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Aumentos de administradores da ANAC: viver nas nuvens

(Daniel Oliveira, 03/02/2016, in Expresso Diário)

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                  Daniel Oliveira

Não contam comigo em discursos populistas sobre os ordenados de administradores de entidades e empresas públicas. Acho natural que os cargos políticos não pretendam concorrer com salários de administradores e quadros superiores de empresas privadas. Isso faz com que um presidente da Câmara de Lisboa (o autarca mais bem pago do país), que dirige muito mais gente e muito mais recursos do que a maioria das empresas cotadas em bolsa, receba muito menos do que um quadro superior dessas mesmas empresas. Aceita-se esta discrepância porque a dedicação à atividade política tem (e deve ter) outras motivações que não as estritamente profissionais e financeiras. Os salários dos eleitos (que não são escolhidos pelo seu currículo profissional) não tem em conta apenas os salários dos “concorrentes” (que na realidade, não existem). Também têm em conta os salários dos que os elegeram.

A mesma lógica não se aplica aos gestores. Os gestores públicos são, ao contrário dos políticos, profissionais que fazem desta atividade a sua carreira. Se há alguma diferença em relação a um gestor privado é os seus deveres serem ainda mais exigentes. Além de responderem pelos resultados financeiros, respondem pelo serviço público que as empresas em causa têm de prestar. É por isso impossível ignorar os salários praticados no sector privado, até porque, ao contrário do que sucede na administração pública, o administrador público não será compensado, ao ter salários mais baixos do que no privado, por uma maior estabilidade laboral. Se eu posso e devo exigir a um político que a sua motivação fundamental seja o de servir as causas em que acredita – por isso a política não é uma atividade profissional, mas um intervalo na vida profissional de cada cidadão –, essa exigência não é extensível a um gestor. Pelo menos não o pode ser durante muito tempo.

Dito isto, os decisores políticos têm de ser coerentes e rigorosos no tratamento deste assunto. O caso dos administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC, nova denominação do INAC) desafia qualquer coerência, rigor e justificação plausível. De acordo com o “Jornal de Notícias”, os aumentos dos administradores desta agência de regulação foi de 150%. O salário do presidente passou de 6.030 euros para 16.075; a do vice-presidente de 5.499 euros para 14.468; e o da vogal de 5.141 euros para 12.860. Apesar do antigo ministro da Economia dizer que o governo anterior nada teve a ver com estes aumentos, eles foram decididos pela comissão de vencimentos da ANAC, constituída por três elementos que foram escolhidos para as funções por Maria Luís Albuquerque e Pires de Lima. E custa muitíssimo a acreditar, tratando-se de três administradores cuja nomeação gerou muita polémica mediática, que estes aumentos tenham passado ao lado do ministro.

Quais são os três problemas relacionados com este aumento? Primeiro, foi pouco transparente. A lei obrigava à sua divulgação e, no entanto, foram mantidos em segredo. Segundo, foi injusto. Este brutal aumento acontece no mesmíssimo momento em que toda administração pública e empresas do Estado mantinha uma posição de brutal contenção e redução salarial no pessoal permanente. Terceiro, é injustificável. É impossível explicar estes salários com o argumento que usei no início do texto. A Cresap (Comissão para o Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) chamou a atenção para o facto de Luís Ribeiro (presidente) e Carlos Seruca Salgado (vice-presidente) não terem “qualquer formação específica aprofundada em termos de regulação económica”. Ou seja, se eles nem eram indicados, como se justifica um aumento de 150%?

Foi a própria Cresap que assinalou outro problema grave com o presidente da ANAC: Luís Ribeiro era administrador executivo da Portway e vogal do Conselho de Administração da ANA. Não tinha currículo no que interessava e o currículo que tinha punha-lhe problemas na independência que se exigia à sua função. Quando foi nomeado para a ANAC, Luís Ribeiro justificou-se, no Parlamento, dizendo que tinha ido para a ANA, ainda pública, por via do Estado. Assumindo que isso teria qualquer efeito menor nas incompatibilidades assinaladas, é bom recordar que foi escolhido de novo pela Vinci para administrador, viu as suas funções reforçadas e quando saltou do regulador para o regulado era administrador de uma empresa privada com fortíssimos interesses na área de regulação que foi exercer.

Defendo que os salários dos gestores públicos devem corresponder às suas responsabilidades e ter em conta o que é praticado no sector privado. E defendo isto de forma ainda mais clara em relação a agências de regulação, onde são várias as incompatibilidades que necessariamente limitam a carreira dos candidatos aos lugares. O que me parece impossível de defender é aumentos de 150% na ANAC, ilegalmente escondidos, no mesmo momento em que o governo anterior sufocava os funcionários públicos. E isto para segurar no lugar pessoas que a Cresap considerou pouco qualificadas. Sendo que, ainda por cima, o presidente desaconselhado e exponencialmente aumentado vinha diretamente de administrador de um dos mais importantes regulados para o regulador, pondo em causa a credibilidade do seu próprio trabalho.

Na Autoridade Nacional de Aviação Civil, o governo anterior conseguiu um jackpot de descaramento.

A sombra sinistra do passado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/01/2016)

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                            Daniel Oliveira

A Dinamarca acabou de aprovar esta semana uma lei que exibe à Europa o espelho da sua trágica memória. A partir de agora, todos os refugiados que cheguem ao país verão os seus bens particulares confiscados (acima de 1340 euros). Ficam de fora “objetos de alto valor sentimental” (alianças de casamento e retratos de família), que a selvajaria tenta sempre mostrar sentimentos. Os refugiados estarão impedidos de reconstruir as suas vidas com a ajuda dos seus próprios meios, mesmo que entre esses meios esteja, por exemplo, um computador pessoal. O que for apreendido será destinado a pagar as despesas que a Dinamarca tem com estas pessoas, diz o cinismo legislativo que, supõe-se, passou a ter o confisco de bens como forma de pagamento de serviços ao Estado. Esta aberração, para a qual tenho dificuldade em encontrar adjetivos que correspondam à náusea que sinto, foi aprovada por 81 deputados e contou apenas com 27 votos contra e uma abstenção.

O primeiro sinal mais visível da revolta veio, curiosamente, de um não europeu: em protesto, Ai Weiwei encerrou uma exposição em Copenhaga e retirou uma obra sua do museu de Aros. No entanto, não haverá nenhuma medida da União Europeia contra a Dinamarca. Parece que está tudo bem com o seu défice e as normas da concorrência são cumpridas. Na realidade, a única sanção de que se fala por estes dias é à Grécia, que pode ser suspensa do espaço Schengen por não estar a conseguir cumprir, com os parcos recursos que sobreviveram à crise, o papel de polícia de fronteira do norte da Europa. E é nestes momentos que me pergunto: o que raio quer dizer ser “europeísta” hoje em dia. A que valores se refere essa ideia? Estamos a unir-nos em torno de quê, exatamente? Ainda faz algum sentido?

A ver se nos entendemos, porque, quando todos os valores essenciais se perdem, pode haver alguma confusão em algumas cabeças. Os refugiados não são emigrantes. Recebê-los não é uma prerrogativa dos Estados. É um dever. Fogem da guerra e da morte e quem lhes recusa a entrada recusa-lhes a vida. Ao contrário da Turquia ou do Líbano (onde os refugiados já representarão um quarto da população), a Europa não está a ser inundada por refugiados. Na realidade, tirando a Alemanha, a Europa quase nada fez para os receber. E até desanca nos Estados do sul que têm de lidar com a situação.

Como parece que já só nos conseguimos envergonhar com coisas do passado, imaginem os Estados Unidos, durante a II Guerra e o Holocausto, a confiscarem os bens dos judeus à sua entrada. Imaginem e sintam a imensa vergonha. Confiscar bens a um refugiado é um ato de cobardia, de roubo e de selvajaria. E, já agora, uma estupidez: quem tenha alguma coisa de seu para recomeçar a sua vida não quererá ir para a Dinamarca.

A única coisa que consigo escrever perante isto é que não me conformo com o facto de estar na União que me liga a um Estado que aprova esta abjeção. Logo a Dinamarca, que ajudou os judeus a fugir do Holocausto. Envergonham os seus antepassados, envergonharão os seus descendentes. E que sinto, só não sente quem nada sente, o regresso dos tempos mais sombrios desta Europa. O mesmo clima de racismo e intolerância religiosa, a mesma frieza criminosa. O mal é banal e o ódio contagioso. É só deixá-lo à solta.

Ou mentiu a Bruxelas. Ou mentiu aos portugueses

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/01/2015)

nicolau

O debate parlamentar desta manhã ficou marcado pelas acusações da direita à pouca confiabilidade das linhas orientadoras do Orçamento do Estado para 2016, ancoradas na carta da Comissão Europeia ao Governo a pedir mais explicações, na avaliação da UTAO e nas sempre muito isentas análises das agências de rating. Mas para quem foi buscar lã, Passos Coelho saiu tosquiado, com a sua ausência de resposta à acusação de que garantiu a Bruxelas que os cortes nos salários e a sobretaxa do IRC eram definitivos – ao contrário do que nos disse a nós, portugueses.

Não é que não desconfiássemos ou não soubéssemos mesmo. Sempre que o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, aparecia com o seu ar seráfico a anunciar mais um corte salarial dos funcionários públicos, mais uma redução das pensões, mais uma sobrecarga fiscal ou outro ónus da mesma jaez, dizia-nos sempre, para nos sossegar os espíritos, que se tratavam de medidas provisórias. Tudo era provisório. Os cortes salariais seriam devolvidos – mas a sua devolução foi sempre empurrada com a barriga para datas posteriores às que foram sendo anunciadas. Os cortes nas reformas seriam corrigidos – mas sempre num amanhã que não chegava. E o “enorme” aumento de impostos que Vítor Gaspar lançou sobre os portugueses também seria revertido logo que as condições o permitissem – condições que nunca o permitiram.

Não é, pois, que não desconfiássemos. Qualquer economista de meia tigela percebe que os grandes cortes de despesa pública de que o anterior Governo tanto se orgulha concentram-se, no essencial, em cortes de salários e de pensões que foram sempre anunciados como provisórios. E a melhoria das contas públicas assentou em grande parte na subida substancial da receita fiscal, também ela anunciada como provisória.

A margem é estreita? É. O orçamento tem vários riscos? Tem. Mas talvez seja bom lembrar que nos quatro orçamentos elaborados por PSD e CDS houve oito (repito: oito!) orçamentos retificativos e Bruxelas teve sempre de puxar para cima as metas acordadas para o défice e ignorar mesmo a descida exigida de meio ponto anual no défice estrutural. Porque é que devemos acreditar mais na fiabilidade dos orçamentos de Passos e Portas do que no de António Costa e Mário Centeno?

O que nós não sabíamos é que Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque deram a entender ou garantiram mesmo aos seus pares na Comissão Europeia e no Eurogrupo que os cortes seriam definitivos, assim como a subida dos impostos. É claro que os importantes senhores da Comissão e do Eurogrupo, sempre tão atentos quando as coisas não lhes agradam, não se preocuparam minimamente em saber se o que Passos e Maria Luís diziam externamente coincidia com o que garantiam internamente. Ou se souberam não se importaram nada com a duplicidade do discurso. Como eles sobejamente sabem, os portugueses são um povo manso e de brandos costumes que aceitou de mão estendida e cerviz dobrada o brutal ajustamento que lhes foi imposto durante quatro anos, baseado em erros económicos grosseiros, cálculos financeiros mal feitos, desigualdade de tratamento com outros países como sobejamente demonstra o recente relatório de avaliação do ajustamento por parte do Tribunal de Contas Europeu.

Agora, que o atual Governo quer cumprir uma promessa do anterior, a par daquilo que está nos eu próprio programa, aqui d’El-Rey, que o orçamento não é sustentável, que há demasiado otimista, que as hipóteses em que assenta não são realistas e por aí fora. Os referidos senhores bem se podem limpar à toalha com que a França, Itália e Espanha ignoraram olimpicamente os seus ais nos orçamentos que elaboraram para este ano. A margem é estreita? É. O orçamento tem vários riscos? Tem. Mas talvez seja bom lembrar que nos quatro orçamentos elaborados por PSD e CDS houve oito (repito: oito!) orçamentos retificativos e Bruxelas teve sempre de puxar para cima as metas acordadas para o défice e ignorar mesmo a descida exigida de meio ponto anual no défice estrutural. Porque é que devemos acreditar mais na fiabilidade dos orçamentos de Passos e Portas do que no de António Costa e Mário Centeno?

Mas voltemos à vaca fria. Passos Coelho ou enganou os seus pares em Bruxelas ou enganou os portugueses. Não há outra possibilidade. Mas dado o seu histórico – cumprir escrupulosamente e para além do exigido todos os contratos com os credores externos e rasgar todos aqueles que existiam internamente com os cidadãos portugueses – conclui-se sem grande margem para dúvidas que Passos enganou os seus concidadãos. Ou, para usar uma palavra de que não gosta, mentiu aos seus concidadãos. E isso fica para memória futura. Ponto final.