depender de um só cliente arrisca-se a não sobreviver se as necessidades desse cliente se modificarem. Não é o Estado que tem de adaptar a sua procura à oferta de um privado, é este que se deve precaver para não depender do Estado.

Acontece que estas empresas conseguiram transformar a sua dependência em relação ao Estado numa forma de chantagem sobre o poder político. A forma como os donos e diretores dos colégios privados dependentes dos contratos de associação estão a mobilizar os pais e os alunos, não hesitando em usar a mentira mais descarada, para pressionar o poder político a comprometer-se com duplicações de despesas desnecessárias deve servir como lição.

Nisto, há alguma semelhança com o que aconteceu com os bancos: conquistaram uma tal posição que deixaram de se preocupar com a sua própria viabilidade, sabendo que, no fim, a chantagem sobre o poder político lhes daria acesso aos recursos públicos. É uma pescadinha de rabo na boca, em que a dependência alimenta a irresponsabilidade que alimenta a dependência. Mas ao contrário do que aconteceu com a banca, ainda vamos a tempo para não ficar reféns desta chantagem.

Quem tem empresas privadas tem de depender do mercado. Ainda mais quando opera numa área onde o Estado tem o dever que garantir a sua própria rede. A questão é mais simples do que parece: quem acha que pode continuar a construir os seus negócios com base nos bons contactos que tem na administração pública e na política para garantir negócios com o Estado que são contrários ao interesse público terá de mudar de vida. Começa a chegar a hora de pôr um ponto final a este liberalismo do subsídio. Ao público o que é do público. Ao privado ao que é do privado. E negócios entre um e outro só podem depender do interesse do Estado, que é quem paga

O negócio da mesada

(Daniel Oliveira, in Expresso, 07/05/2016)

Autor

                             Daniel Oliveira

O Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, em Santa Maria da Feira, recebe quase seis milhões de euros anuais do Estado para financiar mais de dois mil alunos. Graças aos dinheiros públicos, não falta ao colégio uma piscina quase olímpica. A escola pública de Santa Maria da Feira, ao lado e com qualidade, perdeu, nos últimos anos, 1100 dos seus 1700 alunos. O Colégio da Nossa Senhora da Boavista, em Vila Real, recebe 1,2 milhões de euros anuais por 15 turmas em contrato de associação. As escolas públicas vizinhas têm capacidade para receber cerca de um terço dessas turmas. A autarquia teve o cuidado de desenhar a rede de transportes públicos de acordo com as necessidades dos alunos do colégio, não tendo a mesma preocupação com os alunos da escola do Estado. No Externato Secundário do Soito, no Sabugal, a quase totalidade dos alunos está lá por financiamento público. Existe no Sabugal uma alternativa que poderia receber duas das quatro turmas do Externato, de que o presidente da Câmara foi diretor.

Os contratos de associação nasceram para que o Estado cumprisse o dever de garantir educação para todos. Onde a rede escolar pública não chegava recorreu-se a colégios privados. Estes contratos não servem para garantir a “liberdade de escolha”, como leio por aí. Até porque é o Estado, e não os pais, que decide com quem faz os contratos. O que está em causa é o cumprimento da lei, que é bem clara quando diz que estes contratos se celebram com colégios que “se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar”. O que está em causa é um processo muito comum em Portugal: a necessidade pública de contratar um serviço privado transforma-se, aos olhos do contratado, num financiamento obrigatório permanente. E foi assim que se instalou um negócio à sombra de dinheiros públicos, na esperança infundada de que estes contratos fossem eternos: em 2011, 71% dos colégios privados com contratos de associação dependiam em mais de 90% do Orçamento de Estado; 34% dependiam a 100%. Em nome da mais elementar boa gestão de recursos, o Governo não vai abrir novas turmas de início de ciclo (5º, 7º e 10º ano) em áreas onde exista capacidade instalada e desaproveitada da rede pública. Abrirá concurso onde essa contratação seja necessária e garantirá, mesmo onde há oferta pública, que os alunos acabam o ciclo de ensino no colégio onde estejam. Os contratos em vigor durarão até ao fim do prazo previsto e novos contratos serão feitos onde não haja oferta pública suficiente. Tudo como tem de ser.

Os donos dos colégios privados já começaram a pressionar o Estado para manter contratos onde não são precisos. Através de um ambiente de pânico nas escolas e espalhando informações muito pouco rigorosas, tentam mobilizar, com a ameaça de encerramento, pais e alunos. Desta vez a questão não é, ao contrário do que escreveu César das Neves, ideológica.

E é por isso que, por uma vez, eu e os senhores da troika estamos de acordo: o memorando exigia a redução e racionalização das transferências para escolas privadas com contrato de associação. Esta redundância de oferta, com brutais prejuízos para a escola pública e para os contribuintes, resistiu a cinco anos de discursos contra o desperdício e de cortes cegos na educação. E isso dava um outro texto sobre quem realmente manda no nosso Estado para lhe sacar tudo o que pode.