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Mudar de vida

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 25/04/2015)

Pedro Adão e Silva

                 Pedro Adão e Silva

As propostas que o PS apresentou esta semana representam um ponto de viragem não apenas pelo que propõem mas também pela forma minuciosa como são propostas.

Quando olharmos para trás, o legado positivo mais duradouro deixado pelo memorando de entendimento terá sido a forma como os programas eleitorais passarão a ser concebidos. Há, a este propósito, um antes e um depois da intervenção da troika. Independentemente do conteúdo e das diferenças das propostas, deixará de ser possível a um partido apresentar-se a eleições artilhado com centenas de compromissos vagos, não quantificados e assentes em listagens de boas intenções. Uma maior exigência quanto aos atributos exteriores das políticas públicas, isto é, qualidades que todas as propostas devem ter além das preferências substantivas, é um sintoma de maturidade e de exigência democráticas.

O exercício que o PS apresentou esta semana representa um ponto de viragem não apenas pelo que propõe, mas também pela forma minuciosa como é proposto. Pode-se concordar ou discordar das soluções, mas a apresentação de um conjunto de medidas articuladas e calibradas de forma a ser possível estimar o seu impacto ao longo de uma legislatura representa uma inovação radical. Esperemos, agora, que produza um efeito agregado de melhoria do debate público, substituindo o pingue-pongue de acusações e a fulanização que marcam grande parte do debate político por uma discussão organizada em torno de soluções contrastantes, igualmente robustas mas assentes em princípios políticos distintos.

A dimensão da mudança formal só tem paralelo nas propostas anunciadas. Quatro anos passados, o PS libertou-se finalmente da narrativa autodestrutiva do PEC4. Em lugar de continuar preso ao dilema austeridade/investimento, o documento apresentado esta semana reconhece a natureza dos constrangimentos, mas, num verdadeiro golpe de asa, coloca o enfoque no mercado de trabalho, enquanto não fica amarrado às questões que, sendo centrais, não dependem da vontade autónoma do Governo português (à cabeça, uma solução europeia para uma dívida que é excessiva e insustentável).

Se estamos perante uma equação distinta da que o PS apresentou até aqui, as diferenças face às propostas da maioria são colossais. Desde logo ao revelar uma preocupação com a procura interna e um reequilíbrio do esforço de consolidação, visíveis no movimento de redistribuição a favor do fator trabalho, alavancando o rendimento das famílias (descida da TSU para os trabalhadores e crédito fiscal para os working poor), com consignação dos lucros das empresas à segurança social (IRC social), penalização da rotatividade dos contratos de trabalho e taxação das heranças.

Podemos ter dúvidas em relação à natureza de algumas soluções, bem como à sua exequibilidade. Mas faz toda a diferença que o debate se inicie com base num trabalho sério, refletido e ligado à realidade. O PS tem agora uma alternativa concreta, mas não irrealista. Os dados estão lançados.

A irresistível tentação de ‘combater a bagunça’

(Henrique Monteiro, in Expresso Diário, 24/04/2015)

Henrique Monteiro

                    Henrique Monteiro

No ‘Observador’, José Manuel Fernandes lembra que estamos em 2015 e não em 1972, quando Marcello Caetano mudou o nome dos serviços de censura para ‘Exame Prévio’; no ‘Diário de Notícias’, Ferreira Fernandes faz uma contraproposta divertida e o diretor, André Macedo, uma crítica bem estruturada; no ‘Público’ afirma-se, em manchete, que a Comunicação Social ameaça não cobrir as eleições legislativas; no ‘Expresso Curto’ desta manhã Martim Silva interrogava-se sobre a possibilidade de haver uma lei para impedir leis estúpidas.

Sabem o porquê desta unanimidade? É porque os jornalistas são corporativos e recusam obedecer ao Parlamento, ao PSD, PS e CDS, que quer impor justiça e liberdade na cobertura das campanhas. Os jornais o que pretendem é uma anarquia: dar a cada assunto, a cada pessoa, a cada campanha, a importância que eles julgam ter. Mas quem são os jornalistas ou os jornais para decidir tais coisas? Quem os elegeu? Como se sabe, democracia que é democracia, deixa as decisões editoriais nas mãos dos políticos, ou, vá lá, da polícia ou de uma coisa semelhante, tipo Comissão ou Entidade. Jamais nas mãos dessa canzoada, que são os jornalistas, sobretudo sabendo-se que alguns deles – para citar o higiénico Dr. Araújo ¬– nem se lavam! Há que pôr ordem nisto!

Os nossos políticos são tolerantes e liberais. Mais linha menos linha não faz mal, assim como mais segundo menos segundo ou mais imagem menos imagem. O que eles não suportam é que a pluralidade dos jornais que existem no nosso país, somada à pluralidade de rádios e de televisões, possa fazer o que lhes apetece, levando o povo – essa massa acéfala, estúpida e influenciável – a fazer o que eles dizem. Não sei por que não se lembraram de uma coisa que seria também igualitária: todos os partidos terem o mesmo dinheiro para gastar na campanha. E, mais igualitário ainda, terem todos, obrigatoriamente, o mesmo programa. Assim não se enganava ninguém. Votasse-se em quem se votasse, era certo e sabido que não se ia ao engano. Aliás, a ideia de haver um só partido já lhes ocorreu, com certeza, e só a modéstia de não se quererem colocar ao nível desse génio que foi o Dr. Salazar os impediu de avançar por aí.

Acresce que um país deixado à incompetência dos jornalistas ainda acaba mal. Porque o que gostam eles de fazer? Mostrar o presidente a comer bolo-rei ou um candidato a primeiro-ministro a enganar-se nas contas! Qualquer dia, mostram que o Dr. Passos disse uma coisa num dia e outra noutro; ou que o Dr. Costa disse o contrário do oposto, além de refilar por haver jornalistas que lhe saltam detrás dos automóveis; ou que o Dr. Portas disse que era irrevogável uma decisão que afinal não foi.

É um perigo! Não há democracia que subsista com uma imprensa livre… Veem-se os podres dos políticos, em vez de se verem os seus anafados poderes – e como entre poder e podre só há uma troca de letras, verifica-se a facilidade com que esses energúmenos podem distorcer a mensagem.

Por isso aplaudo (com ambas as mãos, como dizia o outro) a ideia de ter de se submeter um plano rigoroso das coberturas eleitorais. Por exemplo, se um jornal quer mostrar as contradições de um político, tem que encontrar contradições em todos os concorrentes; e o mesmo para as virtudes – nem que as invente! Porque a igualdade não pode ser estragada pela liberdade, percebem?

Argumentam – mesmo alguns ex-políticos, como António Vitorino – que a igualdade se realiza nos tempos de antena obrigatórios. É muito esperto, aquele rapaz, conheço-o desde que éramos miúdos e sempre foi espertíssimo. Mas ele não sabe que ninguém vê os tempos de antena? Por culpa de quem? De quem os faz? Não! Por culpa dos jornalistas, que em vez de enaltecerem e louvarem a ação dos políticos – independentemente do partido a que pertencem – passam a vida a criticá-los. E o povo – essa massa amorfa, estúpida, e influenciável – prefere ver telejornais e ouvir notícias na rádio a ter que gramar com a ‘missinha’ de cada formação política, a explicar por que razão será ela a salvar o país.

Não perceber isto, é não perceber nada. A lei é salvadora! Eu vou já apresentar o meu projeto: quero elogiar os autores da lei, que assim ficarão para a posteridade – Inês de Medeiros, do PS, Telmo Correia, do CDS, e sobretudo o grandioso Carlos Abreu Amorim, o célebre homem que para descanso e conforto dos liberais, deixou de ser liberal há 15 dias. Que se faça uma estátua onde os três figuram como aqueles que redimiram o país da bagunça da liberdade, voltando-o a colocar nos eixos da previsibilidade. Bem hajam por o fazerem por alturas do 25 de Abril, porque são temas que ligam muito bem!

Nota – Este texto foi submetido ao parecer da comissão da análise, pelo que saiu razoavelmente bem e não tem ofensas a ninguém.

Boicotem o visto prévio, não o jornalismo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/04/2015)

Daniel Oliveira

                        Daniel Oliveira

Confesso que já não sei se o objetivo do PSD, do PS e do CDS é que não haja cobertura mediática da campanha eleitoral para reduzirem ao mínimo qualquer tipo de alteração no quadro político-partidário existente. Porque se não for isso, há, em quem negociou as medidas que agora foram apresentadas para regular a cobertura noticiosa das campanhas e pré-campanhas eleitorais, um grau tal de desconhecimento sobre jornalismo, comunicação social e a liberdade de imprensa que seria melhor nunca mais produzirem legislação para este sector.

Antes de mais, tentemos entender-nos numa coisa: há um problema de pluralismo no acesso à comunicação social? Há. Há nas campanhas e fora delas. Há entre os partidos e entre organizações sociais. Há na pluralidade de posições que existem no país e que muitas, bem representativas, pouco espaço têm nos media. Isto não se resolve legislando tempos e espaços para cada posição. Resolve-se favorecendo o pluralismo e independência nos meios de comunicação social. O poder político cria as condições para o pluralismo informativo, não o determina fazendo alinhamentos de telejornais.

Os jornalistas não podem ir a despacho para aprovação estatal de planos de cobertura de uma campanha eleitoral. Adoraria ver o CDS, o PSD ou o PS defender que as empresas têm de apresentar os seus planos de negócios a aprovação. Ou teatros que não dependam sequer de apoios públicos terem de apresentar a um regulador a sua programação. Se isso é impensável nestas atividades ainda mais impensável é quando se fala de jornalismo. Ainda mais quando a cobertura de uma campanha é dinâmica, não é um ato burocrático. O telejornal, devendo ser pluralista e equilibrado, não é um tempo de antena. Para isso existem os tempos de antena propriamente ditos. Mas, acima tudo, a ideia do visto prévio é de tal forma repugnante que deveria ter feito tocar os alarmes democráticos que alguns deputados deviam ter nas suas cabecinhas. A ideia é de tal forma abstrusa que custa a acreditar que não seja uma mera forma de sabotar a cobertura mediática das campanhas.

A DECISÃO DE UM JORNALISTA PERANTE A TENTATIVA DE CENSURA NÃO É DEIXAR DE ESCREVER A NOTÍCIA. É ESCREVÊ-LA E ASSUMIR OS RISCOS DISSO MESMO. SE NÃO O FIZEREM, PODEMOS FALAR DE JORNALISMO SUAVE

Quando o disparate parece ter chegado aos Himalaias, decreta-se que estão proibidos os juízos de valor nas peças jornalísticas. Nas de campanha ou em todas as notícias? Numa greve pode e numa campanha não? Para os partidos é proibido mas para todas as restantes organizações não há problema? “O comício foi morno” é um juízo de valor? “Houve poucos aplausos” é um facto? Haverá uma comissão de censura a determinar onde começa uma coisa e acaba outra? Com base em quê: no código deontológico dos jornalistas ou na lei de imprensa? Passou a existir um jornalismo legal e outro ilegal? E entre os partidos que aprovam esta aberração não está um que é dirigido por Paulo Portas, ex-diretor do “Independente”?

Por fim, há uma determinação do tempo que é dado à opinião e às notícias. Não querem nomear também um representante parlamentar nas redações? Fica na régie e vai dando ordens.

Desde que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu começar a cronometrar os tempos que os telejornais dão a cada partido, tratando por igual notícias negativas e positivas, irrelevantes e relevantes, como se o jornalismo se fizesse a peso, que se instalou o disparate na forma como tudo isto se discute. O resultado, perante a exigência de debates com 24 partidos, foi o fim dos debates. Bom para quem não quer esclarecer ninguém. O disparate, perante o cronómetro do burocrata que quer dar a partidos com dez pessoas o mesmo tempo que dá a partidos com dezenas de milhares, resultou no desaparecimento das campanhas das televisões. Podem agradecer à Comissão Nacional de Eleições os maiores partidos, que têm dinheiro para cartazes, o aumento do desinteresse, da desinformação e da abstenção.

Que fique claro: os jornalistas não podem fazer tudo o que querem. Não podem fazer bullying com um partido ou promover outro. Não são, também eles, os tutores da democracia. Não podem achar que há umas forças políticas que dispensam um tratamento informativo sóbrio, só porque não são do sistema partidário já instalado. Não podem tratar partidos com a mesma força eleitoral de forma totalmente diferente só porque determinam que um é do “arco da governação” e outro não. Mas isto não se resolve pondo instituições públicas a determinar os alinhamentos noticiosos. É impensável numa democracia.

Dito isto, é um erro os jornalistas responderem com um boicote à campanha. Primeiro, porque tratam a cobertura do período de campanha como um serviço que fazem aos partidos e não um serviço que fazem aos cidadãos. É quase uma confissão. Segundo, porque favorecem o infrator. Quem tem meios financeiros tem mais facilidade em chegar às pessoas sem a comunicação social. Quem prefere não esclarecer dispensa os debates. Mas é mais do que isto. Este boicote não é um ato de resistência, é um ato de desistência. Afrontar o abuso de poder é não cumprir normas que atentem contra a liberdade de imprensa. A decisão de um jornalista perante a tentativa de censura não é deixar de escrever a notícia. É escrevê-la e assumir os riscos disso mesmo. Se não o fizerem, podemos falar de jornalismo suave. Pelo silêncio, mas suave.