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O que está em causa

(Boaventura Sousa Santos, in Público, 01/11/2015)

Boaventura Sousa Santos

Boaventura Sousa  Santos

A União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina.

O fenómeno não é português. É global, embora em cada país assuma uma manifestação específica. Consiste na agressividade inusitada com que a direita enfrenta qualquer desafio à sua dominação, uma agressividade expressa em linguagem abusiva e recurso a tácticas que roçam os limites do jogo democrático: manipulação do medo de modo a eliminar a esperança, falsidades proclamadas como verdades sociológicas, destempero emocional no confronto de ideias, etc., etc. Entendo, por direita, o conjunto das forças sociais, económicas e políticas que se identificam com os desígnios globais do capitalismo neoliberal e com o que isso implica, ao nível das políticas nacionais, em termos de agravamento das desigualdades sociais, da destruição do Estado social, do controlo dos meios de comunicação e do estreitamento da pluralidade do espectro político. Donde vem este radicalismo exercido por políticos e comentadores que até há pouco pareciam moderados, pragmáticos, realistas com ideias ou idealistas sem ilusões?

Estamos a entrar em Portugal na segunda fase da implantação global do neoliberalismo. A nível global, este modelo económico, social e político tem estas características: prioridade da lógica de mercado na regulação não só da economia como da sociedade no seu conjunto; privatização da economia e liberalização do comércio internacional; diabolização do Estado enquanto regulador da economia e promotor de políticas sociais; concentração da regulação económica global em duas instituições multilaterais, ambas dominadas pelo capitalismo euro-norte-americano (o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional) em detrimento das agências da ONU que antes supervisionavam a situação global; desregulação dos mercados financeiros; substituição da regulação económica estatal (hard law) pela autoregulação controlada pelas empresas multinacionais (soft law). A partir da queda do Muro de Berlim, este modelo assumiu-se como a única alternativa possível de regulação social e económica. A partir daí, o objectivo foi transformar a dominação em hegemonia, ou seja, fazer com que mesmo os grupos sociais prejudicados por este modelo fossem levados a pensar que era o melhor para eles. E, de facto, este modelo conseguiu nos últimos trinta anos grandes êxitos, um dos quais foi ter sido adoptado na Europa por dois importantes partidos sociais-democratas (o partido trabalhista inglês com Tony Blair e o partido social-democrata alemão com Gerhard Schröder) e ter conseguido dominar a lógica das instituições europeias (Comissão e BCE).

Mas como qualquer modelo social, também este está sujeito a contradições e resistências, e a sua consolidação tem tido alguns reveses. O modelo não está plenamente consolidado. Por exemplo, ainda não se concretizou a Parceria Transatlântica, e a Parceria Transpacífico pode não se concretizar. Perante a constatação de que o modelo não está ainda plenamente consolidado, os seus protagonistas (por detrás de todos eles, o capital financeiro) tendem a reagir brutalmente ou não consoante a sua avaliação do perigo iminente. Alguns exemplos. Surgiram os BRICS (Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul) com a intenção de introduzir algumas nuances no modelo de globalização económica. A reacção está a ser violenta e sobretudo o Brasil e a Rússia estão sujeitos a intensa política de neutralização. A crise na Grécia, que antes de este modelo ter dominado a Europa teria sido uma crise menor, foi considerada uma ameaça pela possibilidade de propagação a outros países. A humilhação da Grécia foi o princípio do fim da UE tal como a conhecemos. A possibilidade de um candidato presidencial nos EUA que se autodeclara como socialista (ou seja, um social-democrata europeu), Bernie Sanders, não representa, por agora, qualquer perigo sério e o mesmo se pode dizer com a eleição de Jeremy Corbyn para secretário-geral do Labour Party. Enquanto não forem perigo, não serão objecto de reação violenta.

E Portugal? A reação destemperada do Presidente da República a um qualquer governo de esquerda parece indicar que o modelo neoliberal, que intensificou a sua implantação no nosso país nos últimos quatro anos, vê em tal alternativa política um perigo sério, e por isso reage violentamente. É preciso ter em mente que só na aparência estamos perante uma polarização ideológica. O Partido Socialista é um dos mais moderados partidos sociais-democratas da Europa. Do que se trata é de uma defesa por todos os meios de interesses instalados ou em processo de instalação.

O modelo neoliberal só é anti-estatal enquanto não captura o Estado, pois precisa decisivamente dele para garantir a concentração da riqueza e para captar as oportunidades de negócios altamente rentáveis que o Estado lhe proporciona. Devemos ter em mente que neste modelo os políticos são agentes económicos e que a sua passagem pela política é decisiva para cuidar dos seus próprios interesses económicos.

Mas a procura da captura do Estado vai muito além do sistema político. Tem de abarcar o conjunto das instituições. Por exemplo, há instituições que assumem uma importância decisiva, como o Tribunal de Contas, porque estão sob a sua supervisão negócios multimilionários. Tal como é decisivo capturar o sistema de justiça e fazer com que ele actue com dois pesos e duas medidas: dureza na investigação e punição dos crimes supostamente cometidos por políticos de esquerda e negligência benévola no que respeita aos crimes cometidos pelos políticos de direita. Esta captura tem precedentes históricos. Escrevi há cerca de vinte anos: “ Ao longo do nosso século, os tribunais sempre foram, de tempos a tempos, polémicos e objeto de acesso escrutínio público. Basta recordar os tribunais da República de Weimar logo depois da revolução alemã (1918) e os seus critérios duplos na punição da violência política da extrema-direita e da extrema-esquerda. (Santos et al., Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas – O caso português. Porto. Edições Afrontamento, 1996, página 19). Nessa altura, estavam em causa crimes políticos, hoje estão em causa crimes económicos.

Acontece que, no contexto europeu, esta reacção violenta a um revés pode ela própria enfrentar alguns reveses. A instabilidade conscientemente provocada pelo Presidente da República (incitando os deputados socialistas à desobediência) assenta no pressuposto de que a União Europeia está preparada para uma defenestração final de toda a sua tradição social democrática, tendo em mente que o que se passa hoje num país pequeno pode amanhã acontecer em Espanha ou Itália. É um pressuposto arriscado, pois a União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina. Sobretudo porque se trata por agora de uma mudança subterrânea que só se pode vislumbrar nos relatórios cifrados dos conselheiros de Angela Merkel. A pressão que a crise dos refugiados está a causar sobre o tecido europeu e o crescimento da extrema-direita não recomendará alguma flexibilidade que legitime o sistema europeu junto de maiorias mais amplas, como a que nas últimas eleições votou em Portugal nos partidos de esquerda? Não será preferível viabilizar um governo dirigido por um partido inequivocamente europeísta e moderado a correr riscos de ingovernabilidade que se podem estender a outros países? Não será de levar a crédito dos portugueses o facto de estarem a procurar uma solução longe da crispação e evolução errática da “solução” grega? E os jovens, que encheram há uns anos as ruas e as praças com a sua indignação, como reagirão à posição afrontosamente parcial do Presidente e à pulsão anti-institucional que a anima? Será que a direita pensa que esta pulsão é um monopólio seu?

Na resposta a estas perguntas está o futuro próximo do nosso país. Para já, uma coisa é certa. O desnorte do Presidente da República estabeleceu o teste decisivo a que os portugueses vão submeter os candidatos nas próximas eleições presidenciais. Se for eleito(a), considera ou não que todos os partidos democráticos fazem parte do sistema democrático em pé de igualdade? Se em próximas eleições legislativas se vier a formar no quadro parlamentar uma coligação de partidos de esquerda com maioria e apresentar uma proposta de governo, dar-lhe-á ou não posse?

Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra

A questão presidencial(2)

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 30/10/2015)

Pacheco Pereira

             Pacheco Pereira

1. A candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa é a mais importante candidatura à direita pelos apoios recebidos, embora o candidato a tente colocar num terreno mais centrista. Não penso que o faça por mera táctica eleitoral, mas pela compreensão de que a combinação entre a forte deslocação do PSD para fora do terreno da social-democracia, a sua aliança no âmbito de uma frente de direita com o CDS, e a subsequente radicalização da vida política, não correspondem ao seu pensamento sobre a política e a sociedade portuguesa.

2. Marcelo é conservador em muitas matérias, mas está muito mais próximo da matriz social-democrata do PSD do que a actual direcção do partido. E quando digo muito mais próximo é muitíssimo mais próximo. Uma das raízes do seu pensamento é a doutrina social da Igreja, uma das fontes doutrinais do pensamento de Sá Carneiro e uma componente genética do PPD. É igualmente mais liberal no plano político do que no plano económico, e isso também representa uma inversão da posição de Passos que ama mais as empresas do que a liberdade.

3. Mesmo se, no seu comentário televisivo contínuo e noutras intervenções, tem tido demasiados silêncios e omissões sobre a distância que tem em relação a estes anos da troika e de Passos e Portas, percebe-se que tem maior fidelidade à matriz do PSD e que o incomoda a ligeireza com que ela tem vindo a ser abastardada pela actual direcção do partido.

4. Marcelo compreende também muito bem que a radicalização à direita, criada pela frente PSD-PP, junto com sectores de interesses económicos e sociais que se uniram unha com carne com este Governo, lhe cria grandes dificuldades ao reduzir o seu espaço político e ao dar à sua candidatura um tom que não é a que ele deseja. Marcelo vai tentar fugir dessa pressão à direita, reposicionando-se sempre que tiver oportunidade num espaço central, como já fez ao criticar o discurso de Cavaco excluindo da vida pública o PCP e o BE e, por arrasto, o PS se se aliar com eles.

5. Marcelo não pode contrariar frontalmente Passos e Portas, e aqui por razões tácticas, mas irá refugiar-se em instâncias que o protegem: quer no terreno institucional, dentro do limbo constitucional; quer no do “afecto”, desprovido de conteúdo político. O facto de esta radicalização à direita, ter pela primeira vez suscitado um movimento de unidade à esquerda é para Marcelo um mau sinal, porque vai projectar sobre as presidenciais os conflitos abertos e as feridas do confronto entre o PSD-PP e o PS-BE-PCP, fazendo com que uma segunda volta eleitoral lhe possa ser muito difícil.

6. Pelo contrário, o PS fez tudo para lhe facilitar a vida ao tornar-se agnóstico em matéria presidencial, quando precisava de ter a fé toda num único candidato. Já o disse e repito, é um dos sinais maiores da crise do PS, o ter abandonado aos adversários, na verdade, a Marcelo, o jogo todo. Marcelo precisa dele para ser eleito à primeira volta e precisa muito de ser eleito à primeira volta, para evitar que a “tempestade perfeita” que se vive na política portuguesa, não lhe desabe em cima da candidatura.

7. Como ele próprio já o disse, Cavaco deixou-lhe a pior das heranças, ao determinar que a questão central das eleições será se demite ou não um governo PS-BE-PCP, e se dissolve o parlamento para haver novas eleições, mesmo havendo uma maioria de governo, ou não. Este dilema vai ser o centro da campanha que vai ter que fazer, longe da que desejava fazer.

Ao proceder como procedeu, Cavaco Silva mobilizou toda a direita para a exigência de que o primeiro acto do novo Presidente seja fazer eleições, e os seus eleitores do ex-PAF não lho vão pedir, vão exigi-lo. O clamor será tal que Marcelo, que em condições normais não o faria sem haver uma grave crise de natureza institucional, pode ter que o fazer, mobilizando com esse acto toda uma frente de esquerda que se sentirá não só vitimizada, mas em risco de ser excluída do sistema político.

Não vai ser bonito de ver, com responsabilidade directa de Cavaco que envenenou toda a campanha de Marcelo e condicionou os passos iniciais da sua presidência caso ganhe.

8. No entanto, embora ninguém ligue a isso, a candidatura de Marcelo tem aquilo que chamei uma “mancha ética” que não vai ser fácil de apagar tanto mais que a ela se deve muito do seu putativo sucesso. Que diríamos nós, que diria Marcelo, de alguém que usasse abusivamente dos recursos da sua profissão não só para se colocar numa vantagem em relação aos seus pares, como para deliberadamente os prejudicar numa qualquer competição? O problema não é o facto de Marcelo ter um espaço televisivo ímpar, que conquistou com o seu mérito de comunicador. O problema é que pelo menos nos últimos dois anos, em bom rigor quase sempre, o ter usado até ao limite para promover a sua candidatura e para argumentar contra a daqueles que poderiam ser seus adversários eleitorais. Usou o seu comentário contra Durão Barroso, Santana Lopes e Rui Rio, quando pensava que estes podiam ser seus adversários eleitorais, colocando-se sempre como observador desinteressado. Ninguém acreditava nisso, mas a cumplicidade que este tipo de silêncios gera não é sadia na vida pública portuguesa.

9. E não adianta comparar Marcelo com qualquer outra pessoa que faça comentário e que tenha uma carreira política que beneficie do acesso ao pódio televisivo, porque nem toda a gente que comenta a política pretende ter uma carreira política e eleitoral, ou há contraditório ou é um comentário de representação partidária que já quase ninguém ouve. Claro que foi a TVI que lhe permitiu isso, e Marcelo é em primeiro lugar o candidato da TVI. E sabemos porque a TVI o fez, o que também faz com que Marcelo seja um candidato que foi patrocinado.

10. Deixemos para outra altura outro tipo de patrocínios, igualmente perigosos para o fair play eleitoral, como seja o modo como muitos jornalistas portugueses são completamente acríticos face a Marcelo, para não dizer mais.

Sobre a liberdade de Imprensa e a proibição de o CM publicar peças do processo de Sócrates

(Joseph Praetorius, in Facebook, 01/11/2015)

Joseph Praetorius

   Joseph Praetorius

Penso – pelo contrário – que é a liberdade de imprensa e a independência da imprensa que está em causa quando uma estruturação organizacional se estabelece às ocultas entre um tribunal (que impõe o sigilo e o viola) e um jornal que aceita a sua instrumentalidade face aos objectivos do tribunal.

Falar em tribunal, neste caso, pode ser excessivo, dirão alguns. Pode ser um sector do tribunal. Isso seria verdade é claro, se o juiz tomasse imediata posição pública na defesa da presunção de inocência do arguido, bem como da sua própria imparcialidade como tribunal e do seu papel, como do pressuposto da sua independência.Mas não. Do tribunal saem informações submetidas a segredo legalmente exigido – às vezes comprovadamente falsas, já veremos porquê – mas nenhuma nota disciplinadora, esclarecedora, ou, em síntese, propiciadora e da sua própria serenidade. E portanto o tribunal ele próprio faz-se agente e revela-se interessado nesta anomalia, porque o interesse, como o entendia Cicero, é qualquer utilidade ou vantagem. Ao menos num caso, o tribunal divulgou uma perspectiva quanto a um depoimento. Completamente falseadora desse depoimento. E o MP desmentiu tal conteúdo, a solicitação de um contra interessado. Seria imprescindível a repressão desta indecente batota em que um tribunal aparece completamente contagiado pela perseguição a um homem e a todo o seu circulo de relações pessoais e sociais, de tal modo que, depois de mais de dois anos e meio, nada tem que possa plasmar-se numa acusação formal a discutir regularmente, mas deixa correr juras na imprensa sobre a culpabilidade do arguido, imprensa com parte da qual mantém relação clandestina e viciadora da concorrência (porque dá visivelmente coisas a uns e não a outros), dela recebendo em troca visivel a promoção da imagem do juiz e do procurador, essa imagem que não pode deixar de encontrar neste mesmo procedimento, um motivo definitivo de infâmia. Não se trata aqui e portanto de liberdade de imprensa, mas de outra coisa. Trata-se em bom rigor de uma perversão. Uma perversão do processo. E uma perversão das liberdades funcionais de que a liberdade de imprensa se faz, mas cuja perversão é a morte dessa liberdade. Aqui, um jornal ou um conjunto deles, com uma ou outra televisão, colocam na dependência de um crime indiciado – até agora impune em razão da qualidade do delinquente – o seu êxito comercial. Isto não pode olhar-se como liberdade de imprensa. Não há liberdade na dependência. E muito menos na dependência ilícita. Um jornal que faz isto tem que estar preparado (e visivelmente não estava) para que isto seja discutido em todos os termos (judicialmente também, portanto). Um tribunal que consente isto tem que estar preparado para o mesmo (porque não há só tribunais portugueses a intervir). E o mesmo se dirá de quem quer que com tais teias publicamente venha comprometer-se. É estranho, por exemplo, que o sindicarto do MP venha comprometer-se com isto, exigindo à defesa que não responda à difamação e ameaçando-a com o regime disciplinar dos advogados… Estas coisas são pois, parece, para sofrer em silêncio sob pena de graves males. Ora bem, pensávamos nós, como toda a gente, que um sindicato serve para defender as prerrogativas, direitos e interesses de classe profissional. Estas anomalias indiciariamente criminosas integram pois a perspectiva dos interesses sindicalmente defensáveis. E assim sendo, como manifestamente é, a inteira classe profissional representada pela direcção do procurador Ventinhas, tem que levar nas ventas. É imprescindível que leve nas ventas. Porque um corpo de magistrados que se deixa representar nestes termos (em debate público) e em pronunciamentos desta gravidade deve ser integralmente a completamente restruturado. Devendo ainda as ligações com os mecanismos de responsabilização e perseguição disciplinar dos advogados ser cabalmente indagada. O que se nos revela nesta sequência de anomalias traduz liberdades muito diferentes das que se instituiram para o combate ao arbítrio (como a liberdade de imprensa). Elas traduzem, bem ao contrário, a liberdade do arbítrio, que se exerce em práticas clandestinas, evidentemente delituais, com estruturações organizacionais indiciadas, com defesa sindical da sua existência e com invocação da possibilidade de esmagamento de quem se oponha à perseguição em que tais coisas se consubstanciam. Era o que faltava…