Afinal, onde é que lhes dói?

(Pedro Bacelar de Vasconcelos, in Jornal de Notícias, 07/05/2015)

Pedro Bacelar de Vasconcelos

  Pedro Bacelar de Vasconcelos

O mérito do conjunto de políticas públicas recentemente apresentadas pelo PS só poderá ser demonstrado perante os resultados da sua execução, da mesma forma que o fracasso das políticas públicas executadas pelo atual Governo apenas se demonstrou perante a evidência dos seus resultados catastróficos, apesar de inúmeros economistas lhes terem vaticinado tal desfecho.

Os cenários macroeconómicos que o principal partido da Oposição submeteu a debate público obtiveram para já um único sucesso indiscutível: abriram uma brecha irreparável nas muralhas da ortodoxia económica que nos tem governado. Diziam que não havia outro caminho e rejeitavam liminarmente qualquer objeção apondo-lhe o rótulo infamante de “despesismo”. Esse álibi acabou e tal como evidenciaram abundantemente, é mesmo aí que lhes dói.

Na sua edição de 25 de abril o jornal “Expresso” publicou um texto de feição inusitadamente emotiva e acintosa, inserto na secção de economia daquele semanário. Cuida sobretudo das contingências da luta política e das qualidades morais dos seus protagonistas. Assim, num registo sumário e anedótico, classifica as políticas de “um certo PS” como “inconsistentes”, denuncia os supostos indícios de uma “viragem à direita” e acusa o mesmo partido de “falta de coragem”!

Quem se permite fazer pronunciamentos públicos tão violentos não deveria estranhar que os ofendidos lhe queiram fazer sentir o seu desagrado, quer por canais públicos quer por meios privados. É por isso verdadeiramente espantoso o teor da crónica de João Vieira Pereira, publicada no mesmo jornal, na semana seguinte: um patético grito de revolta contra uma SMS (designação corrente para mensagens escritas por telemóvel) onde o próprio secretário-geral do PS lhe comunicava o seu descontentamento.

O que poderá levar um jornalista sério e competente, diretor-adjunto de um reputado semanário, a revelar correspondência privada sem prévia autorização do remetente e a reproduzi-la, na íntegra, no seu jornal? Para se vangloriar da atenção porventura excessiva que lhe teria dispensado um alto dirigente partidário? Para se defender, como insinua, de imaginárias ameaças à liberdade de imprensa? O assunto não mereceria passar daqui mas a temática das SMS parece que se tornou especialmente excitante para os partidos da coligação agora refundada, sobretudo depois da afirmação de Passos Coelho, logo desmentida por Paulo Portas, quanto ao modo de comunicação – alegadamente por SMS! – daquela “demissão irrevogável” que animou o verão de 2013. Talvez por isso, o inventor original do conceito de “claustrofobia democrática” sentiu-se impelido a terçar armas pela liberdade de imprensa contra o assédio das SMS! O que mais poderia distrair Paulo Rangel das lides parlamentares europeias para vir tomar as dores do sisudo jornalista e reconstruir arduamente nas páginas do “Público” de 5 de maio, as provas insofismáveis da tendência fatal dos socialistas para aniquilar a liberdade de expressão? E por isso deplora, apreensivo, que a SMS se “inscreva num padrão” e reitera que “não era a telecomunicação privada o meio adequado a responder a um artigo público”… dispensando-se contudo de justificar e de esclarecer se aprova ou não o procedimento inverso. Por fim, num arroubo de elaboração conceptual, concede não se tratar já de “claustrofobia democrática” mas sim de um novo conceito original: o “bullying democrático”. Afirma, literalmente: – “A SMS de António Costa é um ato de bullying contra a liberdade de expressão, contra João Vieira Pereira e contra o Expresso.”

Sinais inequívocos, enfim, do desespero que se apoderou da direita que nos desgoverna. Sem argumentos, obstina-se na convocação dos velhos medos, nos julgamentos de caráter, na tentativa de destruição moral dos adversários. Mais do mesmo! Por este caminho, não vai longe.

O aprendiz de feiticeiro

Pedro Bacelar de Vasconcelos

   Pedro Bacelar de Vasconcelos

(Pedro Bacelar de Vasconcelos, in Jornal de Notícias, 23/04/2015)

Para conquistar o partido, em abril de 2010, o aprendiz de feiticeiro apresentou-se ao país com um projeto de revisão constitucional.

Como depois se constatou, nunca houve a menor intenção de lançar um debate público sobre a Lei Fundamental e, muito menos, qualquer veleidade de desafiar as outras forças políticas para um confronto de ideias e propostas que pudesse colocar a Constituição no centro da vida política.

O projeto não era um contributo audacioso para a ampla construção de consensos que a transparência deste exercício requer e não se pretendia, de facto, encetar qualquer processo formal de revisão: foi apenas uma espécie de cartão de visita largado na capela mortuária para que se saiba quem por ali passou.

O verdadeiro projeto do aprendiz de feiticeiro resumia-se a uma única ideia, fundada em preconceitos antropológicos vulgares e algumas doutrinas na moda, e nunca mereceu um esforço de validação racional por sofisticados “cenários macroeconómicos”: era apenas a ideia de que o empobrecimento do país – induzido pelo desemprego, a redução abrupta dos rendimentos dos trabalhadores e a extinção de serviços públicos – seria capaz de gerar uma nova ordem económica livre do peso do Estado e alimentada por uma força de trabalho dócil e barata. No “Estado mínimo”, resolvia-se automaticamente o problema do défice orçamental. A iminência da bancarrota, providenciada pelo chumbo expedito do quarto programa de estabilidade e crescimento – o tão deplorado PEC IV – foi o atalho mais curto para criar um “estado de exceção” à sombra do “memorando de entendimento” imposto pelos credores da dívida soberana. Por um golpe de magia, a “revisão constitucional” estava pronta e acabada… e o povo resignava-se a expiar um “passado de dissipação e opulência” que não merecia porque, de facto, nunca dele tinha beneficiado.

Quebrado o feitiço, chegou-se ao fim desta “rua de sentido único”, como na parábola de Walter Benjamin, e descobriu-se que era um beco sem saída. Do pretenso milagre apenas resultou pobreza extrema e penosa humilhação. Os serviços públicos essenciais degradaram-se, a economia estagnou e, apesar das promessas e dos truques de contabilidade e prestidigitação, a dívida continuou a crescer. A “austeridade”, agora denominada como “determinação no aprofundamento das reformas estruturais”, já não ambiciona o prometido “choque” redentor mas apenas perpetuar-se como um modo de vida e garantia de sobrevivência dos seus inventores.

A pluralidade de opções, a busca de alternativas, a exploração de novos caminhos, a crítica, a prestação de contas, a submissão à vontade popular, descrevem o essencial da democracia. As políticas aplicadas ao longo da legislatura que agora se aproxima do fim sempre se furtaram ao contraditório democrático e reclamavam-se de uma verdade certa e irrefutável certificada pela invocação de uma autoridade “transcendente”: o memorando de entendimento, o peso da herança do passado, os representantes dos credores, a vontade anónima dos mercados financeiros. Assim foi cumprido um mandato inteiro, apesar das sucessivas crises e clamorosos fracassos, graças à cumplicidade de um Presidente da República alinhado com os partidos do Governo e a maioria parlamentar que o suportou e que com ele comunga da mesma leviandade política e ingénua indiferença pelos valores democráticos

Agora, enquanto tenta alinhavar o quinto programa de estabilidade e crescimento que lhe servirá de epitáfio, o Governo vê-se obrigado a explicar os resultados do que fez, a justificar as suas opções políticas, a demonstrar os seus fundamentos e sujeitá-los a confronto no espaço aberto do debate público. Acabaram-se as poções e as forças satânicas. O aprendiz de feiticeiro esbanjou todos os seus poderes mágicos.