As presidenciais, o PS e o dever de reserva seletivo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/10/2020)

Daniel Oliveira

Santos Silva, que não dá um passo sem se coordenar com o primeiro-ministro, tornou explícito o apoio a Marcelo. E insinuou que Ana Gomes, que foi candidata do PS a inúmeros cargos, é uma “extremista”. Na exigência de reserva aos ministros, o objetivo de Costa nunca foi amarrar o Governo a qualquer neutralidade, foi impedir que quem não tem a opinião do primeiro-ministro a contrariasse.


Há uns tempos, António Costa fez uma declaração extraordinária: “Os membros do Governo devem ter em relação às presidenciais um particular dever de reserva, tendo em conta a relação com o próximo Presidente da República, com quem teremos de conviver muito tempo”. A frase foi dita depois de Pedro Nuno Santos, que Costa não desejaria ter como sucessor mas que é o que mais apoios soma neste momento, ter afirmado que se não houvesse um candidato da área do PS votaria noutro de esquerda. Pois bem, há uma candidata da área do PS.

Este recado de Costa foi triplamente extraordinário.

Extraordinário porque reescreve a História. Nela, podemos ver como o PS apoiou Manuel Alegre contra a reeleição de Cavaco Silva, quando estava no governo, em 2011. E isso não tem mal nenhum. Cooperação institucional não é o mesmo que cooperação eleitoral. Mal seria que o partido que está no governo não pudesse apoiar um candidato diferente do que está na Presidência. O raciocínio até é contrário ao espírito constitucional do nosso sistema semipresidencial bastante mitigado.

Extraordinário porque transforma os membros do governo em meros prolongamentos do primeiro-ministro, mesmo na atividade política e partidária que ao governo não diz respeito. Dá a António Costa o poder de silenciar todos os militantes do PS que estejam no Executivo. Mas os ministros só têm dever de reserva em questões que fazem parte da atividade do governo. Não ficaram, enquanto militantes e dirigentes de um partido, limitados nos seus direitos. E muito menos estão impedidos de discordar da opinião pessoal (não foi decidida em nenhum órgão partidário) do seu líder. O Governo não é uma ala do partido.

Extraordinário porque é uma posição sonsa. Este apelo veio depois do próprio António Costa ter feito o número que se conhece em frente à Autoeuropa e que correspondeu a um apoio quase explícito à candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Já escrevi sobre o erro histórico a que corresponde este gesto, que atira parte da direita democrática que se opõe a Costa para os braços de André Ventura, deslocaria o centro do debate para a direita e deixaria parte do eleitorado socialista órfão. Mas o que está em causa é, depois de impor o apoio informal a um candidato fazer de forma desastrada, à margem do partido e não correspondendo a nenhuma estratégia coletiva, tentar silenciar qualquer outra posição.

As declarações de Augusto Santos Silva, que não dá um passo sem se coordenar com o primeiro-ministro, ajudam a aclarar as coisas: “Se Ana Gomes é uma boa candidata? Na minha opinião, sim. Se Ana Gomes é uma boa candidata para ter o apoio do PS? Na minha opinião, não”. Isto, por si só, não seria um problema. As pessoas podem ser boas candidatas para uma coisa e não para outras. O que é grave é o critério que o ministro dos Negócios Estrangeiros insinuou para excluir Ana Gomes: “Na minha opinião não devemos combater extremismos com outros extremismos, polarizações com outras polarizações. Gostaria que o combate contra os extremismos fosse feito pelo grande arco daqueles que são moderados”. A isto, Pedro Nuno Santos respondeu com duas críticas de natureza diferente. Uma política, outra processual.

A política: “As pessoas não servem para o PS para fazerem umas coisas de vez em quando, para serem candidatas, para serem eurodeputadas, para serem candidatas à câmara municipal, para serem membros do secretariado nacional e depois de um momento para o outro passarem a ser vilipendiadas porque não lhes dá jeito.” E tem razão. Santos Silva insinua (que é ainda pior do que o dizer claramente) que aquela que o seu partido apresentou como candidata a inúmeros cargos é uma “extremista”. Apesar de o ter representado, sem qualquer oposição do próprio Santos Silva, até agora. Além de incoerente, é uma declaração insultuosa para uma camarada de partido.

A questão processual é ainda mais relevante. Diz Pedro Nuno Santos: “Quem decide quem o PS apoia são os órgãos do partido. Ponto. Não é o Governo, não é nenhum membro do Governo, é mesmo o Partido Socialista que decide quem apoia e quem deixa de apoiar.” Na sua entrevista à TVI, Santos Silva expressa de forma inequívoca o apoio a Marcelo Rebelo de Sousa. E isto quer dizer que decidiu, a poucos dias do Conselho Nacional do PS, e sendo membro do Governo, antecipar-se à decisão dos órgãos do PS no apoio a um candidato específico. Sabendo-se a sua enorme proximidade a Costa, fica claro que, na exigência de reserva aos ministros, o objetivo nunca foi amarrar o Governo a qualquer neutralidade, foi impedir que quem não tem a estratégia do primeiro-ministro a contrariasse. O que, não estando em causa um assunto do Governo, é revelador de uma cultura, digamos, cavaquista.

Haverá militantes do PS na candidatura de Ana Gomes, que também ela é militante do PS e concorre contra o candidato da direita democrática e conservadora. A sua candidatura é o lugar natural de muitos socialistas, sejam quais forem os cálculos táticos do primeiro-ministro. E a não ser que o PS decida apoiar formalmente Marcelo, só pode ser pacífico que lá estejam. O que inclui ministros, que respondem ao primeiro-ministro no exercício de funções executivas, não no exercício da sua militância. E é importante para a democracia manter as coisas separadas.


Presidenciais – explicações simples

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 24/09/2020)

As eleições presidenciais são especialmente simbólicas, ouvi. É verdade. É por isso que escrevi o que escrevi quando decidi dar o meu apoio ao candidato do PCP, João Ferreira. A explicação que dei não tem leituras escondidas ou agendas ocultas. É simples. É o que ali está. Ainda assim houve quem mostrasse perplexidade, como se a consistência do meu trabalho parlamentar em matéria de justiça – com menos visibilidade, como se compreende, do que o trabalho relativo à igualdade – não suportasse positivamente a justificação que avancei.

Para além da minha preocupação permanente com a qualidade da democracia e, por isso, com o papel fundamental que atribuo ao PCP na inviabilização de movimentos inorgânicos e populistas, a questão da justiça é, insisto, fundamental.

Não há, certamente, donos da palavra populismo e é uma paródia distrairmo-nos neste momento histórico com truques retóricos que querem caricaturar quem justamente se preocupa. É evidente que se deve falar de corrupção, é evidente que se deve combater a corrupção, mas o que é também evidente é que já não nos livramos de um clima antipolíticos sabiamente criado paredes meias com a falsa ideia de que nunca houve tanta corrupção como agora. É assim que a voz popular grita que não há leis nem meios e que os malandros dos políticos são responsáveis pelos casos investigados.

No meio deste caldo infernal e pronto para minar o Estado de direito, há várias posturas possíveis. Há os “democratas-ponto-final”, os que não fazem contas às eleições. São os que só prestam contas à Constituição, à presunção de inocência, à reserva da vida privada, à proibição da inversão do ónus da prova e que, por isso, mesmo na lama com um porco, não glorificam os hackers mediatizados, dizem não às delações premiadas ou ao enriquecimento ilícito.

Depois há os “democratas-atenção-eleições” que apresentam projetos de lei para dar de comer à febre populista em curso (PSD, CDS e BE já o fizeram), gozando do conforto de quem defende ferverosamente o combate à corrupção nesses termos, sacrificando pela luta, portanto, o Estado de direito. E não, não vale dizer que a coisa é boa porque é feita em nome da democracia.

Se há Partido que nunca vacila nestas matérias e que, ao lado do PS, tem enfrentado muito populismo, é o PCP.

As eleições presidenciais são muito simbólicas, ouvi. Pois são.

Sei do que tenho feito em matéria de justiça e de Estado de Direito.

De democracia, portanto.

É por isso que estou com João Ferreira.


Presidenciais: clivagem errada

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/07/2020)

Daniel Oliveira

Pedro Nuno Santos disse uma coisa escandalosa das várias coisas aparentemente escandalosas que tem dito: que sendo uma pessoa de esquerda não vai votar num candidato de direita para a Presidência da República. A mim isto parece-me evidente, tendo como exceção um qualquer momento em que a democracia estivesse em perigo e isso obrigasse ao voto para evitar, do seu ponto de vista, o mal menor. Não é o caso.

Imagino que António Costa ainda não aderiu à classificação política que reduz as escolhas de políticos a pessoas competentes e incompetentes. Esse simplismo, além de ser especialmente absurdo no cargo de Presidente da República, despolitiza a política e transforma as eleições em concursos públicos para recrutamento de pessoal. Se pensasse dessa forma, teria de se desfiliar do PS, por não ser essa a lógica da agregação partidária. Nós juntamo-nos a outros em partidos pelo que temos em comum política e ideologicamente com essas pessoas. Competentes e incompetentes, sabemos bem, existem em todos os lados. Assim sendo, tem de ser outro o critério que levará Costa, Carlos César, Fernando Medina ou Ferro Rodrigues a escolherem o voto em Marcelo Rebelo de Sousa.

O que move Costa, antes de tudo, é saber que Marcelo já ganhou as eleições. Não quer estar associado a uma derrota num momento que se adivinha difícil. E prefere ter o Presidente agarrado a si até lá. Por mais que este pragmatismo seja apreciado nos meios mediáticos, é bom recordar que o cemitério da política está cheio de pragmáticos que tropeçaram nos seus próprios cálculos. O longo prazo exige sempre um pouco mais do que isso.

Há, em muitos dos que rodeiam Costa e não fazem apenas contas ao próximo ano, um racional ideológico na escolha de Marcelo Rebelo de Sousa como candidato. Tem a ver com o lugar onde acham que hoje se faz a clivagem política. Uma corrente do PS, de que Augusto Santos Silva é o ideólogo mas não o operacional, acha que ela se faz entre cosmopolitas moderados e populistas radicais. Isso implica uma aliança entre tudo o que está dentro daquilo a que muitos chamam “sistema”.

Foi esta clivagem que Emmanuel Macron explorou em França, sorvendo socialistas e direita republicana em simultâneo e deixando de fora esquerda radical e extrema-direita. Com isto, Macron desestruturou todo o sistema partidário e preparou o caminho do futuro para a senhora Le Pen. É verdade que as autárquicas foram um revés para os dois, mas elas esclarecem pouco.

Quando alguém determina que a prioridade é combater a extrema-direita não enfraquece a extrema-direita. Reforça-a. Sempre que colocamos a clivagem fundamental (não quero dizer a mais acentuada, mas a mais relevante) entre nós e um adversário não o enfraquecemos, reforçamo-lo. Porque essa clivagem lhe oferece o estatuto de alternativa. E é por isso que desistir da clivagem entre a esquerda e a direita, que apesar dos repetidos anúncios de morte ainda é a mais mobilizadora e clara, é desistir do combate entre alternativas dentro do sistema democrático e entregar de bandeja à extrema-direita o lugar de alternativa dos descontentes. Fazer isto quando esse espaço ainda é incipiente em Portugal mas desbrava caminho sem resistência é um hino à estupidez.

O apoio explícito ou implícito do PSD e do PS a Marcelo tem vários problemas imediatos. O excesso de poder que um Presidente com mais de 70% dos votos acumulará perante um governo minoritário. Se Costa espera lealdades não conhece o seu parceiro circunstancial. E devia conhecer, porque são parecidos.

Acima de tudo, este apoio transforma o “sistema” numa ilha cercada por descontentes sem alternativas viáveis. E esse “sistema” tende a ser percecionado como “a democracia”. O renascimento do bloco central institucional consegue fazer o infeliz pleno de deixar a esquerda órfã de representação política e atirar, por deslocamento oportunista do candidato muito para fora do seu espaço natural, franjas da direita para Ventura. E isso não é contraditório com votações esmagadoras em Marcelo. Porque a política não se esgota na aritmética eleitoral. Ela tem o dia seguinte, como se verá quando o balão de Macron rebentar e sobrarem escombros e a extrema-direita intacta para os ocupar.

Quando Pedro Nuno Santos diz que se não houver candidato do PS ele votará no do BE ou no do PCP, não está a afastar-se do PS. É o oposto. Está a dizer que o PS está a desistir de liderar o seu espaço. E que é nesse espaço que ele continua. As identidades de pertença, em política, contam muito. Como se vê pela vida fugaz de projetos que não as têm – PAN, MPT, PDR, PNS, PRD… Contam tanto que até podem exigir derrotas.