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A montanha pariu um rato – amarelo

(Estátua de Sal, 21/12/2018)

coletesSe eu fosse adepto das teorias da conspiração diria que esta história dos coletes à portuguesa teria sido encomendada pelo António Costa.

O Governo, atacado pelos enfermeiros, pelos professores, pelos procuradores, pelos juízes, pelos guardas prisionais, pelos helicópteros a cair, pela Procuradora Geral da República a ameaçar, pelos recados do Prof. Marcelo, pelos alarmes da Dona Cristas, e pelo coro de comentadores assanhados que povoam o espaço público, adivinhava-se que iria ter um Natal tristonho, sem bacalhau para a ceia, nem uma prendinha que se visse no sapatinho.

O país estaria zangado com António Costa. O país teria pesadelos e acordava assarapantado de noite com suores frios, porque em sonhos lhe teria aparecido Passos Coelho a prometer uma grande descida de impostos e a jurar, a pés juntos, que desta vez seria mesmo a sério e para valer.

E por isso o país inteiro viria para a rua vestido de amarelo, cartão da mesma cor a dar ao Governo, reclamando menos impostos, maiores salários, menos falhas do Estado, mais serviços públicos, menos mordomias para  os políticos, menos canga para o povo cansado de sofrer, cansado da inoperância e das orelhas moucas da classe política.

As televisões anunciavam e promoviam, em caixa alta, numa espécie de frenesim orgástico a eminente tomada do Terreiro do Paço pela imensa fúria do povo injustiçado, às mãos de uma Geringonça contranatura. O Prof. Marcelo ajudava à festa e, sob o pretexto de apelar à calma e ao comedimento, reunia-se com os líderes do movimento dando-lhes visibilidade e carimbando – qual promulgação presidencial -, a justeza dos protestos e das reivindicações.

As polícias prepararam-se e contaram os stocks de gás lacrimogéneo, não fosse a coisa dar para o torto. Azar, ficaram aflitos. Os stocks estavam mesmo em baixo devido às cativações do Dr. Centeno. Os pivots das televisões deitaram-se mais cedo, antevendo que, no dia seguinte, teriam que fazer uma maratona cansativa com directos de inédita violência, pautados pela sábia e continuada análise dos comentadores de serviço.

Pois bem, o dia começou com céu ligeiramente nublado, temperatura média de 15º graus, sem precipitação, humidade relativa de 79%, velocidade do vento, 5km/h. As gentes saíram para a labuta diária. Carros, autocarros, transportes públicos, engarrafamentos nos pontos do costume.

E os amarelos afinal também apareceram. Às dúzias, apenas. Em Lisboa não chegavam para encher uma bancada do Estádio da Luz e no Porto a mesma insuficiência para o Estádio do Dragão. Em Faro, um directo ridículo da CMTV conseguiu entrevistar cinco amarelos.

O êxito de qualquer manifestação pública mede-se, certamente, pelo número de cidadãos que se manifestam, e costuma sempre haver alguma controvérsia no contar das cabeças. Tal regra não valeu neste caso. As imagens das televisões foram inequívocas: mais polícias e jornalistas que manifestantes foi a proporção que sobressaíu de muitas das imagens.

Pelas onze da manhã, António Costa enfrentou afoito as televisões e, com um sorriso meio trocista, foi dizendo que em Portugal não há razões para se temer que haja alarme social. O Prof. Marcelo, sempre em cima do acontecimento, permanecia mudo, sem agenda pública, talvez muito ocupado a fazer as compras de Natal. Os comentadores estavam de orelha murcha. Por volta do meio-dia a SIC passou as parangonas para o caso do e-toupeira e deixou os amarelos entregues à sua sorte.

Ora, este fiasco amarelo no qual os críticos de serviço deste Governo apostavam em força – alguns de forma óbvia, outros de forma envergonhada e mais sub-reptícia -, por muitas outras justificações que se queiram agora encontrar, só pode ser explicado porque o descontentamento dos portugueses com a governação está longe de atingir o nível de desagrado que a direita propaga e tudo faz para empolar.

Portugal não é a França e Costa não é Macron que tem governado contra a maioria do povo, a favor da elite e das grandes fortunas e assim se preparava para continuar, sendo isso o rastilho da contestação. Costa lá vai subindo um pouco o rendimento das famílias, o salário mínimo, ainda não baixou o IRC como pretende o Saraiva da CIP e todo o coro da direita encartada, e mesmo assim leva logo o cartão amarelo da Comissão Europeia, da Dona Teodora e dos demais profetas da desgraça.

Não, Portugal não é a França. Se o fosse, Costa poderia satisfazer – como fez Macron -, todas as reivindicações salariais da função pública, mais as carreiras dos professores e ainda ficava com uns trocados para acudir ao SNS, sem que ninguém viesse sancionar o país por deficit excessivo, nem que subissem os juros a pagar pela dívida pública.

Pelos vistos os portugueses estão conscientes dessa diferença de contextos, quer a diferença entre o poderio político e económico dos dois países no seio da União Europeia, quer, fundamentalmente, a diferença na postura ideológica dos seus dois governantes na condução da política económica a qual tem impacto sobre o seu nível de vida e de bem-estar.

A partir daqui, quando a Dona Cristas vociferar cobras e lagartos, quando Marcelo vier com as falhas do Estado e o desânimo dos portugueses, quando a direita vier arrolar os comboios que não andam, as estradas que ruem, os helicópteros que caem e as cirurgias canceladas como prova de grande anarquia e descontentamento social, António Costa poderá, com um leve sorriso trocista dizer:

— Não vejo qualquer descontentamento nas ruas, o povo é sagaz, gosta da Geringonça, está sereno, e a protestar só vi meia dúzia de amarelos.

O merecido chumbo do Tratado Orçamental

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 06/12/2018)

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O Tratado Orçamental é a mais acabada expressão dos absurdos e anti-democráticos constrangimentos europeus à política económica dos Estados-membros. O seu processo de assinatura e ratificação em 2012 foi tudo aquilo que um tratado entre Estados soberanos e democráticos não deve ser: apressado, opaco e coercivo. Praticamente não houve debate público acerca do seu conteúdo e implicações, apesar da importância destas. A sua apressada ratificação foi imposta como condição para que os Estados sob resgate financeiro tivessem acesso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade. E, de forma extraordinária para um acordo entre Estados, o seu texto previa que a transposição para o ordenamento jurídico dos Estados signatários fosse feita através de emenda constitucional (em Portugal, apesar de tudo, pelo menos isso foi evitado – foi feito por via de lei de valor reforçado).

Se o processo foi nefasto, o conteúdo não o é menos. Em pleno auge da crise, quando os Estados-membros da zona euro com estruturas produtivas mais frágeis se confrontavam com as consequências e limitações de terem abdicado da soberania monetária e cambial, o Tratado Orçamental constituiu uma fuga para a frente por parte da ortodoxia europeia. Ao invés de uma alteração das estruturas da zona euro de modo a torná-la menos disfuncional, devolvendo margem de manobra aos Estados, a opção foi no sentido de tornar essas estruturas mais rígidas, mais opacas e mais arbitrárias.

No contexto do velho Pacto de Estabilidade e Crescimento, que até então estabelecera o essencial das regras orçamentais europeias, os limites máximos de 3% do PIB para o défice orçamental e 60% para a dívida pública eram manifestamente arbitrários, mas há muito que vinham sendo violados de forma pontual ou reiterada por numerosos Estados-membros (incluindo a França e a Alemanha no caso do limite do défice), o que reduzia em muito a sua eficácia normativa e, por essa via, o seu potencial de dano.

O Tratado Orçamental visou pretensamente assegurar que a noção de equilíbrio orçamental passaria a ter em conta o ciclo económico (tomando como referência o saldo estrutural, por sua vez calculado com referência ao desvio face ao produto potencial e à chamada taxa ‘natural’ de desemprego), de modo a permitir alguma margem adicional para actuação contra-cíclica em contexto de recessão e a exigir mais disciplina em contexto de expansão. Ao mesmo tempo, introduziu algumas cláusulas de excepção para circunstâncias extraordinárias e reforçou fortemente os mecanismos disciplinadores. O resultado foi uma aberração.

A utilização do saldo estrutural como variável de referência para o critério do défice apenas veio trazer mais opacidade, uma vez que o seu cálculo é extraordinariamente esotérico e profundamente discutível, para além de estar muito longe de ter introduzido a margem necessária para uma actuação contra-cíclica eficaz em contexto de recessão e desemprego generalizado. Isto sucede, em particular, porque a taxa ‘natural’ de desemprego calculada em cada momento pela Comissão é sempre notavelmente próxima da efectivamente verificada, o que implica que a magnitude do desvio face ao produto potencial seja sistematicamente subestimada e, consequentemente, que a margem de manobra da política orçamental seja muito limitada.

Por sua vez, as cláusulas de excepção aumentaram principalmente a margem de arbitrariedade da Comissão. A percepção (e realidade) é que a Comissão opta por exercer ou não o poder disciplinador proporcionado pelo Tratado Orçamental consoante o Estado em questão em cada caso cumpra com as exigências em termos de ‘reformas estruturais’, leia-se conformidade com o receituário liberalizador, e consoante o contexto político envolva um risco menor ou maior de revolta eurocéptica.

Principalmente, porém, a transformação dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento original, genéricos, aspiracionais e sistematicamente desrespeitados, em obrigações específicas para cada país, muito mais exigentes e fiscalizadas de forma muito mais apertada, veio aumentar fortemente o seu carácter danoso. Por exemplo, esteja ou não em recessão, um Estado signatário cujo stock de dívida pública ultrapasse os 60% do PIB está obrigado a reduzir esse stock anualmente em 1/20 do remanescente, o que implica uma condenação à austeridade independentemente das circunstâncias económicas. Além de opaco, arbitrário e inflexível, o Tratado Orçamental remete para o plano jurídico aquilo que deve ser do plano da política e, dada a sua obsessão com o saldo orçamental e a dívida acima de quaisquer outros objectivos económicos, tem um carácter intrinsecamente recessivo.

É por tudo isto que devemos saudar como especialmente positiva a decisão tomada há dias pela Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu no sentido de chumbar a integração do Tratado Orçamental no direito comunitário.

O Tratado Orçamental é um tratado intergovernamental e não faz parte do direito comunitário enquanto tal, mas uma das suas cláusulas previa que nos cinco anos seguintes à entrada em vigor em 2013 dever-se-ia iniciar o processo de transposição para a legislação europeia. Foi esse processo, recentemente iniciado pela Comissão Europeia, que o Parlamento Europeu agora bloqueou através da decisão desta Comissão do Parlamento Europeu, com o contributo directo de três eurodeputados portugueses que nela têm assento: Marisa Matias (BE), Miguel Viegas (PCP) e Pedro Silva Pereira (PS). Nas palavras de Marisa Matias, que actuou como relatora, este resultado traduz um reconhecimento dos resultados negativos da austeridade excessiva que o Tratado impôs às sociedades europeias.

A derrota desta intenção de transposição é importante por dois motivos. No plano jurídico, implica que o Tratado Orçamental continua a ser um tratado intergovernamental separado do ordenamento jurídico europeu, pelo que a denúncia ou saída do Tratado por um ou mais Estados signatários não implica as dificuldades ou exigências de um cenário de ruptura total com a UE.

No plano político e simbólico, reflecte uma notável rejeição pelo Parlamento Europeu daquele que tem sido o instrumento jurídico por excelência de consagração da austeridade como ortodoxia económica da União Europeia.

É um pequeno mas importante passo no sentido de uma mudança de política na Europa.

O caminho para a estagnação em Portugal

(Eugénio Rosa, 21/09/2018)

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A destruição do aparelho produtivo nacional, que tinha atingido níveis impensáveis durante o governo PSD/CDS, continuou, embora a um ritmo menor, durante o governo PS, pondo em causa o crescimento futuro e sendo uma das causas da queda da produtividade. Tudo isto tem sido ocultado no discurso económico oficial de êxitos e no da oposição, que se carateriza também por uma falta de qualquer estratégia a médio e a longo prazo para o país.

O caminho para a estagnação em Portugal: o emprego aumenta mas a produtividade por empregado diminui; o investimento (FBCF) é inferior ao consumo de capital fixo; acionistas predadores; e a desigualdade na repartição do rendimento agrava-se. 

Um dos aspetos para o qual temos chamado repetidamente a atenção e que tem sido sistematicamente esquecido pelos comentadores oficiais, incluindo economistas, que têm acesso privilegiado aos órgãos de comunicação social, é que o aumento do emprego em Portugal tem estado associado a uma redução da produtividade por empregado, o que é grave para o desenvolvimento do país, pondo mesmo em causa o futuro, já que um crescimento económico assente fundamentalmente no aumento do emprego, como tem acontecido, tem limites muito estreitos que rapidamente se esgotam.

O emprego cresce mas produtividade por empregado continua a diminuir 

Entre 2015 e 2018, o emprego em Portugal cresceu em 313,2 mil trabalhadores, constituindo uma das principais bandeiras do atual governo e das forças políticas que o apoiam. Segundo o INE, o emprego total aumentou, entre 2015 e 2017, de 4,578 milhões para 4,802 milhões de empregados, ou seja, o número de empregados cresceu em 226,2 mil. No fim do 2.º Trimestre de 2018, o emprego tinha aumentado para 4,889 milhões, ou seja, mais 87.000 empregos, quando comparado com o valor de dezembro de 2017. E isto é positivo.

No entanto, a produtividade de cada empregado, medida dividindo o VAB do país  (ao PIB retiramos os impostos líquidos de subsídios para o não influenciar já que estes dependem de decisões políticas e não do valor do produzido) pelo número de empregados, e a conclusão que se tira é a que consta do gráfico 1, construído com os dados do INE, ou seja, uma diminuição que tem sido sistematicamente ignorada, quer pela comunicação socia,l quer pelo governo e as forças políticas que o apoiam.

Entre 2008 e 2013 a produtividade por empregado aumentou  (passou de 30.943€/empregado para 33.285€/empregado)  devido fundamentalmente à redução brutal do emprego  (nesse período o emprego diminuiu em 630.000, segundo o INE) ; mas, a partir de 2013, verificou-se uma recuperação do emprego, nomeadamente com o atual governo, embora a produtividade por empregado, calculada com base no VAB, para não ser influenciada nem por impostos nem subsídios, tem diminuído  (passou de 33.285€ para 32.555€ por empregado, entre 2013 e 2017)  como os dados do INE mostram, o que é grave, mas que parece não incomodar ninguém, nem é referido pelos média.

O investimento continua insuficiente para compensar o consumo do capital fixo 

Esta queda continuada na produtividade tem como uma das causas o reduzido investimento. Durante o governo PSD/CDS e a “troika” verificou-se em Portugal  uma quebra brutal, quer do investimento privado quer público, não tendo sido suficiente o realizado para compensar o chamado “Consumo de Capital Fixo”,  segundo o INE, ou seja, aquele capital que, devido ao uso, se degrada ou fica sem utilização. Como consequência, registou-se no país a degradação do aparelho produtivo nacional, incluindo infraestruturas básicas (caminhos de ferro, escolas, universidades, hospitais, centros de saúde, etc.) indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento. No entanto, essa realidade profundamente negativa para o país e para os portugueses ainda não foi ultrapassada como os últimos dados do INE, que constam do quadro 1.

Quadro 1 – FBCF e Consumo de Capital Fixo no período 2011-2017 

Anos Formação Bruta de Capital Fixo (Investimento)
Milhões €		 Consumo de capital fixo
(desgaste e inutilização)
Milhões €		 SALDO
Milhões €
2011 32 451,8 31 428,9 1 022,9
2012 26 672,0 30 551,5 -3 879,5
2013 25 122,0 29 884,2 -4 762,2
2014 25 993,1 30 323,6 -4 330,6
2015 27 843,9 31 012,6 -3 168,7
2016 28 292,7 31 339,8 -3 047,1
2017 31 186,1 32 073,2 -887,1

Fonte: INE, Contas Nacionais Provisórias 2017

Entre 2011 e 2015, portanto com o governo PSD/CDS e a “troika”, a Formação Bruta de Capital Fixo (Investimento) foi inferior ao Consumo de Capital Fixo (desgaste e inutilização) em 16.141 milhões €; nos anos de 2016 e 2017, já com o atual governo PS, continuou-se a verificar um saldo negativo, embora de menor dimensão, pois a Formação Bruta de Capital Fixo foi inferior ao Consumo de Capital Fixo em 3.934,1 milhões €. A destruição do aparelho produtivo nacional, que tinha atingido níveis impensáveis durante o governo PSD/CDS, continuou, embora a um ritmo menor, durante o governo PS, pondo em causa o crescimento futuro e sendo uma das causas da queda da produtividade. Tudo isto tem sido ocultado no discurso económico oficial de êxitos e no da oposição, que se carateriza também por uma falta de qualquer estratégia a médio e a longo prazo para o país.

Portugal, um país atrasado em relação à média da União Europeia, continua a investir muito menos que a média dos países europeus, e o pouco investimento público previsto não é depois realizado, para cumprir as metas do défice. 

O país continua “alegremente” a atrasar-se e a divergir em relação à média dos países da União Europeia. Isso é claro em relação à percentagem do PIB (riqueza nacional criada) que é destinada ao investimento, ou seja, a criar emprego e capacidade produtiva para o país poder crescer e desenvolver-se a ritmos mais elevados. Segundo o Eurostat, em 2017, a Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja, o investimento total em Portugal, correspondeu apenas a 16,2% do PIB, sendo apenas 1,8% do PIB o investimento público total. 

Na União Europeia, em 2017, a média de investimento total (público e privado) nos 28 países correspondeu a 20,5% do PIB, sendo o investimento público 2,7% do PIB  (+ 50% do que em Portugal)  e o investimento privado 17,8% do PIB  (+ 23,6% do que em Portugal). Em Portugal, em 2018, até ao mês de julho, as Administração Públicas só tinham executado 39,1% do investimento previsto para este ano. É previsível que se chegue ao fim do ano sem que se tenha investido o total do pouco investimento previsto para 2018, mas é também desta forma que se reduz o défice para além do previsto e que o governo e, em particular, Mário Centeno, brilha perante os “senhores de Bruxelas”, à custa do atraso do país. O investimento pouco e insuficiente que é realizado, pondo em causa o futuro de Portugal, não tem constituído preocupação nos debates na comunicação social nem fora dela.

Acionistas predadores que sacam os lucros e os transferem para o estrangeiro sem pagar impostos sobre dividendos são tratados da mesma forma que acionistas que investem os lucros em Portugal, criando emprego e riqueza. 

Uma coisa que sempre causa espanto é, chegada a altura da preparação do Orçamento do Estado, a azáfama dos partidos políticos para apresentarem novas propostas isoladas de alteração dos impostos, muitas delas sem um estudo fundamentado e sem conhecimento claro das suas consequências e do seu impacto, e sem qualquer enquadramento, nomeadamente numa estratégia a médio e longo prazo de crescimento económico e desenvolvimento do país (melhoramento das condições de vida dos portugueses). Talvez para que fiquem na pequena história, dando o seu nome ao novo imposto criado.

Tenho chamado repetidamente a atenção, em vão, para o facto de que não deve ser tratado fiscalmente da mesma forma um acionista que não recebe os lucros da empresa através de dividendos, sendo esses lucros investidos em Portugal, criando emprego e riqueza, de outros acionistas, a que designo por acionistas predadores, que sacam os lucros das empresas, os transferem para o estrangeiro, como acontece na maioria das grandes empresas a operar em Portugal que são já controladas por estrangeiros, não pagando nem imposto sobre os dividendos (se for português e resida em Portugal tem de pagar uma taxa de 28% sobre o dividendo recebido, o que não acontece com os estrangeiros ou com portugueses que criam empresas no estrangeiro como o Jerónimo Martins e muitos outros),deixando as empresas totalmente descapitalizadas que, para poderem funcionar, têm de se endividar enormemente. A estes acionistas predadores devia ser aumentado o IRC, para desmotivar a descapitalização das empresas, e diminuído o IRC apenas àqueles que investem os lucros.

O Jornal de Negócios, um jornal insuspeito, divulgou, no seu numero de 4 de setembro de 2018, uma lista de grandes empresas, cujos acionistas se comportavam como autênticos predadores, pois como escrevia o próprio jornal “a divida das empresas do PSI-20 aumentou em 1.180 milhões € na primeira metade do ano, devido à distribuição de dividendos relativos a 2017. As empresas do PSI terminaram a 1ª metade do ano de 2018 com um nível de endividamento líquido de 28.653,7 milhões €, distribuindo aos acionistas 2.430 milhões € de lucros”,  a esmagadora deles transferidos para o estrangeiro, sem pagar impostos sobre dividendos. Entre estas estas empresas estão a EDP, a Jerónimo Martins, a NOS, a SONAE, a NAVIGATOR, os CTT, a REN, a IBERSOL, a PHAROL, a GALP, a ALTRI, a SEMAPA, etc. Era necessário que a classe política [1] olhasse para esta situação e que conseguisse distinguir as empresas cujos comportamentos dos acionistas lesam o país, das empresas cujos acionistas promovem o crescimento e o desenvolvimento do país, o que ainda não aconteceu, até esta data. Muitas vezes mete-se tudo no mesmo “saco”.

Agrava-se ainda mais a grave distribuição do rendimento em Portugal 

Associada a toda esta situação, a distribuição do rendimento em Portugal tem-se agravado em benefício do Capital e em prejuízos dos Trabalhadores, como revela o gráfico 2, construído com dados divulgados pelo INE (os salários de 2017 são uma estimativa nossa). 

Em 2008, a parcela do PIB que revertia para os Trabalhadores, sob a forma de Ordenados e Salários, era de 36,6% e, em 2017, já era apenas de 34,6%. Em relação ao Capital, a parcela do PIB de que se apropriava sob a forma de “Excedente Bruto de Exploração” era, em 2008, 40,6% do PIB e, em 2018, 41,8% do PIB. A parcela do Trabalho diminuiu, mas a do Capital cresceu. Os comentários são desnecessários mas revela o que está a acontecer no país sendo mais um grave obstáculo ao desenvolvimento [2] .

[*] edr2@netcabo.pt 

Notas de “Pelo socialismo”:
[1] Os editores consideram que não há “classe política”. Cada partido e os seus dirigentes representam os interesses de determinada classe.
[2] Um total rigor teórico imporia que se acrescentasse: “mesmo no quadro do sistema capitalista vigente”. 

Fonte aqui