(Teresa de Sousa, in Publico, 26/04/2015)

       Teresa de Sousa

O PS é um partido de governo que soube sempre governar ao centro e aceitar a ordem europeia. Foi assim com Mário Soares, com António Guterres e com o primeiro mandato de Sócrates.

1. Há uma espécie de esquizofrenia em Portugal no que diz respeito ao debate público. O imediatismo das notícias, os sites que têm de ser permanentemente actualizados, e a mudança de agenda quase diária atrás de um novo acontecimento impedem, muitas vezes, que esse debate se faça com o mínimo de racionalidade.

Ontem, o PS era acusado de não apresentar medidas e o seu líder de estar demasiado silencioso. Hoje, o relatório elaborado por um grupo de economistas, com uma visão global e quantificada de um caminho diferente para vencermos a crise, afinal não serve para nada, dizem alguns. António Costa tem um calendário para preparar um programa de governo com pés para andar no quadro europeu que nos condiciona. O relatório é a primeira pedra. Convocou um painel de economistas e académicos com ideias diferentes mas com créditos firmados. Houve, nesse grupo de trabalho, discussões muito duras e muito longas. O resultado final pode e deve servir de base para um programa que não seja o habitual: promete-se tudo e, depois, logo se vê. É um dos hábitos políticos que mais corroem a democracia.

A segunda leva de comentários foi sobre o sítio em que o líder socialista quer o PS. Demasiado à esquerda? Nem por isso. Demasiado liberal? Talvez, mas não é crime, desde que as escolhas económicas levem em consideração o seu efeito sobre as pessoas. Com propostas controversas? Tinha de ser assim, para que o trabalho fosse ambicioso. Mais ainda do que a procura de uma marca ideológica, a crítica mais ouvida à esquerda foi ser “mais do mesmo”. Não é bem assim. Há um caminho diferente. Mas o que esta crítica verdadeiramente significa é aquilo que Lobo Xavier disse na últimaQuadratura e que cito de cor: quem esperava versões radicais esqueceu-se de que o PS é um partido europeu para o qual não está em consideração qualquer futuro que não passe pela Europa e pelo euro. Por isso, o estudo parte do cenário macroeconómico de Bruxelas, não põe em causa o Pacto Orçamental e propõe um caminho que será feito no quadro europeu. O PS é um partido de governo que soube sempre governar ao centro e aceitar a ordem europeia. Foi assim com Mário Soares, com António Guterres e com o primeiro mandato de Sócrates.

2. As dificuldades de António Costa não são diferentes das que os seus congéneres europeus enfrentam, no governo como na oposição. A social-democracia europeia continua em busca de um projecto que a distinga da direita mas que integre as mudanças radicais que a globalização trouxe consigo. A “terceira via” foi uma tentativa que fazia sentido mas que se revelou insuficiente para travar as desigualdades crescentes nas economias europeias. O desequilíbrio de poder interno na zona euro, com o domínio alemão, vai ter de encontrar um reequilíbrio que consiga levar em conta não apenas a competitividade europeia mas a coesão das suas sociedades. Não se vê outra forma de combater a vaga nacionalista. Mas a alternativa a este quadro europeu muito difícil seria, provavelmente, a fragmentação europeia, o pior dos cenários para Portugal. Também não se trata, como agora está na moda, de opor a democracia à Europa. É um falso dilema, pela razão simples de que as democracias europeias estabeleceram livremente um conjunto de compromissos que transferiu várias competências para o nível europeu e assumiram algumas responsabilidades que têm de honrar. É esse o contrato essencial da integração europeia, que a actual crise veio abalar mas que não pode morrer às mãos dos extremismos.

Dito isto, proponho que todos os partidos e personalidades que queiram candidatar-se ao Palácio de Belém coloquem atrás deles, nas suas aparições públicas, um daqueles reclames luminosos que havia há muitos anos nos telhados dos prédios mais altos, sempre a piscar qualquer coisa como “Beba Ovomaltine”. Neste caso, “a União Europeia é a nossa casa e não tencionamos mudar”. Não há dúvidas quanto ao PS e ao PSD, mas há muitas dúvidas em relação a outros partidos ou personalidades que compõem a nossa paisagem política, mesmo que prefiram manter uma prudente ambiguidade.

3. O relatório tem algumas ideias inovadoras que merecem ser debatidas. Por exemplo, o crédito fiscal aos que continuam no limiar da pobreza mesmo trabalhando. A ideia não é nova. O estímulo fiscal aos working poors para que valha a pena trabalhar nasceu com os Novos Democratas de Clinton e foi adoptado pelos governos de Blair. Em Portugal, a medida seria tanto mais importante quanto os rendimentos de muita gente são baixíssimos, a um ponto quase indecente. A ideia, que não vai tão longe quanto Mário Centeno talvez gostasse, de caminhar para um “contrato único” merece um debate sério. É, grosso modo, o que se pratica no Reino Unido e uma resposta para combater a fragmentação do mercado laboral, que condena os mais jovens à precariedade e à desilusão. Muita gente tem criticado o corte provisório da TSU dos trabalhadores e o definitivo dos patrões. Já vi mesmo uma deputada da maioria atacar esta medida socialista, alegando que põe em causa a Segurança Social. Ferreira Leite fez a mesma crítica, só que é consequente com tudo aquilo que defende. Já a deputada deveria dizer isso ao primeiro-ministro, que não resiste a tirá-la do bolso para deixar a coligação nervosa.

A reforma da Segurança Social é outra questão fundamental. O PS fez a maior reforma que o país levou a cabo nos últimos tempos. A ideia de se trabalhar até mais tarde já está adquirida. Quanto à possibilidade de transitar para um sistema assente em dois pilares, um público e outro privado, pode e deve ser discutida, como já foi nos Estados Gerais dos socialistas em 1995, quando a questão da sustentabilidade do modelo social europeu já andava em discussão. Envolve um período de transição complicado e dispendioso, porque não pode mudar as regras a meio da vida das pessoas. E também pode não ser justa, num país em que os salários ainda são muito baixos. Mas não é proibido debatê-lo.

A taxa sobre as heranças não é nenhuma medida “esquerdista”. Se não me engano, são 15 os países europeus que a têm. Vem colmatar (apenas colmatar) um dos maiores dilemas com que as sociais-democracias europeias se defrontam e que decorre da globalização: não poder usar, da mesma maneira, os impostos como ferramenta da redistribuição da riqueza, devido a uma competição internacional que pressiona para baixo.

Mas a trave-mestra do documento é o estímulo ao crescimento da economia através do aumento do consumo interno, devolvendo rendimentos às famílias. É a velha dicotomia entre a via da oferta e a via da procura. E a verdade é que o maior problema das pequenas empresas não é poder despedir à vontade ou sequer reduzir os salários. É, sim, a falta de crédito e de mercado. Quanto ao crédito bancário, não nos podemos iludir com a propaganda dos bancos a prometer milhões para as PME. Quando elas lhes batem à porta, descapitalizadas e com poucas garantias, o crédito desaparece. Quanto ao mercado, não é uma classe média espremida até ao tutano que vai comprar os bens ou serviços que oferecem. Desde que as exportações continuem a portar-se bem, este “desequilíbrio” temporário pode ajudar a puxar pela economia. Claro que há muitas incertezas que não dependem de nós. O frágil crescimento económico da Europa, a revisão em baixa do crescimento da economia global são incertezas que vão prevalecer. Do mesmo modo, a queda do preço do petróleo, as baixíssimas taxas de juro, ou ainda a queda do euro em relação ao dólar são tendências que acabarão por se estabilizar num nível acima do actual. Mas os cenários servem para testar as variáveis e agir em conformidade com o ponto de chegada.