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Parem de brincar com a Segurança Social! O dinheiro não é vosso, é nosso!

(José Gomes Ferreira, in Expresso Diário, 24/04/2015)

José Gomes Ferreira

              José Gomes Ferreira

Nas últimas semanas, multiplicaram-se as propostas de alteração das regras da Segurança Social. Tanto o Programa de Estabilidade apresentado pela maioria do Governo como o relatório do cenário macro económico apresentado pelo Partido Socialista propõem fazer política económica à custa dos sistemas de Previdência, privado e público (GCA). É um erro. A as contribuições e as reservas destinadas a pagar pensões e proteção no desemprego e na doença não devem ser desviadas para fomentar a economia. É trocar receita certa e fundamental para prevenir o futuro de todos, por resultados incertos económicos incertos e uma inevitável descapitalização do sistema.

A Maioria PSD-CDS quer baixar a contribuição dos patrões sobre os salários dos trabalhadores para o sistema, de forma a deixar mais dinheiro nas empresas e a incentivar o investimento e a criação de emprego.

As empresas mais beneficiadas são as grandes que vivem em mercados protegidos e não vão criar novos empregos coisa nenhuma. Cada vez despedem mais para alargar as suas margens de rendibilidade face a mercados em retração por causa da crise. Quanto mais dinheiro tiverem em caixa, mais dinheiro vão pagar em dividendos aos acionistas. Estou a falar de seguradoras, bancos, empresas de energia como a EDP e a GALP, grandes empresas de distribuição ou hipermercados que, apesar de viverem em alguma concorrência, esmagam os preços aos produtores e só criam empregos com salários mais baixos e menos seguros.

As pequenas e médias empresas, as que aguentam os empregos na crise e fora dela, não vão criar mais empregos por causa de uma baixa da TSU. Só os criarão se a procura aumentar e puderem vender mais bens e serviços. Isso não depende da baixa da TSU. Depende da retoma generalizada do país. E esta por sua vez depende de políticas económicas a sério como o combate sem tréguas às burocracias, créditos e apoios à recapitalização com dinheiro mais barato, seguros de crédito e apoios à exportação a custo aceitável e um sistema de justiça económica rápido e eficiente.

No Programa de Estabilidade ficou também inscrita uma baixa dos descontos dos novos trabalhadores para a Segurança Social que, em consequência, terão reformas mais baixas. É o chamado plafonamento, que significa baixar as receitas do sistema para pagar menos mais tarde, deixando entretanto um buraco financeiro irreparável no conjunto destinado a pagar as atuais pensões de quem já se reformou. É a introdução do princípio da capitalização, que o CDS sempre defendeu para pôr mais dinheiro nas mãos das seguradoras e fundos de pensões. É o princípio do fim do sistema de repartição, que tem trazido alguma justiça social ao país durante décadas e que fica agora em risco.

Multiplicam-se as propostas de alteração das regras da Segurança Social. É um erro.

Mas também o PS acaba de propor o regime de capitalização na Segurança Social, de forma encapotada. O cenário macro económico da equipa de Mário Centeno aposta numa descida de quatro pontos percentuais da TSU a cargo dos trabalhadores com menos de 60 anos até 2019. O rombo reconhecido na receita é de 1050 milhões de euros nesse ano. A partir de 2021, o pagamento das pensões aos atuais trabalhadores futuros reformas vai sendo gradualmente cortado até chegar ao máximo de 2,6 por cento a partir de 2027. É o plafonamento disfarçado. O PS diz que quem quiser pode por o remanescente dos atuais descontos numa bolsa de capitalização gerida pelo Estado, mas é óbvio que os contribuintes não vão fazer isso porque já não ganham muito e não terão incentivos para o fazer. O PS quebra assim, deliberadamente o princípio da repartição na Segurança Social que, repito, tem sido a melhor forma de assegurar alguma justiça social nas últimas décadas.

E ao mesmo tempo cria um rombo enorme no financiamento do sistema que não explica como vai compensar.

O mesmo PS apresenta uma proposta ainda mais radical do que o Governo e o FMI fizeram com os sistemas de pensões durante os anos da assistência. Quer baixar quatro pontos percentuais até 2019 nos descontos a cargo dos patrões sobre os salários trabalhadores. Diz que o rombo é de apenas 200 milhões de euros de cada ponto percentual por ano, o que significa que a partir de 2019, o sistema fica com menos 800 milhões de euros. A somar aos mais de mil milhões de euros da TSU dos trabalhadores estamos a falar de uma descapitalização do sistema em quase 2 mil milhões de euros anuais. O PS diz que vai compensar este rombo com a reintrodução do imposto sucessório, uma penalização sobre as empresas que despeçam mais trabalhadores e o congelamento da descida do IRC.

Tudo isto é trocar receita atual certa por receita futura incerta e criar riscos enormes nos sistemas de pensões do país.

Para os leitores perceberem, a Segurança Social, ou Previdência, dos trabalhadores privados, tem receitas anuais de 14 mil milhões de euros e despesas com pensões de 13 mil milhões de euros. A diferença é gasta em subsídios de desemprego e de doença, mas o sistema está equilibrado, ao contrário do que os políticos nos dizem. Ao lado deste sistema existe uma bolsa de reserva da Segurança Social no valor de 11 mil milhões de euros que dá para pagar 11 meses de pensões. (Com dinheiro desta bolsa, o PS teve a ideia peregrina de usar uma parte para fomentar o setor da construção e recuperação urbana).

Já o sistema público, a Caixa Geral de Aposentações, tem responsabilidades de pagamento de pensões de 8 mil milhões de euros por ano e receitas de pouco mais de 4 mil milhões de euros. A diferença fica a cargo do contribuinte. É neste sistema que a Maioria no Governo quer fazer cortes de 600 milhões de euros para reduzir o défice.

O mesmo Governo que junta deliberadamente os dois sistemas público e privado sob a mesma designação genérica de Segurança Social, quando são realidades diferentes, e lhe quer provocar um rombo enorme com a baixa da TSU para os patrões e o plafonamento dos descontos dos novos trabalhadores.

Se todos os portugueses soubessem o que está escrito neste pequeno texto e tivessem plena consciência do que os políticos se preparam para fazer com o dinheiro das nossas reformas fariam uma manifestação quatro vezes maior do que a que foi feita em Lisboa contra a TSU no dia 15 de Setembro de 2012.

Era bom que trocássemos umas ideias sobre o assunto*

(António José Teixeira, in Expresso Diário, 23/04/2015)

António José Teixeira

                António José Teixeira

O cenário macroeconómico para os próximos quatro anos, que António Costa encomendou a 12 economistas (em rigor serão 11 mais um jurista), parece ir além do que se poderia esperar de uma previsão de comportamento das variáveis económicas em função de determinados objectivos políticos. Desde logo porque faz opções políticas concretas, seja sobre o papel do Estado, seja sobre as áreas a privilegiar, seja quanto ao futuro da segurança social, seja por apostar mais na procura do que na oferta… O PS não está a testar objectivos, ou mesmo políticas, na prática está a apresentar por interpostos economistas um programa eleitoral, muito pormenorizado, repleto de medidas concretas. Não é um programa completo, no sentido em que não se deteve em todas as áreas, nomeadamente nas de soberania. Detém-se sobretudo nos domínios económico e social, mas é aqui que as escolhas de políticas públicas são politicamente determinantes. Consciente do risco político que o documento dos 12 coloca, António Costa fez questão de lembrar que o relatório não é uma bíblia nem os 12 os apóstolos. Defendeu o primado da política sobre os tecnocratas e atreveu-se mesmo a dizer que «estamos todos cansados de ser governados por modelos macroeconómicos». Pois o que o PS colocou em cima da mesa é mais do que um modelo macroeconómico, mas não deixa de ser um modelo macroeconómico. O relatório já é tratado pelo próprio secretário-geral como «programa». O equívoco será sedutor. Parece ser já o programa eleitoral do PS (prometido para Junho) não o sendo ainda. Parece ter sido já assumido pelo PS, mas será ainda apenas o relatório dos economistas escolhidos por Costa. O equívoco permite grande elasticidade na argumentação socialista. Em qualquer caso, tem uma grande virtude: introduz substância e contraste no debate político, mesmo que seja tentador ignorar a substância das propostas a favor da retórica mais rasteira.

Independentemente da valia das propostas, o PS marcou pontos. Tem ideias para debate, que resultam de estudos concretos, preencheu algum vazio do discurso socialista e mostra alternativas à governação da maioria. Deixámos de ter manifestos de economistas para termos medidas concretas apontadas ao país. A política não é uma questão técnica, mas credibiliza-se pelo estudo das variáveis em presença. O Governo e a maioria acusaram esta mudança qualitativa. Só ontem, foram cinco os membros do governo que se mobilizaram para responder à iniciativa socialista: primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro, ministra das Finanças, ministro da Economia, ministro da Defesa… Contundentes, às vezes demagógicos, acabaram por chamar a atenção para o contraste. Até aqui, tinhamos um governo que tinha feito opções no Orçamento do Estado, no Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas. Do lado do PS, pouco mais do que críticas sem alternativas. Agora, mesmo sem assumidos programas eleitorais, há alternativas claras. E isso é um benefício significativo para o país.

O PS não está a testar objectivos, ou mesmo políticas, na prática está a apresentar por interpostos economistas um programa eleitoral, muito pormenorizado.

É pouco rigoroso dizer que temos pela frente um duelo económico entre liberais e keynesianos. Há muita impureza e virtudes incertas nestes cenários. Na aparência, o cenário do PS é mais simpático, mais optimista, distribui mais rendimentos e promete melhores resultados. Também por isso pode ser menos confiável. Para quem tanto pintou de negro o trajecto seguido até aqui corre agora o risco de passar a ideia de que é fácil sair da crise. Ao contrário, PSD e CDS estão colados à austeridade, prolongam cortes, parecem ver mais dificuldades no horizonte, apesar dos ‘cofres cheios’, e não acreditam em caminhos alternativos. A verdade é que agora temos ideias alternativas. Já não acontecia há muito. Ainda serão incompletas, mas merecem, exigem, ser discutidas, testadas. Os chavões tremendistas serão inevitáveis, mas os partidos têm a obrigação de discutir com seriedade as opções que temos pela frente. Não lhes faltará uma base fundamentada. E não lhes faltará tempo. Haja vontade!

Um tema vai estar no centro do debate: a Taxa Social Única e a segurança social. Numa sociedade tão envelhecida como a nossa, com óbvios problemas de sustentabilidade, diminuir as contribuições de empresas e trabalhadores ou fazer «poupanças» no orçamento da segurança social não será a via ideal para resolver problemas da economia. Bagão Félix alertou ontem na SIC Notícias para o risco de se violar o contrato social. A TSU tem um fim concreto. Deveria ser estável e previsível. Mas este é um bom tema que justifica esclarecimento e debate. É uma questão política por excelência, que necessita do contributo de especialistas, nomeadamente dos economistas. E a atenção de nós todos.

Enquanto isto, Marcelo Rebelo de Sousa não perde tempo. O ideal seria um modelo misto que combine ideias do PS com as dos partidos do governo. Ainda não é candidato assumido a Presidente da República e já lhe veste a pele…

*O título é pedido emprestado a Mário de Carvalho

O aprendiz de feiticeiro

Pedro Bacelar de Vasconcelos

   Pedro Bacelar de Vasconcelos

(Pedro Bacelar de Vasconcelos, in Jornal de Notícias, 23/04/2015)

Para conquistar o partido, em abril de 2010, o aprendiz de feiticeiro apresentou-se ao país com um projeto de revisão constitucional.

Como depois se constatou, nunca houve a menor intenção de lançar um debate público sobre a Lei Fundamental e, muito menos, qualquer veleidade de desafiar as outras forças políticas para um confronto de ideias e propostas que pudesse colocar a Constituição no centro da vida política.

O projeto não era um contributo audacioso para a ampla construção de consensos que a transparência deste exercício requer e não se pretendia, de facto, encetar qualquer processo formal de revisão: foi apenas uma espécie de cartão de visita largado na capela mortuária para que se saiba quem por ali passou.

O verdadeiro projeto do aprendiz de feiticeiro resumia-se a uma única ideia, fundada em preconceitos antropológicos vulgares e algumas doutrinas na moda, e nunca mereceu um esforço de validação racional por sofisticados “cenários macroeconómicos”: era apenas a ideia de que o empobrecimento do país – induzido pelo desemprego, a redução abrupta dos rendimentos dos trabalhadores e a extinção de serviços públicos – seria capaz de gerar uma nova ordem económica livre do peso do Estado e alimentada por uma força de trabalho dócil e barata. No “Estado mínimo”, resolvia-se automaticamente o problema do défice orçamental. A iminência da bancarrota, providenciada pelo chumbo expedito do quarto programa de estabilidade e crescimento – o tão deplorado PEC IV – foi o atalho mais curto para criar um “estado de exceção” à sombra do “memorando de entendimento” imposto pelos credores da dívida soberana. Por um golpe de magia, a “revisão constitucional” estava pronta e acabada… e o povo resignava-se a expiar um “passado de dissipação e opulência” que não merecia porque, de facto, nunca dele tinha beneficiado.

Quebrado o feitiço, chegou-se ao fim desta “rua de sentido único”, como na parábola de Walter Benjamin, e descobriu-se que era um beco sem saída. Do pretenso milagre apenas resultou pobreza extrema e penosa humilhação. Os serviços públicos essenciais degradaram-se, a economia estagnou e, apesar das promessas e dos truques de contabilidade e prestidigitação, a dívida continuou a crescer. A “austeridade”, agora denominada como “determinação no aprofundamento das reformas estruturais”, já não ambiciona o prometido “choque” redentor mas apenas perpetuar-se como um modo de vida e garantia de sobrevivência dos seus inventores.

A pluralidade de opções, a busca de alternativas, a exploração de novos caminhos, a crítica, a prestação de contas, a submissão à vontade popular, descrevem o essencial da democracia. As políticas aplicadas ao longo da legislatura que agora se aproxima do fim sempre se furtaram ao contraditório democrático e reclamavam-se de uma verdade certa e irrefutável certificada pela invocação de uma autoridade “transcendente”: o memorando de entendimento, o peso da herança do passado, os representantes dos credores, a vontade anónima dos mercados financeiros. Assim foi cumprido um mandato inteiro, apesar das sucessivas crises e clamorosos fracassos, graças à cumplicidade de um Presidente da República alinhado com os partidos do Governo e a maioria parlamentar que o suportou e que com ele comunga da mesma leviandade política e ingénua indiferença pelos valores democráticos

Agora, enquanto tenta alinhavar o quinto programa de estabilidade e crescimento que lhe servirá de epitáfio, o Governo vê-se obrigado a explicar os resultados do que fez, a justificar as suas opções políticas, a demonstrar os seus fundamentos e sujeitá-los a confronto no espaço aberto do debate público. Acabaram-se as poções e as forças satânicas. O aprendiz de feiticeiro esbanjou todos os seus poderes mágicos.