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A austeridade, afinal, acabou ou não?

(Pedro Lains, in Diário de Notícias, 18/04/2019)

Pedro Lains

Desapareceram, aos poucos, os economistas e afins que, por moto próprio ou respondendo a perguntas acertadas, durante anos nos disseram que era preciso austeridade, que era preciso cortar nos salários, nas pensões, nas ajudas à pobreza, nas fundações, nos institutos, no que fosse. Desaparecidos que estão, não podemos contar com eles para responder a uma das grandes perguntas que tem grassado o debate público dos últimos três anos. Todavia, muitos dos que fizeram as perguntas ou criaram o ambiente próprio recordam-nos afincadamente que a austeridade continua, sempre a mesma, sem dúvidas e sem enganos. Acrescentam apenas que é uma austeridade disfarçada e não assumida. Em que ficamos, continuamos ou não com a austeridade?

Há várias formas de responder a essa questão, mas um recente episódio mediático dá-nos uma forma altamente profícua de o fazer. Para tal, apenas precisamos de fazer um simples exercício mental do tipo “cenário alternativo”. Peguemos nesse episódio e imagine-se o que aconteceria na governação do país caso Passos Coelho e seguidores lá estivessem, apoiados nos tais economistas da “desvalorização salarial” e demais ideólogos “revolucionários”.

O episódio foi a divulgação de um estudo, sério, com muito trabalho envolvido, sobre cenários futuros para a segurança social nacional. O estudo tem perguntas e preocupações legítimas, utiliza técnicas apropriadas e chega a conclusões que promovem o debate. Trata de matérias importantes, para as quais há objectivamente pouca coisa, sendo uma contribuição fundamental. Com ele, sossegados, sentados em mesas de trabalho, políticos, cientistas sociais, representantes da sociedade civil têm mais uma arma para a interpretação dos problemas da segurança social e para as escolhas a fazer.

Todavia, o estudo foi feito no âmbito de uma fundação que tem uma agenda política própria, visível a todos, e que é a responsável pela montagem da bagagem mediática com que estes estudos são divulgados. Essa bagagem – que recorrentemente não é do agrado dos autores envolvidos – inclui grandes e dispendiosas conferências, um programa de televisão pago, comunicados de imprensa, assim como a colaboração dos muitos que jogam no tabuleiro do quanto mais se assusta mais atenção as pessoas dão, e mais audiências há. Toda essa máquina conseguiu lançar na opinião pública a ideia de que as “nossas” pensões estão em risco e que é preciso fazer alguma coisa, sendo que todas as opções avançadas são um custo para os que menos têm. Pelo meio, surgiram entrevistas a cidadãos assustados, a dizerem que preferiam guardar eles o dinheiro em vez de o colocar num “bolo” que não sabiam como era gerido (pessoas que naturalmente não leram o suficiente sobre o que se tem passado no Chile de 1980 para cá). Outros falaram com grande ardor do modelo sueco, passando quase despercebida a conclusão de que levou ao aumento do risco e das desigualdades entre os pensionistas daquele país.

O estudo sobre as pensões nacionais foi, todavia, algo precipitado numa questão fundamental, que ajudou à sua utilização abusiva. Na verdade, toma como plausível a descida da população portuguesa de 10,2 para 7,9 milhões de habitantes, entre 2020 e 2070. Ora, a história – que nada ensina sobre o futuro – de Portugal e da Europa diz-nos que isso dificilmente acontecerá.

E, sendo um problema, então o estudo deveria centrar-se também na discussão de medidas de reversão desse projectado declínio populacional, a saber, medidas de apoio à natalidade ou de atracção e integração de imigrantes.

O que tem isto tudo a ver com a pergunta inicial? É muito simples. Vejamos a resposta que o actual ministro da tutela deu ao assunto e imaginemos a resposta que seria dada por um governo de Passos Coelho. O que viria, perante tanta ciência, seriam cortes. Cortes de 600 milhões de euros aqui ou, já agora, uma vez que os cortes aumentam, segundo essas ideias anacrónicas, a “produtividade”, talvez se pudessem chegar a mais alguns milhões de euros. É essa a diferença. A austeridade, que fique bem claro, tem de envolver cortes.

Saltemos a conclusão sobre o que acima se disse para recordar que a austeridade, a verdadeira, a séria, ainda sobrevive num canto da Europa, precisamente aquele que é governado pela mesma gente que a defendeu cá, a saber, o Reino Unido. É isso que queremos, políticas que dividem as populações, que põem ricos contra pobres, regiões afastadas contra regiões centrais, desregulação e instabilidade financeira? Ou queremos um país a fazer honras à sua história?

Professor universitário e investigador.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Foi Centeno quem fez descer os juros?

(Ricardo Paes Mamede, in DN, 19/03/2019)

Ricardo Paes Mamede

Há dias a agência de notação Standard & Poor’s (S&P) subiu o rating de Portugal, levando os juros sobre a dívida pública para os níveis mais baixos de sempre. No mesmo dia, o ministro das Finanças realçava o impacto que as melhorias do rating da República têm vindo a ter nas contas públicas nacionais. A reacção rápida de Centeno teve o propósito óbvio de associar a subida do rating e a descida dos juros às opções de finanças públicas do seu governo. Será justo fazê-lo?

No momento em que escrevo este texto os títulos da dívida pública portuguesa a 10 anos estão a ser transaccionados à taxa de juro de 1,26%. Este valor contrasta com os cerca de 2,4% que se registaram nas vésperas da tomada de posse do actual governo (em Novembro de 2015) e com os cerca de 2,8% antes da S&P ter retirado Portugal da categoria de “investimento de lixo” (em Setembro de 2017).

Descidas daquela ordem podem significar poupanças de várias centenas de milhões de euros ao ano para o Estado. Tais poupanças podem ser utilizadas para acelerar a redução da dívida pública, para reduzir impostos e/ou para financiar a despesa pública com saúde, educação, protecção social, investimento, etc. Não é pois uma questão menor.

Centeno e a sua equipa têm motivos de satisfação. Desde cedo que a condução da política financeira do governo foi guiada pelo objectivo de assegurar as condições para a descida dos juros sobre a dívida pública. A contenção no crescimento da despesa e a recusa de descidas substanciais dos impostos foram assumidas como custos a pagar em troca da descida das taxas de juro. A redução do défice e da dívida pública eram vistos como condição necessária para melhorar a percepção dos investidores externos sobre a economia portuguesa e, por consequência, para baixar os custos de financiamento do país.

A evolução geral dos juros na zona euro explica apenas 1/3 da redução registada em Portugal

No actual contexto, o esforço de consolidação orçamental prosseguido pelo governo foi de facto uma condição necessária para a redução das taxas de juro sobre a dívida portuguesa. Uma condição, necessária, mas não suficiente.

Há uma parte da queda dos juros que não é específica ao caso português. Desde Setembro de 2017 até hoje as taxas de juro sobre os títulos de dívida pública a dez anos da Alemanha e de Espanha desceram de 0,42% para 0,09% e de 1,61% para 1,16% respectivamente. Esta evolução é explicada, em larga medida, pela política de baixos juros e liquidez abundante que o Banco Central Europeu (BCE) adoptou nos últimos anos.

Dito isto, a evolução geral dos juros na zona euro explica apenas 1/3 da redução registada em Portugal, sugerindo que grande parte da história tem que ver de facto com a situação nacional.

Para além da contenção orçamental e da política do BCE, a melhoria do rating e a descida das taxas de juro do país podem ser explicadas com base em três factores: o bom desempenho da economia nacional, a melhoria da situação dos bancos em Portugal e a estabilidade política. Estes vários factores estão, na verdade, relacionados.

O crescimento económico (2,8% em 2017 e 2,1% em 2018) contribuiu para a redução do défice e da dívida pública por via do aumento das receitas fiscais e da redução das despesas com subsídios de desemprego. Contribuiu também para melhorar a situação dos bancos, a par das medidas de estabilização do sector que têm vindo a ser implementadas.

O que distingue o caso português de grande parte dos países europeus na actualidade é a estabilidade política

A explicação para o bom desempenho da economia portuguesa baseia-se em larga medida na evolução da situação internacional (procura externa, preço do petróleo, câmbio euro-dólar, etc.), não podendo por isso ser atribuído fundamentalmente às opções de governação.

O que distingue o caso português de grande parte dos países europeus na actualidade é a estabilidade política. Ao contrário de Espanha, Itália, França, Grécia e de muitos outros Estados membros da UE, Portugal viu os últimos quatro Orçamentos do Estado anuais serem aprovados por uma maioria parlamentar que se manteve estável ao longo de toda a legislatura, ao mesmo tempo que se vivia um clima de razoável paz social no país. Em boa parte, isto deve-se ao esforço de cooperação que sustentou a maioria parlamentar.

É um facto que a estabilidade política só foi possível de alcançar devido a um contexto económico favorável. Sem este não teria sido possível compatibilizar o cumprimento das regras orçamentais da UE (uma opção clara da equipa do Ministério das Finanças) com as exigências dos partidos à esquerda do PS (nomeadamente, em matéria de devolução de rendimentos e reforço da despesa social). Mas, por sua vez, a estabilidade política e a melhoria da situação financeira das famílias contribuíram para dinamizar o consumo privado e o investimento.

Centeno e a sua equipa podem reivindicar para si parte dos louros da descida dos juros para níveis historicamente reduzidos. Mas têm de partilhar esses louros com o Conselho de Governadores do BCE, com as direcções do PCP e do BE, e também com a fada da sorte.

Economista e professor do ISCTE-IUL

Merkel Asnática

(Dieter Dellinger, 29/12/2018)

merkely

Merkel abandonou a liderança do seu partido, a União “Cristã” Democrática, ao fim de 18 anos, mas quer manter-se no poder até 2021, continuando a sua asneirada política.

A Alemanha bem sustentada pelas grandes empresas como a VW, Daimler Benz, BMW, Siemens, etc. e por muitas outras de alta tecnologia deu sempre a ideia à Merkel que se pode permitir tudo em relação à Europa, mesmo destrui-la.

Assim, consta que após a saída de Draghi/Constâncio da presidência e vice-presidência do BCE, a fogosa “dona” da Europa propõe para dirigir o Euro, o terrível fanático da austeridade presidente do Banco Federal Alemão, Jens Weidemann.

Este vai querer aumentar as taxas de juro e deixar de emitir de moeda, apesar de se ter verificado que com Draghi/Constâncio a emissão de 260 mil milhões de euros não fez subir a inflação na Zona Euro e até baixou, não tendo sido suficiente para minorar o mal estar em vários países como Portugal, Grécia, Itália e França que representam quase metade dos utilizadores do Euro.

Weidemann quer apertar o cinto e já chegou a fazer greve contra Draghi/Constâncio, não aparecendo nas reuniões dos governadores dos Bancos Centrais que decidiram o alívio financeiro inventado pela referida dupla de dirigentes do BCE.

Os alemães estão cheios de dinheiro, tanto com saldos positivos nas contas públicos como nas contas externas e nas de muitos cidadãos que querem juros altos.

A eleição de Weidemann pode afastar a França e a Itália do euro ou das políticas alemãs cheias de asneiras.

Eis a lista reduzida das falsidades e asneiras nos 13 anos de governo da Alemanha:

– Fecho das perigosas e velhíssimas centrais nucleares: NADA

– Fecho das centrais térmicas a carvão altamente poluentes: NADA.

– Propôs a emissão de moeda e injeção de dinheiro nos mercados em investimentos para evitar uma crise económica e o que fez, deixando os parceiros enganados – NADA.

– Solidariedade europeia depois de ver o mercado a funcionar muito a favor da Alemanha: NADA

– Reformas Alemãs: NADA, limitou-se a seguir aquilo que o SPD tinha feito antes dela.

– Defesa da Europa: NADA.

– Emissão de euros: Primeiro NADA e depois sem aceitar acabou por ver Draghi/Constâncio aliviarem um pouco a tragédia das dívidas europeias, mas conseguiu que fosse a Alemanha a receber a maior fatia das emissões do BCE, deixando os países menos ricos mais pobres e aumentando a riqueza alemã.

– Deixa todas as infraestruturas alemãs envelhecidas e a carecerem de renovações sem que o faça. 2% do PIB alemão são gastos em engarrafamentos nas autoestradas e cidades por falta de acessos modernizados e devido ao envelhecimento do parque ferroviário.

Enfim, a União Europeia pode não sobreviver a um presidente como Weidemann porque não é hábito de qualquer alemão adaptar-se a algo de diferente do que pensa..