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O medo e o Estado de vigilância

(António Guerreiro, in Público, 28/12/2018)

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António Guerreiro

Durante mais de uma semana, escutámos as palavras sábias da expertise que nos anunciava uma catástrofe amarela para sexta-feira e, dominando a matemática dos riscos, instalou-nos no real da urgência e do perigo. Fez-se a avaliação dos dispositivos de segurança e da sua capacidade para anular uma previsível realidade nociva. Consciente de que o poder reside hoje nas infra-estruturas deste mundo e, portanto, o contrapoder é de quem tem meios para as sabotar, o Presidente da República “engatou” um camionista e apelou à indulgência dessa classe tão sexy on the road, mas tão empata quando pára. De todos os lados chegou a exigência securitária, até a expertise em matéria de drones impôs um cordão securitário em volta do aeroporto. Também foi promovida vigilância sobre outra infra-estrutura muito permeável, a Ponte 25 de Abril. Toda as ameaças foram submetidas a esse regime de expertise instalada sobretudo nos estúdios da televisão que decide a extensão que elas adquirem. Quem tem o poder de interromper as redes urbanas (as reais e as virtuais) ganha a guerra que se exerce através do medo. Enquanto se manifestavam os desejos securitários contemporâneos, ganhava forma, à nossa pequena escala, a figura do Estado liberal-autoritário, engendrada pela aglomeração dos desejos securitários contemporâneos. A fórmula “Estado liberal-autoritário” é um oxímoro? Pois é, mas já estamos habituados a eles. São mais importantes, hoje, do que foi a metáfora para a retórica antiga.

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Porém, desde aquele episódio da luta de classes que se tinha travado numa praia de Carcavelos sob a forma de um gigantesco arrastão, mas que afinal nunca teve lugar, não tínhamos sido submetidos a tão grande decepção quanto a empreendimentos insurreccionais. À nossa volta, tudo parecia normal e nem se notava a mínima mobilização. Mas às vezes é preciso contar com o factor das profecias que se auto-realizam. E, neste caso, havia algumas condições para que isso acontecesse. No final, chegámos à conclusão de que não foi respeitada uma presunção tão importante como a presunção de inocência: a presunção de inocuidade.

A ameaça amarela era inócua, mas houve muita gente a servir-se dela para alimentar uma cosmopolítica do medo. Já todos deveríamos ter percebido que o diagnóstico de perigosidade é um prognóstico que privilegia sempre o cenário mais catastrófico; e que as verdadeiras catástrofes ocorrem em situações que não foram previstas. Felizmente, as catástrofes ficam quase sempre aquém das previsões. Mas gostam de se exceder quando estamos distraídos e nada tinha sido previsto.

Muito ficamos a saber, nestas alturas, com o estado de vigilância e a “banalidade securitária”, como alguém lhe chamou, que precisa de ser submetida a uma crítica. A política do medo e a construção de inimigos públicos são formas típicas da “governamentalidade” do nosso tempo. Desta formação paranóica, desta fabricação de um espantalho mediático, não há episódio mais ridículo (mas nada inócuo para quem sofreu as suas consequências) do que o chamado “caso Tarnac”. Recordemo-lo: em Outubro de 2008, uns ferros voluntariamente colocados sobre as catenárias do TGV, numa das redes dos caminhos de ferros franceses, causou perturbações no tráfico ferroviário. Para o procurador do Ministério Público, essa tentativa de sabotagem tinha por trás uma assinatura, consagrada em textos teóricos, assinados por um colectivo que dava pelo nome de “Comité Invisible”, que tinha, aliás, publicado no ano anterior nas Éditions La fabrique, um livro intitulado L’insurrection qui vient. Uns filósofos anónimos, autores de pequenos livros com uma escrita tão requintada como a dos situacionistas, a sabotar o TGV e a provocar potencialmente um desastre de grandes dimensões – eis uma hipótese que o Ministério Público francês levou a sério, determinando a prisão de um dos membros do “Comité Invisible”, Julien Coupat, apresentado como “chefe” e, por isso, chamado a responder pela “direcção de uma estrutura de vocação terrorista”, isto é, uma “célula invisível” voltada para a “luta armada”. Julien Coupat esteve preso durante seis meses. Nunca antes a filosofia política tinha sido levada tão a sério.

Brincar com o fogo

(Marisa Matias, in Diário de Notícias, 23/12/2018)

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Não direi palavras de repúdio por quem tem dificuldades em chegar ao fim do mês com as contas pagas. Quem nunca viveu em dificuldade tem, certamente, uma enorme capacidade de solidariedade e de mobilização por quem pouco ou nada tem, mas dificilmente saberá a dura realidade de como é quando quase tudo falta.

Falo disto a propósito da recente manifestação dos coletes amarelos em Portugal. Haverá na gente que se mobilizou muita gente que não sabe o que é viver sem dificuldades. Preocupa-me a sério que não haja respostas ou que estas pessoas não vejam as respostas que poderão existir, mas custa-me tremendamente ver essas dificuldades serem aproveitadas seja por quem for.

A tentativa de apropriação deste descontentamento por parte da extrema-direita portuguesa é um facto e não matéria de opinião. Isso não é uma novidade, mas é preocupante. Temos visto isto a acontecer em muitas partes da Europa onde os vazios gerados pelo sistema têm vindo a ser paulatinamente ocupados pela extrema-direita.

As forças políticas democráticas não têm sido capazes de dar uma resposta adequada e isso tem de fazer-nos refletir muito e a sério. Mas, em Portugal, não foi apenas a tentativa de apropriação e de utilização do descontentamento alheio que me causou preocupação. Foi, sobretudo, o aparato criado e a promoção – sim, promoção – desse aparato. As reivindicações contavam com propostas como o fim das pensões vitalícias dos deputados ou dos ministros. As dos deputados já terminaram felizmente há bastante tempo e as dos ministros nunca existiram, mas na cobertura que foi feita só se referiam as reivindicações e nunca o facto de já estarem cumpridas ou de nunca terem existido tais regalias. Além disso, os meios dedicados a garantir que todos os segundos seriam cobertos diz muito, sobretudo quando a maioria das reivindicações cidadãs passa ao lado de qualquer cobertura.

De quem ajuda a formar opinião espera-se mais. Espera-se profissionalismo, mas também rigor. Um bocadinho na linha do que circulava num meme. Se alguém que dá a notícia pergunta a duas pessoas que tem ao lado se está a chover e uma pessoa diz que sim e a outra diz que não, não basta reproduzir o que diz cada uma das pessoas, é preciso abrir a janela e ver se lá fora chove ou não.

Há necessidade de derrotar o sistema vigente ou a corrupção ou de considerar outras questões fundamentais para a nossa vida comum? Sim, claro que sim. Agora vamos ao que propõem os organizadores dos coletes amarelos. Não será com a redução do parlamento a 60 deputados que resolvem os problemas que enunciam. Quem está contra o sistema não pode estar contra a diversidade e a pluralidade democráticas.

Reduzir o parlamento a 60 deputados é precisamente o contrário: é garantir que só os partidos do sistema terão assento, os mesmos que tantas contas têm a prestar em matéria de corrupção ou de má gestão dos dinheiros públicos. Para combater a corrupção são medidas concretas e não apenas declarações de intenções. Da mesma forma, o aumento dos salários não poderá ser feito através do corte nas pensões.

Dito tudo isto, não me deixo igualmente iludir com o aparente fracasso da primeira manifestação. Há muito tempo que anda muita gente neste país a tentar brincar com o fogo. Com tanto esforço, será difícil que um destes dias não nos queimemos a sério.

Eurodeputada do BE

Os coletes amarelos do Ministério Público

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias,  23/12/2018)

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Quase uma semana passada sobre as declarações de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na SIC Notícias (na terça-feira) e reiteradas na Sábado no dia seguinte – acusando PSD, PS e “os políticos” em geral de quererem “exercer represálias” sobre o MP devido “às investigações que visaram pessoas colocadas nos patamares mais elevados da nossa sociedade”, e considerando tratar-se as ditas “represálias” de “uma reação normal do poder político ao combate à corrupção” -, não se ouviu dos partidos ou do PR um ai.

Entendamo-nos: estar de acordo ou em desacordo com a proposta do PSD de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – que desencadeia a fúria de Ventinhas – é para o caso irrelevante. O ponto é que o sindicalista correu todos os políticos com o labéu de corruptos ou mandatários de corruptos. Incluindo, naturalmente, o PR.

E porquê? Passo a explicar. O CSMP tem 19 membros. Desses, cinco são-no por inerência: a procuradora-geral da República, que preside, e quatro procuradores-gerais distritais. Dos restantes 14, sete são magistrados do MP eleitos pelos pares; dois são nomeados pelo Ministério da Justiça e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Temos pois 12 magistrados. Na composição atual, todos os outros membros são também juristas; seis advogados e uma ex-juíza do Tribunal Constitucional e penalista da Faculdade de Direito de Coimbra (nomeada pela ministra da Justiça). Dos advogados, três não têm atividade política conhecida e os outros três são um ex-ministro num governo PS, um ex-deputado do PSD e um ex-candidato a eurodeputado nas listas do PCP.

Na proposta do PSD, o conselho passaria a ter uma maioria de membros designados por órgãos com legitimidade democrática. Para tanto, os procuradores-gerais distritais deixariam de ter nele assento e o MP elegeria seis membros, em vez dos atuais sete.

O parlamento passaria a eleger seis (são cinco agora) e o Presidente da República designaria dois. O Ministério da Justiça manteria os dois e a procuradora-geral, que continuaria a presidir, nomearia outros dois. Haveria pois 11 membros designados por órgãos com legitimidade democrática – incluindo a procuradora, que, relembre-se, é indicada pelo governo e nomeada pelo PR – e oito eleitos pelo MP e designados pela procuradora.

Naturalmente, nada impediria que o presidente nomeasse magistrados (tem sido tradição fazê-lo no Conselho Superior de Magistratura, órgão similar para a judicatura) ou que a procuradora designasse não magistrados. Num entendimento saudável da vida em democracia, essa possibilidade deveria estar presente na apreciação da proposta do PSD. Mas Ventinhas – e pelos vistos a procuradora-geral, Lucília Gago, que ameaçou, em nome da “autonomia do MP”, demitir-se caso a proposta vá para a frente – vive em lógica de barricada: de um lado os procuradores, puros, sérios, incorruptíveis; do outro os órgãos democráticos, coio de corruptos.

Sendo a “maioria de nomeados por políticos” na proposta social-democrata apenas de mais um, é óbvio que a acusação de compadrio com corruptos lançada pelo sindicalista atinge tanto os partidos como o PR. Como compreender então o silêncio deste e daqueles?

Diga-se aliás de passagem que as declarações de Ventinhas não atingem só a honorabilidade dos representantes eleitos pelo povo, já que o CSMP não tem qualquer modo de intervir em investigações concretas ou de determinar prioridades gerais. Ao argumentar que ao nomear dirigentes do MP vai impedir a continuação do combate à corrupção está a dizer que a capacidade de cada procurador para fazer o seu trabalho com respeito pela verdade e aplicando a lei depende exclusivamente do que a hierarquia quer. Ou seja, que são paus-mandados, sem qualquer autonomia nem consciência profissional – e, a ser assim, o problema será não o CSMP mas o próprio corpo de funcionários que Ventinhas representa.

 

Também por isso deveria haver uma reação enérgica e dura do poder democrático: não se pode admitir que tal descrédito do sistema judicial fique sem resposta. É que não se trata de um qualquer “colete amarelo” aos berros no Marquês, a vociferar insultos aos políticos e que “é só corruptos”. É o detentor da ação penal que pela voz do seu representante sindical o faz, com o aparente respaldo da procuradora. O que, sendo assim, não é só difamante e injurioso; traz em si uma ameaça implícita – porque se alguém cuja função é perseguir criminosos apelida de criminosos, por princípio, todos os que desenvolvem atividade política, não só é claro que não tem condições para ser rigoroso e imparcial quando tenha de investigar um caso que os envolva como temos de suspeitar que se encarnice em conferir densidade às suas imputações.

Mas, como se constata pelo silêncio de PR e partidos, a ameaça funciona. Se o terror do PS, fragilizado pelo caso Sócrates, já não surpreende (por lamentável e exasperante que seja), o do PR e dos outros partidos, misturado com oportunismo, é evidência de que é mesmo preciso fazer alguma coisa em relação ao Ministério Público. Quem nesta semana se congratulou por o populismo não ter ainda chegado a Portugal desengane-se: temos o sistema democrático bloqueado pelos coletes amarelos do MP.